CEZAR CANDUCHO

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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

PTMG - CCJ da Câmara aprova PEC de Reginaldo Lopes que desvincula perícia criminal das estruturas das polícias.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, assinada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias Civil e Federal. Elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública.
Segundo Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi presidente da CPI e assina a PEC, essa desvinculação poderia aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País. “Essa é a experiência quase no mundo todo, e temos de pegar o que está funcionando, com uma perícia técnica e científica ajudando na investigação e na coleta de provas para a condenação”, disse.
“Nós precisamos modernizar o nosso modelo de Segurança Pública. O Brasil tem uma das piores taxas de elucidação dos crimes contra a vida. Nossa Justiça é meramente patrimonialista e uma das razões é a não desvinculação das perícias. Aqui no Parlamento temos que defender aquilo que de fato vai melhorar a vida do nosso povo e essa PEC vai combater a impunidade”, acrescentou o deputado mineiro.
Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas. Reginaldo Lopes reconheceu que há uma defesa dos peritos por questões salariais, mas também de independência. Para ele, a perícia ligada às polícias faz com que os peritos não possam ser isentos, principalmente quando o caso envolve apuração de erros policiais. “A defesa de classe é legítima, mas não se trata apenas disso, é uma conclusão da CPI que a perícia independente ajuda na elucidação de crimes”, conclui.
Tramitação
A PEC 117/15 será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Assessoria Reginaldo Lopes.
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Vox Populi: 70% dos brasileiros são contra a PEC do Fim do Mundo.
Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi ainda mostra que brasileiros não aprovam a reforma da Previdência sugerida pelo golpista Michel Temer.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a Proposta de Emenda à Constituição que prevê ocongelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241 ou PEC do Fim do Mundo, apresentada pelo usurpador Michel Temer, é rejeitada por 70% dos brasileiros.
Apenas 19% concordam com e aprovação da medida, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 9 e 13 de outubro e também aponta grande rejeição à reforma da Previdência.
De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (18), 80% dos trabalhadores do campo e da cidade são contra a proposta que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar, com no mínimo 25 anos de contribuição. Outros 15% concordam com as mudanças no sistema previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.
O balanço também mostra que Temer não é bem avaliado por 74% dos brasileiros – para 40%, o desempenho dele é regular, e para 34% é negativo. Só 11% consideram o governo de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os resultados contribuem para a avaliação negativa dos golpistas e servem de alerta para os parlamentares que estão votando a favor da retirada de direitos.
“Ao contrário do que deputados e senadores pensam, o povo está informado, sabe que será o mais prejudicado com menos hospitais, menos médicos. E se a reforma da Previdência passar, que vai ter de trabalhar até morrer”, afirmou.
Veja aqui a pesquisa completa.
Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do Brasil 247.

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