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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Eugênio Aragão chama de irresponsável indicado por Temer ao STF.

temer moraes

Em seu primeiro artigo no Blog da Cidadania, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão critica duramente o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, recém-indicado por Michel Temer para o STF. Para Aragão, Moraes foi irresponsável ao largar o Ministério da Justiça na mão durante grave crise na Segurança Pública do país para correr atrás da vaga no STF, e Temer não tem respeito pela ética pública para “desbater o martelo” diante do açodamento do futuro ministro do Supremo.
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A deterioração da ética pública na era Temer

Eugênio José Guilherme de Aragão

Na disputa da vaga aberta no STF pela aposentadoria de Carlos Aires Brito, despontou como “candidato” com maiores chances à indicação presidencial o Prof. Heleno Torres. Chegou a ser recebido pela Presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, que, segundo se fez circular, batera o martelo em seu favor, mas lhe pedira absoluta discrição enquanto não houvesse anúncio oficial do nome.
Heleno, porém, com forte apadrinhamento no STF e no governo, não honrou o pedido da Presidenta. Almoçando em elegante restaurante dos Jardins em São Paulo, na companhia do então Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, deu com os dentes na língua e falou pelos cotovelos, a comemorar antecipadamente a indicação. Presenciado por gente da imprensa, o fato espalhou-se como fogo de palha e gerou enorme constrangimento para a Presidenta e o próprio “candidato”.
O resultado não tardou: Heleno Torres tornou-se, talvez, o primeiro caso de martelo “desbatido” na história das supremas indicações. Tentou desesperadamente contato com a Presidenta para se justificar, sem sucesso. Dilma não atendeu. A deslealdade não merecia tratamento diverso.
É oportuno lembrar esse episódio no atual momento político, no qual o Sr. Alexandre de Moraes se encontra em maratona de lobby para fazer seu nome ser aprovado pelo Senado Federal. Na sua extrema ambição pessoal, o atual “candidato” não difere muito de Heleno Torres. Mas os tempos são outros.
Alexandre de Moraes também é tudo menos discreto. Divulgou a escolha para amigos e conhecidos antes mesmo dela se tornar oficial. Embora noticiada, a deselegante indiscrição não produziu nenhuma consequência. Temos um “presidente” pouco preocupado com isso. Imagem pública não é seu forte mesmo. Autoridade moral para cobrar lealdade, muito menos ainda.
No mais, Temer sabe perfeitamente quem escolheu:
Escolheu quem no exercício do cargo de Secretário de Segurança do Estado de São Paulo foi de notória truculência com manifestantes e dirigiu uma polícia campeã em execuções sumárias.
Escolheu quem na vida acadêmica só fez nome entre concurseiros, não entre doutrinadores.
Escolheu quem enche linguiça em seu currículo Lattes, fazendo constar até mesmo que iniciou programa de pós-doutorado antes de ser mestre e no início do doutorado.
Escolheu quem foi flagrado publicamente na prática de plágio em obra publicada como sua.
Escolheu quem como ministro da justiça foi uma nulidade, suspendendo durante toda a sua gestão as ações da pasta e revelando-se mais preocupado com a promoção pessoal.
Escolheu quem na condição de ministro de Estado fez visita a um controvertido juiz de piso, para render-lhe suas homenagens.
Escolheu quem não soube guardar segredo do cargo e antecipou a eleitores a realização de operação policial sigilosa em sua cidade.
Escolheu quem negou pedido desesperado de uma governadora nortista de envio da Força Nacional para debelar o risco de motins no sistema penitenciário, tornando-se co-responsável pela morte de mais de uma dezena de brasileiros decapitados.
Escolheu quem, na cobrança pela sua omissão, negou ter sido solicitado pela governadora, sendo depois publicamente por ela desmentido, com exibição da troca de comunicação escrita.
Escolheu quem fez papel de garoto-propaganda, capinando maconha em território de fronteira.
