A CTB emitiu nesta quarta-feira (22) uma nota para denunciar o desmonte das leis trabalhistas proposto por Michel Temer. Os sindicalistas convocam a população para “a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional”.
Leia a nota na íntegra:
O governo Temer mente ao afirmar que seu projeto de mudança na legislação trabalhista concilia os interesses de patrões e empregados, foi amplamente debatido com representantes da sociedade e conta com o apoio das centrais sindicais brasileiras. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vêm a público manifestar enérgica oposição às propostas em questão e expor os fundamentos de tal posição.
Em primeiro lugar, é preciso considerar que a pretexto de aperfeiçoar e perenizar a Política de Proteção ao Emprego (PPE) criado no governo Dilma, o governo biônico introduz o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. Restaura, com isto, o projeto de reforma trabalhista do governo FHC, arquivado pelo presidente Lula no início do seu primeiro mandato. Trata-se de uma séria ameaça contra direitos trabalhistas fundamentais, conquistados ao longo de séculos de luta, como a restrição da jornada de trabalho diária a 8 horas e férias de 30 dias, entre outros.
Neste sentido, já se fala abertamente que um dos objetivos é permitir o alongamento da jornada a 12 horas diárias. Outro é o fatiamento das férias ao longo do ano, o que deve se adequar naturalmente às flutuações cíclicas da produção em prejuízo do tempo livre dos trabalhadores e trabalhadoras. Será o domínio da lei da selva no mercado de trabalho, onde o mais forte é o capital.
Não somos contra a livre negociação, muito menos novas conquistas dela decorrentes, que nossa legislação trabalhista prevê e até estimula. Mas não é este o caso. O que a Lei proíbe é que seja negociado a redução de direitos, ou em outras palavras, acordos que ficam abaixo, e à margem, das garantias previstas na CLT. É com esta restrição que o patronato quer acabar para impor a Lei do Mercado sobre o Direito do Trabalho. É disto que se trata.
A representação sindical por empresas proposta pelo governo tampouco está em sintonia com os interesses da classe trabalhadora e do sindicalismo classista, abre brechas para a intervenção patronal e está longe de contribuir para a real organização por local de trabalho que advogamos.
O caráter de classe da proposta de reforma trabalhista é o mesmo da reforma previdenciária e da PEC do fim do mundo. Integram o projeto das classes dominantes, servem aos interesses do sistema financeiro e do empresariado e são frontalmente opostos aos interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira. Um projeto de restauração neoliberal que foi reiteradamente derrotado nas urnas, carece de respaldo e legitimidade popular e provém de um governo biônico, sem voto, oriundo de um golpe de Estado travestido de impeachment.
Propugnamos a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional.
Adilson Araújo - presidente nacional da CTB
Fonte: CTB
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Temer anuncia reforma que põe fim à CLT e precariza trabalho.
Aumento da jornada de trabalho para até 12 horas e fragilização de direitos como férias, garantidos na lei atual, e que passam a ser objeto de negociação. Estes pontos são a espinha dorsal da reforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) por Michel Temer e que será encaminhada ao Congresso Nacional. É o presente de grego do governo, que completa o pacote de retirada de direitos, que inclui a reforma da Previdência e a terceirização.
Por Railídia Carvalho
“A classe trabalhadora nunca esteve diante de tamanho cerco passado pouco mais de 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e consagrados os direitos da nossa Constituição. O que estamos vivendo a partir da instalação do governo de Michel Temer é um verdadeiro atentado contra a legislação trabalhista. Não podemos fazer coro com essas medidas do governo. E acho que o fato dele [ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira] ter citado as centrais não justifica querer vender que essa proposta teve anuência das centrais porque da CTB não teve”, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
O dirigente enfatizou que a reforma trabalhista apresentada hoje tem por objetivo flexibilizar direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora. “O governo faz a opção de legislar em causa própria a partir das pressões que vem sofrendo do mercado. É lamentável que o governo eleja a redução do custo da mão de obra como elemento central quando sabemos que diante do desemprego reinante ela só vai beneficiar o rentismo. Não tem nada de moderno. O Brasil caminha para a instabilidade e as respostas de alteração da lei trabalhista caminham para a escravidão contemporânea”, indignou-se Adilson.
Não há novidade na reforma de Temer. As bases do texto abrem espaço para jornadas maiores e promovem a negociação de direitos assegurados pela CLT. O governo pretende dar “protagonismo” ao trabalhador que na mesa de negociação com o patrão poderá “escolher” as melhores condições para si. Em um cenário em que o trabalhador pode ser demitido, quem terá melhores condições de negociar?
“A correlação de forças é desfavorável e quem vai sofrer as consequências é a classe trabalhadora, que vai ter dificuldades na hora da negociação por medo de perder o emprego. Essa reforma é mais uma medida que vem na contramão do desejo da maioria. É tão indigesta. Não contribui em nada para geração e preservação de empregos. O governo insiste em uma lógica de beneficiar as empresas com medidas generosas enquanto penaliza o trabalhador. Eu não tenho procuração para negociar os direitos da classe trabalhadora”, enfatizou Adilson.
O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, que vê como ponto positivo a inclusão do representante sindical na reforma, considerou que isso pode ser uma medida sem efeito prático diante do cenário econômico de adversidade.
A volta do recesso parlamentar vai encontrar uma agenda de debates profundos: a atual proposta de reforma trabalhista vai se somar à instalação da comissão especial que vai dar o parecer sobre a reforma da Previdência e há ainda a possibilidade de retomada pelo Congresso do debate em torno do PLC que institui a terceirização para atividade-fim.
“Será um semestre onde serão debatidos três megaprojetos de impacto na vida sindical e trabalhista. As alterações estão sendo anunciadas em um contexto de crise econômica e fragilização do trabalhador. Discutir tudo isso em um contexto de adversidade ninguém tá querendo fazer bondade”, observou Clemente.
Do Portal Vermelho
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Temer quer jornada de 12 horas diárias. Chamem a Princesa Isabel!
Está no Estadão: Michel Temer assinará medida provisória estabelecendo que a jornada de trabalho diária chegue a 12 horas. Isso significa, para quem gasta uma hora para ir ao trabalho, sair de casa às 5 h, trabalhar até 19.30h (uma hora de almoço e dois intervalos de lanche de 15 minutos) e chegar em casa ás 20:30, 21 horas.
Por Fernando Brito*
Dá tempo de tomar um banho, engolir uma bóia requentada e dormir, porque para estar às 5h no ponto do ônibus ou na estação do trem é preciso acordar às 4h da matina.
Vejam a notícia do Estadão e reparem para que serve a tal “prevalência do acordado sobre o legislado”, que interessa aos patrões mas, infelizmente, foi apoiada por uma canalha sindical que se achava poderosa, no tempo das vacas gordas, e achava que categorias mais bem organizadas poderiam ter conquistas com isso, indiferentes ao fato de que a imensa maioria dos trabalhadores não tem condições de negociar nada, é aceitar ou rua.
A legislação do trabalho, a CLT, é a Lei Áurea do Trabalhador, que um monte de imbecis não entendem que é o maior instrumento de defesa da dignidade humana do trabalhador.
O presidente Michel Temer deve se reunir amanhã, 21, com representantes das centrais sindicais para apresentar pontos da reforma trabalhista e a criação do Programa Seguro-Emprego (PSE), uma versão repaginada do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O Estado teve acesso à minuta da MP que cria o programa e altera alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A MP permite a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação em casos específicos, um dos pontos principais da reforma trabalhista do governo Temer. Entre as situações polêmicas onde o negociado se soprepões ao legislado está a jornada de trabalho, que poderá ser de no máximo 12 horas diárias, com teto de 220 horas mensais. Mas ficou de fora a regulamentação do trabalho intermitente, que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais.
A MP estabelece ainda que as regras acertadas no acordo coletivo de trabalho só podem ser modificados pela Justiça nos casos em que houver “vício de vontade ou de consentimento, ou versar sobre direito indisponível.”
Fernando Brito é jornalista e editor do Tijolaço
Fonte: Tijolaço
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