CEZAR CANDUCHO

domingo, 2 de outubro de 2016

Queda de Temer pode levar a um aprofundamento da crise política.

Resultado de imagem para temer ilegitimo




Jornal GGN – A esquerda brasileira entra em um novo paradigma: apoiar ou não a queda de Michel Temer? Na última semana a grande imprensa direcionou seu arsenal de críticas ao presidente em exercício. Até então os noticiários pareciam cegos frente aos desastres iniciais da gestão Temer, como a extinção e depois recriação do Ministério da Cultura, a nomeação de investigados na Operação Lava Jato para ocupar ministérios, a aprovação de um orçamento impositivo que reduzirá, nos próximos anos, os investimentos com saúde e educação, além do rebaixamento da Controladoria Geral da União, órgão que investiga a administração do governo federal, só para citar algumas das medidas negativas tomadas nos últimos cinco meses. 
 
Há duas teorias que podem explicar a mudança de postura dos grandes veículos: pressionam o governo Temer para viabilizar a bolsa-mídia; ou esse é o início da queda do peemedebista, dando abertura a uma eleição indireta realizada pelo Congresso. Nesse último caso o afastamento de Michel Temer poderá levar a um aprofundamento da repressão contra grupos contrários ao impeachment e que hoje se dividem entre aqueles que querem a volta de Dilma ao poder e aqueles que pedem novas eleições diretas. 
 
Essa é uma das conclusões do historiador e cientista político, Luiz Felipe de Alencastro. Em entrevista exclusiva para o programa "Na sala de visitas com Luis Nassif", o professor emérito da Universidade de Paris IV Sorbonne e da Escola de Economia da FGV de São Paulo avalia a fragilidade da democracia brasileira destacando que até os partidos da direita internacional que chegaram ao poder já notaram a importância da representação de minorias nos governos.
 
Alencastro aproveita também para criticar o paradoxo de argumentos utilizados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para defender o impeachment de Dilma. 
 
"Em agosto do ano passado o presidente Fernando Henrique Cardoso - num momento não tão rigoroso da grande obra dele como cientista político - fez essa distinção dizendo que o governo era legal, mas não era legítimo. Ora, isso não existe no regime democrático. Em todo o regime democrático, por definição, o governo legal é governo legítimo. Agora recentemente, em uma entrevista pra IstoÉ, o presidente Fernando Henrique falou que o problema do governo Temer, que tem uma maioria no Congresso, mas da opinião pública não, é que ele não é originário do impulso do voto. Ora, realmente, se ele não é originário do impulso do voto, ele é originário do impulso derivado do voto. Quem tinha a legitimidade, a legalidade originária do voto era a presidente Dilma. Está na Constituição. Aí ele está correto, e evidentemente que isso solapa a legitimidade deste governo”.
 
O historiador avalia que os fundamentos utilizados para o afastamento da executiva não se sustentam, destacando que não existe definição de “crime político” em todo o ordenamento jurídico brasileiro. “O que existe são definições de crimes administrativos, crimes de gestão, de crime fiscal ou até de crime penal, mas não de crime político”. O professor alerta que a Lei do Impeachment, datada de 1950, é altamente defasada colocando em risco a legitimidade do próprio voto popular.
 
"Hoje o presidente tem um cacife eleitoral e um enraizamento, [como o fato de] a própria eleição presidencial ser mais longa, em dois turnos, que torna essa lei quase caricatural. A Constituinte viu isso e disse que ela precisava ser substituída. Nenhum ministro da Justiça depois da proclamação da Constituição tomou iniciativa". 
 
Se todos os governadores dos estados brasileiros fossem submetidos aos mesmos critérios que levaram à queda de Dilma, como remanejamento de fundo orçamentários, desequilíbrio de contas públicas e autorização créditos suplementares, por exemplo, pelo menos 17 deles sofreriam impeachment, incluindo Geraldo Alckmin, do estado de São Paulo. 
 
