CEZAR CANDUCHO

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Ministro da Justiça protagonizou mais falhas do que qualquer cargo pode suportar.



"Ofício assinado pela governadora do Estado Suely Campos, contradisse a fala do ministro, uma vez que dispõe pedido de ajuda para o sistema prisional, o que foi negado expressamente pelo ministro".

Juristas pedem exoneração de Alexandre de Moraes.
À frente do Ministério da Justiça desde a posse de Michel Temer, Alexandre de Moraes protagonizou mais falhas do que qualquer cargo pode suportar. Nesta sexta, 6, em meio ao maior caos penitenciário, suas reações equivocadas e oscilantes despertaram a articulação no meio jurídico para que ele renuncie do cargo, ou então seja exonerado pelo presidente.
A mais recente de crítica é em relação à afirmação do ministro de que o Estado de Roraima, palco de uma nova carnificina com pelo menos 30 mortos, não havia pedido apoio ao Ministério da Justiça para crise em seu sistema prisional. Ele foi desmentido em um documento revelado pelo jornal O Globo, que mostra justamente o contrário. Moraes, então, recuou e disse que o apoio requerido era para “segurança pública” e não por “sistema carcerário”. Novamente, o ofício assinado pela governadora do Estado Suely Campos, contradisse a fala do ministro, uma vez que dispõe pedido de ajuda para o sistema prisional, o que foi negado expressamente pelo ministro.

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Em suas redes sociais, Professor de Estudos Organizacionais formado em Administração e pesquisador da FGV, Rafael Alcadipani, repercutiu o fato e também pediu a renúncia de Moraes – “Um ministro falta com a verdade ao vivo. É desmintido pelos documentos. Perdeu completamente as condições de ocupar o cargo. Tem que ser exonerado ou renunciar”.
Já o Procurador do Estado de São Paulo Márcio Sotelo Felippe, afirmou que a mentira do ministro que negou ajuda aos presos o torna responsável político pelas mortes – “Depois dessa é o responsável político e moral por esses mortos. Ninguém com as mãos assim sujas de sangue pode ser ministro”.
Desde um mês após sua posse, o Justificando aponta falhas inescusáveis de Alexandre de Moraes frente ao cargo, como a militarização da política de drogas, uso da Lava Jato como degrau político e o desvio do Fundo Penitenciário para montar sua própria polícia. No meio jurídico, a percepção não foi diferente – “Com independência de se discutir a legitimidade ou ilegitimidade do governo Temer, a exoneração do Ministro da Justiça é fundamental para evitar o colapso ainda mais agudo do sistema penal brasileiro”, ponderou em suas redes sociais o Professor de Processo Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado.
Já o Professor Doutor de Direito Penal e Advogado Criminalista, Jader Marques, protestou em suas redes sociais – “Sr. Ministro da Justiça: renuncie!”.
Não é a primeira vez que Alexandre de Moraes tem sua renúncia ou exoneração requerida. Quando, em época eleitoral, foi a Ribeirão Preto/SP fazer campanha política para o candidato eleito Duarte Nogueira (PSDB), o ministro antecipou uma ação da Lava Jato, deixando claro sua interferência na operação. Naquela ocasião, o jornal Estado de São Paulo chegou a fazer um editorial cobrando sua saída do cargo.
Desta vez, no entanto, o cenário pode ser diferente, já que uma fonte próxima ao Justificando afirmou que haveria outros nomes candidatos ao cargo, como é o caso do ex Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame.
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Plano de Temer para resolver crise nos presídios não tem lógica.


Segundo especialista em segurança pública, "Não há nenhuma novidade. Afinal de contas temos uma crise atrás da outra. Essa tragédia era só uma questão de tempo. A questão penitenciária está distante de ser melhorada. E, pelo que está sendo anunciado no novo Plano de Segurança Pública, não vai se resolver nem a longo prazo".
“Pelo anunciado por Temer, a crise penitenciária não vai se resolver nem a longo prazo”
Renato Sérgio de Lima, do Fórum de Segurança, diz que violência entre facções já transbordou
Por Afonso Benites
Cético. É assim que o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, se define com relação ao plano de segurança pública anunciado pelo Governo Michel Temer (PMDB). Em entrevista ao EL PAÍS, o especialista diz que os dois massacres prisionais deste início de ano eram tragédias esperadas e que a violência já transbordou as penitenciárias, quando o país registra quase 60.000 homicídios em um ano.
Pergunta. Como você viu esses primeiros massacres do ano nos presídios de Manaus e Roraima, onde em torno de 90 presos foram assassinados?
Resposta. Não há nenhuma novidade. Afinal de contas temos uma crise atrás da outra. Essa tragédia era só uma questão de tempo. A questão penitenciária está distante de ser melhorada. E, pelo que está sendo anunciado no novo Plano de Segurança Pública, não vai se resolver nem a longo prazo.
P. Qual é a sua opinião sobre a esse plano que foi detalhado hoje pela gestão Michel Temer?
R. É um plano repaginado há 20 anos. É uma cópia de tudo o que se fez anteriormente. Os centros de inteligência do Temer são os gabinetes de gestão integrada do Lula e os centros integrados de operação e controle da Dilma. Propostas que não foram completamente para frente. O atual plano é detalhado demais em alguns aspectos e incompleto em vários outros.
P. Qual é a principal falha dessa proposta?
R. Ele deixa de lado quase 8.000 pessoas. Foram esquecidas pelo plano as vítimas dos latrocínios, das lesões seguidas de morte, assim como as pessoas que foram mortas por intervenção policial e os próprios policiais que foram assassinados. Não está claro por qual critério o Governo decidiu abordar apenas o homicídio doloso. Se ele quisesse ser mais correto, deveria usar os dados da saúde para identificar um homicídio, e não o da segurança pública. Além disso, ele esquece que a maior parte das vítimas e autores dos homicídios são jovens e negros, o que será feito com essa população? Vai só colocá-los na prisão?
P. E a participação de outros órgãos na elaboração do plano, como avalia isso?
R. A proposta apresentada é muito genérica nesse sentido. Não deixa claro onde quanto recurso será alocado em cada ação nem quem vai fazer o quê. O que cabe ao Exército, o que cabe à Polícia Federal, o que cabe ao Banco Central, ao Ministério da Justiça, aos Estados? Não se sabe nem quanto ele custará efetivamente. Outra falha do plano é que ele não tocou no assunto da valorização policial. Os agentes prisionais estão reféns da violência, a população e os policiais também. E esses profissionais precisam ser valorizados.
P. O Governo anunciou ainda que vai construir mais cinco prisões federais. Elas são necessárias?
R. De onde o Governo tirou esse número? A lógica deles não faz sentido. Se facção não é problema, não precisa ter uma penitenciária só para suas lideranças. Sem contar que as quatro prisões federais que já existem tem ociosidade de vagas.
P. Quando vemos o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dizer que a facção não é problema, parece que ele está repetindo um discurso dos Governos de São Paulo, do qual ele fez parte.
R. Sim. É uma repetição. É como se não falar sobre ele (fizesse) não existir. Ele também fica numa encruzilhada: se ele reconhece a existência de uma guerra de facções, ele reconhece.que o crime organizado se organizou nas prisões. Algo que os governos sempre negam. É claro que se tem a dinâmica do crime de disputa dos territórios, de disputa por rotas do tráfico, mas os escritórios das facções são as prisões. E isso é culpa dos Estados. A violência já transbordou pra fora das prisões quando registramos quase 60.000 mortes por ano.
P. Você acha que essa violência fora das prisões tem relação direta com as facções?
R. O que acontece é que ela não é tão visível. Em certa medida ela tem relação, sim. Quando se tem o tráfico de armas, o domínio territorial das facções isso é o transbordamento. A causa final de alguns homicídios ainda muita violência doméstica, violência contra mulher, mas não se pode ignorar a interferência do crime organizado. O ambiente das periferias brasileiras, onde estão essas facções, é extremamente violento. Nesses lugares, quando se tem algum tipo de mediação, é a face violenta da polícia.
P. Em que medida o Governo Temer tem razão ao dizer que segurança pública é uma responsabilidade dos Estados?
R. Essa é uma fala reducionista que foi e, ainda é, cômoda para a União. As polícias militares são reguladas pelo Exército. É ele quem autoriza compra de armamento, farda, coletes balísticos. A Polícia Federal é quem controla as empresas de segurança e, junto com a Rodoviária Federal, é quem cuida das fronteiras. Mas é cômodo agir assim.
P. Não vê nada positivo nesse plano de segurança?
R. Ao longo de 20 anos, planos como esses estão sendo pensados, são repaginados. Mas cada instituição fica muito ciosa do seu quadrado e elas não conseguem articular. Assim ficamos à espera de uma nova crise. Mas existir o plano é bastante positivo. Se a gente olhá-lo a fundo, não tem como não ser cético. No Brasil temos um enorme problema de implementação e de prioridade política, mas temos de torcer para dar certo. Só para lembrar. O Fernando Henrique Cardoso lançou um plano no ano 2000. O Lula lançou dois, um em 2003 e outro em 2006. A Dilma, prometeu um pacto, mas não conseguiu colocá-lo em pé. Essa discussão sobre planos está aí há duas décadas. O que vai fazer a diferença para que esse plano genérico, do Governo Temer, seja colocado em prática eu não sei.
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