CEZAR CANDUCHO

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sábado, 19 de novembro de 2016

Valor que Lava Jato devolve à Petrobras não paga estrago na economia.

 


A restituição dos recursos foi divulgada com alarde, em entrevista da qual participou o presidente da Petrobras, Pedro Parente. "Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal", disse a procuradora Paula Conti Thá, ao lado do procurador Deltan Dallagnol.

A jogada de marketing não apaga o fato de que a Lava Jato, ao fazer o correto combate à corrupção, deixou um rastro de destruição na economia brasileira, em especial na cadeia produtiva de petróleo e gás: obras paralisadas, corte de investimentos e muitas, muitas demissões.

Para Divanilton Pereira, chega a ser “irritante” a notícia do montante que será devolvido à Petrobras, porque é incomparável com os prejuízos acarretados não apenas à estatal, como à economia brasileira como um todo. “Esse valor é insignificante diante do estrago que a Operação Lava Jato causou no PIB brasileiro, sobretudo na indústria e, especialmente no setor petrolífero e naval”, disse.

“Se a Lava Jato devolvesse à Petrobras 100 vezes esse valor, não seria suficiente para devolver o funcionamento das empresas, dos empregos, da engenharia nacional, da tecnologia nacional”, completou.

Segundo ele, os impactos negativos se estendem à toda a cadeia produtiva de petróleo e gás. “Quando você compara com o estrago no PIB você vê que esses R$ 200 milhões são uma mixaria, diante do impacto da Lava Jato”, apontou.

Segundo dados da consultoria Tendências, da queda de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2015, 2 pontos estariam relacionados aos prejuízos acarretados pela operação. Houve quem falasse em 2,5 pontos percentuais. A maioria das consultorias calculou um impacto de cerca de 120 bilhões de reais na economia. A GO Associados, estimou, no ano passado, que os efeitos diretos e indiretos da Lava Jato deveriam custar mais de 2 milhões de empregos em até dois anos.

Cerca de de 31 bilhões de reais em projetos aprovados de aeroportos, rodovias e mobilidade urbana, com capacidade de gerar 900 mil empregos, segundo cálculo da revista Carta Capital, estão parados porque o financiamento com o BNDES contratado com as vencedoras das licitações, envolvidas na Lava Jato, não sai.

Diante deste cenário, muitos analistas temem que as empresas nacionais terminem sendo substituídas pelas estrangeiras – o que seria um duro golpe na indústria brasileira.

O jornalista Fernando Brito calculou, em postagem no blog Tijolaço, que os R$ 204 milhões devolvidos pela Lava Jato à Petrobras equivalem a menos da metade de um dia de produção de petróleo da petroleira. “Sim, exatamente isso. Porque R$ 204 milhões de reais, com um preço de 50 dólares o barril e R$ 3,40 o dólar, equiparam-se a 1,2 milhão de barris, metade do que é produzido em média só no Brasil”, escreveu.

Segundo ele, “um único poço do pré-sal que tenha atrasado um mês por conta das confusões em que meteram a empresa produziria este valor em petróleo durante este período em que deixou de funcionar”, disse, destacando que os malfeitos na estatal têm que ser combatidos e o dinheiro desviado, devolvido.

“Mas quem vai repor os prejuízos que o povo teve com todos os atrasos e adiamentos que a empresa sofreu em seus planos de exploração por conta do escândalo e do espalhafato com que tudo foi feito? ”, questiona.

De acordo com o MPF, o valor ressarcido à Petrobras nesta segunda é resultado de 21 acordos. Destes, 18 são de colaboração premiada, celebrados com pessoas físicas, e três de leniência, que foram fechados com pessoas jurídicas. O MPF informou que, até o momento, 70 acordos foram feitos no âmbito da Operação Lava Jato, além de seis acordos de leniência e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo os procuradores, esta é a terceira e a maior devolução de recurso para a petroleira dentro da Lava Jato e, ao todo, foram devolvidos cerca de R$ 500 milhões. Para o delegado da PF Maurício Grillo, o valor entregue à estatal nesta sexta é "simbólico", mas é importante. Um "incentivo", avaliou.


 Do Portal Vermelho, com agências

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Desafios do novo ciclo político conservador


Transcorridas as eleições municipais, consolida-se no Brasil um novo ciclo político marcado por uma ordem conservadora decorrente do golpe parlamentar de 31 de agosto. Nesta nova conjuntura nacional, a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional encontram-se sob forte ameaça, o que coloca enormes desafios para as forças democráticas, progressistas e patrióticas.

Trata-se de um cenário complexo e adverso. Não é um fenômeno isolado e possui correlatos em outras partes do mundo, sendo, em última instância, decorrência da grave crise do capitalismo.

Há muitos acontecimentos em curso, tanto no plano institucional como nos movimentos sociais, e a realidade é marcada pela imprevisibilidade política e certa instabilidade do governo Temer. É, portanto, necessário acompanhar a evolução dos acontecimentos, adotando encaminhamentos concretos que a luta política demanda.

A direita e os conservadores se esforçam para inscrever na Constituição os interesses do rentismo especulativo e, pela PEC 55, querem impor um teto aos gastos do governo e eliminar a obrigação constitucional de investir, principalmente em saúde e educação. E que reduza a capacidade de investimento do Estado em projetos de desenvolvimento. Seu objetivo é reservar recursos orçamentários para a satisfação da ganância rentista do grande capital.

Na área política as ameaças são enormes e atingem diretamente a democracia. A reforma política restritiva pretende impor novamente a cláusula de barreira, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e proíbe coligações partidárias em eleições para vereadores e deputados estaduais e federais, mas as mantém para eleições de presidente, governadores e prefeitos. Tentam não apenas restringir drasticamente o direito de organização partidária, mas, acima de tudo, manietar os partidos ligados aos trabalhadores e ao povo organizado.

Neste novo ciclo, as batalhas que as forças progressistas e democráticas enfrentarão serão inúmeras e ocorrerão de modo simultâneo: a luta em defesa dos recursos para saúde, educação e demais áreas sociais; a defesa da democracia e também a defesa do patrimônio nacional, que está sob pesado ataque, como o pré-sal e a Petrobras que o governo ilegítimo transfere para empresas estrangeiras.

O que as forças reacionárias pretendem, na verdade, é a constituição de um estado de exceção corroendo por dentro o estado de direito. As forças progressistas e democráticas, por seu turno, devem atuar buscando influenciar os rumos dos acontecimentos para garantir os interesses dos trabalhadores e da nação.

Os progressistas e democratas precisam, na batalha da reforma política, contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, na defesa dos interesses nacionais e na articulação de um largo movimento, ampla frente política, que se agregue em torno de um programa que una o povo em defesa da democracia dos direitos e da nação.

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