CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

PTMG - Manifesto PT de Luta: Nós acreditamos no PT para superar a crise e construir uma nova sociedade!


Nosso erro foi não termos mobilizado a sociedade para pressionar o Congresso pelas reformas democráticas e populares necessárias, a agrária, das comunicações, a tributária, a urbana, a política e a administrativa.
O nosso partido é o principal e o mais forte instrumento de luta no Brasil para uma sociedade superior; sem explorados e sem exploradores. Queremos afirmar isso nesse momento de intenso ataque de setores conservadores poderosos, que tentam destruir a nós e todo o campo da esquerda democrática e popular. Sabemos da importância de não sermos tragados pelo senso comum massificado pelos meios de comunicação e fazermos uma análise objetiva, tranquila, séria e correta para corrigirmos rumos, reavivar nossa tradição combativa e democrática, refazermos nosso projeto de país, de modelo de Estado,Economia e Sociedade. O PT é o nosso projeto, com ele alcançamos um novo patamar de luta por justiça social e por transformações da sociedade no Brasil e no mundo, e agora é o momento de revermos e atualizarmos nossas tática e estratégia.
O processo de consolidação do golpe no Brasil se aprofundou com a deposição da presidenta Dilma Roussef em 31 de agosto, com a caçada midiático-judicial-policial contra o PT e contra LULA e com os resultados das eleições municipais em outubro. O impeachment foi resultado de um processo planejado e sistemático e de desestabilização política e econômica por parte dos setores articuladores do golpe, a grande mídia, o capital financeiro, a FIESP e segmentos amplos do grande capital nacional, mas trata-se de um golpe orientado de fora, resultado de uma política agressiva dos Estados Unidos em realinhar as economias da América Latina ao Neoliberalismo e destruir o bloco dos BRICS, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, bem como a articulação dos emergentes em torno do G-20.
Entretanto, isso não nos exime de fazermos uma reflexão sobre quais os acertos e erros de nossa estratégia e tática, nosso programa, nossa participação nas eleições e nos governos. Apenas um debate sincero e solidário que compreenda que os erros cometidos foram de vários setores dentro do PT e não apenas de grupo ou tendência poderá nos reorientar para o momento de profundos ataques às conquistas sociais da Constituição de 1988 e de nossos governos.
Inicialmente, queremos diferenciar nossa análise da narrativa moralista e udenista da direita: o erro do PT e do governo foi a política econômica implantada principalmente a partir do segundo governo Dilma. A conciliação com o Capital Financeiro desde 2003 garantiu privilégio e lucros dos rentistas, e se tentou a conciliação de classe quando já estava muito claro que vivíamos um processo de tomada do poder pelos setores que sempre mandaram no país depois das eleições de 2014.
Nosso erro foi não termos mobilizado a sociedade para pressionar o Congresso pelas reformas democráticas e populares necessárias, a agrária, das comunicações, a tributária, a urbana, a política e a administrativa, especialmente quando tínhamos maior popularidade e poder político. Erro foi não aprofundarmos uma política Econômica que mantivesse os investimentos do Estado durante a crise,tachasse as grandes fortunas e o lucro das empresas e combatesse a crise internacional com mais investimentos públicos, mais distribuição de renda, mais criação de empregos. Temos que registrar que mesmo antes da crise de 2014 e 2015 no Brasil, nosso governo manteve uma política econômica que privilegiava superávits primários altos, juros altos, os mais elevados em termos reais no mundo e uma valorização da moeda, elementos que acabavam por privilegiar o setor rentista e desindustrializar o país.
Entretanto, não fazemos coro com o discurso da direita de que o PT inventou ou aprofundou a corrupção no Brasil. Erros foram cometidos, mas nosso governo foi o único que permitiu a organização da PF e o pleno poder ao Ministério Público, embora hoje estejamos vivendo uma anomia institucional com o STF subordinado a juízes de primeira instância, um presidente do Congresso se queixando da invasão do Legislativo, quando ele mesmo compactuou com o golpe fascista contra a presidenta legitimamente eleita,  e um completo aparelhamento da polícia federal e do Ministério Público por agentes que não se preocupam com o cumprimento da Lei, apenas em acumular mais poder e prestígio social e midiático. O que poderia ser, pelo menos, amenizado com uma reforma administrativa democrática do Estado brasileiro, inclusive da forma de ingresso, capacitação e progressão na carreira em setores-chave como o judiciário, MP e polícias.
A Superação da crise
A superação dessa situação de golpe de direita para uma alternativa democrática e popular depende da superação da política de conciliação de classe, que foi possível durante um período de 12 anos (2003-2014), garantindo os maiores lucros aos bancos e especuladores e a transformação da economia em produtora de commodities de baixo valor. Depende também da percepção dos interesses internacionais (geopolíticos, econômicos, militares e energéticos), que criaram uma rede de espionagem e desestabilização política e econômica em todos os países da América Latina (AL). A AL vivia um momento com vários governos com orientação de centro-esquerda ou progressistas e todos sofreram estratégias de desestabilização e golpe institucional. Os interesses internacionais têm também sua expressão através de representantes nacionais, mormente o grande capital financeiro, grande parcela do capital industrial e parcelas majoritárias do agronegócio, que anseiam intensificar sua relação de sócios menores do capital imperialista numa fase de neoliberalismo selvagem, privatização e “estrangeirização” da economia.
O processo de inclusão social nos dois primeiros governos Lula e no primeiro governo Dilma foi exitoso em muitos pontos: a valorização real do salário mínimo em 76% foi a maior da história, o que puxou o rendimento dos mais pobres da ativa e dos aposentados; a criação de mais de 20 milhões de empregos formais nos 12 anos de governo petista; a ascensão de 40 milhões de pessoas de situação de extrema pobreza para as chamadas “classes D e C”; a expansão das universidades federais (18 novas nos governos do PT); o programa Minha Casa Minha Vida, que já deu casa para mais de 3 milhões de famílias; os programas de redistribuição de renda vinculada à obrigatoriedade dos filhos frequentarem a escola e estarem com vacina em dia, que atende 42 milhões de pessoas no Brasil. Todas essas marcas levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU, e a ser o país que mais reduziu a pobreza extrema na última década.
Mas a superação da crise demanda um novo modelo de Estado, Sociedade e Economia a ser proposta pelo PT. Acabou um ciclo e precisamos abrir outro, confluindo uma radicalização do projeto de inclusão com soberania e desenvolvimento ao lado de uma luta social que deverá ser radicalizada para enfrentar o que os ultra-neoliberais estão implantando rapidamente. A saída está no movimento social, no fortalecimento das bases, na oxigenação do partido, em ter uma direção mais atuante, presente e capaz de implementar mudanças, em reverter a burocratização das instâncias partidárias e dos movimentos sociais, que se acomodaram nesses anos e descuidaram da luta social, da disputa de hegemonia e da formação política.
Reformas estruturais
Por outro lado, não levamos a cabo reformas necessárias para a continuidade desse processo de inclusão social e para a diminuição das desigualdades. Desperdiçamos o momento de maior popularidade de Lula e Dilma para fazer essas reformas, que sempre enfrentariam resistências fortes, e desde 2014 não foi mais possível continuar mudando o Brasil sem fazer essas reformas, que significariam diminuir privilégios e reorientar o Estado Brasileiro para atender a maioria da população, e não mais prioritariamente ao 1% mais rico.
 reforma política, que seria talvez a mais importante para viabilizar as demais, necessitaria de um empenho muito maior do nosso governo para mobilizar as forças sociais progressistas e pressionar o Congresso a fazer uma reforma que realmente ampliasse e consolidasse a nossa democracia. Sem essa pressão de fora para dentro e o executivo deixando a cargo apenas do legislativo essa tarefa, resultou em uma mini-reforma conservadora liderada por Eduardo Cunha que só não foi pior pela decisão do STF em declarar inconstitucional o financiamento empresarial de campanha.
reforma tributária é prioritária para garantir a progressividade da taxação da renda, servirá para criar no país um sistema progressivo de taxação similar ao que vários países capitalistas desenvolveram, mas que aqui enfrentamos uma resistência secular da “casa grande” que se nega a ceder mínimas condições de vida para a “senzala”. No Brasil, quem ganha pouco paga proporcionalmente muito imposto, quem é classe média paga na fonte um percentual muito alto, mas as altas rendas e patrimônio não são taxados progressivamente, e os lucros das empresas não sofrem nenhuma taxação (essa foi invenção de FHC em lei de 1995 que nosso governo não derrubou). A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, o aumento com progressividade das alíquotas do imposto sobre herança e do imposto de renda de pessoa física, o fim da isenção de IPVA para iates e helicópteros são exemplos de medidas de curto prazo que aumentariam a arrecadação e auxiliariam na retomada do crescimento econômico com justiça tributária e distribuição de renda. A volta de uma nova CPMF, com alíquota baixíssima (0,1%) e isenção para os mais pobres, além de elevar os recursos para a saúde pública, tem valor estratégico para evitar a sonegação, lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos. Do ponto de vista da despesa, o mais problema é o alto comprometimento do orçamento da União com a dívida pública, que consome 45% do total de recursos. Nesse sentido, precisamos diminuir drasticamente esse percentual com uma auditória pública da dívida para identificar pagamentos feitos em duplicidade, pagamentos indevidos e fraudes, ao lado de uma diminuição forte e perene dos juros da SELIC para patamares compatíveis com a maioria dos países emergentes. A auditoria da dívida pública é permitida pela Constituição e deveria ser feita urgentemente, pois há uma grande probabilidade de que parte expressiva da mesma já tenha sido paga, e uma renegociação em termos reais com os credores torna-se imperativa, além da diminuição dos juros da taxa Selic dessa dívida.
Ao lado da reforma tributária, que viabiliza a função precípua do Estado de redistribuição e promoção de políticas públicas e recuperação da capacidade de investimento público, é necessária uma reforma das leis sobre os meios de comunicação, que amarga uma concentração de 80% dos meios de comunicação do Brasil nas mãos de apenas 7 famílias. Essa reforma, junto com a política, são as reformas que permitiriam avançar nas outras reformas progressistas, evitando o viés conservador das contra-reformas em curso. O poder da mídia não é apenas de definir agendas prioritárias para ela e os setores econômicos que representa, mas de bloquear diversas agendas de interesse público. Nesse sentido, está claro o papel da mídia como fomentadora do golpe e de interdição do debate sobre alternativas progressistas à crise econômica e política vividas desde o final de 2014.
reforma agrária e a reforma urbana ainda precisam ser construídas e consolidadas, o processo de desapropriação de terras está aquém do esperado e do necessário; o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida foram uma marca na História nacional, mas devem ser ampliados. Em momentos de recessão torna-se mais importante ainda o aumento dos gastos públicos para reativar a economia, especialmente o investimento em construção civil e obras de infraestrutura.
Todas essas medidas só seriam viáveis com o aprofundamento do modelo de inclusão que iniciamos, com o ataque a privilégios e uma reorientação do Estado, o que significa contrariar interesses. Para tanto, seria necessária também uma reforma administrativa democrática e popular que voltasse o Estado brasileiro para o atendimento das demandas dos que mais precisam dele e não o atendimento de interesses privados patrimonialistas, fisiológicos e/ou clientelistas. A revisão dos processos de seleção, ingresso, capacitação e progressão nas carreiras seria fundamental para diminuir a probabilidade de aparelhamento de setores estratégicos, como o judiciário, o MP e as polícias, por parte de grupos conservadores da elite nacional.
A fase da conciliação na política brasileira não é mais possível, pode até ser o desejo de alguns, mas simplesmente a Economia como se desenvolve não permite essa conciliação. O quadro que se apresenta nesse momento de golpe infelizmente não é no sentido das reformas progressistas apresentadas acima, mas da retirada de direitos conquistados nos 13 anos do governo do PT e aqueles inscritos na Constituição de 1988. O período que ora se inicia é de repressão social, recessão, destruição da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social, da educação, da Cultura), que demandará muita resistência e reorganização do movimento popular e sindical.
O golpe que veio do Norte
O golpe foi dado pelas forças sociais retrógradas brasileiras, com o financiamento estrangeiro, vide todas as denúncias de financiamento irregular dos movimentos pró-impeachment, amplamente veiculadas na imprensa, e as relações dos líderes desses movimentos com empresas e fundações estrangeiras, assunto sobre o qual nossa bancada federal já deveria ter feito uma campanha para a instalação de uma CPI sobre esse ataque à soberania nacional. Foi um golpe orientado pelos interesses estadunidenses, justamente para evitar esse aprofundamento do modelo de inclusão e diminuição das desigualdades, inclusive retirando recursos do Pré-Sal para educação e saúde, e fundamentalmente para reverter a relação construída nos governos do PT com os BRICS e demais países emergentes reunidos no G-20. Um erro de nosso governo e de nosso partido em parte foi não ter compreendido essa situação de uma direita organizada, que nunca deixou de existir, mas que se organizou com movimentos fundamentalistas (que usaram os governos do PT para crescer), campanhas fascistas na mídia com um caráter racista, homofóbico, misógino, grupos paramilitares e um sistema de informações e contra-informações herdado da ditadura militar. Infelizmente, esse crescimento dos fundamentalistas políticos e/ou religiosos se deu inclusive em parcelas dos mais pobres que ascenderam socialmente durante nossos governos para as denominadas “classes D e C”. Nossos governos não conseguiram politizar essa massa de novos consumidores, em parte pela ausência das reformas progressistas citadas, especialmente a dos meios de comunicação e a política.
 A contradição do programa de 2014 com o governo em 2015
Embora tenhamos avançado no programa da reeleição da companheira Dilma em 2014, logo após as eleições o caminho trilhado na Economia foi o oposto ao prometido à população, procurando uma conciliação com o grande capital financeiro pela indicação de um representante desse segmento para o Ministério da Fazenda. Esse representante implementou uma política que atacou alguns direitos sociais e anunciou que iria atacar vários outros, aprofundou a recessão para supostamente combater a inflação e restringir os gastos públicos justamente no momento de recessão, quando todos os outros países fazem o inverso, com mais investimento público, inclusive com déficits primários, para reativar a economia. Ao contrário da falácia da mídia de que o Estado funciona como nosso orçamento doméstico, de que não podemos gastar mais do que ganhamos, o nosso país poderia sim conviver, pelo menos enquanto durasse a crise internacional, com déficits primários. Usar com parcimônia uma pequena parte das reservas internacionais também não seria nenhum absurdo para evitar milhões de desempregados e não permitir a brutal concentração de renda que se avizinha em decorrência de poucos meses de decisões desastrosas do governo golpista.
A gestão de Joaquim Levy destruiu em muito a relação com nossa base social histórica, os trabalhadores assalariados, os microempreendedores e pequenos empresários, os servidores públicos, os sem terra e sem teto, e abriu caminho para a estratégia golpista que até o presente momento tem sido bem sucedida. É importante entretanto registrar que o PT ainda em maio de 2015 fez um contraponto a essa política de retirada de direitos e de caráter recessivo em seu programa de TV, tendo Lula à frente para verbalizar essa compreensão; e em junho de 2015 no Congresso do Partido fizemos uma dura crítica à política econômica do governo Dilma, com entrevistas do presidente Rui Falcão externando essa posição. Mais tarde, em outubro de 2015, a Fundação Perseu Abramo lançou estudos e propostas criticando a política neoliberal do Ministério da Fazenda, recessiva e regressiva em direitos, e propondo um caminho à esquerda para sair da crise.
Desestabilizar e aprofundar a recessão para dar o golpe.
A crise econômica então foi criada com esses interesses: desestabilizar o governo Dilma e criar as condições de recessão e desemprego para atacar os direitos trabalhistas e previdenciários. A crise no Capitalismo tem a função de diminuir os direitos dos trabalhadores e fazer a distribuição da riqueza pender para o grande capital, concentrando a produção e as empresas em poucos, em detrimento dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores. Ao mesmo tempo, a atual crise brasileira foi fortemente alimentada para criar o caos político e realizar um golpe de nova geração, um golpe parlamentar.
Em 2015 mais da metade da queda do PIB foi resultado da operação Lava Jato, que destruiu ou está destruindo o setor empresarial mais forte no Brasil, que eram as empreiteiras, as empresas de construção civil e a indústria naval (esta já praticamente desativada), talvez justamente por ter sido o setor que mais se afinou com os governos petistas que promoviam grandes obras de infraestrutura e habitação popular, além de disputar em pé de igualdade mercados de engenharia no mundo todo, com o apoio, correto, do governo brasileiro. A destruição do setor da construção civil pesada, da indústria naval e da cadeia de fornecedores da Petrobras foi uma estratégia para diminuir o PIB, aumentar o caos e criar ambiência para a crise política, mas também para preparar o terreno para a privatização da Petrobras, e para a destruição do regime de partilha justamente no momento em que começaríamos a ter grandes somas para investir em Educação e Saúde. Até o desenvolvimento estratégico do submarino nuclear brasileiro foi tornado alvo prioritário da operação Lava Jato, que não tergiversou em usar métodos ilegais, em estabelecer relações de colaboração com governos e judiciários estrangeiros, especialmente dos EUA, para prejudicar empresas nacionais e a defesa nacional, e em promover uma investigação seletiva, acompanhada de vazamentos seletivos visando apenas influir no jogo político de maneira desfavorável ao PT, e sempre protegendo os políticos do PMDBPSDB, PP e DEM.
O que quer a direita?
É importante que se diga claramente que o objetivo desses segmentos é a destruição do PT e de tudo que se relacionar com esquerda, partidos progressistas, movimentos sociais, intelectuais, ONG ligadas aos direitos humanos. O objetivo dos golpistas é tentar prender Lula, mesmo de forma ilegal e contra tudo o que está na Constituição e no processo civil ou penal. O PSDB já pediu a cassação do registro do PT, e o presidente do TSE, o ministro tucano Gilmar Mendes, já adiantou que ele é favorável a essa cassação. Não temos o direito de ignorar que o jogo está sendo jogado nesse sentido, o PT demorou para perceber isso, acreditando num “republicanismo” que não tinha base real, pois as estruturas do Estado brasileiro têm perfil e interesses de classe.
Gramsci continua atual ao identificar as “casamatas do poder” do capitalismo: o judiciário, os meios de comunicação, as grandes corporações estatais como o Ministério Público, a PF, as forças armadas, as polícias estaduais. Nós temos a obrigação histórica de compreender exatamente essa quadra histórica em que nos encontramos para saber dar uma resposta à altura, que evite a destruição do campo popular, garanta os direitos sociais, os interesses nacionais e a nova política internacional de valorização dos BRICS e demais países emergentes reunidos no G-20.
Uma resposta que devemos dar é a mobilização social, a reorganização dos movimentos sociais pela base, é a formação política de massa dos trabalhadores e da juventude. Todas as medidas do governo golpista devem ser denunciadas e combatidas, especialmente com greves gerais e iniciativas de desobediência civil pacíficas, como têm sido as ocupações das escolas públicas, dos Institutos e Universidades federais, ocupação de latifúndios improdutivos e de prédios públicos.
A diminuição do Estado
O governo golpista apresentou sua alternativa para debelar a crise e promover o crescimento: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016 (no Senado recebeu o n. 55/2016). Um governo ilegítimo, sem mandato popular para implementar políticas tão diametralmente opostas ao que reza a Constituição Federal, tem o objetivo de aprovar essa emenda, que restringirá os investimentos em políticas de Educação, de Saúde, de Assistência Social e Previdência a apenas o mesmo valor do ano anterior, com a correção da inflação, levando em conta anos de cortes orçamentários gigantescos como 2016 e 2017. Isso por um período de 20 anos, até 2036.
Essa proposta significará um retrocesso em tudo que foi conquistado pela população brasileira desde a redemocratização do país, pois estudos da área de Saúde e Educação indicam que o crescimento das receitas correntes líquidas (RCL) sempre é maior que a inflação, essa é a série histórica, e se mantivermos os investimentos sociais ligados à inflação, haverá um encolhimento dos percentuais para essas políticas públicas. Estudos dos conselhos dos secretários estaduais e dos secretários municipais de Saúde indicam que a aprovação dessa PEC significará uma perda de 4,09 bilhões em 2017 e de 8,64 bilhões em 2018, e assim progressivamente, pois essa PEC revogaria a Emenda à Constituição que estabelece aumento dos investimentos em Saúde desde 2010 até 2018. Essa política acabará com os percentuais mínimos de investimento de 18% para a Educação pelo governo federal e 25% para os governos estaduais e municipais.
Ao lado disso, a PEC 55/2016 (ex-241/2016) prevê a “dispensa do servidor, a mudança nos critérios de progressão e promoção, restrições na concessão de pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio doença”, além de novo arrocho na concessão do PIS/PASEP e do seguro desemprego.
Trata-se de um retrocesso no atendimento aos direitos básicos da população, bem na linha do discurso do atual ministro da Saúde que disse que devemos “diminuir o SUS” ou da equipe atual do MEC que afirma que o Brasil já chegou a “universalizar a Educação Superior”, o que contradiz os dados que hoje temos apenas 17% de jovens nas universidades. Toda essa mudança abrupta tem o objetivo, segundo os proponentes dessa PEC, de “restabelecer a confiança do mercado e permitir o pagamento da dívida pública”. Sabemos que não será possível pagar essa dívida pública com os juros da SELIC tão altos, que são arbitrados pelo próprio governo, e que proporcionam lucros estratosféricos para o setor financista. Além da necessidade de diminuir os juros, já passou da hora de se fazer uma auditoria da dívida pública, como outros países fizeram, demonstrando que grande parte da mesma dívida era multiplicada com a cobrança de parcelas já pagas.
Não é possível resolver a situação fiscal do país apenas de um lado, no corte de gastos, mas deve-se pensar na receita do Estado.
A questão nacional.
Não é possível construir uma sociedade democrática e o Socialismo sem levar em conta a questão nacional, a geopolítica internacional, os interesses conflitantes entre países capitalistas centrais e os países emergentes e BRICS. A defesa da soberania nacional e do patrimônio nacional, das reservas energéticas e minerais nacionais e dos interesses econômicos estratégicos para o desenvolvimento são parte de nossa agenda prioritária. Deve-se dizer claramente: o golpe foi para privatizar a Petrobras e doar as reservas de petróleo para empresas petrolíferas do EUA e países europeus. Os golpistas almejam e já estão implementando um “realinhamento” com os interesses estrangeiros, especialmente dos EUA.
A conformação dos interesses imperialistas são os acordos comerciais criados pelos Estados Unidos: TPP (Trans-Pacific-Partnership Agreement), TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) e TISA (Trade in Services Agreement). Esses acordos, pela quantidade de países, cláusulas específicas capazes de garantir ou não alguma soberania estatal na definição de estratégicas econômicas particulares poderão, na prática, substituir a Organização Mundial do Comércio (OMC) como espaço de arbitragem de disputas econômicas internacionais.
Esses acordos não se limitam apenas a “questões comerciais”, mas envolvem: “liberalização” (leia-se abertura à competição internacional e à “estrangeirização”), a redução de autonomia (ou “soberania nacional”) em áreas como regulação financeira e de investimentos; em setores de infraestrutura como setor energético, transportes e de serviços, como serviços postais, educação e saúde. Esses acordos acabam com um dos pilares da política petista de estímulo à indústria nacional e criação de empregos no Brasil: o fim da participação doméstica em setores considerados estratégicos, a política de conteúdo local. E se observa que particularmente no TPP (acordo em estágio mais avançado no momento), a própria resolução de disputas econômicas (mesmo entre governo e empresas) será definida para tribunais internacionais, o que apenas respeitará os interesses das superpotências.
Vejam a declaração de Barack Obama em maio de 2016 publicada no Washington Post: “A construção de muros para nos isolarmos da economia global somente nos priva das incríveis possibilidades oferecidas por ela. Ao contrário, a América deve escrever as normas [da economia mundial]. A América deve dar ordens [call the shots]. Outros países devem jogar segundo as regras estabelecidas pela América e nossos parceiros, e não ao contrário. Isso é o que o TPP nos dá o poder de fazer.”
O fortalecimento do Foro de São Paulo e das relações com os partidos hegemônicos nos países dos BRICS e demais emergentes são estratégicos nesse sentido. Um novo internacionalismo torna-se necessário, com uma avaliação e intervenção conjunta quando for possível.
A luta contra o golpe.
No momento, a campanha do Fora Temer e contra a PEC 55/2016 (ex-241) se expandem e ampliam nas ruas do país, em inúmeros atos convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, mas também em expressões espontâneas de jovens, artistas, intelectuais, mas ainda falta muito para mudar a correlação de forças extremamente desfavorável. Está dado um “caldo de cultura” contra o golpe, e o PT deve participar dessa luta, não pode ficar em estado de catatonia política nem se dar ao luxo de ficar atônito sem uma avaliação de conjuntura e uma ação política planejada, séria, firme.
A direita criou sua narrativa, que é o combate à corrupção; a nossa narrativa deve ser a denúncia que a Lava Jato foi criada apenas para fazer o golpe e agora protege vários políticos do PSDB, DEM, PMDB e o golpista Temer, que agora coloca a pauta de retirada radical de direitos sociais e econômicos e a destruição do Estado.
As mobilizações devem ser:
1.      contra a PEC 55/2016 (ex-241);
2.      contra a jornada diária de 12 horas (defendida pelo governo Temer);
3.  contra a extinção da CLT pela proposta de que o negociado nas relações de trabalho devem se sobrepor ao legislado;
4.    contra a desvinculação do piso dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo;
5.  contra a desindexação do salário mínimo ao desempenho da economia e à inflação;
6.   contra o  fim das vinculações de percentuais da receita à educação e à saúde pública;
7.  contra o avanço do uso livre sobre as receitas de contribuições; contra a introdução do critério de idade, de 60 e 65 anos, para o acesso à aposentadoria de mulheres e homens, respectivamente. Sobre esse ponto, a proposta já evoluiu para a defesa de uma idade única (65 anos), para ambos os sexos;
8.   contra a redução do Bolsa Família, do programa Minha Casa, Minha Vida e das políticas sociais. O governo golpista de Temer apresentou também a ideia de revisão do nível de cobertura do Programa Bolsa Família, para ser voltado apenas para 5% da população pobre, o que excluirá 36 milhões de pessoas desse programa, que é apresentado como principal gasto do governo (o que é mais uma mentira);
9.      contra a repressão policial e o Estado de Exceção que se instalou no Brasil;
10.  contra o monopólio da mídia
Priorizar as paralisações e construir a greve geral será nosso eixo principal para fortalecer essas bandeiras e criar uma força social que possa derrotar o golpe nas ruas. O processo de mobilização social deve estar na centralidade do embate social. Apenas a mobilização social e o fortalecimento dos movimentos poderá criar uma resistência e uma reversão do quadro de golpe. E essa mobilização é que poderá reverter o desgaste criado pela manipulação jurídico-midiática-policial.
A disputa de hegemonia e a reinvenção do PT.
A dinâmica eleitoral é importante, mas não devemos tê-la como única ou prioritária na disputa de hegemonia. A busca apenas da vitória eleitoral e as alianças tão somente com a finalidade de conquista ou manutenção de governos pode nos descaracterizar e inviabilizar nessas gestões e nosso projeto estratégico de partido.
Devemos deixar bem claro que o PT tem como objetivo a transformação social, econômica e cultural do Brasil e das relações entre as nações, e não apenas administrar a máquina do Estado. Nosso erro desde 2003 foi apenas ter um “plano econômico” para gerir as políticas econômicas; mas nosso objetivo para disputar hegemonia deveria ser pensar e implementar um novo modelo de Estado, de Sociedade e de Economia. Apenas a luta pela implementação desses modelos novos poderá nos tirar da defensiva.
O PT deve voltar a priorizar os movimentos sociais, a formação política, o debate teórico, e deve evitar a entrada no partido de segmentos estranhos à nossa tradição de esquerda, como aconteceu no passado recente com a entrada de políticos de direita que descaracterizam nosso projeto e depois comprometem o PT, tentando inclusive destruí-lo.
O partido deve ser democratizado, com abertura para a participação e poder de decisão dos filiados e militantes dos movimentos sociais. Ter parlamentares e governos executivos é fundamental e também prioritário, mas as instâncias partidárias devem funcionar sem serem apêndices dos projetos parlamentares e de governos. A atuação institucional é importante e estratégica, mas deve ter o objetivo de transformar as instituições e não se adequar a elas, o que reproduz a tradição brasileira de coronelismo, de hierarquia acentuada no campo político, que estavam esvaziando a participação dentro do PT. Nascemos questionando a tradição de esquerda de partidos fechados e hierárquicos, propugnando um partido de massas e radicalmente democrático, onde todos têm um voto e não há a reprodução do poder econômico nos debates internos.
Devemos reavivar essa tradição, e convidar setores de movimentos sociais a participar com direito à voz e a voto em nossos encontros. Movimentos como o MSTMTST, a CUT, a UNE, o Levante Popular da Juventude devem ser interlocutores prioritários de nosso partido, contribuindo com a crítica e a redefinição de rumos partidários.
Propomos:
1.      Realização do Congresso plenipotenciário do partido para redefinição de estratégia e tática, redefinição do programa partidário adequando-o ao momento presente, com início ainda em 2016 e realização até março de 2017. Esse Congresso pode ser para mudar a direção partidária, ou a direção pode ser eleita depois do Congresso (em debate para saber o que queremos…)
2.      Organização partidária de base, com atividades de formação política e preparação para intervenção nos movimentos sociais;
3.      Realizar, em parcerias com as frentes, campanhas massivas e de grande impacto contra as medidas do governo golpista, a exemplo da PEC 55/2016 (ex-241) e PEC 215.A PEC 215 não é propriamente uma medida do governo Temer, é de origem dos ruralistas do Congresso Nacional. Ela prevê que a criação de UCs, TIs e Quilombos passariam a ser atribuição do Legislativo e não do Executivo;
4.      Definir que a centralidade de nossa orientação partidária deve ser a reorganização e fortalecimento dos movimentos sociais. A CUT, o MST, o MTST, a UNE, a UBES, os movimentos de moradia, movimentos LGBT, movimento negro, movimento de mulheres, movimento pelos direitos das pessoas com deficiências, os movimentos culturais, todos eles devem ser estimulados em sua organização, jornada de lutas, formação política, comunicação e a prioridade de atuação dos petistas deve ser esses movimentos;
5.      Precisamos fazer encontros de petistas por movimento social;
6.      Investir na estratégia de comunicação, articulando movimentos sociais e governos locais aliados no sentido de construir uma mídia contra hegemônica, não somente com canais de rádio comunitária, nas rádios e TVs comerciais e empresas de comunicação que envolvam a internet;
7.      Precisamos priorizar a cultura, no sentido amplo. Recentemente nossos governos tiveram uma política pública cultural muito forte e consistente, mas precisamos também ter o partido ligado aos movimentos culturais contemporâneos. Música, Teatro, Hip-hop, Dança, festas, poesia, todas as linguagens ligadas a grupos e movimentos devem ser estimuladas pelo PT em parcerias, e o PT deve trazer esses movimentos para seu interior, especialmente os ligados às juventudes diversas( popular, sindical, LGBT, grupos de jovens, rural, Sem Terra, Indígena, quilombola);
8.      Priorizar o lançamento de candidaturas próprias em todos os níveis e segmentos durante as eleições;
9.      Realizar alianças precipuamente com a esquerda (PDT, PC do B, segmentos do PSB e PSOL). A depender da conjuntura local, poderemos fazer outras alianças, desde que não seja com aqueles que votaram pelo golpe em 2016, e com o objetivo de enfraquecer e desgastar o grupo PSDB-PMDB-DEM-PPS-SD;
10.  Devemos defender nosso nome e nossos símbolos. Esconder a estrela e a cor vermelha não garantiu votos em 2016, apenas reforçou uma percepção de que estávamos envergonhados;
11.  Defender a prioridade da reforma política, com financiamento público e exclusivo, pois o atual modelo de financiamento individual está aumentando as distorções do sistema político em favor dos milionários. Além disso, votação em lista, fim das coligações proporcionais e garantia de fundo partidário e de tempo de TV apenas para partidos com um mínimo de representatividade nacional no Congresso Nacional. Fim também da doação de tempo de TV entre partidos que se coligam. Essas medidas poderão contribuir para acabar com o comércio de siglas e apoios em eleições, que pulverizam o espectro político, despolitizam as eleições e aumentam a corrupção;
