CEZAR CANDUCHO

domingo, 11 de dezembro de 2016

Sem divulgar uma prova sequer, MPF monta outra ação contra Lula.



A tática de sufocar a vítima com uma infinidade de inquéritos e ações continua sendo praticada pelo Ministério Público Federal contra Lula.
Pelo que saiu nos jornais, a última denúncia – pela Procuradoria da República do Distrito Federal – usa o mesmo estratagema primário de juntar três ou quatro peças soltas e cometer as ilações mais sem nexo.
É uma denúncia fantástica! Não consegue comprovar a participação de Lula em nenhuma das operações. O máximo que conseguiu foram dados de um par de lobistas arrotando intimidade com Lula, prometendo interferir em grandes projetos, sem conseguir nada. Ou seja, vendiam fumaça, no jargão dos lobistas.
A maneira de incluir Lula foi simples: Lula também vendeu fumaça. Em nenhum momento há a menor comprovação de que Lula influenciou em qualquer dos negócios. Logo, ele vendeu influência e não entregou. E tudo isso é dito com a maior leviandade, sem a necessidade de um elemento de prova sequer.
Um dos negócios foi a compra de jatos da Saab-Scania. A decisão foi tomada no governo Dilma Rousseff. A denúncia poupa Dilma, que não sabia de nada. Se não sabia, de que maneira Lula tentou interferir? Por osmose?
As únicas evidências são de que o casal de lobistas se jactava de sua amizade com Lula – dos tempos em que Lula era presidente do Sindicato dos Metalíurgicos e o lobista era o homem da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Autoveículos)
Se o lobista prometeu, e Lula não interferiu, então Lula vendeu fumaça.
Esse é o nível atual a que levou a politização do Ministério Público Federal na gestão do Procurador Geral Rodrigo Janot, sem medo da manipulação e sem medo do ridículo.
Por não ter acesso à íntegra da denúncia, me baseio no que saiu no site do MPF (https://goo.gl/oJ5NFi). Nela, não se divulga nenhuma prova que consolide as acusações feitas. Nem se apresentam os argumentos dos acusados.
O que se vê é um casal de lobistas, velhos conhecidos de Lula, com histórico de atuação no Congresso, que, em algum momento, pagaram por serviços de Luiz Cláudio, filho de Lula.
CRIMINAL
9 DE DEZEMBRO DE 2016 ÀS 16H23
Operação Zelotes: ex-presidente Lula e filho são denunciados pelo MPF/DF
Ação penal é resultado de investigação envolvendo a compra de caças suecos e a aprovação da MP 627. Mauro e Marcondes e Crsitina Mautoni também devem responder à denúncia enviada à Justiça nesta sexta-feira (9)
(...) A ação penal é resultado de investigações que apuraram o envolvimento dos dois e do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni - também denunciados - em negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luís Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Tudo se resume a esses valores que teriam sido para patrocínio dos eventos montados por Luiz Cláudio. No máximo, mostra o desejo de agradar Lula. No decorrer da ação, dá para saber que tipo de trabalho valorizava o lobista junto aos suecos.
Ao longo de 154 páginas, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes descrevem a atuação dos envolvidos nos dois fatos a partir da existência do que chamaram de “uma relação triangular”: um dos vértices era formado pelos clientes da M&M - que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outro, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e o terceiro, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef). Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso.
É o manual do procurador antenado. Toda operação tem que ser dividida entre o cabeça, os operadores financeiros e os operadores políticos e os agentes públicos. Se não encontrar, enfia-se qualquer um no caldeirão. Lembra um pouco as histórias infantis da sopa de Pedro Malasartes.
(...) Entre as declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado na Divisão de Combate à Corrupção, do MPF/DF, para apurar a compra dos caças também serviu de base para a ação.
Foi o contrário. Dilma desistiu do Rafale e aceitou o Gripen, da Saab-Scania acatando as avaliações técnicas de Aeronáutica, que via na proposta sueca melhor condição de desenvolvimento tecnológico conjunto. Sendo de Brasília, porque não tiveram a curiosidade de ouvir a Aeronáutica? Porque atrapalharia a conclusão final, que é definida antes da coleta de provas.
Na denúncia, o MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luís Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.
Fantástico! Apenas a compra dos Gripen envolve US$ 5,4 bilhões. Para interferir naquele que é considerada a maior compra pública das últimas duas décadas, Lula, o vendedor de fumaça, cobrou apenas 0,03%.
Compra dos caças
