PTMG - Reginaldo Lopes entra com representação contra Temer no MPF por propaganda sobre Reforma da Previdência.

O deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer por propaganda enganosa, improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público. Os casos foram constatados na publicidade veiculada pelo Governo Federal em rede nacional sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), ainda em tramitação no Congresso.

De acordo com a peça apresentada ao MPF e encaminhada ao gabinete do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, as medidas adotadas por Temer são contrárias à Constituição Federal, são incompatíveis com o interesse público e lesa a moralidade e as finanças da União. “A presente publicidade caracteriza-se única e exclusivamente pelo caráter politico, não se enquadrando em qualquer dos casos previstos na Constituição. Trata-se de uma mera propaganda, com os objetivos de influenciar a opinião pública e de pressionar o Legislativo a aprovar as medidas enviadas pelo Executivo”, destaca o texto.

A representação pede o aprofundamento das investigações e aponta a prática de vários crimes, como desvio de finalidade na publicidade, já que se trata de uma proposta ainda em debate e não pode ser objeto de publicidade governamental; divulgação de informações enganosas no material publicitário, no intuito de conquistar a opinião pública; atentado contra a probidade administrativa, por faltar com a verdade e se apropriar; atentado à independência e harmonia entre os Poderes, com o intuito de influenciar uma decisão do Legislativo por meio da mobilização da sociedade; lesão ao patrimônio público, com a aplicação de recursos públicos para fins políticos.

Reginaldo Lopes questiona o conteúdo e a intenção das publicidades, incorporando à representação o material divulgado pelo Governo Federal nos veículos de comunicação do Brasil, bem como o site www.reformadaprevidencia.gov.br, onde o material pode ser consultado. Além das peças publicitárias, o documento traz ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata da reforma do sistema e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Polêmica Reforma da Previdência

O Governo Federal enviou ao Congresso, em 2016, uma proposta de reforma da Previdência Social (PEC 287/2016) que prevê, entre suas medidas, fixar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres. Pelas regras propostas por Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos. Além disso, o texto estabelece o tempo mínimo de 25 anos de contribuição – atualmente são 15 anos – e as novas regras passam a abranger também os trabalhadores rurais, entre outros pontos polêmicos e criticados por especialistas e pela sociedade.

Acesse em: Representação MPF – Michel Temer – Propaganda

Fonte: Assessoria de Comunicação deputado federal Reginaldo Lopes.

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Fernando Pimentel libera R$ 26 milhões para combate à febre amarela nas regiões afetadas em Minas Gerais.

Recursos são destinados às ações de enfrentamento, incluindo a Atenção Primária à Saúde, nas Regionais de Teófilo Otoni, Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Manhumirim.

Intensificando as ações do Governo de Minas Gerais no combate à febre amarela, o governador Fernando Pimentel assinou, na tarde desta sexta-feira (13/1) em Teófilo Otoni, no Território Mucuri, dois despachos definindo como prioridade o investimento de R$ 26 milhões para ações de enfrentamento ao surto da doença nos municípios das unidades regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni. Os recursos também contemplam ações de Atenção Primária à Saúde.

A assinatura ocorreu durante a realização do seminário “Minas Gerais contra a Febre Amarela”, que reuniu 37 prefeitos da região em Teófilo Otoni. Na parte da manhã o mesmo encontro aconteceu, em Caratinga, no Território Vale do Aço, mas em função das condições de tempo, o governador não conseguiu descer no aeroporto local.

Segundo boletim divulgado nesta sexta-feira (12/1) pela Secretaria de Estado de Saúde, somente neste ano já foram notificados 133 casos suspeitos de febre amarela, dos quais 20 são casos prováveis da doença, cujos pacientes apresentaram quadro clínico suspeito e exame laboratorial preliminar reagente. Foram notificados 38 óbitos suspeitos, sendo dez deles considerados óbitos prováveis de febre amarela. Estas mortes ocorreram nos municípios de Piedade de Caratinga (3), Ladainha (3), Ubaporanga (1), Ipanema (1), Itambacuri (1) e Malacacheta (1).

