PTMG - Resolução do Diretório Estadual.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, se reuniu em Belo Horizonte, no dia 26 de novembro de 2016, no auditório do CREA, onde aprovou a resolução política 03/2016, confira.

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO ESTADUAL PT/MG Nº. 03/2016

Reunido em Belo Horizonte, em 26 de novembro de 2016, no auditório do CREA, Avenida Álvares Cabral nº 1.600, 6° andar , bairro Santo Agostinho Belo Horizonte –MG, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, aprovou a seguinte resolução política:

1) Crise financeira nos estados brasileiros.

A grave crise financeira que assola o país tem afetado profundamente os estados. O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul decretaram recentemente estado de calamidade financeira e outros podem também decretar em breve A crise tem causado o comprometimento no andamento de obras públicas. Pagamento de pessoal e fornecedores, além de cortes nos investimentos. É necessário que ajustes e enxugamento da máquina pública sejam feitos, para que parte dos efeitos da crise sejam contornado, porém não devem colocar essa conta nas costas da população que já sofre na pele os efeitos da crise.

Recebemos em Minas uma herança maldita de diversas gestões tucanas, déficit de 7 bilhões de reais, falta de planejamento, obras paralisadas, autoritarismo nas relações com os movimentos sociais e funcionalismo e muito mais. Com isso Minas Gerais tem sofrido fortemente os efeitos dessa crise e o governador Fernando Pimentel vem enfrentado com bastante esforço e dificuldade o alarmante cenário que MG se encontra.

2) Governador Fernando Pimentel

A vitória do Governo democrático e popular em Minas nas memoráveis eleições de 2014 no primeiro turno foi determinante para a vitória de Dilma no segundo turno como havíamos avaliado.

Estamos acompanhando outra armação contra um governo legitimamente eleito, tendo dessa vez como alvo nosso governador Fernando Pimentel. Inconformados com as derrotas sofridas nas urnas também em nosso estado, a direita atenta novamente contra os princípios democráticos, constitucionais e jurídicos, em um processo repleto de irregularidades e de procedimentos que fogem a legalidade. A oposição tem feito várias tentativas de atrasar a votação na Assembleia Legislativa procurando incessantemente burlar procedimentos legais que envolvem a tramitação da votação tendo como intuito de causar instabilidade ao governo. Os deputados do PT e a base aliada do governo não autorizarão a abertura desse processamento.

O Partido dos Trabalhadores presta toda solidariedade ao governador Fernando Pimentel e se coloca fortemente na luta contra mais esse ataque à democracia. Entendemos que é de fundamental importância o apoio popular, com isso teremos melhores condições teremos de enfrentar para enfrentar essa armação aqui no estado.

Algumas iniciativas são importantes para vencer na Assembleia e organizar a necessária reorientação para os próximos dois anos:

a) Um pacote de medidas governamentais que dialoguem com esta vanguarda democrática e popular (mulheres, negros e negras, juventude, LGBT) que vem enfrentando o fascismo e o governo golpista do Temer.

b) Aprofundar medidas na área de comunicação que diminuam nosso déficit de falar para o conjunto da sociedade.

c) Junto ao VI Congresso do PT organizar um amplo debate sobre balanço do governo Pimentel em todas as áreas e regiões com o objetivo de superar os impasses atuais e programar o nosso projeto de profundas mudanças para o estado.

d) Garantir a presença do Governador Fernando Pimentel no congresso Estadual do PT, sinalizando a virada de reorientação para um projeto democrático e popular. A ausência de fóruns partidários entre o partido e o governador são também um dificultador para balanços e construções de diretrizes coletivas.

Por fim, não subestimemos a capacidade da direita em Minas, só a mobilização permanente dos lutadores sociais e petistas pode inibir as armações dos sem voto.

Reiteramos nossa defesa e confiança inabalável nos princípios democráticos e não permitiremos que mais uma vez nossos governantes sejam alvos de uma oposição que age com irresponsabilidade e desonestidade.

3) Defesa de Lula

Mais uma vez provando a perseguição política sofrida por Lula pela direita com o apoio de setores do judiciário, da Procuradoria Geral da República e de setores da Polícia Federal, pressionados pela mídia manipuladora. As acusações feitas contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se mostram infundadas, das oito testemunhas ouvidas até o momento pelo Ministério Público sobre as denúncias feitas a ele pela operação Lava Jato, as oito inocentaram o ex-presidente.

Nenhuma delas afirmou ter tido qualquer tipo de conversa com Lula sobre qualquer atividade fraudulenta em contratos da Petrobras. Também disseram não ter qualquer conhecimento ou prova de qualquer atividade ilícita envolvendo o ex-presidente.

Reafirmamos nossa defesa incontestável ao Lula e nossa luta contra essa perseguição a um homem guerreiro que com muita luta mudou os rumos do país causando a revolta da elite burguesa e de direita.

4) Movimentos Sociais e estudantis

Manifestamos todo o nosso apoio às ocupações escolares que vem acontecendo em todo o país contra a reforma do ensino médio e PEC 55, antiga PEC 241.

É revigorante pra todos nós, que muitas vezes nos vemos cansados e desmotivados observar a luta e a coragem da juventude secundarista e universitária frente a essa ameaça de retrocesso.

Repudiamos todo e qualquer ato de violência promovido pela alguns agentes militares que despreparados acabam usando de bastante truculência contra os estudantes, conforme pudemos ver aqui na cidade de Belo Horizonte nos últimos dias, bem como as agressões, ações violentas de coerção e intimidação promovidas pela direita especialmente pelo MBL. Acreditamos no diálogo e no livre direito a manifestação garantida pela constituição federal.

É preciso que estejamos presentes junto aos estudantes nessa luta não somente em palavras, mas, também em ações.

Vitória dos trabalhadores rurais e do governo de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça validou o decreto do governo Fernando Pimentel, que viabiliza um assentamento rural na fazenda de Ariadnópolis em Campo do Meio, no Sul do estado, que era ocupada há muitos anos pelo movimento Sem Terra. Em um decreto inédito o governador afirmou o compromisso do governo do estado com a reforma agrária. Após recorrerem à justiça os representantes dessa propriedade que estava improdutiva e com uma série de problemas fiscais conseguiram por meio de liminar invalidar esse decreto, entretanto o Tribunal de Justiça no dia 23/11/2016 reafirmou a validade do decreto, podendo assim o governo de Minas dar continuidade ao processo de assentamento dessas famílias.

Mais uma vitória a ser celebrada e continuaremos na luta para que muitas mais aconteçam.

5 VI Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores

O Diretório Estadual informa a todas e todos à aprovação do calendário proposto pelo Diretório Nacional que prevê a eleição das direções municipais via PED e a eleição das delegadas e delegados estaduais no dia 12/03/2017. O Congresso Estadual acontecerá dos dias 24 a 26 de março de 2017 onde serão eleitas as Direções Estaduais e delegados que participarão do processo eleitoral do Diretório Nacional do PT. E ainda o VI Congresso Nacional que acontecerá entre os dias 7 e 9 de abril de 2017 onde excepcionalmente será realizada a eleição do próximo Diretório Nacional.

O VI Congresso Nacional além das mudanças nas direções vem repleto de expectativas para que possamos trilhar novos caminhos para o PT podendo trazer novas e importantes diretrizes, reformulação do nosso programa e do programa econômico, do código de ética e resolução dos processos internos e que seja capaz de fortalecer o PT. Nosso partido deve sinalizar internamente e externamente para uma real mudança e reencontro com suas origens e projetos de transformação social.