Acompanhe a seguir trechos da entrevista. Assinantes da revista GGN têm acesso à íntegra.Clique aqui
 
Luis Nassif - Essa questão da legalidade, da legitimidade de governo que foi invocado para a queda da presidente Dilma, que está agora invocada para o questionamento ao interino que assumiu, Michel Temer. Como a ciência política analisa esse tipo de situação?
 
Luiz Felipe de Alencastro - Isso começou a ser levantado em agosto do ano passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso que, num momento não tão rigoroso da grande obra dele como cientista político, fez essa distinção dizendo que o governo era legal, mas não era legítimo. Ora isso não existe no regime democrático. Todo o regime democrático, por definição, o governo legal é governo legítimo. Isso só existe em ditaduras onde o caso clássico era o governo de Vichy na França, durante a Segunda Guerra, que era o governo legal [foi um regime político pró-Alemanha instaurado de 1940-1944, após o país ter se rendido aos nazistas]. Os Estados Unidos tinham uma embaixada em Vichy, mas era o [Charles] de Gaulle que representava a legitimidade do governo. E representou tão bem que botou a França entre os países vencedores quando ela tinha perdido a guerra, e ganhou uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Durante a ditadura isso foi corrente no exterior. O Brasil, os países reconheciam o Estado brasileiro e o governo de fato, que era o governo legal, mas a legitimidade do governo nunca foi aceita em vários países pela opinião pública.
 
Então é esse paradoxo, para dizer que o governo era ilegítimo, o governo da presidente Dilma, era preciso primeiro provar que ele tinha saído da democracia. O que é muito difícil de comprovar. Em seguida, agora recentemente, em uma entrevista pra IstoÉ, o presidente Fernando Henrique - e acho interessante dizer sempre presidente, porque o título mais alto do político fica, isso é uma tradição que tem na França e você continua falando -, então o presidente, ou o ex-presidente como se costuma falar aqui, falou nesta entrevista que o problema do governo Temer, que ele tem uma maioria no Congresso, apoio do Congresso, mas da opinião pública não, é que ele não é originário do impulso do voto. Ora, realmente, se ele não é originário do impulso do voto, ele é originário do impulso derivado do voto, quem tinha a legitimidade, a legalidade originária do voto era a presidente Dilma. Está na Constituição. Aí ele está correto, e evidentemente que isso solapa a legitimidade deste governo. Agora, sim.
 
Então eu acho isso fundamental, juntando aí com o fato da declaração do presidente Temer, o presidente de fato, em Nova York, no Council of the Americas, dizendo que, na realidade, e isso está no site do Planalto, o internauta que estiver interessado em verificar, entra no planalto.gov, está lá o discurso dele, não está escondido, mas a imprensa brasileira falou pouco, salvo você, salvo Intercept, salvo alguns blogs, o fato é que o presidente disse que o impeachment se deu porque a Presidente Dilma não seguiu o programa 'Ponte para o futuro', que era o programa do PMDB. Ora bola?! Isso é também uma outra coisa que questionam, uma definição que também foi dita aqui e ali, que se tratava de crime político. No regime democrático não há crime político, isso é uma questão de direito, não há definição na nossa Constituição e no nosso corpo jurídico inteiro de definição de crime político. Se tratam de crimes administrativos, de crimes de gestão, de crime fiscal ou até de crime penal, mas não de crime político.
 
E a lei do impechment como um instrumento de guerra política?
 
Esse é um ponto que acho importante. A Lei do Impeachment data de 1950, ela foi redigida pelo Raul Pilla, que era um parlamentarista puro gaúcho, herdeiro da tradição maragato, que diante do espectro da eleição do Getúlio [Vargas], em 50, fez essa espécie de vacina anti-getulista. É uma lei extremamente complexa, com 70 artigos criando miríades de ocasiões onde o presidente pode sofrer um impeachment. Tem até uma que é incitar o ódio contra a Forças Armadas, o que poderia ter pego a presidente Dilma com a Comissão da Verdade, que foi votada no Congresso. Enfim, podia ter sido pega por aí. Há várias outras circunstâncias. Essa lei, reconhecidamente obsoleta ficou mais obsoleta ainda com o referendo de 63 do Jango que reafirmou o presidencialismo, com o plebiscito de 93 que reafirmou o presidencialismo e com dois turnos, porque é o presidente hoje quem tem maioria absoluta dos votos, ao contrário do Juscelino lá em 55, foi questionado e teve projeto de golpe porque ele tinha a maioria relativa. Então hoje o presidente tem um cacife eleitoral e um enraizamento, a própria eleição presidencial mais longa em dois turnos, que torna essa lei quase caricatural.
 
A Constituinte viu isso e disse que ela precisava ser substituída. Nenhum ministro da Justiça depois da proclamação da Constituição tomou iniciativa, nenhuma maioria, nem o Fernando Henrique, nem de Itamar, nem de Lula, nem de Dilma. Há juristas que estavam advertindo já há algum tempo isso, e essa lei, na ausência de outra lei, ficou sendo a lei em vigor. Agora ela ameaça os governadores e os prefeitos todos. O governador Wellington Dias, do Piauí, do PT, mas apesar de ser suspeito, porque hoje há uma suspeição para eleitos do PT bastante difundida, disse uma coisa que é muito importante é o fato de que aquela lei ameaça os governadores e os prefeitos. Segundo ele há 17 governadores brasileiros que podem ser pegos com a aplicação dos mesmos critérios que fundamentaram o impeachment de Dilma por questões de verba, de créditos, de decretos, de remanejo de fundo orçamentário.
 
Professor, teve esse fenômeno de inclusões, de multidões no jogo político através de políticas de inclusão, migração e tudo, e a gente está vendo agora esse uso de ferramentas pra todos os lados pra mitigar a democracia. Na sua opinião a democracia representativa como um elemento organizador de demandas em termos globais está sob ameaça?
 
A ameaça global é curiosa, porque segunda [26/09] houve o debate do Trump e da Hillary e pela primeira vez num debate americano, um jornalista americano, não lembro qual, assinalou que pela primeira vez nos Estados Unidos se pergunta a um candidato, no caso se perguntava a Trump, se ele iria respeitar o resultado da eleição, e ele disse que sim. 
 
E aí ele [o jornalista] comparou isso com países de terceiro mundo e tal, e lembrando que o [Al] Gore, na primeira eleição com o Bush, em circunstâncias inteiramente duvidosas, ainda tavam revendo os votos todos, aquela coisa meio caricatural, a Corte Suprema Americana de maneira surpreendente declara o Bush vencedor, e instantaneamente o Gore reconheceu.
 
Aqui no Brasil é uma coisa muito interessante, é muito interessante a dinâmica política, quando o resultado da eleição 2014 ainda não estava dado, mas já havia a projeção de que Aécio tinha perdido, ele chama a imprensa com o filho pequeno dele e a esposa, e cumprimenta a Dilma como vencedora. Eu achei aquilo civilizadíssimo, uma coisa muito importante e eu e todo o mundo: 'olha, estamos num país de democracia consolidada'. No dia seguinte, começou a briga entre o Alckmin e o Serra pra saber quem ia ser o candidato do PSDB, e o Aécio aí radicalizou do outro lado, uma dinâmica que dois dias depois da eleição o deputado Carlos Sampaio do PSDB de São Paulo, que é procurador também, entra com um processo no TSE questionando a eleição dizendo que havia fraude eleitoral.
 
Houve a investigação muito meticulosa, custosa, do TSE. O ministro Toffoli era presidente, autorizou, deu todos os meios e a conclusão foi que os eventuais erros que pudessem ter havido não alteravam o resultado final da eleição. Quer dizer, isso não se falou nada e foi no dia seguinte, a presidente Dilma, quando foi se defender no Senado, disse: 'dois meses depois da minha eleição ela começou a ser questionada'. Não, foi dois dias! Então esse é um problema.
 