12.  Internamente no PT as instâncias(NÚCLEOS BASE, COMO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTUDANTIS, MORADIA, SINDICAIS E DOS VÁRIOS MOVIMENTOS E SEGMENTOS SOCIAIS)  devem voltar a ser espaços de debate democrático, aberto e de deliberação, deixando de ser apenas instâncias de homologação do que o detentor de cargo executivo ou legislativo definem. Compreendemos a importância de termos parlamentares, prefeitos, governadores e presidente, mas o partido deve ser um instrumento para a criação de uma nova cultura política, de radicalização da democracia e abertura para o diálogo, sendo contra hegemônico para mudar o pensamento social conservador no Brasil;
13. CAMPANHA DE FILIAÇÃO, RECADASTRAMENTO; ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DE MENSALIDADE, EM “FOLHA DE PAGAMENTO” OU “MESADA BANCÁRIA”, REGULARIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS FILIADOS “BOCA DE URNA E 5 REAL”;
14. O PT deve ter uma posição clara contrária aos privilégios nos espaços em que ele atua, ele deve proibir parlamentares de votarem aumento de seus salários superiores ao aumento dos demais servidores públicos; deve exigir que as decisões tomadas coletivamente sobre questões programáticas devem ser respeitadas e evitar a cooptação quando estamos fazendo oposição. O PT deve expulsar membros que contrariem decisões partidárias, sejam cooptados pela direita e votem contra nossos princípios e apoiem privilégios;
15.  O PT deve ficar contra casos de nepotismo, seja no poder executivo, seja nos legislativos, sejam governos da direita ou governos nossos. Devemos ter uma decisão e ação bem firmes nesse sentido;
16.  O PT deve ser muito claro nas suas defesas pelos direitos dos trabalhadores e nunca pela diminuição de direitos, sempre defendendo a sua ampliação;
17.  Precisamos investir prioritariamente em FORMAÇÃO POLÍTICA de militantes e líderes, devemos assumir nosso papel dirigente de formação da classe trabalhadora com o objetivo da transformação social rumo ao Socialismo Democrático, e somente uma organização de uma militância politizada, solidária e cuidadosa conseguiremos isso.
Sobre a Bahia.
Uma análise sobre o nosso Estado, tanto do governo quanto do partido, é imperiosa, por termos uma grande penetração na sociedade baiana, por governarmos o segundo Estado mais rico e populoso dentre os governados pelo PT e por estarmos na terceira gestão consecutiva estadual. A Bahia é estratégica para um projeto de poder popular e socialista.
A avaliação deve passar por diferentes esferas: as políticas públicas, a relação com a sociedade civil, a relação entre governo e partido (debatendo aí a autonomia do PT), a relação entre partido, governo e movimentos sociais.
Sobre as políticas públicas, entendemos que as gestões do PT propiciaram um processo de democratização na relação com a Sociedade, a Bahia passou a respirar mais aliviada após a derrota do grupo carlista, e o governo estadual conseguiu fazer parcerias importantes com os governos Lula e Dilma, especialmente em obras de infraestrutura, de logística, estradas e criação de novas universidades e institutos federais de Educação. Entretanto, consideramos importante fazer uma avaliação das políticas de Saúde, de Educação, de Segurança e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos à luz do que o PT e a esquerda em geral acumularam nesse debate.
Vemos com preocupação a falta de um projeto pedagógicos para a rede estadual de ensino, as dificuldades de infraestrutura das escolas e as dificuldades na política de pessoal da Educação.
No campo da Saúde verificamos um avanço muito significativo nos governos Wagner, mas a partir de 2015 houve uma diminuição na cobertura de atendimento de vários serviços essenciais, e um discurso da SESAB muito estranho ao SUS, defendendo a inserção de empresas privadas na gestão da Saúde.
No campo da Segurança nós não conseguimos criar uma política cidadã de segurança, com a desmilitarização da polícia, a busca pela defesa dos Direitos Humanos, o combate aos atos arbitrários e violentos da polícia, especialmente nos bairros populares, a busca de uma segurança pela inclusão social e a criação de redes de solidariedade social. A política de Segurança não é diferente da de governos anteriores, e sem espaço para debate da Sociedade. No desenvolvimento Social experimentamos grandes avanços na Bahia, conseguimos fazer uma relação direta com a política nacional do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria dos Direitos Humanos. Entendemos que é necessário intensificar mais as políticas transversais em defesa dos Direitos Humanos, fazendo essa relação com a polícia e o sistema carcerário.
Durante esses anos, houve uma colaboração estreita entre governo e partido, o que consideramos importante, entretanto houve uma prioridade para a manutenção de uma “governabilidade”, em detrimento da afirmação do partido, da defesa de suas bandeiras e da disputa de hegemonia na sociedade. Já em 2008 observamos a entrada de muitos quadros oriundos do DEM e outros grupos de direita no PT da Bahia, uma priorização a lançar candidaturas que supostamente poderiam estar na base do governo estadual e exclusão de candidaturas e quadros históricos nessas disputas. Justamente no momento áureo de crescimento do PT desperdiçamos uma oportunidade de lançar candidaturas próprias e fazer nosso espaço crescer, com a justificativa de um ingênuo “republicanismo”, o mesmo responsável pela derrota na disputa nacional, que abriu espaço à vontade para forças de direita ocuparem espaços na máquina estadual e nas prefeituras, acumularem força, crescerem suas bases, tensionarem o governo a ir cada vez para um lado conservador nas políticas públicas. Essa estratégia terá o mesmo fim que teve no âmbito nacional: esses mesmos grupos, que cresceram em nossos governos,  irão se realinhar com o governo Temer e destruir nossa base social e organizativa, além de nos derrotarem nas eleições, caso não tenhamos uma resposta a isso.
