CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Frente Brasil Popular conclama unidade para resgatar a democracia.

 



Leia abaixo a íntegra da carta: 

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular 


Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão. O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados - resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula. O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.
Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas: 

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já;

2) Nenhum direito a menos:
- Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;
- Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);
- Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;
- Direito do Lula ser candidato;
- Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público;
- Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular;
- Contra o genocídio da juventude negra;
- Contra o avanço do conservadorismo;

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico
5) Defesa da soberania:
- Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;
- Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade; 


Do Portal Vermelho 

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Unidade e luta contra as maldades de Temer.


Há uma pauta política no comando da presidência da República - a que impõe a aprovação de medidas que atendam aos interesses do capital financeiro, mesmo que para isso provoquem um verdadeiro retrocesso no desenvolvimento do país e massacrem direitos históricos conquistados pelo povo brasileiro. O pacote de maldades do governo inclui, entre outros projetos, a PEC 55, que limita os gastos sociais do governo durante 20 anos e a reforma da Previdência, definida como cruel e injusta. 

Na semana passada, para reprimir protestos e isolar o Congresso Nacional durante a votação, em primeiro turno da PEC 55, parte de Brasília foi ocupada militarmente e a repressão foi violenta.

Para assegurar a aprovação da chamada “PEC da Morte” o governo Temer não tem medido esforços. O Brasil viu nesta quarta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) manter Renan Calheiros à frente do Senado, mas afastá-lo da linha sucessória da presidência da República para contornar uma grave crise institucional que criou entraves para a votação da PEC. Tratou-se de exemplo da proverbial habilidade dos conservadores brasileiros em torcer a lei arbitrariamente em benefício apenas de seus objetivos políticos imediatos.

São faces da mesma moeda – a repressão violenta que se assistiu em Brasília, na semana passada, e a interpretação adotada ontem. Repressão policial e malabarismo político vistos pela direita como necessários para assegurar a aprovação, no Congresso Nacional, do pacote de maldades ameaça direitos sociais duramente conquistados com o objetivo de garantir os ganhos para a especulação financeira. 

Os ardis do governo ilegítimo encontram forte oposição na sociedade, sendo motivo de uma alvissareira unidade entre as centrais sindicais que não aceitam nenhum corte de direitos e saem às ruas para manifestar essa oposição. 

Essa ação comum reforça o chamamento à unidade entre os democratas, patriotas e progressistas para que construam uma Frente Ampla capaz de enfrentar o governo dos golpistas em defesa dos interesses dos trabalhadores, dos diretos do povo e da soberania nacional.

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