PTMG - Abertas inscrições de chapas e candidaturas para o 6º Congresso do PT.

Inscrições poderão ser feitas até 30 de janeiro. As chapas devem respeitar igualdade de gênero, além de reservar espaço para jovens, negros e indígenas

Estão abertas as inscrições de chapas e candidaturas para o 6º Congresso Nacional do PT, que acontecerá em 2017. Qualquer filiado ou filiada poderá se inscrever, até o dia 30 de janeiro, em uma chapa ou se candidatar à presidência do Diretório Municipal ou Zonal.

A inscrição deverá ser feita através dos Formulários de Inscrição, que devem ser protocolados no Diretório Municipal ou, em caso de eventualidade, no Diretório Estadual.

Uma vez protocolada a chapa ou a candidatura, o dirigente responsável deverá fazer o registro das chapas e das candidaturas no Sisped, no qual será possível verificar a regularidade e validar a chapa.

As chapas podem ser inscritas com, no mínimo 10% das vagas em disputa no Diretório e, no máximo, até o dobro das vagas.

Ou seja, em um diretório com seis vagas é possível inscrever uma chapa com duas pessoas, no mínimo. No mesmo Diretório, uma chapa pode ser inscrita com até 12 pessoas.

As chapas devem ter sempre o mesmo número de homens e mulheres. Também é preciso respeitar a cota de 20% de jovens (nascidos a partir de 12 de março de 1987).

As cotas de etnia racial reservam 20% das vagas nas chapas para negros e negras ou indígenas. Mas o percentual é menor em alguns estados. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, as cotas são de 6%; no Paraná, de 11%; e em São Paulo,14%.

Os filiados e filiadas inscritos devem estar em dia com as suas contribuições financeiras, inclusive aqueles que não exercem cargos de confiança, eletivo ou de direção.

Também até o dia 30 de janeiro podem ser inscritas as chapas de Delegados e Delegadas para os Congressos Estaduais que serão realizados no dia 26 de março.

Tire suas dúvidas e saiba mais  sobre o 6º Congresso Nacional.

Com informações da Agência PT de Notícias, Assessoria de Comunicação PTMG

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Dieese: Reforma deixa 70% da população fora da previdência pública.

Segundo coordenador do Dieese, proposta de Temer visa a privilegiar o setor privado, num processo de desmonte similar ao ocorrido no sistema público de ensino.

Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo golpista de Michel Temer é um “absurdo” e faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário como o conhecemos.

“De um ponto de vista bem objetivo, estamos falando que vamos deixar em torno de 70% da população fora do sistema previdenciário. Mais grave do que isso é que é uma proposta para a desconstrução do setor da Previdência pública, no Brasil”, afirmou Fastou, em entrevista nos estúdios do Seu Jornal, da TVT, na edição de ontem (14).

Segundo ele, com as dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários criadas pelas novas regras, a tendência é que aqueles que puderem migrar para a previdência privada deverão fazê-lo, em especial a classe média, o que fragiliza ainda mais o sistema.

“A aposta do governo, com essa reforma, de fato, não é diminuir o gasto com a previdência propriamente dito, como foi anunciado. A proposta deles é um processo acelerado de privatização”, ressalta o coordenador do Dieese.

Para ele, a tendência é que o sistema público da Previdência se pareça, cada vez mais, como uma política social, e não um direito, e compara ao programa Bolsa Família. “(Vai virar) um programa social que vai dar uma renda mínima para um conjunto muito pequeno da população mais pobre. Os demais deverão ir para previdência privada. Essa é a proposta.”

Ele compara o processo de desmonte da Previdência com o ocorrido no sistema público de ensino, que também foi fragilizado, o que obrigou a classe média a buscar alternativas no setor privado, colaborando para sucateamento ainda grave do sistema público, num círculo vicioso.

Mais grave ainda, segundo Fausto Augusto, é desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo. Ele lembra que a redução das desigualdades sociais e regionais só foram possíveis graças, em grande medida, à política de valorização do salário mínimo adotada nos últimos anos que, através da Previdência, impactava em todas as regiões do Brasil, em especial nos rincões mais pobres do interior.

Com informações da rede Brasil Atual, Assessoria de Comunicação PTMG

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Governo de Minas Gerais anuncia balanço de dois anos da gestão Fernando Pimentel.

No total, foram detalhadas 223 ações escolhidas pela população em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento agrário, entre outras.

O Governo de Minas Gerais apresentou nessa quarta-feira (14/12), no auditório JK, a “Trajetória de Ações Governamentais – Pacto pelo Cidadão”, um balanço de dois anos da gestão do governador Fernando Pimentel. Conduzido pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o evento contou com a presença de representantes de todas as secretarias de Estado.

Helvécio Magalhães destaca a importância das entregas anunciadas diante do cenário financeiro do estado. “O pacto contém ações prioritárias, selecionadas a partir das demandas da sociedade civil, que têm impacto pontual nos Territórios de Desenvolvimento. Essas ações, que chegaram por meio dos Fóruns Regionais de Governo, contribuíram para integrar o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”, ressalta o secretário.

No total, o Governo de Minas anunciou um total de 223 ações escolhidas pela população como prioritárias nas áreas de saúde, segurança pública, educação, assistência social, desenvolvimento agrário, esporte, turismo, agricultura, cultura, cidades, integração regional e outras.

O documento também detalha o Plano de Obras, ações dos comitês temáticos e mostra planilhas com as metas a serem cumpridas e as que já foram realizadas, por território.

O Plano de Obras que o Governo de Minas Gerais se compromete a realizar até 2018 prevê 160 serviços de engenharia, dentre intervenções e projetos, em obras rodoviárias, aeroportos, terminais metropolitanos, delegacias, cadeias, socioeducativos, hospitais regionais, escolas, modernizações, dentre outras.

Todos os 17 Territórios de Desenvolvimento foram atendidos. Das 160 intervenções, 63 obras e 24 projetos, que juntos correspondem a 54,38% do plano, estão em andamento. E 64 obras e/ou projetos, que representam 40% do plano, respondem a demandas dos Fóruns Regionais.

Já na área de educação, como meta de enfrentar a pobreza no campo, o Governo adquiriu 400 ônibus escolares, 538 escolas foram atendidas com equipamentos de informática e 294 obras de ampliação e reforma de escolas foram concluídas.

Na área de agricultura, o Governo retomou a Política de Regularização Fundiária Rural, que estava paralisada desde 2011, com a entrega de 455 títulos no período 2015 – 2016 e a conclusão de 9.507 processos.

Outro exemplo concreto anunciado se deu na área de Desenvolvimento Produtivo, com a criação, em 2015, do Programa Geraminas Social, produto com critério inédito no mercado que oferece uma linha de capital de giro exclusiva para empresas cuja matriz está localizada em municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média dos IDH’s do Estado.

Ciência e tecnologia também receberam forte apoio Governo, com 1.532 projetos de pesquisa e inovação sendo contemplados nestes dois anos de gestão, com investimentos de aproximadamente R$ 58 milhões.