O PT perdeu muito de sua identidade, não fez mais formação política, não teve uma estratégia de crescimento, se convertendo em correia de transmissão das estratégias do governo, que estavam equivocadas ao privilegiarem a aliança com setores conservadores em detrimento de estimular as forças de esquerda e progressistas. Deixamos de ter espaços de diálogo e deliberação, as reuniões do Diretório Estadual se tornaram espaços mais restritos, sem espaços para filiados, geralmente para homologação de textos definidos entre as principais tendências antes dessas reuniões, e com uma duração de apenas meio dia. Lembramos do debate realizado num hotel de luxo em Salvador preparatório ao Congresso de 2015, quando a militância foi expulsa do auditório, sem concluirmos a apresentação de teses e sem debate algum, pois o tempo alugado do evento terminava ao meio dia. Priorizou-se espaços de destaque estético, mas sem condições de fazer o debate politizado.
A relação com os movimentos sociais seguiu a tendência nacional de não estímulo e de tentativa de arrefecimento das reivindicações. Faltou uma política organizativa para os movimentos sociais, e se desperdiçou a oportunidade de ter a força desses movimentos para operar mudanças nas políticas públicas, com o argumento de que o governo não poderia ser fragilizado. A melhor estratégia e tática seriam combinar a atuação institucional e as reivindicações dos movimentos sociais, mas nesse caso houve uma prioridade apenas em um desses dois polos. O resultado hoje é um movimento mais enfraquecido, menos combativo, envelhecido, que não atraiu a juventude. Um exemplo dessa política implementada pela direção do partido e do governo foi a greve dos professores da rede estadual de 2012. É importante avaliar se realmente o governo e o partido tiveram o posicionamento correto àquela época, principalmente pelo fato de que esse movimento, que foi depois cooptado pela direita, foi um dos responsáveis pela derrota do PT na prefeitura em 2012, com consequências estaduais e nacionais sérias.
Propomos:
1)      A base do partido deve fazer uma avaliação dos últimos anos, desde 2002, e identificar o que foi correto e o que foi equívoco na nossa ação;
2)      A direção do PT deve ser logo renovada para que uma nova direção tenha possibilidade de ter uma posição frente à conjuntura, rompendo a imobilidade e a apatia;
3)      Defendemos congressos municipais, regionais e estadual do PT preparatórios para o Congresso Nacional com a abertura dos espaços para a militância, com tempo para o debate, nos quais os filiados possam intervir, e não somente os poucos representantes das tendências;
4)      O PT deve ter uma política de formação política, organização de diretórios municipais e preparação para a disputa de espaços nos movimentos sociais e na institucionalidade que não seja subordinada às negociações no âmbito do governo estadual que visam uma suposta “governabilidade”. Em outras palavras, cada diretório municipal deve lançar seus candidatos a prefeito e vereador sem sofrer constrangimentos por parte do diretório estadual, numa política agressiva de construção partidária, o que não exclui o diálogo com a direção estadual, mas com respeito aos que acumularam força ao longo dos anos. E as realidades locais devem ser respeitadas, sem subordinar nossos companheiros aos interesses de outros grupos da base aliada;
5)      Após o Congresso Nacional do PT, realizar pelo menos uma vez por ano encontros dos setoriais e dos militantes em movimentos sociais, para formação política, entrosamento e definição de ações políticas: mulheres, LGBT, Cultura, Educação, Saúde, Sem Terra, sindical, Meio Ambiente, movimento de bairro, Desenvolvimento Social, e outros.
6) O PT deve criar Núcleos Setoriais de Base que organizem a participação de militantes de todos os setores nos Diretórios Municipais, mantendo atualizado diagnósticos dos problemas locais. (Estatuto do PT – Artigos 61 a 64 – Páginas 15 a 16).
ASSINAM ESSE MANIFESTO:
Aluã Carmo de Moura (PT Salvador)
Anderson Rios Fontes PT/ SALVADOR UFBA
Antônio Edgard dos Santos Neto (PT Salvador – Setorial de Educação)
Antônio Lobo (PT Feira de Santana e PT UFBA)
Célia Regina Carvalho (PT Juazeiro)
Eglantina Alonso Braz PT Salvador e UFBA)
Flávio Luis Pinheiro Mendes (PT Salvador)
José Roberto Argolo do Nascimento (PT Lauro de Freitas)
Júlio César Gonçalves Rocha PT Salvador e UFBA)
Luciana Mandelli (PT Salvador)
Luís Brasil (PT Salvador-simpatizante)
Maria Moraes de Carvalho (PT Salvador e militante da Assistência Social)
Mem Costa (PT Salvador – Bairro da Paz)
Norma Gonzaga de Matos (PT Salvador – Setorial de Educação)
Penildon Silva Filho(PT Salvador e UFBA)
Sérgio Guerra (PT Salvador e UNEB)
Sônia Maria Gomes de Lima. (PT Luaro de Freitas)
Tatiana Mendes Senna(PT Salvador – Setorial de Educação)
Vitor Sarno (PT Brasília e Salvador)
ATENÇÃO: ideias e opiniões emitidas nos artigos da Tribuna de Debates do VI Congresso são de exclusiva responsabilidade dos autores, não representando oficialmente a visão do Partido dos Trabalhadores.

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