A realização de um congresso amplo e mobilizador em Minas Gerais – principal estado da federação governado por nosso partido- é para nós um enorme desafio e uma imensa responsabilidade. Nesse sentido o Diretório Estadual resolve:

Constituir uma a Comissão de Organização, responsável por apresentar até o dia 10/12/2016 uma proposta de calendário para a realização das reuniões e debates previstos na resolução do Diretório Nacional.

Belo Horizonte, 26 de novembro 2016

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais

Para salvar o arquivo clique: Resolução Política do Diretório Estadual (Belo Horizonte 26 11 2016)

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Cadastramento Escolar 2017 recebeu mais de 169 mil inscrições.

Próximo passo é a realização das matrículas, que devem acontecer entre os dias 12 e 16 de dezembro.

O Cadastramento Escolar 2017 já tem seu balanço final. Foram inscritos 169.603 crianças e estudantes que desejam ingressar na rede pública de ensino, estadual e municipais, em 2017. O Cadastramento foi realizado no mês de junho deste ano. Os inscritos terão vaga garantida em uma escola pública próxima de casa para, após a confirmação da matrícula na escola para a qual foi encaminhado.

O Cadastramento Escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Com a demanda apresentada no Cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

Matrículas

O próximo passo dos inscritos é a matrícula, prevista para ocorrer entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2016. Antes deste período, os cadastrados de Belo Horizonte receberão uma carta com a orientação da escola para qual o candidato foi encaminhado.

Já os cadastrados no interior deverão procurar os postos de cadastramento de seu município ou a Superintendência Regional de Ensino da localidade para saber para qual escola foi encaminhado.

O candidato que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima à sua residência para a qual ele foi encaminhado por meio do cadastro. Aquele que não se matricular no prazo previsto será encaminhado para uma escola onde houver vaga remanescente.

Para a efetivação da matrícula, além do preenchimento da ficha de matrícula, deverão ser entregues, obrigatoriamente, na secretaria escolar: cópia e apresentação do original da conta de luz da residência do candidato, preferencialmente, ou de outro comprovante de endereço recente; cópia e apresentação do original da certidão de nascimento ou carteira de identidade; e comprovante de escolaridade, quando for o caso de transferência ou retorno aos estudos.

Fonte: Agência Minas

Foto: Google Imagens

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Rui Falcão: Vá embora, Temer.

Em artigo semanal na Agência PT de Notícias, o presidente nacional do partido afirma que a corja golpista vai sendo, aos poucos, defenestrada.

Sem ter recebido um voto sequer para presidente, o golpista Michel Temer tramou contra a companheira Dilma Rousseff até conseguir destitui-la, com o apoio de uma corja que, aos poucos, vai sendo defenestrada. Claro que não foram só os apaniguados do usurpador os responsáveis pelo golpe.

Eles contaram com o incentivo e a colaboração de funcionários do Estado de vários poderes. Também da mídia monopolizada, hoje hipocritamente irritada com a promiscuidade e os malfeitos da súcia próxima ao ex-vice.

Não bastassem os descaminhos na mistura do público com o privado, das negociatas em causa própria, das incontáveis denúncias de corrupção, este governo ilegítimo está destruindo a economia brasileira e agravando a situação do povo, aflito com o desemprego e com o desmonte das políticas sociais dos governos Lula e Dilma.

Não dá mais para aguentar! Vá embora, Temer, e deixe o povo escolher nas urnas um substituto (a) capaz de recuperar a economia, refazer a democracia violada pelo golpe e de renovar as esperanças do povo brasileiro!

Geddel já foi e outros deverão segui-lo. Se lhe resta um mínimo de coragem e preocupação com o julgamento da história, renuncie, Temer, enquanto é tempo.

Com informações da Agência PT de Notícias, Assessoria de Comunicação PTMG

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Propostas de anistia ao Caixa 2 não são do PT.

Liderança do PT na Câmara esclarece: as tentativas de se anistiar o caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio à Temer.

