CEZAR CANDUCHO

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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Previdência: perversidades na regra de transição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do governo Temer, ao contrário da tradição, restringe drasticamente as possibilidades de transição

Centrais pressionam para que reforma trabalhista tramite sem urgência.


 


“Dada a relevância do tema, consideramos fundamental estabelecer com os trabalhadores e seu movimento, com o conjunto da sociedade, com o governo e o Congresso Nacional, um amplo e democrático processo de debate e negociação acerca desse projeto de lei”, diz trecho do documento.

Assinam a carta os presidentes Adilson Araújo (CTB), Vagner Freitas (CUT), Ricardo Patah (UGT), Paulinho da Força (Força Sindical), Antonio Neto (CSB) e José Calixto Ramos (Nova Central).
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, encontrou-se com todos os dirigentes. Foi à sede de cinco centrais sindicais. Apenas não visitou a CUT, mas recebeu o presidente Vagner Freitas em Brasília. O governo está empenhado em garantir a aprovação do projeto ainda em 2017.

Leia abaixo a íntegra da carta que será entregue ao presidente pelos sindicalistas ou clique aqui para ler o documento original.

“Senhor Presidente,

O governo de Vossa Excelência enviou ao Congresso Nacional um pacote de propostas de reforma da legislação trabalhista (PL 6787/2016), versando sobre temas que refletem consideravelmente nas condições de vida e trabalho de milhões de trabalhadores brasileiros, na negociação coletiva, na economia e nas alternativas de desenvolvimento nacional.

Dada a relevância do tema, consideramos fundamental estabelecer com os trabalhadores e seu movimento, com o conjunto da sociedade, com o governo e o Congresso Nacional, um amplo e democrático processo de debate e negociação acerca desse projeto de lei.

Assim sendo, as centrais sindicais que subscrevem a presente, vem, em uníssono, demandar de Vossa Excelência que a tramitação do PL 6787/2016 nas duas casas do Parlamento seja pela via regular, normal, evitando-se o açodamento da urgência prevista no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, possibilitando, assim, a devida participação sindical e da sociedade num tema sensível e central ao mundo do trabalho.

Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações.

Atenciosamente,

Adilson Araújo (CTB) 
Vagner Freitas (CUT) 
Ricardo Patah (UGT)
Paulinho da Força (Força Sindical) 
Antonio Neto (CSB) 
José Calixto Ramos (Nova Central)

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