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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Cadê a Justiça deste país?



RIBAMAR FONSECA -Jornalista e escritor

O Supremo Tribunal Federal continua cego, surdo e mudo para o que está acontecendo no Brasil, especialmente para o corriqueiro estupro da Constituição Federal pela Operação Lava-Jato, embora tenha como função primordial defender, cumprir e fazer cumprir a Carta Magna.

Mergulhada num profundo e estranho silêncio, que torna gritante a suspeita do seu comprometimento com o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e com os abusos praticados pela Lava-Jato, a Suprema Corte transformou-se numa miragem, uma ilusão, que deixa o país à mercê das ações ilegais e policialescas de um juiz de primeira instância que, a pretexto de combater a corrupção e embalado pela fama, está causando considerável prejuízo ao Brasil. Além de quebrar empresas e desempregar milhares de trabalhadores, os quais não podem ser penalizados pelos erros dos seus patrões, o juiz Sergio Moro, no dizer do presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, André Augusto Salvador Bezerra, "está provocando um endurecimento da jurisprudência como um todo, o que implica um aumento do Estado policial, do Estado repressor, do Estado que pune. Há um crescimento em curso do Estado policial no Brasil".

Em recente artigo, sob o título de "Simplesmente assustador", o promotor de Justiça de São Paulo Antonio Alberto Machado, depois de lembrar que qualquer opinião sobre a Operação Lava-Jato, seja a favor ou contra, "será sempre entendida e julgada pelo viés ideológico", afirmou que algumas coisas na operação são muito polêmicas, tanto do ponto de vista político quanto jurídico, mas "algumas constituem verdadeiros absurdos". Enumerou, entre os absurdos, as delações premiadas obtidas mediante prisão ou ameaça de prisão. "Quando a delação é obtida mediante tortura física e psicológica – disse – ela deixa de ser espontânea e se transforma numa prova ilícita, expressamente vedada pela Constituição Federal". Também considerou absurdo que o juiz Sergio Moro tenha mandado conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula a uma repartição policial sem intimá-lo previamente, o que – acentuou – "é uma medida que ofende abertamente o direito de ir e vir consagrado na Constituição Federal".

O promotor Machado também enumera como absurdo, em seu artigo, que o mesmo juiz tenha determinado a "interceptação ilegal de uma conversa telefônica entre uma Presidenta e um ex-presidente da República e depois tenha revelado, através da mídia, o conteúdo dessa conversa, com o claro propósito de influenciar no delicado jogo político por que passava o país às vésperas de um processo de impeachment, um crime que ofende o sigilo das comunicações telefônicas consagrado na Constituição Federal". Acrescenta que apesar de ter reconhecido publicamente as arbitrariedades que cometeu, "esse juiz – outro absurdo - foi perdoado pelo Supremo Tribunal Federal". O mais absurdo, porém, na sua opinião, foi o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região reconhecer que as práticas do juiz Moro são realmente ilegais e, ainda assim, "proclamar que a Lei e a Constituição não valem para a Lava-Jato", admitindo expressamente que esse processo "tramita perante uma lei e um juízo de exceção". E finaliza: "Isso já não é apenas polêmico, nem somente um absurdo, isso já passa a ser simplesmente assustador".

Na verdade, tudo o que o promotor paulista disse em seu artigo – já exaustivamente denunciado por juristas, jornalistas, intelectuais, escritores e artistas – é do conhecimento de todo mundo, menos do Supremo Tribunal Federal que, aparentemente, se finge de cego, surdo e mudo. Por que? Do que tem medo a mais Alta Corte de Justiça do Brasil? Que força monumental é essa capaz de intimidar a Suprema Corte de um país? Ninguém sabe, mas esse comportamento amedrontado tem fortalecido o tribunal da inquisição criado pela força-tarefa da Lava-Jato, onde o juiz Moro, no estilo Torquemada, estabeleceu um poder paralelo ao Estado, fazendo suas próprias leis, que não exigem provas para prender e condenar alguém mas apenas interpretações subjetivas que formam convicções. Como resultado das ações da Lava-Jato a insegurança jurídica se instalou no país, criando um clima de incertezas que se tornou uma ameaça à vida de todos os brasileiros. A Constituição, pisoteada pelo magistrado de Curitiba, conforme demonstrou o promotor Machado, virou figura decorativa porque nem mesmo o Congresso Nacional, que a elaborou e promulgou, tem coragem de defendê-la.

Enquanto isso, incensado pela imprensa, que o transformou em celebridade, e considerado herói por uma parcela de quase anencéfalos, que deixou de usar o cérebro para pensar preferindo aceitar sem questionar o que diz a mídia – os midiotas – o juiz Moro prossegue, em parceria com a Globo, sua cruzada política contra o PT e Lula, uma obsessão que só deve cessar quando o ex-presidente for eliminado da vida pública. Diante das flagrantes ilegalidades e injustiças praticadas pelo comandante da Lava-Jato, condenadas pelos homens de bem deste país, muitos estranham o silêncio dos ministros do STF e perguntam, quase em coro: "Cadê o Supremo? Cadê a Justiça deste país?"


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