CEZAR CANDUCHO

terça-feira, 15 de novembro de 2016

A operação estanca sangria do governo Michel Temer - Projeto de lei muda as regras para delação premiada, permitindo que o governo acerte acordos de leniência sem envolver o MP e sem a fiscalização do TCU.

Marcos Corrêa/PR



João Filho - The Intercept



EM MARÇO DESTE ANO, às vésperas do desfecho do impeachment de Dilma Rousseff, um dos procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, se mostrou preocupado com a possibilidade de interferência do governo Michel Temer na força-tarefa. O procurador da República chegou aelogiar os governos Lula e Dilma – cujos integrantes são os principais alvos da operação – por não tentarem controlar as investigações, e ainda mandou um recado para o governo não-eleito que tomaria o poder:
“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado.”

Os governos citados pelo procurador eram compostos pelo mesmo grupo político que acabou de assumir o poder. Era a época de Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como Engavetador Geral da República. Dos 626 inquéritos criminais que recebeu, o Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217. Por isso, diante desse modus operandi, não era de se estranhar a preocupação de Carlos Lima, que mandou um recado claro quando perguntado sobre a possibilidade de Temer e sua turma assumirem o governo:

“Em um país com instituições sólidas, a troca de governo não significa absolutamente nada. Quero crer que nenhum governo no Brasil signifique alterações de rumo no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia Federal. Deveria ser assim. Queremos simplesmente que as instituições continuem livres para continuar a fazer o que a lei exige delas”

Pois é. Apesar do mantra “as instituições estão funcionando normalmente” ser repetido exaustivamente pelo governo e por jornalistas, a realidade tem mostrado que o temor do procurador era pertinente. Na última terça-feira, o líder do governo, deputado André Moura (PSC), protocolou um pedido de urgência para a tramitação do PL 3636/2015 – a chamada Lei de Leniência –, do qual também é relator.

É, meus amigos, agora temos o PL do Apocalipse para fazer companhia para a PEC 241.

Esse projeto de lei simplesmente muda as regras para delação premiada das empresas envolvidas em corrupção, permitindo que o governo acerte acordos de leniência com elas sem envolver o Ministério do Público e sem a fiscalização do TCU. Caso esses acordos sejam acertados, as empresas não poderão mais ser processadas judicialmente. É, meus amigos, agora temos o PL do Apocalipse para fazer companhia para a PEC 241.

E eles estão realmente com pressa. André Moura (PSC), por orientação do Planalto, passou o dia correndo atrás da assinaturas de deputados para aprovar com prioridade o projeto. E conseguiu. O pedido de urgência foi assinado por líderes dos principais partidos da base governista, entre eles PMDB, PSDB, PP, PSB, PSC e PTB. O currículo do líder do governo talvez ajude a entender o motivo de tanta pressa. Aliado muito próximo de Eduardo Cunha, o deputado é um dos alvos da Lava Jato, responde a uma série de inquéritos na Justiça, é réu em três ações no STF,  já foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância e é acusado de tentativa de assassinato. Este é o homem que Michel Temer escolheu para liderar seu governo na Câmara.

No fim do mês passado, o mesmo procurador que havia mandado um recado para o governo em março, questionou:

“O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) está falando em colocar em votação a nova Lei de Leniência. E não houve discussão a respeito dela. Será que não querem brecar grandes leniências que estão prestes a acontecer no Brasil e que vão entregar, possivelmente, muitos fatos envolvendo o status quo político?”

A resposta é óbvia e podemos encontrá-la nas conversas vazadas entre Romero Jucá (PMDB) e Sérgio Machado (Transpetro), em que o deputado ressalta a importância do impeachment para abrir espaço para um grande acordo nacional e estancar a sangria da Lava Jato. Vamos reviver alguns trechos que ajudam a entender a atual movimentação do governo para driblar a operação:

Jucá – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo para poder estancar essa sangria.

Machado – Tem que ser uma coisa política e rápida. Eu acho que ele está querendo… o PMDB. Prende, e bota lá embaixo. Imaginou?
Machado – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel.

Jucá – Só o Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá – Com o Supremo, com tudo.
 
Machado – Com tudo, aí parava tudo.

Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.

Machado é filiado ao PMDB e foi ex-senador pelo PSDB, portanto sabia muito bem sobre o que estava falando. Jucá, então, nem se fala. Chega a impressionar como o roteiro revelado em março está se cumprindo nos mais mínimos detalhes. Impossibilitados de controlar diretamente a Lava Jato, a turma capitaneada por Michel Temer claramente busca uma solução política para delimitar a operação e estancar a sangria. A pressa do governo em acelerar o projeto se justifica quando percebemos que as empreiteiras estão caguetando governistas importantes como José Serra (PSDB) e Paulo Skaf (PMDB). Essa semana também ficou comprovado que Michel Temer recebeu em sua conta eleitoral R$ 1 millhão não declarado do presidente Andrade Gutierrez.

Não há mais dúvidas de que o Poder Executivo está trabalhando com afinco para driblar a Lava Jato. Além da nova Lei da Leniência, a Operação Estanca Sangria do governo está empenhada em outras frentes na Câmara para delimitar as investigações, como o projeto que anistia o caixa 2, defendido abertamente pelo ministro Geddel. O grupo político que articulou o impeachment e tomou o poder tenta agora jogar areia nos olhos das investigações indiretamente, através desse tipo de traquinagem na Câmara.

Procuradores da Lava Jato chegaram a convocar entrevista coletiva para criticar essas ações do governo. O procurador Carlos Fernando, o mesmo que se mostrava preocupado com o novo governo pós-impeachment, declarouque o projeto “libera totalmente as pessoas de qualquer responsabilidade criminal” e “prejudica tanto que não teríamos mais uma Operação Lava Jato”.

Apesar das tramóias previstas no script estarem sendo cumpridas à risca, os agentes governistas da Operação Estanca Sangria ainda estão longe de um final feliz. Sem a mesma habilidade política da salamandra escorregadia que ocupava o seu cargo, Rodrigo Maia – que havia dito que a urgência seria votada na quarta-feira no plenário – mudou o rumo da conversa após as críticas ao governo. Ambos os projetos foram engavetados provisoriamente, mas, conhecendo a turma, novas investidas virão. Há um roteiro a se cumprir.

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