CEZAR CANDUCHO

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Afastado da presidência, Renan afirma que decisão é contra o Senado.

 


Depois de ser afastado da presidência do Senador Federal, por decisão limitar e monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, o senador Renan Calheiros divulgou nota afirmando que a decisão é contra o Senado e que a instituição nunca foi ouvida sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e que o julgamento não foi concluído.

A nota informa que Renan Calheiros só deverá se manifestar depois de conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar e que consultará seus advogados acerca das medidas adequadas. Após o anúncio da decisão do ministro do STF, Renan Calheiros convocou uma reunião na residência oficial com líderes partidários e outros senadores, inclusive da base de apoio do governo Temer.

Leia abaixo a nota de Renan Calheiros:

O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu.


Assessoria de Imprensa
Senador Renan Calheiros


Afastamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan da presidência do Senado. Ele atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Renan Calheiros é réu no STF por peculato. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, afirma a decisão do ministro do STF.

No dia 1º de dezembro, o senador virou réu em decisão de 8 votos a 3, ao receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele por crime de peculato. A Rede, autora da ação, alega que, com a denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

A ação baseia-se em decisão de maioria do STF de que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento não chegou a termo pois houve pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio votou pelo veto aos réus na sucessão presidencial.


Do Portal Vermelho, com agências 
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Temer faz terrorismo com Previdência e não revela detalhes da reforma.


 


Mantendo a estratégia de tentar colocar medo na população, Temer defendeu que só a reforma poderá garantir a continuidade da Previdência. “Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós [a que] batam nas portas do poder público e nada recebam", ameaçou.

Embora tenha dito que o tema, extremamente impopular, seria debatido com a sociedade, o fato é que o projeto será enviado nesta terça ao Congresso, sem que a sociedade sequer saiba seu real conteúdo.

Na reunião com os líderes do Congresso, transmitida pela televisão, participaram ainda os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda). Todos os esforços foram no sentido de tentar passar a ideia de que as mudanças são uma necessidade, diante do envelhecimento da população no país.

Como já era esperado, eles também ressaltaram que, após a aprovação da PEC 55, que limita o crescimento de gastos, a reforma da Previdência seria indispensável, uma tentativa de criar, de certa maneira, um fato consumado. A PEC passa por votação em segundo turno no Senado, definitiva, no dia 13.

“Reforma da Previdência não é um desejo, mas uma necessidade. Se não fizermos isso, não haverá sustentabilidade da própria previdência. Mais do que a idade em que a pessoa vai se aposentar, [importante] é a segurança de que vai receber [a aposentadoria] (...)Tem que enfrentar esse problema enquanto há tempo”, disse Meirelles. "A PEC, para ser sustentável, deverá contar com reforma da Previdência”, completou.

Para Temer, a reforma é “quase uma consequência” da PEC. De acordo com ele, os gastos com o sistema previdenciário representam cerca de 8% do PIB e, em 2060, esse percentual poderia chegar a 18%, o que, segundo ele, inviabilizaria o pagamento dos benefícios. O que Temer não disse, por exemplo, é que os gastos com juros do setor público atingiram nos 12 meses até janeiro deste ano, o equivalente a 9,1% do PIB.

Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. Sem se dar conta, ele deixou claro o retrocesso que a reforma de Temer representa. "O primeiro regime previdenciário brasileiro, em 1934, tinha idade mínima de 65 anos. Na década de 1960, tivemos a idade mínima de 60 anos. E fomos flexibilizando", disse o ministro.

Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).

Especialistas, no entanto, têm chamado a atenção para o fato de que o Brasil, um país extremamente desigual, não poderia adotar as mesmas regras que nações muito mais desenvolvidas.

A idade proposta por Temer é de 65 anos com um tempo mínimo de contribuição de 25, sem diferenças entre homens e mulheres. Hoje, o calculo é feito em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres, ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.

Segundo Temer, a proposta leva em conta direitos adquiridos. Mas a interpretação do termo parece elástica para o governo. “Nada muda para quem recebe os benefícios ou que completaram os requisitos para se aposentar. Aqueles que já completaram as condições para o acesso [ao benefício previdenciário], não precisam se preocupar. Seus direitos não serão atingidos", disse.

Em seguida, ele acrescentou que as novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá regras de transição para garantir o que ele considera uma "transferência mais tranquila para a nova situação".