Essa questão da onda. Deu exemplo aí do Aécio, do cumprimento, a onda leva ele aí a radicalizar. Hoje a gente está vendo o Poder Judiciário, na Lava Jato, uma onda fascista atemorizante. Hoje essa prisão do Guido Mantega, a prisão do Antônio Palocci, os argumentos invocados, a blindagem a qualquer levantamento contra líder do PSDB, os jornalistas estimulando essa caça às bruxas, como essa psicologia de massa do fascismo, onde são suas raízes? São raízes difusas que num certo momento criam esse temporal.
 
Acho que tem um elemento que já está começando a retardar um pouco esse efeito no mundo de ir para um lado só é que o direito tem uma dinâmica de criar jurisprudência, de criar modelos decisórios e essas arbitrariedades, que você citou, ou que são consideradas contrárias do ponto de vista do direito e vão acabar criando uma jurisprudência muito perigosa para todo mundo, para o atual governo, para os governadores, para os outros empresários e isso vai já já começar a entrar em colapso. Eu acho que há um problema aí de assanhamento judiciário muito mais do que uma estratégia coordenada e isso já já vai começar a ter esse curto-circuito no meio jurídico, propriamente dito. Há centenas de procuradores, advogados, juristas, milhares pelo Brasil afora que estão assistindo isso de maneira muito perplexa. O que a gente sabe um pouco, conversando com amigos juristas e professores, as pessoas responsáveis e que cultivam o direito no Brasil estão meio surpreendidas com o rumo que a coisa está tomando.
 
Tenho conversando com algumas pessoas nessa área, no meio jurídico, advogados, a própria OAB Nacional se colocou a favor dessa onda, Ministério Público você tem os críticos, mas que não tem coragem de se apresentar.
 
Mas eu acho que isso pode vir até dos advogados também que começam a explorar falhas desse sistema, entende? Nós não estamos num regime que controla tudo. É um regime que, inclusive, o governo tem recuado várias vezes e mostra que ele vai avançando sob pressão do revanchismo político que estava retido aí durante 13 anos do governo do PT.
 
O PMDB é um partido clientelista, é uma federação de clientelismo. Ele não é um instrumento adequado nem para implementar o rigor, o arrocho que se quer que o meio patronal ou bancário pretende, nem para fazer um arrocho político. Então eu acho que temos uma etapa ainda que há que se observar nessa crise, que é se o PMDB vai até 2018 ou se cai ali na frente em dezembro e aí tem uma eleição indireta e pode ser qualquer um eu, você, Fernando Henrique ou um bispo...
 
E se ele cai pode ser um aprofundamento da repressão.
 
Aí sim. Não tenho dúvida.
 
Hoje essa ilegitimidade dele, de certo modo, contém.
 
A ilegitimidade dele vem de um aparelho de interpretação do Brasil que é inteiramente envelhecido e caduco, e não estou falando de base, mas que não vê o Brasil que é hoje. Toda a direita mundial percebeu há muito tempo, e eu dou exemplo como o Bush e o Sarkozy, que é importante ter membros da minoria no governo. Condoleezza Rice, a secretária de Estado [dos EUA], Colin Powell, chefe do Estado-Maior [também nos EUA], a Rachida Dati, ministra da Justiça do Sarkozy, a presença feminina, de gente das minorias, o próprio Macri [atual presidente da Argentina], observou isso na Argentina. Este governo saído da cachola daquela gente de Brasília, que não conhece o Brasil não põe uma mulher, nem um negro. Tem um movimento negro no PMDB, tem o movimento negro no PSDB que era a favor do impeachment, podia ter sido escolhido, nem essa visão do que é preciso você ter um aparelho político, um governo que represente o Brasil de hoje não está na cabeça deles. E muita das trapalhadas vem daí também. Essa coisa da reforma por medida provisória da educação pública é não saber como isso mexe com milhares de pessoas, de profissionais competentes.
 
O ministro está falando hoje que isso é mais importante que mexer na economia. Na economia você não mexe assim, você não mexe em medida provisória. De repente, você consulta, nem que você consulte os banqueiros, nem que você convoque o dono da universidade privada, se você está jogando nesse campo, ou de colégios privados. Mas você não taca uma medida provisória dessas que desorganiza muita coisa.
 
