PTMG - Em resolução, PT diz que reforçará resistência ao governo golpista.

Em reunião da Executiva Nacional, partido convoca militância para ir às ruas em defesa da democracia, do ex-presidente Lula e contra o governo golpista.

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou, na tarde desta sexta-feira (21), uma nova resolução política. O documento foi aprovado durante reunião da executiva emSão Paulo.

Na resolução, o PT afirma que a principal tarefa do partido nas próximas semanas deve ser a de articular com movimentos sociais e partidos de esquerda a defesa das conquistas promovidas pelos governos do PT, e que sofrem ataque do governo ilegítimo. Segundo a nota, as crises promovidas pelo governo usurpador – como a PEC 241 – têm aprofundado a recessão e o desemprego.

A resolução lembra dos vários abusos cometidos pela Justiça – tais como prisões prolongadas, delações premiadas, a inversão do ônus da prova, e o fim do habeas corpus e da presunção de inocência – e que reforçam um “arcabouço de estado de exceção no Brasil”. O partido chama amilitância a participar nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula e contra ogoverno golpista.

Para Rui Falcão, em nome do combate à corrupção, apoiado pelo partido e pela população, há um acirramento das violações.

O partido também reafirma o apoio ao dia nacional de greve e mobilização, convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 11 de novembro. Segundo a resolução, o PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas que tiverem esses objetivos.

“É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar, da sórdida campanha para interditá-lo politicamente e contra o governo golpista”, diz o texto.

Atuação no Congresso.

A CEN acompanhará, em conjunto com as bancadas na Câmara e no Senado, os debates e votações em curso no Congresso Nacional, especialmente as que tratam do combate àcorrupção, ao abuso de autoridade e reforma política. Sobre esse último ponto, a CEN afirma que as bancadas no Congresso defenderão as posições já aprovadas pelo PT, como as listas partidárias e o financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o deputado  Vicente Cândido  ( PT-SP) foi indicado como relator para a Comissão instituída por Rodrigo Maia sobre o tema. “Não vamos paralisar a política porque temos um governo usurpador”, disse Falcão.

O presidente afirmou que não há novidade e que a orientação à bancada é baseada no que sempre foi defendido pelo partido. Ele também citou a coligação proporcional, cláusula de barreiras – sempre com o cuidado de preservar a existência dos pequenos partidos ideológicos. “Daí a ideia da Federação de Partidos”, afirmou.

Na resolução, a CEN exorta a militância a prosseguir nos debates que envolvem a realização do VI Congresso e da mudança da atual direção prevista para o primeiro trimestre de 2017. Por fim, conclama a militância a investir suas energias nas campanhas das candidaturas petistas e dos aliados nas cidades em que há disputas eleitorais em segundo turno.

Falcão afirmou que os próximos passos serão definidos nos dias 9 e 10 de novembro, em nova reunião da legenda.

Veja aqui a íntegra:

“A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em São Paulo, no dia 21 de outubro de 2016, aprovou a seguinte Resolução Política:

1) A principal tarefa do PT nas próximas semanas deve ser a de articular com os movimentos sociais e os partidos de esquerda a firme defesa das conquistas dos avanços promovidos pelos governos petistas, que vêm sendo atacados pelo governo ilegítimo, com um amplo e integral apoio da mídia monopolizada.

2) As crises que vêm sendo promovidas pelo governo usurpador, em particular a PEC 241, que congela recursos para saúde,educação e investimentos têm aprofundado a recessão econômica e o desemprego.

3) Pesquisas recentes constatam a rejeição crescente da população a medidas planejadas pelos golpistas como a elevação, para 65 ou 70 anos da idade para aposentadoria, e as mudanças anunciadas no ensino médio. “Ocupar e resistir” é a palavra de ordem que mobiliza milhares deestudantes em todo País, com a ocupação de estabelecimentos de ensino, em protesto contra a política autoritária, antipopular e antinacional do governo Temer.

4) De forma sistemática, também prossegue a abjeta campanha midiática-político-jurídica contra o PT, o presidente Lula, a esquerda e os movimentos sociais. Esta é a linha escolhida pelo governo usurpador para impor seus valores na disputa ideológica, valendo-se para tanto da violação de direitos fundamentais e da revogação da Constituição, numa espécie de golpecontinuado desde o impeachment perpetrado sem base legal.

5) A seletividade, os vazamentos, as prisões prolongadas, as delações premiadas, a inversão do ônus da prova, a supressão do habeas corpus e da presunção de inocência avançam para reforçar um arcabouço de estado de exceção no Brasil. O combate à corrupção que a população apóia não pode, sob qualquer pretexto, se dar à margem da lei e da Constituição.

6) É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar da sórdida campanha para interditá-lo politicamente, e também contra o governo golpista. Nesse sentido, reafirmamos nosso apoio ao dia nacional de greve e mobilização convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 11 de novembro.

7) O PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas desencadeadas com estes objetivos.

8) A CEN, em conjunto com nossas bancadas na Câmara e no Senado, acompanhará os debates e as votações em curso no Congresso Nacional, especialmente aqueles que tratarão do combate à corrupção, combate ao abuso de autoridade e da reforma política. No que diz respeito à reforma política, nossas bancadas defenderão as posições já aprovadas pelo PT, em particular as listas partidárias e o financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

9) Finalmente, a CEN exorta a militância a prosseguir, de forma fraterna e solidária, nos debates que envolvem a realização do VI Congresso e da mudança da atual direção previstos para o primeiro semestre de 2017. Que as nossas resoluções, para além de fortalecerem o PT e defenderem a democracia, sirvam para fazer avançar nosso projeto de construir um Brasil justo, livre, democrático, inclusivo, sustentável e igualitário.

10) A CEN conclama a militância a investir suas energias nas campanhas das candidaturas petistas e dos aliados nas cidades em que há disputas eleitorais em segundo turno.

São Paulo, 21 de outubro de 2016.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores”

Foto e fonte: Redação da Agência PT de Notícias

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Noite de autógrafos e conscientização política.

As Novas Utopias apresentadas por Sader, Campello e Padilha.

A noite desta quinta-feira (20) foi de lançamento em Belo Horizonte. Logo após o Seminário: O Golpe e a Desconstrução do Estado Democrático de Direito foi lançado o livro O Brasil que Queremos, do cientista político Emir Sader. Estiveram presentes no evento Alexandre Padilha e Tereza Campello, que também contribuíram com capítulos sobre saúde e desigualdade social, respectivamente.

Durante o evento, Sader falou sobre a mudança política dos últimos 13 anos. Segundo ele, “o que aconteceu agora foi o término de um período fundamental no Brasil. Aquele que começou em 2003 e terminou em 2016. E esse período foi extraordinariamente positivo por duas razões: primeiro porque promoveu a inclusão social como nunca na história do nosso país, e segundo porque foi feito na contramão de tudo o que veio antes”.

O cientista político ainda reforçou que “o livro ajuda em relação a um déficit que a esquerda brasileira tem. Nós levamos adiante um processo muito progressista, muito democrático, mas sem a reflexão suficiente sobre a quantas a gente andava no caminho, sobre que obstáculos estaríamos enfrentando”.

Ainda segundo Sader, “grande parte da campanha eleitoral de Dilma em 2014 foi chamar a atenção para os riscos de retrocesso, mas nem sequer ela (Dilma) imaginaria quais obstáculos nós iríamos enfrentar com o golpe”.

O Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, falou como autor do capítulo “Mais saúde é mais desenvolvimento e mais direitos”. Ele afirmou que em nenhum país do mundo com mais de cem milhões de habitantes, foram feitas melhorias na saúde como foi feito no Brasil nesses últimos anos. Padilha diz estar preocupado com as mudanças devido à votação da PEC 241, porque estudos afirmam que “a cada Real investido na saúde no Brasil, 1.7 retornam para o PIB (Produto Interno Bruto) e por isso, além de brutal, é um erro no momento da crise cortar gastos, pois essa atitude vai retardar a recuperação econômica”.

Já a ex–Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, autora do capítulo “A política de combate à pobreza que queremos”, reforçou o discurso com a afirmação de que “o início do Governo PT marca uma nova era para a população de baixa renda”. Segundo Tereza, “uma queda acentuada e sustentável dos níveis de pobreza e miséria aconteceu já no início do Governo Lula, persistindo durante os dois mandatos e mantido no Governo Dilma”.

Campello mostrou em números que quando tratamos especificamente da pobreza e da extrema pobreza na dimensão de renda, “podemos nos orgulhar de termos atingido patamares inferiores às metas estabelecidas pela ONU a serem alcançadas apenas em 2030”, concluiu a ex-Ministra.

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Assessoria de Comunicação PTMG

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Deputado mineiro Dr. Jean Freire, intervém contra “fura filas” do SUS.

No início do mês (9), o programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, levou ao ar matéria com denúncias de políticos que intervêm para que eleitores sejam atendidos primordialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Reveja aqui!

Em Minas Gerais, o deputado estadual Dr. Jean Freire apresentou, em 2015, o projeto de lei nº 2833/2015, que visa combater adulterações e fraudes nas listas de espera por cirurgias médicas do Sistema.

A intenção do parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da ALMG e vice-líder do Bloco Minas Melhor (PT, PMDB, PCdoB, PR, PTdoB, PRB e PROS), é que o governo estadual e as entidades privadas de saúde que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS fiquem obrigados a publicar e atualizar, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgia eletiva, consulta com especialista e exame médico.

“Acredita-se que a manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, disponibilizadas na internet e atualizadas periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, possibilitando a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio SUS, além do controle por todos os órgãos da administração pública e da sociedade”, resume Dr. Jean Freire.

Conheça a íntegra do projeto de lei aqui!

Assessoria de Comunicação deputado estadual Dr. Jean Freire

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Universidade do Estado de Minas Gerais recebe inscrições para mais de 6 mil vagas em vestibular.

Interessados em participar do processo seletivo da Uemg têm até o dia 18 de novembro para se inscrever. Cursos oferecidos estão distribuídos em 16 municípios mineiros.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Ao todo, são oferecidas 6.350 vagas em cursos de graduação, distribuídos em 16 municípios do Estado. Os interessados têm até o dia 18 de novembro (sexta-feira) para concorrer às vagas pelo vestibular tradicional ou pelo Sistema de Seleção Unificado (SISU), que utiliza as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio deste ano.

