CEZAR CANDUCHO

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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Sindicalistas alertam para danos da PEC 241 no salário-mínimo.

PEC diminui recursos da saúde e educação e poupa juros da dívida pública 

Salário mínimo seria de R$ 400 se PEC valesse desde 1998, diz FGV


 


Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, o salário mínimo em vigor no país não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente. Em estudo divulgado pelo Broadcast Político, o o pesquisador fez uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. À época, os gastos equivaliam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

De 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. "É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação", afirmou Bráulio Borges.

Segundo o pesquisador, o aumento do salário mínimo responde por metade da alta de 5,5% no gasto do governo central entre 1998 e 2015. O resultado foi responsável por ajudar a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica. "Se o salário mínimo tivesse ficado congelado, muito provavelmente traria implicações, porque houve melhoria da distribuição de renda. Teve um custo fiscal, mas teve o benefício da distribuição", reconheceu Borges.

Para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Julio Miragaya, é um erro diagnosticar o aumento no gasto público venha das despesas com saúde, educação, previdência e assistência social. Segundo ele, os gastos com juros da dívida pública são responsáveis por 80% do déficit nominal, o que agravou a situação fiscal do País ao lado de renúncias fiscais excessivas, do combate ineficaz à sonegação fiscal, da frustração da receita e do elevado grau de corrupção.

"O salário mínimo foi o principal responsável pela redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública", ressaltou Júlio Miragaya.


Fonte: Brasil 247

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"É um escárnio chamar isso de 'PEC do Emprego'”, afirma Daniel Almeida.


Segundo Daniel Almeida, o projeto não é solução para mudar a conjuntura econômica.  

A fala do comunista é uma resposta as declarações do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que, em entrevista ao mesmo jornal baiano, referiu-se à PEC 241 como “PEC do Emprego” ao afirmar que a emenda é necessária para recuperar a economia brasileira. 

Segundo Daniel Almeida, o projeto não é solução para mudar a conjuntura econômica. “Muito pelo contrário. Nos últimos anos, as experiências mais positivas para superar a crise foram distribuir renda, aumentar o mercado consumidor, valorizar o trabalho… “Ou seja, quando você faz as políticas sociais, valoriza o salário e inclui mais gente no mercado de consumo, você supera as dificuldades econômicas”, defendeu. 

"Mas fazer uma PEC que corta todos os gastos nessas áreas por 20 anos, você não só não recupera agora, como compromete o desenvolvimento no futuro”, explicou o líder comunista, acrescentando que todos os estudos e dados apurados por especialistas apontam que a PEC tem o objetivo de cortar gastos públicos, "e corta nos setores essenciais para a vida das pessoas: saúde, educação, segurança, salário mínimo…", destacou. 

Para Daniel Almeida, o discurso do governo Temer é semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor na década de 1990, quando confiscou poupanças. “Há uma mobilização intensa, um discurso falso, mentiroso de que essa PEC é a única salvação, uma espécie de bala de prata. E se não fosse aprovada, não haveria saída para o país”, disse, lembrando que o confisco da poupança feito por Collor tinha o mesmo propósito e “todo mundo sabe como terminou”, alertou o deputado.  

De Brasília, com informações da Tribuna da Bahia.

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Temer diz que PEC foi o começo e serão necessários mais "sacrifícios"


Temer e Padilha durante cerimônia no Palácio do Plnalto, nesta terça (11)


“Nós estamos realmente trabalhando para uma reunificação nacional, uma pacificação nacional e isso passa, muitas e muitas vezes, por alguns sacrifícios”, disse o usurpador. “Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas que todos colaboraremos”, disse Temer durante cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto.

Temer se refere as reformas da Previdência e Trabalhista. A proposta já é apontada como uma tentativa de retirar direitos e conquistas dos trabalhadores para atender um pedido de setores do empresariado que insistem na chamada "flexibilização" dos direitos trabalhistas.

A PEC, aprovada pela Câmara por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções, limita o crescimento anual de gastos públicos federais à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Temer disse que é falsa a afirmação da oposição e que não serão reduzidos os gastos sociais, mas não negou que haverá teto, ou seja, vai limitar.

“Não há um teto para Saúde, Educação, Justiça. Há um teto global. Nesse teto, se formará um orçamento de maneira que Saúde e Educação não tenham redução dessas verbas”, disse.
  

Do Portal Vermelho, com informações de agências.

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