Essa centralização em Brasília lembra muito também o regime militar também esse fato de você ter os grupos políticos, as corporações públicas dividindo o botim e o país ao largo.
 
Eu não acho que um historiador ou um cientista político faz história na base do 'se', mas é preciso ver o preço que o país pagou por esse isolamento da capital em Brasília. A ditadura não teria durado tanto tempo se estivesse no Rio de Janeiro, por causa da capilaridade da sociedade do Rio. Tinha a imprensa, sindicatos, a opinião pública. A filha do general que ia à escola, encontrava na feira alguém, a mulher do general e dizia 'assim não dá'. Brasília, não você está cortado de tudo. E continua esse governo que é muito bem representado por um ex-deputados que foi o 53º entre os 70 votados em São Paulo, que é o presidente Temer.
 
Tem essa onda revanchista, os abusos que podem gerar alguma resistência, mas quando a gente vê os principais atores aí, o Supremo, a própria mídia, não dá pra ver nesse momento sinais de resistência. Acha que a indignação pode nascer de algum episódio específico?
 
Eu acho há um dado novo que vai aparecer domingo à noite na eleição de prefeito. Isso dá uma renovada no pessoal político num sentido e num outro. Será que o PT vai virar suco? Será que eventualmente uma derrota não muito grave do Haddad ou uma vitória, porque hoje, nós estamos falando isso na quarta-feira [antes das eleições] não está excluído que eu consiga dar a volta? Isso certamente seria um impacto nacional muito grande. Primeira vez uma eleição para prefeito teria um impacto nacional. Seria meio inédito no Brasil. Mas de qualquer maneira vai haver uma recomposição de forças, os partidos vão medir o impacto respectivo eleitoral que eles estão tendo agora dois meses depois do golpe parlamentar.
 
E já vão pensar em 2018...
 
Vão pensar em 2018. A primeira medida, porque o prefeito agora, sobretudo nessas campanhas sem financiamento privado, anunciam um quadro totalmente novo. Você vai precisar muito mais do prefeito do que antes. Porque é ele que vai dizer: 'oh, vai esperar o cara no aeroporto, põe um palanque ali'. Senão você está liquidado.
 
E nesse sentido reformas antissociais vai haver muito mais resistência?
 
Ah, penso que sim. O desabamento que a gente está vendo já. Hoje li no jornal, na Folha de S.Paulo, quarta-feira [28/10] o declínio da candidatura da Marta Suplicy é atribuído por ela própria, pela direção da candidatura dela, à política impopular do governo Temer.
 
Esse delenda do PT endossado pela mídia, endossado pelos jornalistas, o TRF lá do Paraná admitindo um estado de exceção, a que vai levar isso aí? Há um risco do Lula ser preso hoje?
 
Acho que não. Eles vão humilhá-lo suficientemente pra impedir a candidatura dele o condenando duas vezes. Eu acho que prender o Lula é uma coisa até complicada seria preciso por numa prisão bem longe, reinaugurar uma Fernando de Noronha, aquela prisão da República Velha, no tempo de Miguel Arraes.
 
Na perspectiva de um governo claudicante aí, promover manifestações de rua não seria um bom álibi? Temos um ministro da Justiça que agora se queimou com essas últimas decisões, mas ele está colocando um P2 aqui em São Paulo, serviço secreto pra investigar adolescentes.
 
Ao mesmo tempo teve um juiz que achou um absurdo as prisões e soltou-os imediatamente. Você vê que a coisa é complicada. Tem que fazer um expurgo do gênero que o Erdogan está fazendo na Turquia. Pegando pretexto de um golpe que ele sabia que ia acontecer e ele, então, aproveitou pra fazer uma limpa. Mas aí são 40 mil juízes demitidos, são 30 mil professores. É uma coisa que não está na ordem do dia aqui.
 
*Assista a entrevista na íntegra. Clique aqui para acessar na revista Jornal GGN. 

*


Nenhum comentário: