Festa da Democracia – Posse do governador Fernando Pimentel,

No dia 1º de janeiro de 2015, a Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, será o cenário de um momento histórico para as mineiras e os mineiros. Neste dia, Fernando Pimentel assume o Governo do Estado, tornando-se o primeiro representante do campo democrático popular a governar Minas Gerais.

Neste ato, sua presença é muito importante!

Vista sua camisa do partido, leve sua bandeira, convide os amigos e venha para a festa de posse do governador Fernando Pimentel.

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Brasil marcou um golaço ao financiar Mariel.

Com o porto de Mariel e outros inúmeros investimentos em Cuba, o Brasil é um dos países que estão mais bem posicionados para se beneficiar da queda do embargo americano à ilha, cuja negociação foi anunciada hoje.

Alvo de críticas ferrenhas, o porto de Mariel, que recebeu cerca de US$ 800 milhões de financiamento do BNDES e foi tocado pela Odebrecht, está a apenas 200 quilômetros da costa da Florida.

Depois da dragagem, poderá receber navios grandes como os Super Post Panamax, que Dilma citou várias vezes durante a cúpula da Celac este ano, e concorrer com o porto do Panamá.

Mesmo sem a dragagem, já será concorrente de portos como o de Kingston, na Jamaica, e das Bahamas, bastante movimentados.

O raciocínio do governo brasileiro sempre foi o de “entrar antes da abertura para já estar lá quando caísse o embargo”.

Essa estratégia se provou acertada.

Fonte: Patrícia Campos Mello da Folha

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A crescente importância da Participação da Mulher no Cenário Político Brasileiro.

Por Mara Frois

O Brasil foi um dos seis países da América Latina a eleger, pela primeira vez uma mulher para o cargo de Presidente da Republica. Mas será que o fato de se ter uma mulher no mais alto cargo da República reflete a realidade da participação política feminina brasileira? Para responder esta pergunta, traçaremos um cenário da participação da Mulher na Política no Brasil, abordando alguns aspectos históricos, bem como a atual situação, e mostrando que, apesar de termos uma mulher no mais alto posto da República, a participação política feminina está aquém do desejado.

Falar sobre a trajetória política das mulheres brasileiras é tratar de conquistas de direitos, de espaço público para atuação. É também abordar as mudanças ocorridas na sociedade que fizeram com que a mulher deixasse de ter apenas o lar como palco de atuação e passasse a estar presente também nas escolas e universidades, no mercado de trabalho, nos mais variados tipos de associações e sindicatos, nos órgãos políticos em geral, enfim, em todas as instâncias sociais. É falar sobre luta, democracia, opressão, estereótipos, preconceitos, vitórias etc.

Antes da mulher conquistar seu direito ao voto, foi eleita no Brasil a primeira prefeita, Alzira Soriano, na cidade de Lajes, