CEZAR CANDUCHO

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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

TEORI SUSPENDE OPERAÇÃO DA PF NO SENADO E PEDE QUE CASO VÁ PARA O STF.


Ao analisar a ação de um dos policiais legislativos presos na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis e determinou que o processo seja enviado da Justiça de Brasília para o STF; ação foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, que virou alvo de ação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no CNJ; para Teori, a autorização de buscas no Congresso pela operação da PF indica usurpação de competência do STF por parte da primeira instância

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na última sexta-feira 21, e determinou que o processo seja enviado da Justiça Federal de Brasília para o STF.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira 27 na análise da ação de um dos policiais legislativos presos. Ao todo, a PF prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, sob a acusação de atrapalharem as investigações da Lava Jato por terem feito varreduras em busca de eventuais escutas ilegais em gabinetes e residências de senadores – todos já foram soltos. O diretor da polícia foi afastado do cargo.

A ação recebeu autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para Teori, a autorização de buscas no Congresso pela PF indica usurpação de competência do Supremo por parte da primeira instância. Na decisão, o ministro disse que o objetivo da Operação Métis era "claramente" apurar possível participação de parlamentares nos fatos.

Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ação da Casa contra o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde, segundo Renan, ele terá "a oportunidade de dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional".

O presidente do Congresso, que já havia chamado o magistrado de "juizeco de primeira instância" e a operação de "invasão", também entrou com ações no Supremo pedindo a suspensão da ação da PF e ainda para que "sejam estabelecidos os limites e as competências dos Poderes do Estado".

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