Por Afonso Florence

No debate sobre anistia à prática de caixa 2, o PT tem sido acusado por setores da mídia e em redes sociais como responsável pela apresentação da proposta. Além disso, como alguns parlamentares petistas divulgaram nota contrária à medida, todos os que não assinaram estão sendo acusados de serem favoráveis. Duas inverdades.

Ao mesmo tempo, sob cerco cruzado em decorrência do avanço das investigações sobre corrupção, em particular no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer anuncia que pode vetar proposta de anistia ao caixa 2. O que ele não diz é que nas duas tentativas de aprovar a matéria, o PT se negou a assinar a emenda proposta por parlamentares da sua base. E, por isso, parte da sua base não sustentou a defesa da anistia e sua maioria não conseguiu, sequer, levar a proposta à votação. O fato é que a articulação para aprovação da anistia ao caixa 2 foi de parlamentares da base de Temer.

Na premência da homologação da delação da Odebrecht, a base de apoio a Temer intensificou seu movimento para aprovar a anistia ao caixa 2 querendo compartilhar o desgaste desta aprovação com o PT.

Nesta semana, a Bancada do PT reiterou duas posições fundamentais para orientar sua intervenção sobre o tema: 1-. Não apresentar proposta de anistia ao caixa 2; 2- Não assinar emenda com este conteúdo.

Assim, reitero: as duas recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer.

Brasília, 27 de novembro de 2016

*Deputado Afonso Florence (BA) é Líder do PT na Câmara dos Deputados

Com informações da Agência PT de Notícias, Assessoria de Comunicação PTMG

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Para Dilma, Fidel foi um dos mais importantes políticos contemporâneos.

Para a presidenta, Fidel foi uma das mais influentes expressões políticas do século 20, e sua morte é motivo de luto e dor.

Faleceu na note de sexta-feira (25) o líder da revolução cubana Fidel Castro. A presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) lamentou a morte do líder:

“Sonhadores e militantes progressistas, todos que lutamos por justiça social e por um mundo menos desigual, acordamos tristes neste sábado, 26 de novembro. A morte do comandante Fidel Castro, líder da revolução cubana e uma das mais influentes expressões políticas do século 20, é motivo de luto e dor.

Fidel foi um dos mais importantes políticos contemporâneos e um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte.

Um homem que soube unir ação e pensamento, mobilizando forças populares contra a exploração de seu povo. Foi também um ícone para milhões de jovens em todo o mundo.

Meus mais profundos sentimentos à família Castro, aos filhos e netos de Fidel, ao seu irmão Raul e ao povo cubano. Minha solidariedade e carinho neste momento de dor e despedida.

Hasta siempre, Fidel!

Dilma Rousseff”

“Hay hombres que luchan un dia y son buenos;

Hay otros que luchan un año y son mejores

Hay quienes luchan muchos años y son muy buenos

Pero hay los que luchan toda la vida

Esos son los imprescindibles”.

Bertold Brecht 

Com informações da Agência PT de Notícias, Assessoria de Comunicação PTMG

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PTMG define novas propostas para 2017.

O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais já está planejando as ações para o próximo ano.

Durante o evento que aconteceu nesta sexta (25) e sábado (26), no auditório do CREA, foi realizado o debate sobre a “Conjuntura e o Futuro do PT”, seminário que contou com a participação do Secretário Nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza e do professor da UFMG e militante, Juarez Guimarães.

Além do seminário, foi realizada também a Quarta Reunião do Diretório Estadual do PTMG, que contou com a participação do sociólogo e presidente do Instituto  Vox Populi, Marcos Coimbra; além de membros da executiva estadual do partido, membros do diretório nacional e estadual, e de deputados e deputadas federais e estaduais.

Com o intuito de debater novos desafios para 2017 e a conjuntura estadual, ao final da reunião foi aprovada a Proposta de Resolução Política do PTMG.

Assessoria de Comunicação PTMG