Quem optar pelo vestibular tradicional, deve acessar a página eletrônica – vestibular2017uemg.com.br -, na qual podem acessar, entre outras informações, a seção para inscrições e o edital para consulta dos detalhes da seleção.

As Provas Gerais serão aplicadas para todos os cursos no dia 18 de dezembro de 2016 (domingo). O teste é formado por questões objetivas das disciplinas correntes do Ensino Médio e uma questão de redação. Para este vestibular, as obras literárias indicadas para as provas são ‘Cachorro Velho’, romance de Teresa Cárdenas, e ‘O Acaso abre Portas’, livro de crônicas de Luís Giffoni.

O resultado final do Vestibular será divulgado até o dia 29 de dezembro de 2016 (quinta-feira).

Reserva de vagas.

Candidatos de três grupos socioeconômicos, estabelecidos em lei, têm direito a 45% do total de vagas da graduação na Uemg: afrodescendentes, egressos de escola pública e portadores de deficiência e indígenas.

Para concorrer a essas vagas, o candidato deverá assinalar essa opção durante sua inscrição no vestibular e responder a um questionário específico com informações passíveis de comprovação, já que deverá encaminhar documentos comprobatórios posteriormente, de acordo com os termos e prazos no edital.

Escola de Música e Escola Guignard.

O Vestibular Uemg é a única forma de acesso aos cursos oferecidos pela Escola de Música e pela Escola Guignard, não sendo possível a opção pelo Sisu. São também as únicas graduações que exigem uma etapa preliminar de seleção: as provas de habilidades específicas.

Esses testes serão realizados para os cursos de música e artes plásticas somente em Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2016 (sábado e domingo).

Vale lembrar que os candidatos que não forem habilitados nesta etapa podem, ainda, realizar as Provas Gerais para concorrer à vaga do curso que selecionarem como segunda opção durante a inscrição.

Sisu

Quem se inscreveu no Enem deste ano também poderá utilizar sua média para concorrer a vagas na Uemg, com exceção dos cursos oferecidos pelas Escolas destacadas acima. Basta estar atento às datas do Sisu (Sistema Unificado de Seleção) e acompanhar as informações pela página www.sisu.mec.gov.br. As inscrições estarão disponíveis no início do próximo ano.

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Debate na ALMG discute impactos da PEC 241 para a educação.

Acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para tratar da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241/2016, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Em Belo Horizonte, o objetivo da reunião é tratar dos possíveis impactos da aprovação da proposta na educação pública.

Entre os presentes estão o Diretor do Ensino Médio da Secretaria Estadual de Educação, Wladimir Coelho; o Deputado Estadual Rogério Correia; a presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira; e a Coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (SINDIFES), Cristina del Papa.

Segundo o deputado estadual Rogério Correia, “essa audiência é pra conscientizar a população dos malefícios que significa a PEC 241 e, ao mesmo tempo, ajudar na luta externa que está sendo feita.” Rogério diz que mais de mil escolas já estão sendo ocupadas no Brasil inteiro e em Minas esse movimento tem se ampliado, que outras escolas vão paralisar.

Ainda segundo o deputado, um ato está sendo convocado para essa terça-feira pelos setores de educação e saúde, que contarão também com estudantes e professores, tanto do ensino médio quanto universitários. “A maior motivação é forçar os deputados federais a não aprovar essa PEC. Os nomes dos que votarem a favor serão mostrados para que todos possam saber quem são”, reforça Rogério Correia.

Já o diretor do Ensino Médio, Wladimir Coelho, afirma que, “a simples notícia do envio ao congresso da PEC 241 provocou uma grande movimentação de estudantes de diferentes níveis, seja ensino médio ou superior. Essa movimentação aconteceu porque a proposta de congelamento do investimentos para a educação nos próximos 20 anos vai provocar um grande atraso no cumprimento do planos nacionais de educação que prevê uma ampliação da qualidade de ensino e do chamamento dos jovens que ainda estão fora da escola”. Wladimir também diz que essa proposta “é algo que paralisa investimentos que nos últimos anos superaram a inflação”.

A coordenadora do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, acredita que a PEC 241 é a “destruição da escola pública como nós a conhecemos. Se os investimentos forem congelados por 20 anos, a população não vai ter como exigir a qualidade dos serviços e tampouco dialogar sobre novas questões relacionadas à educação. Ensino, alimentação dos alunos e transporte estarão, certamente, comprometidos”, afirma.

Cristina del Papa, Coordenadora-geral do SINDIFES informou que a UFMG, por exemplo, perderia dois terços do orçamento se a PEC 241 for aprovada, o que comprometeria o total funcionamento da Universidade. “A UFMG hoje tem 50 mil alunos. Essa aprovação vai fazer com que, daqui a 20 anos, teremos menos da metade do número atual de alunos. É arrasador essa PEC para nós da educação”, finalizou.

Assessoria de Comunicação PTMG