CEZAR CANDUCHO

domingo, 16 de outubro de 2016

Moro não se declarar impedido de julgar Lula revela estado de exceção.

Geraldo Prado é professor de direito processual penal na UFRJ


"Sérgio Moro não se declarar impedido de processar e julgar o ex-presidente Lula depois de divulgar ilegalmente escutas telefônicas de Lula e da ex-presidente Dilma e após o TRF4 declarar que o juiz atuou fora dos marcos legais porque diante de situação excepcional nos mostra o que realmente a Lava Jato revelou", afirmou o jurista.

Prado ressalta que o fato do TRF ter justificado a conduta ilegal de Moro, apenas significou que ele não será penalizado, salvo se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar irregularidade no procedimento administrativo, o que pode levar anos.

"O fato incontroverso à luz do direito é que, ao despir-se objetivamente da imparcialidade, que é premissa da atuação jurisdicional, e ver isso reconhecido pelo tribunal, ainda que a título de comportamento excepcional, Sérgio Moro naquele momento assumiu a postura contraposta a de Lula e tornou-se impedido de julgar", explica.

E completa: "Seguir no processo por iniciativa própria e/ou com aval do tribunal reafirma o que ninguém ignora, no Brasil e hoje também muito claramente no exterior: que a "única grande revelação da Lava Jato" é a de que a Constituição da República foi colocada de lado neste processo. Ela, Constituição, não vale mais".

Para justificar as suas condutas, Moro admitiu que "estamos em tempos excepcionais". Segundo Prado, "quando um juiz de primeira instância suspende a aplicação da Constituição, qualquer que seja a hipótese, e segue dirigindo o processo com respaldo do tribunal, não há mais regras, a segurança do direito foi substituída pela força apoiada exclusivamente na autoridade".

Geraldo Prado rebate a tese que de a Lava Jato revelou a grave e incontestável situação de corrupção no Brasil. "Esta sempre foi bastante conhecida. Dizer ignorar e ignorar de fato são coisas distintas. Tampouco a Lava Jato mostrou como enfrentar a corrupção, pois em outros Países, que experimentam situações semelhantes, igualmente graves, a apuração dos crimes obedece a normas legais e não se converte em cruzada", enfatizou.

Para ele, a Lava Jato revelou, em sua maioria, "uma incrível capacidade de somente enfrentar a corrupção corrompendo a Constituição, consciências e liberdades".

Mas ressalta que em vários procedimentos houve investigação, citando a cooperação internacional que, segundo ele, mostrou-se relevante instrumento de descoberta de crimes e a análise criteriosa de dados obtidos mediante levantamento de sigilos construiu hipóteses acusatórias plausíveis.

"No entanto, quando de forma deliberada a legalidade foi jogada para escanteio, o que se viu foi apenas mais do mesmo. Mais do mesmo em prejulgamentos, em condutas de índole política não disfarçada porque ancoradas no discurso do interesse público", reforçou.

Para o professor da UFRJ, "o cenário está dominado por um moralismo tão de ocasião, como em outras épocas, quando era necessário mudar para manter tudo do mesmo jeito".

"O público supostamente "dono da opinião" está cansado da corrupção e, como se dominado por um pensamento mágico, aguarda ansioso o clímax, para tocar sua vida adiante, não falar mais disso", salientou ele, se referindo às manipulações das grande mídia com seus vazamentos seletivos. "Até a Lava Jato, como se de gente se tratasse, já declarou que está perto do fim", lembrou.

"O único final efetivo, gostem ou não os que discursam em favor do que vivemos, é o do estado de direito. Sei que há muitos que lutam pelo restabelecimento da legalidade e, principalmente, da racionalidade no campo jurídico e político. Estes que teimam devem confiar em sua luta pacífica. Devem lembrar da máxima de Rui Barbosa: a liberdade individual não é bem de um único sujeito, mas patrimônio comum da sociedade", concluiu.
 

Do Portal Vermelho, Dayane Santos.
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Autor de livro sobre Mãos Limpas estranha seletividade da Lava Jato.


