CEZAR CANDUCHO

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Parlamentares e entidades querem punição por incitação à violência.

Foto: Facebook e EBC


O deputado, por meio da apresentação de uma representação contra sua conduta, por parte de colegas, no Conselho de Ética da Câmara.

O ex-secretário nacional da Juventude, que pediu para sair do cargo depois do episódio, teve a exoneração divulgada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União. Filho do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB-MG), Bruno declarou que deveria acontecer “uma chacina por semana” nas penitenciárias do país.

A denúncia contra Bruno foi protocolada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo Conselho Nacional de Juventude. O Conjuve foi criado em 2005 pela mesma legislação que instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à então Secretaria Geral da Presidência da República (depois transformada em secretaria de Governo) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte das atribuições do órgão – que possui 60 integrantes entre representantes do governo e da sociedade civil – formular e propor diretrizes de políticas públicas para o segmento, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Antes mesmo da declaração polêmica do então secretário, os representantes do Conjuve já vinham demonstrando insatisfação com o trabalho desenvolvido.

Bruno Júlio deve ainda ser alvo de uma segunda representação pelo fato de, no período em que esteve à frente do cargo, ter restringido o acesso dos integrantes do conselho aos relatórios da gestão, o que contraria a Lei 11.129/2005 e o decreto Nº 5.490/2005 (referentes à instalação do Conjuve e da secretaria).

De acordo com o presidente do conselho, Daniel Souza, as declarações do ex-secretário “destoam totalmente da concepção de política para a juventude e dos direitos humanos, além de estar afastada das compreensões da última Conferência Nacional de Juventude”. Para Souza, a fala não tem nada de ingênua e dialoga com algumas visões na sociedade. “Nossa iniciativa (de interpor pedidos de investigação junto ao MP) tem o intuito de evitar que se amplie uma sociedade do ódio, da intolerância e da justiça como punição”, explicou.

Em nota, o Conjuve afirmou que se o ex-secretário nacional de Juventude e o governo de Michel Temer tivessem a participação social como um de seus pilares, as resoluções da Conferência Nacional de Juventude, realizada no final de 2015, seriam suas referências na condução da política pública para a área. “Mas democracia, a participação e a garantia de direitos não compõem a gramática do atual governo, resultado de um golpe de Estado”, destacou o documento.

Os integrantes do conselho defenderam ainda o “cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional, melhoria das atividades de ressocialização por meio de ações educacionais com cursos técnicos e palestras para a população carcerária”.

Ironia?

Em relação a Major Olímpio, a queixa está relacionada ao comentário escrito por ele numa rede social no qual afirmou: “Placar dos presídios: Manaus 56 X 30 Roraima. Vamos lá Bangu, vocês podem fazer melhor”. Olímpio disse que sua intenção foi fazer ironia com a situação, de forma crítica. O deputado reclamou do atual governo (cuja base aliada integra) por não ter atuado de forma preventiva para a crise penitenciária. E lembrou que as propostas apresentadas pelo Legislativo após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário não foram levadas em consideração.

“Não incitei a violência nem estou torcendo por uma nova chacina. Só usei a ironia para mostrar o tamanho da tragédia”, disse ele, que não comentou a intenção expressada pelos colegas.

A iniciativa de apresentar uma representação contra Major Olímpio terá de ser protocolada, porém, no início de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos do Congresso Nacional. Embora suas declarações tenham sido repudiadas por vários colegas, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que estão hoje em Manaus, ficaram de conversar sobre o tema para avaliar o melhor formato do procedimento legislativo a ser apresentado contra o parlamentar.

Banalidade do mal

Enquanto os deputados realizam diligências e reuniões ao longo desta terça-feira com autoridades diversas do Amazonas e de Roraima, no Congresso as repercussões sobre a crise penitenciária não param. Décio Lima (PT-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comparou os episódios com a tese da banalidade do mal, da filósofa Hannah Arendt.

“Um grande equívoco que se pode cometer é compreender a sociedade dividida entre bons e maus, honestos e malfeitores, e imaginar que é possível suprimir o grau de liberdade de alguns sem afetar todos os demais. Não se trata de ‘passar a mão na cabeça’ do apenado, mas de ver em todo homem e mulher em primeiro lugar o ser humano. Trata-se de questionar algumas tendências autoritárias e retrógradas (por aderência à usurpação do poder de 2016) que vêm emergindo nos dias atuais”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tem atuação intensa na área de direitos humanos e está em Manaus, chamou a atenção para o perigo do discurso do ódio e da influência “das pessoas que levantam bandeiras contra a educação de gênero nas escolas, deturpam o significado da defesa dos direitos humanos, justificam seu discurso pró-violência nas críticas ao sistema penitenciário e entre aqueles que se rendem aos apelos da mídia para atingir quem se opõe aos interesses políticos que ela representa”.


Fonte: RBA

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Sistema carcerário para prender e matar gente pobre e negra.



O ano de 2017 começou com uma contabilidade trágica. As rebeliões da primeira semana do ano em prisões de Manaus e Roraima deixaram quase 100 mortes.

É o retrato veemente do desprezo do Estado pelo povo pobre, e na maioria negra que está relegada às franjas mais humildes da sociedade. Cuja cidadania é tratada a bala e encharcada de sangue. O Estado e os governos federal e estaduais não cumprem sua responsabilidade pela segurança e integridade dos brasileiros, inclusive os que estão sob sua custódia nos presídios. Responsabilidade estatal que não cessa mesmo quando – cúmulo dos absurdos – a liberdade humana se torna mercadoria para o lucro empresarial quando os presídios são privatizados. Como é o caso do Compaj, em Manaus, administrado por uma empresa envolvida em negócios nebulosos que geram a ela lucros de centenas de milhões de reais.

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O desprezo pelo povo aparece, de maneira radical, na forma com que os presos são tratados. A mentalidade punitiva, vingativa e “justiceira” é revelada com inteireza no descaso não apenas com os direitos humanos de todo preso, mas também na rejeição aos direitos que a Constituição garante a todos.

Desprezo que revela o ódio social que persiste no país, em esferas públicas e inclusive sociais, e que se traduz na autoavaliação dos “homens de bem” que se contrapõem aos demais, tidos como “foras da lei”. Este pensamento é exemplificado, entre outros, pela opinião do governador do Amazonas José Melo de Oliveira (Pros): “Não há santos entre os mortos”. Ou de Michel Temer, que, depois de se omitir por longo tempo ante a tragédia, classificou aquela barbárie como “um acidente”. Opinião reveladora de sua falta de uma visão planejada e, pior, do desprezo em relação à gravidade do acontecimento, como se ele fosse algo casual, alheio à responsabilidade do governo. 

Esta barbárie resulta do ódio de setores públicos e parte da sociedade, que se expressa na cultura do encarceramento que é reforçada pelas medidas anunciadas pelo governo usurpador do ilegítimo Michel Temer prevendo a construção de mais presídios e o aumento do número de presos.

Esta situação já foi além de todos os limites civilizados, como mostram dados oficiais divulgados ainda no governo de Dilma Rousseff. E que indicam o crescimento avassalador – reflexo da cultura do encarceramento – do número de prisioneiros, que aumentou 6,7 vezes entre 1990 e 2014, passando de 90 mil para 607 mil presos. Hoje, 2017, são mais de 622 mil.

Em número de presos o Brasil está entre os campeões mundiais e só perde para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil). 

Daqueles 622 mil, cerca de 140 mil – quase um quarto – foram presos por causa das drogas. Cerca de 40% do total de presos (250 mil) são provisórios, diz o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.

Isso significa que medidas de caráter democrático que evitem a prisão provisória e a descriminalização do uso de drogas poderiam reduzir em muito a população carcerária.

Outro dado mostra o exagero do número de prisões provocadas pela cultura policialesca do encarceramento: somente pouco mais de 10% dos presos lá estão por terem cometido homicídios, e os demais 90% cometeram crimes de menor periculosidade e ameaça social.

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As grandes vítimas da repressão policial e social são quase sempre pessoas pobres e negras. Vítimas do sistema repressivo montado justamente para conter o povo, disseminar o medo para prevenir insubordinações. Um estudo notável feito pela historiadora baiana Wlamyra Albuquerque mostrou como foi depois da abolição da escravatura, em 1888, que este sistema repressivo foi montado para conter e manter em seus lugares os antigos escravos, agora libertos.

Esta marca escravista da repressão policial é a mais visível herança daquele sistema iníquo. E que se mantém quase 130 anos depois, para fazer o mesmo trabalho repressivo que faziam antes: prender e matar gente pobre, principalmente negra.

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