CEZAR CANDUCHO

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

PTMG - Lula: Por que querem me condenar.


Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 18 de outubro de 2016.
Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.
Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.
Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.
Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.
Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.
Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.
Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.
Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.
Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.
Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.
De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.
Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.
Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.
A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.
Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.
Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?
Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.
Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.
É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.
Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.
Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores)
Foto e fonte: Lula
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Não à PEC 241: São Paulo, Belo Horizonte e Rio têm protestos.



Na noite desta segunda-feira, milhares foram às ruas nas maiores cidades do País contra a PEC do Fim do Mundo e em repúdio ao governo golpista de Temer.

Primeiro dia de atos contra a PEC 241, a noite desta segunda-feira (17) foi marcada por milhares de pessoas ocupando as ruas de algumas das principais capitais do país.
Em São Paulo o ato teve concentração no MASP, na Avenida Paulista, seguindo em direção à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O local foi escolhido como destino da manifestação pois a PEC irá diminuir os gastos públicos com áreas sociais, mas permitirá que o governo gaste ainda mais no pagamento de juros da dívida, beneficiando os banqueiros.
Os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a proposta que também é conhecida como “PEC da Maldade” ou “PEC do Fim do Mundo” e exigiam a saída do golpista Michel Temer.
A manifestação seguiu pacífica, apesar da presença ostensiva da Polícia Militar, com motos, viaturas, força tática e tropa de choque. Muitos transeuntes se uniram ao ato ao longo do caminho. A dispersão ocorreu por volta das 22h.
Foto: Paulo Pinto

Rio de Janeiro

O primeiro grande protesto contra a PEC 241 no Rio de Janeiro foi marcado pela repressão policial. A manifestação, que começou na Cinelândia e seguia em direção ao prédio daPetrobras, tinha participação de cerca de 5 mil pessoas no início da noite, segundo organizadores.
Segundo relatos, por volta das 19h30, na Av. Chile, a polícia partiu pra cima de manifestantes que marchavam pacificamente e até mesmo de algumas pessoas que estavam paradas. Parte dos manifestantes dispersou na região dos prédios da Petrobras e do BNDES.
Belo Horizonte
Na capital mineira, ato contra a PEC 241 teve saída na Praça Afonso Arinos, seguiu em marcha até a Praça Sete, chegando à Praça da Estação. Participaram do ato estudantes, militantes de esquerda e movimentos em defesa da reforma agrária.
“Este é um ato auto-organizado contra esta medida ilegítima. É fundamental fazer oposição, com a esquerda independente; queremos derrubar esse governo golpista e abrir novos horizontes para o socialismo”, afirmou Ayrton, da União da Juventude Comunista (UJC), sobre o ato hoje, que iniciou-se com três convocações diferentes contra a PEC 241.
Foto: Ale Coronel / Mídia NINJA