Escolheu quem não respeita os direitos constitucionais dos povos indígenas e determinou a revisão de portarias de reconhecimento do indigenato.
Escolheu quem não sabe debater em público e exige de quem o desafia que “cale a boca”.
Em resumo, escolheu um “troublemaker“, um criador de caso, não alguém com perfil de magistrado.
Salta aos olhos que o Sr. Alexandre de Moraes não atende os requisitos constitucionais para o cargo de ministro do STF.
O escândalo dessa indicação não termina aqui. Noticia-se que o Sr. Alexandre de Moraes pediu licença não-remunerada do Ministério da Justiça em plena crise de segurança pública que assola várias cidades do país, para se autopromover nos gabinetes do Senado, mais preocupado com a sabatina. Deixou, portanto, o ministério acéfalo.
E como se não bastasse, ainda foi flagrado em rega-bofe a bordo de uma embarcação-motel no Lago Paranoá, no conchavo secreto com senadores que deverão questioná-lo em poucos dias sobre sua aptidão ao cargo. Não é possível imaginar mais desavergonhada exposição de quem almeja a mais alta magistratura do país.
Mas não se pense, nem se reivindique, em tempos de baixa moral e ética pública dilacerada por um golpe de trambicagem na democracia, que o martelo seja “desbatido”. Pelo contrário, os representantes das elites do serviço público atropelam-se pressurosos nos usuais salamaleques ao escolhido, como que concordando com suas práticas. A esperteza vence a discrição e o espírito público, próprios de Teori Zavascki, ministro recém-falecido de forma trágica e prestes a ter seu lugar na Corte usurpado pelo Sr. Alexandre de Moraes.
No espantoso campeonato de devoção subalterna concorrem a Associação Nacional dos Procuradores da República, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Associação Nacional do Ministério Público, a Associação Nacional dos Magistrados e por aí vai. Fazem um esforço enorme para honrar quem não merece honrarias, quando deveriam, como representantes de carreiras destinadas a garantir a legalidade, questionar a escolha feita de afogadilho, sem qualquer preocupação com o escancarado partidarismo do cidadão agraciado.
Tristes tempos! E ainda ousam comparar esse senhor com o saudoso senador e ministro Paulo Brossard, com quem tive a honra de trabalhar. Liberal conservador cultíssimo e franco oposicionista à ditadura militar, Brossard foi feito ministro do STF quando era Ministro da Justiça e filiado a partido político no governo. Mas as coincidências com o Sr. Alexandre de Moraes limitam-se a esses dois últimos aspectos.
Como senador e ministro, Paulo Brossard teve compostura.
Deu-se o respeito.
Não fez declarações partidárias, não participou de campanhas eleitorais quando no ministério.
Respeitou a Polícia Federal e não anunciou operações.
Foi ministro e não militante político enquanto titular da Pasta da Justiça.
Não se afastou para fazer chamego em senadores, não pediu nada a ninguém.
Obedeceu rigorosamente à liturgia do cargo.
Jamais se permitiu usar da filiação partidária para decidir desta ou daquela forma.
Foi, em suma, um indiscutível republicano.
Compará-lo com essa nova espécie de maratonista na gincana rumo ao STF não só não lhe faz justiça. Insulta a sua memória.
Este é apenas mais um episódio a comprovar nossa degradação moral e ética depois do arrastão dos trombadinhas aninhados no poder. É sofrido dizê-lo; é sofrido ver tanta vilania ser aplaudida, como se natural fosse, como se fizesse parte da rotina da governação. Longe de agir como Dilma Rousseff no episódio de Heleno Torres, Temer pouco se importa. Talvez até se divirta.
Depois disso nada mais nos surpreende. Com o golpe parlamentar, embrutecemos de vez na banalidade da falta de vergonha ante escancarado desvio de poder às nossas barbas. Que se cuidem nossas instituições, pois a cada dia o respeito da sociedade por elas mais se desvanece.
Ao final, sem autoridade, não haverá quem possa governar o Brasil.
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Ora, ora, mas não era o PT que iria “censurar” a imprensa?


