CEZAR CANDUCHO

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

PTMG - Nos 48 anos do AI-5, Senado rasga a Constituição e aprova PEC 55.




Para senadores de oposição, PEC do golpista Temer que congela por 20 anos gastos públicos em educação e saúde é maior retrocesso aos direitos do povo.

Por 53 votos a 16, o Senado passou por cima da Constituição Federal e aprovou, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Para os senadores da oposição, a aprovação da PEC 55, apelidada de PEC da Morte, representa o maior retrocesso aos direitos do povo brasileiro, ao atacar direitos até então garantidos pela Constituição Federal de 1988.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) decretou que aqueles que votaram a favor da PEC 55 entrarão “para a história como os coveiros da cidadania, da Constituição de 88”.
“Seis meses atrás eles aprovaram aquele impeachment fraudulento, sem comprovação de crime de responsabilidade, e entraram para a história como coveiros da democracia. Hoje, vão passar para a história como coveiros da cidadania”, garantiu.
E questionou a legitimidade desse governo usurpador de Michel Temer (PMDB), “se derretendo em denúncias”, para fazer essa “drástica” modificação na Constituição.
Uma das consequências da PEC, afirmou a senadora do Rio Grande do Norte, será a inviabilidade do Plano Nacional de Educação.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também reforçou que a PEC 55 ataca a educação pública, ao retirar a obrigatoriedade de investir ao menos 18% do orçamento da União na Educação.
“Nunca na história do Brasil se teve um retrocesso tão grande aos direitos dos trabalhadorescomo esses que eles impuseram com a PEC 55. Significa que hospitais vão fechar, que o acesso de jovens ao ensino superior será cada vez mais limitada. O que fizeram hoje foi um crime à cidadania brasileira”, completou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
“Foi uma perda muito grande para o País, porque essa é a PEC da Morte, e as pessoas vão sentir isso na prática”, acrescentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltando que, mesmo diante do resultado desfavorável, a mobilização social e a luta contra os retrocessos impostos pelo governo Temer devem continuar.

AI-5 contra os pobres

O senador Lindbergh lembrou que esta é a segunda vez que no dia 13 de dezembro a Constituição é rasgada, quando, em 1968, foi promulgada o Ato Institucional nº5 (AI-5).
“Em 1968, a democracia usurpada foi definitivamente enterrada, e todas as garantias individuais foram jogadas no lixo; hoje, em 2016, as vítimas da vez foram os direitos sociais: educação, saúde, salário mínimo, cultura, habitação. Todos os investimentos congelados por 20 anos, graças a um governo golpista e capacho do mercado”, declarou.
A referência ao AI 5 também foi lembrada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A PEC 55 é o AI-5 contra os pobres”.
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O senador petista reforçou a necessidade de, mais do que nunca, pedir eleições diretas para que a população possa escolher o presidente do País.

Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC:
Aécio Neves – PSDB-MG
Aloysio Nunes – PSDB-SP
Alvaro Dias – PV-PR
Ana Amélia – PP-RS
Antonio Anastasia – PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Armando Monteiro – PTB-PE
Ataídes Oliveira – PSDB-TO
Benedito de Lira – PP-AL
Deca – PSDB-PB
Cidinho Santos – PR-MT
Ciro Nogueira – PP-PI
Cristovam Buarque – PPS-DF
Dalirio Beber – PSDB-SC
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Amorim – PSC-SE
Eduardo Braga – PMDB-AM
Elmano Férrer – PTB-PI
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
Flexa Ribeiro – PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
Gladson Cameli – PP-AC
Hélio José – PMDB-DF
Ivo Cassol – PP-RO
José Agripino – DEM-RN
José Aníbal – PSDB-SP
José Maranhão – PMDB-PB
José Medeiros – PSD-MT
Lasier Martins – PDT-RS
Lúcia Vânia – PSB-GO
Magno Malta – PR-ES
Marta Suplicy – PMDB-SP
Omar Aziz – PSD-AM
Otto Alencar – PSD-BA
Pastor Valadares – PDT-RO
Paulo Bauer – PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Pinto Itamaraty – PSDB-MA
Raimundo Lira – PMDB-PB
Reguffe – Sem Partido-DF
Ricardo Ferraço – PSDB-ES
Roberto Muniz – PP-BA
Romero Jucá – PMDB-RR
Ronaldo Caiado – DEM-GO
Sérgio Petecão – PSD-AC
Simone Tebet – PMDB-MS
Tasso Jereissati – PSDB-CE
Telmário Mota – PDT-RR
Valdir Raupp – PMDB-RO
Vicentinho Alves – PR-TO
Waldemir Moka – PMDB-MS
Wellington Fagundes – PR-MT
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Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:
Angela Portela – PT-RR
Dário Berger – PMDB-SC
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM

Com informações da Agência PT de Notícias, Assessoria de Comunicação PTMG
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Parabéns, Presidenta!
Hoje, nossa ilustre companheira completa mais uma primavera. Dilma Rousseff, mineira, de Belo Horizonte, filha de um advogado e uma professora, começou a lutar para que todos tivessem direitos iguais ainda muito jovem, quando ingressou na Política Operária.
A primeira mulher eleita presidenta do Brasil, mesmo em meio a tantos golpes, durante o tempo em que esteve no mandato, não parou de querer um país mais justo e democrático.
Dilma proporcionou uma melhor qualidade de vida aos brasileiros, continuando o trabalho que o seu companheiro Lula já vinha fazendo. Manteve a inflação reduzida, ampliando a capacidade dos investimentos do Estado, e continuou dando uma vida mais justa ao nosso povo.
Apesar das ações antidemocráticas e golpistas, nossa eterna presidenta é uma guerreira e sempre trouxe muito orgulho para todos os que querem ver o Brasil evoluir.
“Em nome de todos os mineiros, desejo que nossa companheira Dilma tenha uma vida longa, com luz e alegrias. São 69 anos de uma vida honrada, de uma história de força e coragem. Parabéns, querida Dilma”, desejou a presidenta do PTMG, Cida de Jesus, em nome de todo o diretório estadual.
“O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático. E também está lutando muito para se tornar um país mais justo. Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas. Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia – o poder cidadão e os poderes da República.”
DILMA ROUSSEFF
Assessoria de Comunicação PTMG

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PT lamenta morte do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns.



Em nota assinada por Rui Falcão, PT se associa ao luto do povo brasileiro pela perda de uma de suas mais importantes referências na defesa da democracia e dos direitos humanos.

O Partido dos Trabalhadores divulgou nota, nesta quarta-feira (14), em que lamenta a morte do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo-Emérito da Arquidiocese de São Paulo. Conhecido como uma das mais importantes referências na defesa da democracia e dos direitos humanos, Arns faleceu aos 95 anos, ainda nesta quarta. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com problemas pulmonares.
“Dom Paulo deixou sua marca na vida de milhares de militantes políticos e sociais da resistência democrática aos anos de chumbo da ditadura militar, muitos dos quais devem a ele a vida, a integridade física e moral e as condições para continuar lutando. Sua voz profética de denúncia da ditadura militar, da tortura, da violação permanente aos direitos civis e sociais do povo brasileiro, ecoava em todo o país e na comunidade internacional”.
“Sua presença solidária nunca será esquecida pela geração de sindicalistas, trabalhadores do campo e da cidade, moradores das periferias urbanas e dirigentes de movimentos sociais que se forjou naquele período histórico, e que tanta influência teve na construção de nosso Partido nos anos 80”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Leia a nota:
“O Partido dos Trabalhadores se associa ao luto do povo brasileiro pela perda de uma de suas mais importantes referências na defesa da democracia e dos direitos humanos: faleceu hoje, aos 95 anos, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo-Emérito da Arquidiocese de São Paulo.
Dom Paulo deixou sua marca na vida de milhares de militantes políticos e sociais da resistência democrática aos anos de chumbo da ditadura militar, muitos dos quais devem a ele a vida, a integridade física e moral e as condições para continuar lutando. Sua voz profética de denúncia da ditadura militar, da tortura, da violação permanente aos direitos civis e sociais do povo brasileiro, ecoava em todo o país e na comunidade internacional. Sua presença solidária nunca será esquecida pela geração de sindicalistas, trabalhadores do campo e da cidade, moradores das periferias urbanas e dirigentes de movimentos sociais que se forjou naquele período histórico, e que tanta influência teve na construção de nosso Partido nos anos 80.
A sociedade brasileira deve a Dom Paulo, neste momento de regressão democrática, mais que reverência e respeito. Devemos a ele, enlutados, a reafirmação dos direitos fundantes da Nação brasileira, inscritos na Constituição Federal hoje rasgada pelo golpe, e a dedicação do melhor de nossos esforços à defesa da democracia, dos direitos humanos e das conquistas dos mais pobres, a prioridade da vida do “Cardeal do Povo”. O “Cardeal da Esperança” continua nos instigando a lutar, lutar sempre, por um Brasil justo e solidário, democrático e participativo.
Dom Paulo Evaristo Arns, Presente!!!
Brasília, 14 de dezembro de 2016

Com informações da Agência PT de notícias, Assessoria de Comunicação PTMG

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