Frente Brasil Popular conclama unidade para resgatar a democracia.

A Frente Brasil Popular, organização composta por entidades dos movimentos sociais e lideranças políticas, reuniu-se nesta quarta (7) e quinta-feira (8), em Belo Horizonte, para debater os rumos da conjuntura nacional, no contexto do Estado de Exceção imposto pelo golpe de estado. Ao final do encontro, foi lançada uma carta, que aponta os aspectos políticos e os próximos a passos serem trilhados pelos setores progressistas.

Leia abaixo a íntegra da carta: 

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular 

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão. O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados - resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula. O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.
Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas: 

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já;

2) Nenhum direito a menos:
- Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;
- Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);
- Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;
- Direito do Lula ser candidato;
- Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público;
- Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular;
- Contra o genocídio da juventude negra;
- Contra o avanço do conservadorismo;

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico
5) Defesa da soberania:
- Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;
- Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade; 

Do Portal Vermelho 

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Unidade e luta contra as maldades de Temer.

Há uma pauta política no comando da presidência da República - a que impõe a aprovação de medidas que atendam aos interesses do capital financeiro, mesmo que para isso provoquem um verdadeiro retrocesso no desenvolvimento do país e massacrem direitos históricos conquistados pelo povo brasileiro. O pacote de maldades do governo inclui, entre outros projetos, a PEC 55, que limita os gastos sociais do governo durante 20 anos e a reforma da Previdência, definida como cruel e injusta. 

Na semana passada, para reprimir protestos e isolar o Congresso Nacional durante a votação, em primeiro turno da PEC 55, parte de Brasília foi ocupada militarmente e a repressão foi violenta.

Para assegurar a aprovação da chamada “PEC da Morte” o governo Temer não tem medido esforços. O Brasil viu nesta quarta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) manter Renan Calheiros à frente do Senado, mas afastá-lo da linha sucessória da presidência da República para contornar uma grave crise institucional que criou entraves para a votação da PEC. Tratou-se de exemplo da proverbial habilidade dos conservadores brasileiros em torcer a lei arbitrariamente em benefício apenas de seus objetivos políticos imediatos.

São faces da mesma moeda – a repressão violenta que se assistiu em Brasília, na semana passada, e a interpretação adotada ontem. Repressão policial e malabarismo político vistos pela direita como necessários para assegurar a aprovação, no Congresso Nacional, do pacote de maldades ameaça direitos sociais duramente conquistados com o objetivo de garantir os ganhos para a especulação financeira. 

Os ardis do governo ilegítimo encontram forte oposição na sociedade, sendo motivo de uma alvissareira unidade entre as centrais sindicais que não aceitam nenhum corte de direitos e saem às ruas para manifestar essa oposição. 

Essa ação comum reforça o chamamento à unidade entre os democratas, patriotas e progressistas para que construam uma Frente Ampla capaz de enfrentar o governo dos golpistas em defesa dos interesses dos trabalhadores, dos diretos do povo e da soberania nacional.