Ocupações

No começo da tarde desta segunda-feira (17) cerca de 15 mil manifestantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) ocuparam o escritório da Presidência da República, localizado na Avenida Paulista.
Foto: Jornalistas Livres
Pela manhã, o coordenador do movimentoGuilherme Boulos, deu o tom da mobilização: “Hoje é dia de luta! De tarde, o MTST estará nas ruas por moradia e contra os retrocessos. De noite, ocorrerão vários atos convocados pelo país contra a PEC 241. Fora Temer, a luta é pra valer”, postou nas redes sociais.
Movimentos de moradia denunciam que, após a ascensão de Temer à presidência, os programas públicos de habitação popular e os financiamentos para famílias mais pobres, até três salários mínimos, estão praticamente paralisados. Somente no Programa Minha Casa, Minha Vida-Entidades, onde os futuros moradores beneficiários da política habitacional faziam seus projetos, a gestão da obra e a coordenação o conjunto do processo, 44 mil vagas foram cortadas.
Na semana passada, um grupo de estudantes ligados à União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) ocupou, durante 7 horas, o escritório da Presidência da República, em São Paulo, para exigir a imediata revogação da PEC 241.
Foto e fonte: Agência PT de Notícias
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Durval Ângelo: Não hesitemos em resistir
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Você diz:
Nossa causa vai mal.
A escuridão aumenta. As forças diminuem.
Agora, depois que trabalhamos por tanto tempo
Estamos em situação pior que no início. (…)
O trecho abre o poema “Aos que hesitam”, de Bertolt Brecht, e me veio à lembrança, assim que tomei conhecimento da aprovação em primeiro turno da famigerada PEC 241, pela Câmara Federal. Não bastasse a onda de conservadorismo e intolerância, o golpe contra a democracia, a retirada de direitos, o partidarismo do Judiciário, a entrega de nosso patrimônio ao capital internacional, o aumento da repressão à livre manifestação e a ascensão ao poder do que há de mais retrógrado e corrupto na política deste país, agora mais essa!
Apresentada pelo governo golpista como a tábua de salvação, a única maneira de impedir que o país quebre, a PEC 241 traz em seu contexto um verdadeiro sacrifício dos pobres. Ela prevê que nos próximos 20 anos, os gastos públicos permaneçam no mesmo patamar de hoje, ou seja, que até 2036, o único ajuste de recursos seja o da inflação anual. Se a princípio, a proposta pode parecer simpática, na linha da austeridade, sua face se desfigura quando consideramos que o Brasil está entre os países que menos investem em áreas sociais fundamentais. Na saúde, por exemplo, o gasto por habitante é de míseros R$ 1.400 por ano, menos de R$ 4 por dia, enquanto nos Estados Unidos, chega a R$ 15 mil. Situação não muito diferente é a da educação, fator preponderante para o desenvolvimento de qualquer nação. O gasto anual é de aproximadamente R$ 10 mil por aluno do ensino básico, enquanto em países desenvolvidos, o montante é de três vezes mais.
Não é preciso ser economista para chegar à conclusão de que tais serviços só tendem a piorar, levando a um atraso sem precedentes. Afinal, o percentual de investimentos permanecerá o mesmo, enquanto a população continuará crescendo, devendo chegar 240 milhões de habitantes em 2036, segundo estimativas. No caso da saúde, levemos em conta, ainda, as perspectivas de envelhecimento da população, o que implica em custo ainda maior com o setor. Sem contar, as previsões de queda do emprego formal, que levará ao aumento dos usuários dos sistemas públicos de saúde e educação. As demais áreas do serviço público não fogem à regra, como a segurança pública, transporte, assistência social e meio ambiente, cuja tendência é de estrangulamento.
Frente a mais este desastre iminente, fui tomado por sentimentos diversos. Primeiro, a revolta. Afinal, havíamos trabalhado tanto para promover a inclusão social e retirar milhões e milhões da miséria! Depois, o desânimo, ao vislumbrar pela frente um cenário de escuridão para a maioria dos cidadãos deste país. Sim, nossa causa vai mal, admiti, constatando que o baque havia sido grande para as forças de esquerda, as quais se veem agora obrigadas a uma autocrítica, de modo a identificarem suas responsabilidades. E de novo, como um alerta, o poema se fez atual…
Mas o inimigo está aí, mais forte do que nunca.
Sua força parece ter crescido. Ficou com aparência de invencível.
Mas nós cometemos erros, não há como negar.
Nosso número se reduz. Nossas palavras de ordem
Estão em desordem. O inimigo
Distorceu muitas de nossas palavras
Até ficarem irreconhecíveis. (…)
O que fazer? Jogar a toalha e entregar o Brasil de bandeja para os usurpadores? – perguntei-me. O
militante revolucionário falou mais alto que o desânimo. Sim, cometemos erros e é urgente assumi-los e rever velhas práticas. Mas também acertamos, possibilitando mudanças estruturais que trouxeram um quinhão de justiça social a esta injusta nação. Busquemos nestes acertos a motivação para resistir e nos erros, a bússola, a nos indicar, sobretudo, os caminhos que não devemos trilhar – conclamei a mim mesmo. Como nos instiga o poeta, se o momento é de autocrítica, é também de aglutinar forças para organizar a resistência:
Daquilo que dissemos, o que é agora falso:
Tudo ou alguma coisa?
Com quem contamos ainda? Somos o que restou, lançados fora
Da corrente viva? Ficaremos para trás
Por ninguém compreendidos e a ninguém compreendendo? (…)
Ainda somos “corrente viva” e, como tal, precisamos lutar para trazer à luz o que está oculto. Há que se explicitar para todos, por exemplo, que a PEC 241 representa arrocho somente para as classes média e baixa. Enquanto isso, os ricos continuarão pagando poucos impostos, seja sobre seus imensos patrimônios, seja sobre seus muitos investimentos com rendimentos estratosféricos. Incentivemos as pessoas a questionarem: por que a conta será paga pelos pobres, e não por grandes empresários, banqueiros e latifundiários? Não será porque são eles que dão as cartas, ao colocarem no poder os políticos que os representam e usarem a grande mídia para conquistar a opinião pública?
Que ninguém se iluda! Colocada em prática, a “PEC do Fim do Mundo” tornará pobres ainda mais pobres, transferindo renda para o 1% de milionários (270 mil pessoas) que já detêm 48,5% da renda bruta do país, conforme relatório divulgado em maio pelo Ministério da Fazenda.
Mais do que nunca, é preciso conscientizar, organizar e mobilizar, a fim de apresentar ao povo brasileiro a real dimensão do cenário de retrocesso e desconstrução do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, as esquerdas têm pela frente a difícil tarefa de superar divergências partidárias e de projetos político-ideológicos para construir um programa comum, com vistas a barrar a sanha fascista que assombra o país. Não hesitemos, em resistir, pois, como afirma Brecht, a resposta está em nós:
Precisamos ter sorte?
Isto você pergunta. Não espere
Durval Ângelo é deputado estadual e líder do Governo na ALMG
Foto e fonte: Pautando Minas.
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O Brasil que Queremos: Novas Utopias.
Desigualdade, democracia representativa, educação, fome, sistema financeiro nacional, golpe. Esses são alguns dos temas do livro O Brasil que Queremos, do cientista político Emir Sader, que tem como principal motor, debater as questões do futuro do país.
A publicação nasceu de uma conversa com o ex-presidente Lula, que observou que as nossas utopias de 2002 tinham sido realizadas, e que nos tempos atuais necessitamos de novas utopias.
Emir Sader conta ainda, em artigo publicado no site Rede Brasil Atual que o objetivo de Lula na ocasião era que “os brasileiros pudessem comer três vezes ao dia, algo muito difícil naquele momento, mas que tornou-se uma realidade. A agenda social foi incorporada ao consenso nacional. De tal forma que mesmo os candidatos da direita afirmam que manterão as políticas sociais dos governos do PT, embora seus gurus econômicos os desmintam”.
Sader, que é o organizador do livro, também explica que “o Estado brasileiro se abriu para políticas que garantem os direitos de toda a população, mas se mostra ainda – como se vê pelo golpe – um instrumento antidemocrático, que pode ser recapturado pelas elites para impor um governo ditatorial”.
O livro O Brasil que Queremos vai ser lançado em Belo Horizonte nesta quinta-feira (20), no salão nobre da ALMG – Rua Rodrigues Caldas, 20, bairro: Lourdes – às 18h, logo após o encerramento do Seminário: O Golpe e a Desconstrução do Estado Democrático de Direito.
Estarão presentes para debate e sessão de autógrafos, além do cientista político Emir Sader, o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, e a ex–Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ambos participam do livro e abordam questões sobre saúde, desenvolvimento e combate à pobreza.
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Conheça dos temas abordados:
Apresentação – Luiz Inácio Lula da Silva
A utopia Brasil, o virtual viável – Leonardo Boff
Do Brasil que temos ao Brasil que queremos – Emir Sader
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo – Dalmo de Abreu Dallari Abertura financeira, política industrial e crescimento – Luiz Gonzaga Belluzzo
A economia travada pelos intermediários financeiros – Ladislau Dowbor
A reforma tributária de que precisamos – Ricardo Lodi Ribeiro
Energia nos governos Lula e Dilma e o golpe – Luiz Pinguelli Rosa
Por uma política externa altiva e solidária – Celso Amorim
A política de combate à pobreza que queremos – Tereza Campello
Política de educação: novos desafios no início do século XXI – Marcio Pochmann
Mais saúde é mais desenvolvimento e mais direitos – Alexandre Padilha
Crescer, proteger, incluir: nenhum passo atrás na política ambiental – Luiz Antonio Correia de Carvalho
Cultura política e política cultural – Marilena Chaui
A política agrária que precisamos – Bernardo Mançano Fernandes
A democracia de gênero que queremos – Marcia Tiburi
Igualdade racial: da política que temos à política que queremos – Nilma Lino Gomes
Democratizar as comunicações para garantir a democracia – Renato Rovai
Movimentos sociais e participação política – Luiz Dulci

Assessoria de Comunicação PTMG – com informações de Rede Brasil Atual.
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Secretaria de Cultura publica edital que premia mostras, festivais de cinema e cineclubismo
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Iniciativa do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam) disponibiliza valor total de R$ 980 mil.
O Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam) lança mais um mecanismo de fomento com a publicação do edital Prêmio Exibe Minas 2016, voltado a mostras, festivais de cineclubes. O edital dedica o investimento de R$ 980 mil a importantes ações de difusão de produções audiovisuais distribuídas por todo o estado de Minas Gerais, uma iniciativa inéditada Secretaria de Estado de Cultura (SEC). As inscrições estão abertas até o dia 14 de novembro no site www.cultura.mg.gov.br. Também é possível acessar aqui a ficha de inscrição on-line e conferir, no Edital, todas as condições necessárias para participar.
Democratizar a cultura audiovisual para além dos circuitos das salas comerciais é um dos objetivos do edital de premiação, como avalia a superintendente de Interiorização e Ação Cultural da Secretaria de Cultura, Manuella Machado. “O Exibe Minas 2016 tem o objetivo de reconhecer importantes ações de difusão. De um lado, as mostras e festivais, que contam com uma riqueza e diversidade enorme e com forte presença em todo o Estado e, de outro, os cineclubes, estruturas democráticas de formação e multiplicação de público”, aponta.
Para isso, o valor total do incentivo foi distribuído em dez prêmios de R$ 90 mil, destinados aos contemplados na categoria “Mostra/Festival Audiovisual Mineiro”; e cinco prêmios de R$ 16 mil para “Cineclubismo”, ações de associações sem fins lucrativos que estimulam a formação e a multiplicação de público para o audiovisual.
A ação é um reconhecimento à importância do segmento de mostras e festivais audiovisuais, manifestações que cada vez mais vem demonstrando seu poder de permanência e fruição cultural, tanto pela capital quanto pelo interior de Minas Gerais. Ao todo, 26 mostras e festivais produzidos no estado já realizaram no mínimo três edições, conforme dados do Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros – Fórum dos Festivais. Envolvem, segundo estimativas, cerca de 450 mil espectadores.
Outra caraterística importante do edital é reafirmar a intenção de ouvir a sociedade civil, premissa fundamental do governoFernando Pimentel. Trata-se da participação efetiva e democrática da comunidade audiovisual durante reuniões abertas promovidas pelo Prodam, algo destacado por Daniela Fernandes, diretora do Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros – Fórum dos Festivais. “O segmento de difusão talvez tenha sido o primeiro a se reunir com o Prodam. A gente acredita que este momento seja só uma ponta, o início de uma efetiva política pública para o setor”, reforça.
O edital em formato de premiação visa, ainda, fortalecer esse poderio audiovisual, conforme avalia o coordenador do Prodam, Gilvan Rodrigues. “O prêmio consegue dar mais foco e valorização à parte da cadeia produtiva voltada aos festivais e o cineclubismo, que são ações de grande importância na formação de público e difusão da produção audiovisual mineira”, afirma.
O caráter participativo e inclusivo do Prêmio Exibe Minas prossegue em seus processos de análise e seleção. Os membros da sociedade civil estão sendo convocados a integrar a Comissão de Avaliação e Seleção, por meio de edital de chamamento público. Os representantes devem ser pessoas de notório saber na área do audiovisual e de reconhecida representatividade no setor, com no mínimo dois anos de experiência comprovada. Acesse o Formulário e o Edital de Convocação com inscrições abertas até o dia 25 de outubro.
Prodam
Lançado em maio deste ano, o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam) tem como foco viabilizar políticas públicas, por meio de parcerias entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Minas Gerais, municípios e União. Seu objetivo é promover o incentivo e fomento ao setor audiovisual em toda sua cadeia produtiva.
Para tanto, o Prodam anunciou a destinação de R$ 23,5 milhões ao segmento audiovisual mineiro, distribuídos em editais destinados ao desenvolvimento de roteiros, produção e finalização de longas-metragem para cinema e séries para televisão, incluindo o pré-licenciamento de 37 projetos de obras seriadas e não-seriadas de ficção, animação e documentário e o fomento a mostras, festivais e cineclubismo.
Serviço:
Prêmio Exibe Minas 2016 – Mostras, Festivais e Cineclubes
Inscrições: até 14 de novembro

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