 


"Apesar de saber pouco sobre a situação brasileira, estou surpreso que apareçam acusações só contra o PT e seu líder Lula, porque parece-me que todo o sistema está envolvido pela corrupção", disse o autor do livro que o juiz Sérgio Moro faz a apresentação. Por vezes, Sérgio Moro afirmou que a Lava Jato foi inspirada pela Mãos Limpas.

Segundo Gianni Barbacetto, na Itália, após a Mãos Limpas, vários partidos foram atingidos pelas investigações, sendo que cinco partidos do governo, e um partido de oposição mudou de nome e de programa. "Isso aconteceu porque os cidadãos, depois que souberam da corrupção através das investigações conduzidas pelos magistrados, não quiseram mais votar nesses partidos. Isso levou ao surgimento de novos partidos e mudou todo o sistema político, nasceu naquele momento na Itália o que se denomina a "Segunda República"", conta.

De acordo com ele, o resultado real, no entanto, foi diferente do esperado. Após a Mãos Limpas, houve uma mudança total do sistema político, mas "só depois percebemos que a mudança era apenas aparente e que a vitória de Berlusconi (que até então era um "novo" político), na verdade, garantiu uma certa continuidade do sistema anterior".

"No Brasil, porém, parece-me que desde o início o sistema continua como antes e será apenas Lula a pagar", completa.

Diferentemente das pretensões de Moro e dos procurados do Paraná, o autor afirma que a suposta "renovação" da política não deve ser feita pelo Judiciário.

"Isso não depende do Poder Judiciário, mas da política. Os magistrados podem agir sobre os crimes que são descobertos, mas devem ser os políticos, se quiserem e se conseguirem, a criar um novo sistema político limpo e incorruptível. É preciso, no entanto, que a nova política realmente não tenha compromisso com o sistema anterior", enfatizou.
 

Do Portal Vermelho, com informações do Zero Hora.

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Do desabafo à ação.

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Zillah Branco *

Toda a gente tem direito de desabafar, eliminar as toxinas, esvaziar a pressão sobre o fígado e o cérebro, cuspir a indignação. E assim as pessoas vão conhecendo os que pensam o mesmo sobre o golpe criminoso que destroçou a estrutura institucional do Estado Brasileiro. 


Também é necessário ir observando como se comportam os que permanecem nos seus cargos de confiança política, agora com o novo patronato, e os que no Parlamento votam a favor das medidas demolidoras das conquistas sociais já alcançadas.

Ficamos surpreendidos com a participação de antigos partidos que um dia foram democráticos e agora votam com os golpistas. Que os militantes que ainda conservam a memória da luta contra a ditadura se retirem dessas legendas para não ficarem do lado errado. É hora de definição para prosseguirmos a reconstrução das bases institucionais do Estado e seu Governo.

Cada partido fará a reflexão sobre os seus erros, suas ausências, em busca do caminho coerente com os princípios que defende em teoria. Olhando em torno perceberá a realidade dos outros partidos, das organizações de massa, dos variados grupos de pessoas unidos em defesa das suas causas. O importante é, diante do inimigo comum, construir uma relação para seguirmos unidos. A fase das "alianças" oportunistas ficou para trás com quem não tem objetivo de luta pela reconstrução do Brasil democrático. E qual é o inimigo comum?

Não vamos começar a dar os execrados nomes dos golpistas porque a lista é longa e antiga. O importante é identificar o alvo do golpe: a estrutura do governo que abriu as portas do Estado para toda a população brasileira participar dos direitos de cidadania e melhorar o seu nível de formação e de vida. Esta estrutura estava sendo contruida por militantes da democracia, das mais variadas origens políticas, religiosas ou filosóficas, com o apoio do Estado e de governantes identificados com a mesma meta. Desde os primeiros momentos do Governo Lula começaram a se definir dificuldades para que os recursos dos mais ricos não fossem compensar a miséria dos milhões de famílias que minguavam com a fome e a miséria.

