O pedido é embasado no envolvimento do presidente Temer na pressão exercida sobre o ministro da Cultura à época, Marcelo Calero, pela liberação de um imóvel em Salvador (BA).
Segundo Calero, ele teria sido enquadrado por Temer para ceder às pressões do ex-ministro Geddel Vieira Lima, dono de um apartamento do imóvel. Geddel queria a liberação do parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico (Iphan) nacional, que embargou a obra.
A iniciativa de impeachment de Temer se fundamenta nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que versam, respectivamente, sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República. A peça também se baseia na Lei 1079/50, que prevê o impeachment.
Rejeição das ruas
Este é o segundo pedido de impeachment de Temer. No final de novembro, o PSOL protocolou um pedido sob o mesmo argumento. Na opinião de Lúcia Rincón, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), o pedido concretiza no Congresso a reivindicação dos movimentos e protestos de rua.
“Eu penso que é mais um espaço que os movimentos sociais encontram. Mais uma ação legitima, ousada, de concretizar aquilo que nós temos colocado nas ruas e em todos os espaços há meses, que é o Fora Temer e as Diretas Já”, declarou Lúcia.
Segundo a dirigente, o governo não tem projeto para tirar o país da crise. Ela enfatiza que em todas as vezes que as medidas de Temer são desmascaradas a equipe governamental aponta a próxima medida como aquela que vai tirar o país da crise.
“Se analisarmos cada ação desse governo nós vamos encontrar o projeto recusado por quatro vezes nas urnas e que vem com força, com detalhamento e proposições para desconstruir tudo o que estávamos construindo”, analisou Lúcia.
Estabilidade
Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que assim como a UBM subscreve o pedido de impeachment, disse que se Temer se submetesse às urnas não conseguiria se eleger deputado, por exemplo.
“O país precisa superar a crise e crescer com democracia. Temer está implementando uma agenda que foi rejeitada pelo povo e mergulhando o país na crise e na insegurança. Ele deve ser afastado por renúncia ou por impeachment. Que o país tenha um governante aprovado pelo povo através das urnas. Isso vai dar estabilidade para o país”, opinou Sérgio.
Sem perspectiva econômica e vendo crescer a instabilidade no comando do governo – Geddel foi o sexto ministro a cair, Temer pode levar o país da recessão à depressão.
A opinião é do Mestre em economia, Davidson Magalhães. “A situação é extremamente grave do governo ilegítimo. A saída que temos é, exatamente, uma nova eleição para repactuar o país através do que se tem de mais legítimo, que é o voto popular”.
Unidade
Sérgio ressaltou que Temer está destruindo todo o aparato de proteção social e que ficou claro que a saída da presidenta eleita Dilma Rousseff não resultaria no fim da crise.
“O que deu errado é não respeitar a democracia. Não respeitar o mandato da presidenta Dilma. A presidenta não cometeu nenhum crime e tinha todo o direito de terminar sua gestão. O que nos levou a essa situação de grave crise, que pode piorar, foi querer governar através do golpe. Por isso é que a CUT quer eleições direitas e o afastamento de Temer”, defendeu o sindicalista.
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domingo, 11 de dezembro de 2016
Fora Temer: Pedido de impeachment leva para Congresso voz das ruas.
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