Nesta sexta-feira (13/1), foi publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” decreto do governador Fernando Pimentel que declara situação de emergência em Saúde Pública Regional nos 152 municípios que integram a área de abrangência dessas unidades regionais de Saúde devido à ocorrência de casos de febre amarela. A medida permite a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial. Para decretar a situação de emergência, o governador levou em consideração a ocorrência de casos suspeitos e consequentes óbitos.

Por meio do mesmo decreto, o governador criou a Sala de Situação para monitorar os casos da doença no estado. A sala será coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde e contará com a participação do Gabinete Militar do Governador, representado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e pelas secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em outra frente, a Polícia Militar de Minas Gerais disponibilizou 12 técnicos de enfermagem para auxiliar no trabalho de vacinação da população, sendo quatro para a região de Caratinga e oito para Teófilo Otoni. Além disso, a corporação disponibilizou cinco veículos do Batalhão de Meio Ambiente e Trânsito que já atuam na região para as equipes das secretarias estadual e municipais de saúde transportarem as vacinas.

Em discurso, Fernando Pimentel afirmou que o crescimento dos casos de febre amarela é sério, merece atenção e dedicação, mas ressaltou que não há motivo de alarme. De acordo com o governador, essa é a maior preocupação do Governo. “A febre amarela, que o Brasil julgava erradicada há 70 anos, se manifesta outra vez e mostra muita força nessa região aqui em Minas Gerais. É uma preocupação muito grande que nós temos para evitar que essa situação, que hoje é de atenção, não vire de emergência. As providências já estão sendo tomadas, mas nós não podemos esmorecer e não podemos vacilar. Hoje, essa é a mais importante questão para o governo do Estado”, destacou.

Ainda de acordo com Pimentel, apesar do momento de dificuldades financeiras enfrentado pelo Estado, o Governo de Minas Gerais não vai poupar recursos no combate à doença. “A febre é uma doença com alto grau de letalidade. Então, a melhor forma de enfrentar é a vacinação, que é o que estamos fazendo agora em massa nos municípios em que a doença foi detectada. Temos que redobrar os esforços, não poupar recursos, não poupar tempo nenhum. O desafio que está posto é muito grande. E para enfrentar e vencer nós vamos precisar trabalhar muito e é por isso que eu fiz questão de vir aqui pessoalmente. Estou dedicando todo o meu tempo e o da minha equipe agora para essa questão”, completou Pimentel.

O governador afirmou que o decreto de emergência, publicado nesta sexta-feira, permitirá dar agilidade às ações. Como exemplo, Pimentel sugeriu a ampliação dos horários de funcionamento dos postos de saúde nos municípios atingidos. “Vamos ter muito mais instrumentos para enfrentar a crise. Criamos em Belo Horizonte uma sala de situação coordenada pelo Secretaria de Saúde que reúne todos os órgãos do governo nessa questão para ter agilidade na resposta necessária, incluindo as forças de segurança”, finalizou.

O prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, agradeceu a ajuda do Governo do Estado com o envio de novas vacinas e profissionais para atendimento à população. “Nada mais importante que, num momento de dificuldade como esse, uma mão amiga dizer que não estamos sozinhos. Governador, é com alegria que recebemos vocês aqui, com a chegada dos profissionais para compor nossas equipes nos postos de saúde, a chegada de mais doses de vacinas. Também foi ampliada a rede de armazenamento. A Polícia Militar chegou com carros. Chegou o fumacê na cidade. Estou muito contente, pois sei que a partir de agora com essas providências do Governo do Estado mais vidas serão preservadas”, ressaltou o prefeito.

Ações

Um dos despachos assinados pelo governador define como prioridade o investimento de R$ 11,6 milhões para apoiar e implementar ações de enfrentamento ao surto de febre amarela nos municípios das unidades regionais de Saúde de Coronel Fabriciano e Manhumirim, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Do total, R$ 6,9 milhões são referentes à segunda parcela do cofinanciamento do programa de Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações de atenção primária, sobretudo no que diz respeito à intensificação da vacinação contra a febre amarela e no suporte para as redes de atenção à saúde no atendimento dos casos suspeitos e confirmados de febres hemorrágicas e febre amarela.

Somam-se, ainda, os montantes de R$ 1,8 milhão – este, a ser usado para a execução de ações de controle vetorial e de vigilância -, e de R$ 2,9 milhões, para aplicação em de ações de apoio de diagnóstico assistencial e laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação sobre a febre amarela na região.

O segundo despacho, por sua vez, prevê investimentos de R$ 14,4 milhões para apoiar e implementar ações de enfrentamento ao surto da doença nos municípios das unidades regionais de Saúde de Teófilo Otoni e Governador Valadares, pela SES. Do total, R$ 9 milhões estão destinados à segunda parcela do cofinanciamento do programa de Atenção Primária à Saúde, em atendimento ao objetivo de fortalecimento da atenção primária. Destaque, ainda, para os R$ 2,2 milhões a serem alocados nas ações de controle vetorial e de vigilância e outros R$ 3,2 milhões para a realização de ações de apoio diagnóstico assistencial e laboratorial.

Durante o Seminário “Minas Gerais contra a Febre Amarela” foi entregue aos prefeitos uma cartilha para ações de esclarecimento sobre a doença. O subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Rodrigo Said, ministrou palestra sobre o tema “Febre Amarela: Situação Epidemiológica e Apoio do Governo do Estado de Minas Gerais”.

Também participaram do evento os secretários de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, e de Governo, Odair Cunha, além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças da região.

Foto e fonte: Agência Minas

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Rui Falcão: Chegou a hora de a militância opinar sobre Lula presidente.

Rui Falcão: Chegou a hora de a militância opinar sobre Lula presidente.

Em artigo semanal na Agência PT de Notícias, presidente do partido defende que militância opine para, quem sabe, durante o 6º Congresso, torná-lo nosso candidato

Na semana passada, estive com o presidente Lula em dois eventos de grande relevância política. Em Salvador, participamos, a convite da direção do MST, do 29º Encontro Estadual do movimento, com a presença de líderes locais, parlamentares e do ex-governador Jacques Wagner, que sempre esteve nos encontros do MST da Bahia.

Com muito entusiasmo, centenas de delegados e delegadas, em coro com o coordenador nacional do MST, João Pedro Stedile, ecoavam palavras de ordem “Brasil Urgente, Lula Presidente”, numa espécie de antecipação das eleições, que o movimento e todos nós lutamos para antecipar.

Dirigindo-se aos jornalistas que noticiaram o lançamento de Lula no 29º Encontro, Stedile afirmou que não havia necessidade disso, visto que Lula “é o candidato permanente do povo brasileiro”.

No dia seguinte, em Brasília, durante congresso da CNTE, mais de dois mil delegados e delegadas, de todos os Estados (inclusive delegações internacionais de todos os continentes) gritavam “volta Lula”, reeditando o clima de animação, expectativa e esperança com o retorno de Lula ao comando do País.

Tanto quanto em outras ocasiões que tenho presenciado, Lula ainda não admite ser candidato, mas reitera, com muita convicção, que está preparado e sabe exatamente o que é preciso fazer para tirar o Brasil da crise, criar empregos, distribuir renda, reacender o ânimo e a confiança da população.

Até o momento, tenho reafirmado à mídia que o Lula ainda não foi lançado oficialmente pelo PT, mas que não cogitamos de “plano B”. Também sentimos que sua candidatura é uma aspiração nacional. Porém, acho que chegou a hora de a militância começar a opinar publicamente. Quem sabe, assim, possamos, durante o  6º Congresso, torná-lo nosso candidato. E, a partir daí,  construir uma forte aliança com movimentos sociais e partidos populares, em torno de um programa de reformas e transformações estruturais.

Fonte: Agência PT de Notícias