De acordo com a proposta do governo federal, os novos parâmetros de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido à tal regra de transição – que ainda não foi esclarecida.

Resistência
Depois da reunião com os líderes, o governo teria encontro com centrais sindicais, para falar do projeto. Antes do pronunciamento de Temer sobre a reforma, Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), concedeu entrevista ao Valor Econômico, na qual afirmou que o avanço do projeto pode levar a uma greve geral nacional.

“Antes de tudo, o governo precisa arrumar a casa”, afirmou ele, argumentando que a gestão de Temer está “cambaleando” e “derretendo a economia”. Para Adilson, o governo deveria equilibrar suas contas principalmente do lado da receitas, reduzindo desonerações, fazendo uma reforma tributária pautada pela justiça fiscal e cobrando a dívida ativa da União.

Ele defendeu ainda maior formalização do mercado de trabalho e queda dos juros. Ao Valor, informou que, caso a proposta avance, retirando direitos, as centrais devem realizar plenárias nos próximos meses para convocar uma greve geral em março. “O remédio é lutar”, afirmou.

Depois do discurso de Temer, a ideia de colocar idade mínima de 65 anos para aposentadoria foi duramente criticada pelo Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.  "A medida prejudicará principalmente os mais pobres, que começam a trabalhar muito cedo, e as mulheres, que além de exercerem a dupla ou tripla jornada terão que contribuir ainda mais."

Ele, que também é professor de Direito Previdenciário, acrescentou: "Nos espanta que um Presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos e ganha mais de R$30 mil, queira detonar as condições de vida da parcela que depende do salário mínimo para sobreviver".

Vasconcelos lembrou que a Previdência realiza a maior distribuição de renda no país. “Antes de atacá-la, o governo deveria enfrentar o gargalo da dívida pública que transfere a bancos quase a metade do orçamento da União, fruto de uma taxa de juros absurda. Vamos mobilizar o povo para resistir aos ataques", anunciou.

Para tentar ganhar algum apoio à sua reforma, Temer anunciou uma campanha publicitária em defesa da mudança. As peças serão veiculadas a partir da noite desta segunda (5).

Contraponto

Apesar de a gestão insistir na ideia de que há rombo nas contas da Previdência e que o regime é insustentável, diversos economistas, especialistas em direito previdenciário, centrais sindicais e movimentos sociais sustentam que o é falacioso, uma manobra contábil usada para retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

"O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas ", afirma a Associação Nacional os Auditores Fiscais da receita (Anfip), no documento Desmistificando o Déficit da Previdência.

Os especialistas que não aceitam a ideia do déficit argumentam que a Previdência compõe o tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Assistência Social. De acordo com a Constituição, a seguridade será financiada com contribuições dos empregados, dos trabalhadores e do Estado.

Para que este último cumpra com seu dever, foram criadas receitas específicas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

Mas, ao fazer o cálculo do “rombo”, o governo costuma isolar a Previdência da seguridade, levando em conta, na arrecadação, apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores e, nas despesas, os gastos com todos os benefícios.

Economistas também apontam que existem várias alternativas para a sustentabilidade do financiamento da Previdência, que não pesam sobre as costas dos trabalhadores. Como sugere o economista Fagnani, a mais simples delas é fazer com que os recursos da assistência social sejam investidos na assistência social. É possível aumentar a arrecadação do sistema simplesmente aplicando a lei em vigor.

Somente com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), as desonerações fiscais e a sonegação, R$1,4 trilhão deixaram de ser repassados à Seguridade Social, conforme dados da Anfip.

Para além do corte de gastos, seria possível atuar do lado das receitas, recuperando a arrecadação, por exemplo, com a cobrança da dívida das empresas com o INSS, acabando com isenções fiscais e incentivando a formalização no mercado de trabalho.

Aceno a Meirelles 
Com a gestão econômica em xeque, diante do aprofundamento da recessão e da falta de propostas para melhor o cenário, em especial no curto prazo, o governo trata o envio da Reforma da Previdência como uma “sinalização” importante ao mercado.

Em meio à saraivada de críticas que Meirelles vem sofrendo e aos rumores de que ele estaria sendo fritado dentro do próprio governo, Temer decidiu elogiar o auxiliar, durante seu discurso.
"Meirelles e os demais vêm promovendo ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidade do pais. Tudo é feito de maneira gradual e responsável", afirmou, sem indicar até o momento de onde virá o crescimento econômico.


Do Portal Vermelho, com agências

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