CEZAR CANDUCHO

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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

STF deve ao Brasil relatoria da Lava Jato isenta de politicagem.

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O Poder Judiciário como um todo está ameaçado de total desmoralização a depender da “solução” que o presidente Michel Temer e a ministra Carmén Lúcia derem para a substituição do relator da Lava Jato naquela Corte. Do primeiro não se espera nada, da segunda não se espera muito, mas se espera, ao menos, um mínimo de compostura.
Um bom exemplo do que pode acontecer de mortal para o STF na designação da relatoria da Lava Jato é a incumbência cair nas mãos de um membro do Tribunal que não guarda o menor pudor em adotar posições político-partidárias.
Gilmar Mendes é um ministro do STF absolutamente inabilitado para o cargo por tornar públicas suas preferências políticas, já que em suas mãos frequentemente caem ações envolvendo grupos políticos que ele apoia ou combate abertamente, tornando previsível que suas decisões não se pautarão pela lei, mas por seus interesses políticos.
O vídeo abaixo mostra a posição política indubitável desse “magistrado”.
Para quem não tem conta no Facebook e não conseguiu assistir ao vídeo, ele contém entrevista de Gilmar à Globo caluniando o PT – note bem, leitor, não um petista, mas o PT inteiro – de todas as formas, sem apresentar provas, ao passo que está à frente de julgamentos de questões envolvendo o partido.
Você gostaria de ser julgado por um juiz que deixa suas idiossincrasias se sobreporem à interpretação técnica da lei?
Gilmar Mendes foi uma das escolhas mais absurdas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Era membro de seu governo, um aliado, e esse indivíduo se manteve como aliado do PSDB desde a nomeação para o STF até hoje, como mostram suas declarações e seu comportamento partidarizado.
No último domingo, o programa “Fantástico”, da Globo, mostrou reportagem sobre visita de Gilmar e do secretário de Parcerias e Investimentos do governo federal, Moreira Franco, a Temer.
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Tanto o secretário quanto o presidente da República foram acusados por delatores da Lava Jato. Reunirem-se com quem poderá ter que julgá-los é, no mínimo, imoral.
Ora, sabemos que a possibilidade de a relatoria da Lava Jato cair no colo de Gilmar é muito grande. Como alguém que deixa simpatias e antipatias por investigados e delatados tão claras poderá ter suas decisões acima de suspeitas?
O preenchimento da vaga no STF, porém, ainda conta com outros riscos. Há um movimento que prega a nomeação de Sergio Moro para a vaga no STF. A mensagem abaixo está sendo freneticamente disseminada pelo What’s App.
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As especulações sobre a nomeação desse indivíduo para a vaga de Teori preocupam ainda mais porque a política dominaria a Suprema Corte de Justiça do país e a exporia ao ridículo, como bem diagnosticou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, para quem a mera hipótese de nomear Moro para a vaga de Teori é “anedótica”, já que se trata de um juiz de primeira instância sendo guindado a um cargo que requer muito mais experiência.
Mas não é só isso. A relação de Moro com tucanos investigados pela Lava Jato ou acusados por delatores é tão clara como a de Gilmar.
A Foto abaixo gerou um dos maiores escândalos políticos de 2016 porque, apesar de Aécio estar sendo julgado por seu amigão Gilmar Mendes, se ele perdesse o mandato no âmbito dessa investigação seria julgado por Moro, como aconteceu com Eduardo Cunha, que perdeu o foro privilegiado e teve seu caso enviado ao vingador curitibano dos antipetistas
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A indicação do magistrado é possível, mas pouco provável. Caso assumisse o posto, Moro teria que abandonar os processos da Lava Jato em primeira instância; entre elas as ações contra o ex-presidente Lula. Além disso, no Supremo o juiz não poderia analisar os mesmos processos em que foi responsável na Justiça Federal, segundo a especialista em direito constitucional Ana Paula Turra.
“Ocorre que, se indicado, além de deixar de atuar nos processos da Lava Jato em primeiro grau, no STF também estaria impedido de atuar no âmbito da Lava Jato, conforme o artigo 252 do código de processo penal que prevê que “o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que tiver atuado como juiz de outra instância “.
O professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional da Escola da Magistratura Federal do Paraná, Marcus Bittencourt, não acredita na nomeação de Moro: “apesar da nomeação do Juiz Sérgio Moro para a vaga do Ministro Teori ser um clamor de grande parte da população, seria complicada na prática, pois o juiz Sérgio Moro ficaria afastado do julgamento das ações da lava-jato na primeira instância e impedido de atuar nos casos no próprio STF, por ter atuado já em instância inferior”, afirmou ao Paraná Portal.
A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.
Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.
Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.
A ministra Carmén Lúcia tem em suas mãos um “abacaxi” dos grandes. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná, realizada por meio de questionário online com 2800 pessoas, mostra que 83,1% dos entrevistados acreditam que a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi resultado de sabotagem ao avião.
Em que pese a baixa credibilidade desse instituto e de a pesquisa ter sido feita só pela internet, é evidente que há um sentimento na sociedade de que a morte de Teori sugere que pode ter sido para livrar a cara dos beneficiários imediatos pela delação de 77 funcionários da Odebrecht contra políticos que até aqui estava livres.
Duas matérias do grupo Folha divulgadas no mês passado sob o título “Tucanos aparecem em delações da Lava Jato” e “Temer é citado 43 vezes em delação de executivo da Odebrecht” mostram bem quem ganhou com a morte de Teori.
Diante desses fatos, o STF, como instituição, tem o dever constitucional e moral de entregar a relatoria da Lava Jato a um ministro acima de acusações e de evidências de partidarismo sob pena de desmoralizar o Poder Judiciário de alto a baixo – se ocorrem mutretas no STF, que dirá em instâncias inferiores.
A Lava Jato de Teori Zavascki não era a Lava Jato de Gilmar Mendes ou de Sergio Moro, quem o ministro falecido repreendeu publicamente por conduta imprópria como a de vazar áudio com fala da então presidente Dilma Rousseff, gravado ilegalmente. A ministra Carmén Lúcia tem nas mãos poder de enlamear irremediavelmente a instituição que preside.
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