Viu-se que o sistema financeiro - amarrado aos centros de poder bancários internacionais - forjava obstáculos para não deixar que as instituições sociais do Estado atendessem gratuitamente os cidadãos mais pobres - nos setores de saúde, educação, assistência social, transportes, habitação popular, segurança pública - e começaram a surgir empresas privadas que concorriam com as do Estado e exigiam apoios financeiros. Os bancos ofereciam créditos, com remuneração para obterem maiores lucros, mas não participavam ao lado do Estado na criação de benefícios sociais. Ao ser criado o sistema de Bolsa Família, admirado em todo o mundo e elogiado pela ONU como solução para a fome no planeta, houve necessidade de acompanhar em todo o território nacional para evitar que fossem desviadas para os clientes dos chefes ricos que podiam interferir na distribuição. O trabalho dos diplomatas brasileiros foi fundamental para impedir a prepotência de governantes estrangeiros que tentavam sabotar o Brasil para que não tivesse voz entre as grandes nações que traçavam as condições políticas internacionais. Os militantes da democracia defendiam o Brasil, dentro e fora, sempre ameaçado pelos reacionários de sempre.

Com todas as dificuldades e erros ocasionais, os governos de Lula e Dilma levaram o Brasil a um patamar de importância pelo caminho democrático aberto e pela riqueza que desvendavam no seu território extraída das condições naturais mas também da produção intelectual, artística e criativa em todas as áreas do conhecimento humano, de um povo que construía o futuro com alegria.

A questão financeira sempre foi conhecida em todo o mundo por constituir uma forma de controle externo exercido pelas forças imperialistas. Assistimos através da história passada e presente nos continentes mantidos mais empobrecidos pela força dos domínios colonialistas, a permanente presença das empresas multinacionais dotadas de recursos financeiros e tecnológicos sugando a força de trabalho nativa de modo a impedir o desenvolvimento autônomo das nações dependentes. Também temos assistido à guerra fria contra os países socialistas que apoiaram a libertação dos povos durante 80 anos até que o imperialismo destruiu a União Soviética e os demais países socialistas da Europa. E, mais recentemente, acompanhamos com horror a escalada de invasões, guerras, chacinas de povos que resistem, movidas pelo imperialismo e sob o silêncio da ONU, para se apropriar de territórios ricos em minério, especialmente o petróleo, de antigas sociedades do Oriente Médio e Norte da Africa. Estas invasões criminosas destroem os Estados existentes, desorganizando as sociedades e ainda provocam conflitos internos alimentados por grupos terroristas financiados pela CIA e animados pela mídia ao serviço dos invasores.

Na América Latina, que nos últimos anos tem alcançado um nível de desenvolvimento social e econômico com governos progressistas como tivemos no Brasil, a ação imperialista tem sido menos visível por ainda não usarem os aparatos terroristas e de guerra aplicados nos demais continentes. A vizinhança dos Estados Unidos permitiu ao longo de mais de um século que os Estados marcados pelo poder oligárquico da colônia fossem permeáveis à infiltração da CIA que sempre manteve sob controle, por meio da corrupção e de outras formas de influências (criando assessorias privadas, terceirização de setores públicos etc) em convívio com as estruturas nacionais. Assim foi mantida uma política neo-liberal nos setores dirigentes da economia e finanças, apesar das iniciativas de cariz social no atendimento direto à população.

O que não se havia observado ainda era o domínio orgânico sobre o funcionamento do setor judicial, tal como o financeiro, que se revelou, com o golpe, inteiramente dominado e enredado nas malhas da corrupção que a mídia expõe por partes de modo a manipular figuras políticas como marionetes no desempenho do circo golpista. Todo o processo Lava Jato desempenhou o papel de eixo no controle meticuloso de políticos com altos cargos e de lideranças em partidos "aliados" e de juristas que passaram a defender posições partidárias pela via da "delação premiada". Lamentavelmente toda a estrutura judicial ficou paralisada e o povo se deu conta de que o Estado foi invadido por inimigos e não havia nem um setor de segurança para socorro.

Justificam-se os protestos e acusações como desabafo. Mas as conquistas sociais fazem hoje parte da história do povo que saiu do obscurantismo, do medo, da incapacidade de produzir e criar idéias. Ao alcançarmos uma unidade de esquerda, sem conflitos de aspectos secundários, definido o inimigo comum e a meta de reconstrução de uma estrutura institucional democrática brasileira, temos uma grande tarefa pela frente para ser trabalhada com energia e confiança! É hora de agir, sem vaidades e visão individualista! Em causa está o nosso Brasil!


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* Cientista Social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Chile, Portugal e Cabo Verde.

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