CEZAR CANDUCHO PT 13: Termo de Compromisso mantém as ocupações e o Enem em Minas Gerais.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Termo de Compromisso mantém as ocupações e o Enem em Minas Gerais.

Diferentemente do que tem acontecido em outros estados - onde já foi iniciada a reitegração de posse de escolas ocupadas -, o movimento estudantil de Minas Gerais assegurou na noite desta terça-feira (1º) a assinatura de um termo de compromisso para assegurar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a ocupação das escolas pelos estudantes.

Por Mariana Viel, da redação do Vermelho-Minas

O termo de compromisso foi assinado por representantes das ocupações estudantis mineiras, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das Secretarias de Estado de Educação e de Segurança, de entidades estudantis (Ubes e UCMG), do Ministério Público Estadual, e tambem pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB) e pelo deputado Rogério Correia (PT).

O coordenador do Inep no estado, Jaime Miranda, afirmou que existem todas as condições para a realização das provas nos próximos dias 5 e 6 (sábado e domingo). "Temos, como aplicadores do exame, todas as condições. Vamos informar o MEC sobre a reunião de hoje. Mas essa é uma decisão exclusiva do ministro [Mendonça Filho]".

A vice-presidenta estadual da Ubes, Bruna Helena, afirma que é muito importante o que está acontecendo em Minas Gerais já que outros estados como Paraná e no Distrito Federal estão em processo de reintegração de posse. "Tomando como exemplo as eleições que aconteceram normalmente nas escolas ocupadas o movimento estudantil mineiro mais uma vez se dispõe ao diálogo e à construção de uma solução tanto para os estudantes ocupados, como para aqueles que farão as provas no próximo final de semana".

Mais cedo, representantes de cerca de 20 ocupações da capital mineira e da região metropolitana se reuniram, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), para discutir o impasse com o Ministério da Educação (MEC). A proposta dos estudantes era manter as ocupações em todas as escolas e assegurar a realização das provas.

Do Vermelho-Minas

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".