censura capa

Um dos incontáveis textos opinativos publicados pela Folha de São Paulo e pelo resto da mídia tucana do eixo São Paulo – Rio de Janeiro ao longo dos governos Lula e Dilma, e que acusavam o PT de ser um partido antidemocrático que pretenderia censurar a “imprensa livre”, começava assim:
Por vezes, é divulgado que o PT busca mecanismos legais para subordinar a mídia. Segundo a afirmativa básica do partido, é preciso inocular dose de responsabilidade na mídia porque a burguesia é que a domina. Instrumentos sociais devem limitar as ‘mentiras’ e ‘deturpações’ veiculadas nas mídias.
Por isso, trago ao conhecimento frases coletadas no livro ‘Minha Luta’ de outro famoso crítico da liberdade de imprensa: Adolf Hitler. No livro, ele afirma que a imprensa livre recorre a “outros processos para envenenar o espírito público”.
‘Por meio de um amálgama de frases agradáveis, eles enganam seus leitores, incutindo-lhes a crença de que a ciência pura e a verdadeira moral são as forças propulsoras de suas ações, ao passo que, na realidade, isso não passa de um inteligente artifício para roubarem uma arma que seus adversários poderiam usar contra a imprensa’.
Para Hitler, costuma-se denominar ‘liberdade de imprensa’, “como se costuma denominar o abuso desse instrumento de ludíbrio e de envenenamento do povo, ao abrigo de quaisquer punições (…)”.
Folhas, Vejas, Globos, Estadões e seus penduricalhos passaram os 13 anos e pouco de governos do PT acusando os dois presidentes da República petistas e o próprio partido de quererem censurar a imprensa. Isso a despeito de que jamais esse grupo político tenha tomado uma mísera atitude para cercear não a liberdade de imprensa, mas a mais deslavada canalhice dessa mídia.
A ficha falsa de Dilma Rousseff
No dia 5 de abril de 2009, o jornal Folha de São Paulo publicou no alto de sua primeira página uma ficha policial falsa da então pré-candidata à Presidência da República Dilma Vana Rousseff que a acusava de crimes. Era a preparação para a disputa feroz que se estabeleceria entre ela e o candidato da Folha, José Serra, no ano seguinte.
— censura 1
Em matéria posterior, nas páginas internas, sem o mesmo destaque da acusação, o jornal reconheceu o seu antijornalismo. Reconheceu que recebeu o “documento” por e-mail de um site de extrema-direita e publicou no alto de sua primeira página sem checar nada.
Apesar disso, a Folha concluiu a matéria com a seguinte pérola:
“Pesquisadores acadêmicos, opositores da ditadura e ex-agentes de segurança, se dividem. Há quem identifique indícios de fraude e quem aponte sinais de autenticidade da ficha”
Ou seja, apesar da falsificação evidente, que a própria matéria reconhecia, deixou uma porta aberta para quem quisesse acreditar. Caberia, pois, uma ação judicial não apenas para retirar do ar matéria que consta até hoje dos arquivos da Folha, mas pedindo reparação.
Dilma nunca tomou uma mísera medida para impedir que seus adversários continuassem usando até hoje uma incontestável mentira. Tudo em nome da liberdade de imprensa.
O menino do MEP
Meses após aquele ataque eleitoreiro visando as eleições do ano seguinte, mais especificamente em 27 de novembro de 2009, a mesma Folha de São Paulo publica, com grande destaque, um texto espantoso de um desafeto de Lula.
O artigo “Os filhos do Brasil” foi escrito por um ex-militante de esquerda, César Benjamin, que se irritou com o biografia filmada de Lula, o longa “O Filho do Brasil”, do diretor Fábio Barreto, que enaltecia o então presidente da República.
— censura 2
No artigo, Benjamin, sem apresentar uma mísera prova, acusou Lula de ter tentado estuprar um colega de cela quando esteve preso durante a ditadura militar.
A Folha, sempre visando a campanha eleitoral do ano seguinte, tentava enlamear a imagem de Lula para diminuir seu poder de transferência de votos para Dilma na disputa que travaria com o queridinho da mídia paulista, José Serra.
Poucas vezes deve ter existido na história da humanidade motivo mais cabal para processar alguém, e chance tão grande de vencer o processo. Benjamin e a Folha foram desmentidos por TODOS os que estiveram com Lula e Benjamin naquela cela.
Lula, como Dilma, apesar das acusações de querem censurar a mídia tucana, jamais processou o caluniador ou o jornal que lhe possibilitou caluniar.
Suprema ironia
Chegamos a 2017. O grupo político que sempre acusou o PT de censura está no poder. Não só o PSDB, mas grande parte do PMDB que sempre condescendeu com as acusações de ímpeto censor vertidas pela mídia que apoiou incondicionalmente o regime que de fato a censurou por duas décadas.
Michel Temer, o presidente da República, está metido em confusões com a Justiça. Vem sendo delatado sem parar por ter recebido propina. Há um caso esquisito envolvendo tentativa de chantagem de sua mulher. Ela e o marido tentam vender que se trata de fotos íntimas e sensuais que produziram juntos. Mas há suspeita de que a causa da chantagem seja outra.
A mando do presidente e de sua mulher, a Casa Civil da Presidência da República conseguiu CENSURAR a imprensa que tanto acusou o PT e os dois presidentes da República petistas apesar de eles nunca terem cometido um só ato igual ao do governo tucano-peemedebista.
Quanta ironia, não?
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