Em relação aos caças, a ação do MPF traz um relato detalhado do processo que durou oito anos. O edital para a compra - considerada a maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado Projeto FX -2 - foi lançado em 2006. No entanto, apenas em 2014, o governo brasileiro firmou contrato com a empresa SAAB para o fornecimento das aeronaves. A empresa sueca teve como concorrentes um modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e um americano (Super Hornet) - que por algum tempo (2011 e meados de 2012), foi o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas ao MPF, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa acreditou que seria preterida pelos americanos. “Joguei a toalha”, disse Bengt Janér.
O superlobista Lula preferia o Rafale, Dilma escolheu o Gripen.
(...) As investigações realizadas por integrantes da Força Tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. “Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.
A Aeronáutica fez testes exaustivos com todos os candidatos e escolheu o Gripen. A Saab-Scania – e os demais concorrentes – esmeraram-se em mostrar as vantagens de seus produtos para a Aeronáutica, o Ministério da Defesa, o Ministério de Ciência e Tecnologia, a presidente da República. Mas a supina sabedoria do MPF usa uma frase de efeito dúbio para transformar toda essa imensa discussão técnica em “meros detalhes” diante da fumaça vendida pelos lobistas.
O MPF enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.
Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013 Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove das depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.
A força tarefa conseguiu descobrir um primeiro-ministro sueco que batalhava em defesa de uma empresa do seu próprio país: encararam possivelmente como uma extravagância, já que integram uma corporação na qual o próprio Procurador Geral vai até outro país instruir ações contra empresas brasileiras.
Medida Provisória
As investigações da Operação Zelotes revelaram que, assim como em 2010 - quando foi negociada e aprovada a Medida Provisória 471-, do fim de 2013 até meados de 2014, a Marcondes e Mautoni agiu de forma irregular para garantir a aprovação da MP 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda. A partir da análise dos documentos apreendidos na fase preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou - nesse episódio - o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes.
A aprovação passou por Eduardo Cunha e por todas as lideranças no Senado, incluindo da oposição. A Lava Jato coloca o ex-Ministro Guido Mantega como “homem de Lula”. A nova força tarefa mostra que a Fazenda, sob a direção de Guido, foi contra a extensão do subsídio, que acabou aprovado no Congresso. Ou seja, o superlobista Lula nada conseguiu com seu homem Guido Mantega e, então, decidiu interferir junto ao peemedebista Eduardo Cunha.
(...)  O texto diz que a Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos. Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.
Qual a evidência de que negociavam pagamentos? Nenhuma. O trabalho desses sherlocks consiste em pegar o calendário e juntar qualquer data próxima. É o que basta. No fundo, todo o trabalho de inteligência consiste nisso. Não há o menor esforço para entender a matéria, os procedimentos, os contextos maiores. Da montanha de documentos, basta juntar algumas datas coincidentes para se montar a narrativa.
(...) O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luís Cláudio ( junho de 2014). Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas. Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.
É a ciência do bate-agenda.
Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A única coisa que mostram ter são as agendas. Juntam duas datas e incluem qualquer suposição, sem a menor preocupação em apresentar provas maiores.
Mauro Marcondes chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de 2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.
A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época, Lula disse que, ao deixar o cargo, “tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, e que nem ele e nem seus parentes realizaram atividade de lobby.
Cadê? Se jogam essas denúncias através de releases, teriam a obrigação moral de apresentar provas mínimas, de divulgar a íntegra do inquérito com todas as provas recolhidas.
O segundo se refere às provas de que a LFT não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. “Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua “idade”. Tudo pós-fabricado”.
Para os procuradores que assinam a ação, não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, resume um dos trechos da ação.
Enquadramento dos crimes
Mauro Marcondes – Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (uma vez)
Cristina Mautoni - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (três vezes)
Luiz Inácio Lula da Silva - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa
Luís Cláudio Lula da Silva – Lavagem de dinheiro ( nove vezes) e organização Criminosa
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