Após golpe, governo publica lei que autoriza créditos suplementares.

Dois dias após o Senado cassar o mandato da presidenta Dilma Rousseff, utilizando como argumento a abertura de créditos suplementares, o governo Michel Temer - por meio do interino Rodrigo Maia (DEM/RJ) - sancionou e publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (2), lei que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Isso mesmo: o golpe usou como desculpa algo que, 48 horas depois, tornou-se legal.

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto e sem necessidade de aprovação dos parlamentares, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa. A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.

Atualmente, o remanejamento entre despesas é restrito a 10%, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Para sustentar o processo de impeachment contra a presidenta Dilma, a oposição a seu governo apontou a abertura de créditos suplementares, em 2015, sem a autorização do Congresso Nacional. O governo alegou que os decretos, no valor de R$ 96 bilhões, não ampliaram as despesas do governo, já que houve um remanejamento de gastos. Não teriam infringido, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, com a publicação da lei, o governo garante que  nenhum outro chefe do Executivo venha a ser punido pela mesma conduta que, desde o princípio, a defesa de Dilma Rousseff, testemunhas e técnicos alegavam não ser crime de responsabilidade.

 Do Portal Vermelho, com Agência Senado

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Dilma rebate Temer: É um golpe parlamentar, então é golpista.

Em sua primeira entrevista após a decisão do Senado, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou em coletiva a agências internacionais, no Palácio da Alvorada, que o governo de Michel Temer é “ilegítimo” e que já deu mostras de que não tem compromisso nenhum com o programa de governo aprovado pelas urnas em 2014.

“Eles começaram a executar um programa de governo que não tem o menor respaldo das urnas. Não foi este o programa de governo que eles estão implementando que me levou à presidência. Não foi este. Se ele se dá o direito de utilizar a Vice-presidência para assumir a Presidência, tem também de usar a condição de vice para cumprir o programa que me deu o mandato nas urnas”, afirmou.

A presidenta também comentou o fatiamento da votação do processo de impeachment que manteve seus direitos políticos. "No processo de votação, eles se desnudam. Eu sei que tinham muitos senadores indecisos, desconfiados que esse processo não era o que pintava. Mas sei também que o governo interino fez uma enorme pressão [para conseguir votos]", frisou a presidenta.

Dilma afirmou que “o segundo voto é o voto daqueles que não consideram que cabiam uma punição são senadores que estavam indecisos que sofreram pressões”.

"Você tem um impeachment sem crime de responsabilidade, afasta uma pessoa inocente do cargo e, além disso, tira os direitos políticos por 8 anos também sem crime? E, aí? O que acontece? O maior contrato que existe neste país, que é entre o governo e seu povo, é rompido de todas as formas. Não acho que [a manutenção da elegibilidade] atenua ou não atenua o que eles fizeram, não acho. Acho oque são detalhes e decorrências do que fizeram. Poderiam ter feito diferente. Me condenaram à pena de morte política ao me tirar da Presidência. Está é a maior pena que um brasileiro pode ter", declarou.

Para Dilma, o fatiamento da votação foi "estranhíssima". "É no mínimo estranho. Em Minas, a gente ficaria desconfiado. Mas nem sempre a estrado dos votos é retinha. Ela é muito tortuosa", frisou.

Ela rebateu o discurso do ilegítimo Michel Temer que, pouco depois de apoderar-se do poder, disse que “não irá tolerar ser chamado de golpista”.

“Há uma grande inconformidade dos golpistas com a palavra golpe. Tenta-se de todas as maneiras evitar que fique evidente o caráter desse processo. É um golpe parlamentar, mas é um golpe", enfatizou.

Dilma rechaçou as repressões as manifestações contra o golpe que vêm ocorrendo nos últimos dias. “Não é possível repressão no Brasil a manifestações absolutamente pacíficas. Não é possível não poder falar o que se quer, por exemplo, Fora Temer. Quando começa a ter medo das palavras é que se inicia o processo repressivo, arbitrário e autoritário. Sempre foi assim na história da humanidade. Temer as palavras leva a isso”, lembrou.

E acrescenta: “Me orgulho muito que, durante todo o meu governo, nós jamais tivemos medo das palavras, porque eu sempre disse: prefiro a voz das ruas do que o silêncio das ditaduras. O silêncio das ditaduras eu conheço na pele”.

A presidenta eleita disse também que está atenta a essas movimentações arbitrárias. Sem citar os editoriais dos jornais Folha de S. Paulo e Estadão, que defenderam abertamente a violência policial contra o direito de livre manifestação, Dilma disse que não se pode aceitar que se digam que "a culpa é dos manifestantes".

"Isso não se pode deixar acontecer. A força do estado é muito maior do que a força das pessoas, o terrorismo de estado é gravíssimo, o estado não pode fazer isso principalmente porque vivemos numa democracia e também porque a poder do estado é muito forte", repeliu. 

Do Portal Vermelho, Dayane Santos