CEZAR CANDUCHO

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

PTMG - Nota de Conjuntura do Diretório Nacional do PT.


Texto lançado após Diretório Nacional do PT indicar que a militância e as bancadas devem resistir a Temer “no parlamento, nas ruas e nos movimentos”
Diretório Nacional do PT, reunido na sexta (20) em São Paulo (SP) com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou uma nota de conjuntura após a reunião. O texto conclama a militância e as bancadas a trabalharem de forma unificada com os movimentos sociais para resistir às medidas impopulares do governo golpista de Michel Temer.

Leia o texto completo: 
Nota de conjuntura 
Diretório Nacional 
Partido dos Trabalhadores

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em São Paulo a 20 de janeiro de 2017, confirmou a convocação de seu 6o. Congresso para 1, 2 e 3 de junho. O debate congressual, de máxima importância para o futuro do partido, será realizado em uma conjuntura marcada pela ofensiva do governo conservador implantado após o golpe que, no ano passado, derrubou a Presidenta Dilma Rousseff.
Os usurpadores, atualmente instalados no governo com o apoio de uma maioria parlamentar e partidária de centro-direita, de amplíssimos setores empresariais, dos grandes monopólios midiáticos e de segmentos do poder Judiciário e do Ministério Público, estão implementando uma profunda contrarreforma econômica, social e política no País.
Sua política econômica, de corte eminentemente neoliberal, aprofundou a recessão, ampliou o desemprego e a precarização do trabalho, além de reduzir a renda dos trabalhadores. As anunciadas reformas previdenciária e das leis trabalhistas, corroem os direitos das classes trabalhadoras e liquida a esperança de uma vida decente para milhões de brasileiros e brasileiras.
O governo entrega o patrimônio nacional a grandes grupos privados nacionais e internacionais. É o que está ocorrendo, entre outros casos, com o pré-sal e com as tentativas escandalosas de favorecimento a algumas teles, além das concessões a empresas aéreas estrangeiras.
Para impor essas medidas lesivas aos trabalhadores e à soberania nacional, os usurpadores lançam mão de uma ofensiva institucional sem precedentes. Mudam a Constituição e as leis, ou simplesmente não as respeitam, e lançam mão de medidas repressivas contra aqueles que se opõem a essa ofensiva. Essas iniciativas, que contam por vezes com a conivência de segmentos do Ministério Público e do Judiciário são acompanhadas de medidas de proteção das dezenas de corruptos que ocupam os principais escalões do governo.
Agrava-se a crise institucional com os repetidos choques entre os poderes da República e, às vezes, no interior de um mesmo poder. Tudo somado, o País encontra-se às portas de um Estado de exceção.
A deterioração da situação social é sem precedente, o que acarreta repetidas afrontas aos Direitos Humanos, como ilustra a passividade governamental diante da barbárie de nossos cárceres dramaticamente exposta nos últimos dias. A incapacidade do governo golpista em enfrentar o crime organizado, que o desafiou com massacres de presos em Manaus, Boa Vista e Natal, despeja a crise penitenciária nas ruas, ameaçando a segurança pública de grandes centros urbanos. Um pífio plano nacional de segurança pública e o uso indevido das Forças Armadas em vistorias de presídios demonstram a falta de projeto deste ilegítimo e fraco governo, exigindo a imediata substituição do atual ministro da Justiça e a conclamação de uma grande articulação com os poderes Judiciário e Legislativo, Estados, Municípios e Sociedade Civil para enfrentar o problema penal e a crise penitenciária.
Por fim, essa deterioração econômica, social e política alimenta uma crise de valores e um clima de ódio no País, que se exerce principalmente contra mulheres, mas também contra negros, jovens e segmentos LGBT, que aparece em ataques verbais ou até mesmo físicos por parte de segmentos de ultradireita.
A aceleração da agenda regressiva do governo golpista não tem acontecido sem resistência parlamentar e dos setores organizados que, mesmo sob forte repressão, têm tido nos movimentos sociais a expressão da repulsa crescente do povo às medidas que lhes subtraem direitos e aniquilam conquistas históricas.
Os esforços partidários devem estar dirigidos para a formação de uma ampla frente oposicionista, de caráter democrático-popular no plano social e parlamentar, que unifique as lutas contra as reformas neoliberais do governo usurpador, de um lado, e, de outro promova todos os movimentos necessários para convocação de eleições diretas para presidente, visando por fim ao atual governo ilegítimo e golpista de Temer.
O PT conclama sua militância e orienta suas bancadas a trabalharem unificadamente com todos os movimentos. É preciso resistir ao programa neoliberal de Temer no parlamento e principalmente nas ruas e nos movimentos. É preciso lutar para preservar e ampliar os espaços democráticos e denunciar a caçada a Lula, as prisões prorrogadas sem condenação e a condenação sem provas, tão comuns em períodos de exceção.
Ao mesmo tempo em que organizamos a resistência, devemos nos dedicar à tarefa de atualizar nosso programa, oferecendo aos trabalhadores e ao País alternativas às políticas neoliberais, trazendo novamente a esperança ao povo brasileiro e o restabelecimento pleno da democracia.
Atualizar os fundamentos desse programa deverá ser tarefa central do nosso 6o Congresso que, além da defesa de nosso legado, deve apresentar uma plataforma para retornar o crescimento econômico com geração de empregos, distribuição de renda, ancorado em ampla política de crédito, política industrial e no fortalecimento do mercado interno.Na defesa do nosso legado e nas lutas de resistência devemos comparar concretamente o alcance das nossas políticas, em confronto com a política de destruição das conquistas e aniquilação dos direitos que temos hoje.
A resistência do povo brasileiro e a nossa capacidade de formular um novo programa de crescimento para o País serão fundamentais para as disputas do presente e do futuro. Lula deve ser ao mesmo tempo o inspirador dessa resistência e porta-voz do novo programa de desenvolvimento e transformações que propomos ao País.
Acesse também ao regulamento do VI Congresso, com as alterações realizadas no Diretório Nacional: _Regulamento VI Congresso Nacional com alterações aprovadas pelo Diretório Nacional_20jan2017.pdf
Com informações Agência PT de Notícias.

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2017 será ano de resistir aos retrocessos do golpe, diz Margarida.




Para a deputada pelo PT-MG, golpe foi dado para impor pautas que retiram direitos fundamentais do povo brasileiro conquistados desde a redemocratização.

Na avaliação da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), 2017 será o ano de resistência às pautas do retrocesso, consequências do golpe à democracia e da retirada, de forma ilegítima, da presidenta eleita Dilma Rousseff do poder.
“Está claro que a essência do golpe é a luta pela desconstitucionalização de 88. É uma luta contra os direitos fundamentais do povo brasileiro conquistados nesse período desde a redemocratização”.
Salomão cita como “ameaças concretas” as reformas da Previdência e trabalhista, assim como a ampliação da terceirização.
Na opinião da deputada, o compromisso do PT deve ser pela manutenção dos direitos conquistados. A partir deste ponto, ela analisar ser preciso ampliar esses direitos. “Efetivamente, essa é a nossa pauta originária e é isso que a sociedade brasileira espera de nós”.
De acordo com Margarida, nesse enfrentamento às pautas do golpe, é essencial a campanha das Diretas Já, pela antecipação das eleições diretas para presidente da República.
Segundo ela, a campanha servirá para mobilizar o povo. “Mobilizar a população que está cansada, que está desempregada, que está ameaçada, por exemplo, pelo risco da reforma da Previdência”, explica.
Para a parlamentar petista, só haverá uma repactuação na sociedade após a devolução, ao povo, da sua soberania.
“É necessário que um governo legitimamente eleito conduza a sociedade brasileira em direção ao seu futuro”, completa.
Sobre o 6º Congresso Nacional do PT, a ser realizado pelo partido ainda neste ano, Margarida Salomão considera que encontro é uma conquista dos setores que desejavam fazer o debate sobre o balanço e os novos rumos do partido.
“A minha expectativa com relação ao Congresso do PT é muito esperançosa. É necessário que o partido se atualize, que ele se debruce sobre sua relação com a sociedade, que ele retome a sua tarefa de transformação na sociedade brasileira”, declara.
Segundo ela, pode ser alcançada, a partir do Congresso, uma “democratização do partido, uma atualização da sua agenda e seu rejuvenescimento. “Para que ele continue a ser a grande ferramenta de mudança da sociedade brasileira”, complementa.
Fonte: Agência PT de Notícias
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Eleição de prefeitos e vereadores para os Colegiados Executivos dos Fóruns Regionais começa nesta segunda.
Processo de escolha será por microterritório e os eleitos vão ocupar vaga nos colegiados até o final de 2018.
Começa nesta segunda-feira (23/1) e vai até o dia 13 de fevereiro a eleição dos representantes dos executivos e legislativos municipais que vão recompor os Colegiados Executivos dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Será escolhido um prefeito e um vereador de cada um dos 80 microterritórios. Participam da votação apenas prefeitos e vereadores. Os eleitos vão ocupar a vaga nos Colegiados Executivos até o final de 2018.
A recomposição do colegiado é uma das primeiras ações dos Fóruns Regionais de Governo neste ano de 2017. “Ocupar este espaço é uma tarefa muito importante, pois nos colegiados dos fóruns são apresentadas diversas solicitações dos prefeitos e vereadores para os microterritórios”, destaca o subsecretário dos Fóruns Regionais da Secretaria de Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Fernando Tadeu David.
Cronograma
Nos últimos dias, a equipe técnica da Seedif trabalhou intensamente na mobilização dos prefeitos e vereadores dos 853 municípios mineiros para o processo eleitoral.
Os primeiros microterritórios a escolherem seus representantes são os de Santos Dumont, Juiz de Fora e Lima Duarte (Território Mata); Sete Lagoas, Betim e Itabira (Território Metropolitano); Governador Valadares, Resplendor, Mantena e Santa Maria do Suaçuí (Território Vale do Rio Doce); Curvelo e Abaeté (Território Central), Bocaiúva, Pirapora, São Francisco e Januária (Território Norte); São Lourenço e Poços de Caldas (Território Sul).
Colegiado
O Colegiado Executivo é o conjunto de pessoas responsáveis por organizar e acompanhar as ações dos seus respectivos Fóruns Regionais. Estes Colegiados são formados, majoritariamente, por representantes da sociedade civil eleitos em plenárias territoriais.
O colegiado também possui representação de diferentes órgãos estaduais e federais com atuação regional, dos poderes executivos e legislativos municipais e de outros órgãos como Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Na próxima semana, prefeitos e vereadores de 224 cidades vão eleger seus representantes para os colegiados executivos dos Fóruns Regionais. Entre os dias 23 e 27 de janeiro, a eleição acontece em 18 microterritórios. Veja cronograma (PDF – anexo)
O vereador e o prefeito que tiver dúvida sobre a eleição para os Colegiados Executivos podem ligar nos telefones: (31) 3915-4766, (31) 3916-7013 ou (31) 3915-0074, no horário de 9h às 17h.
Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br
Fonte: Agência Minas

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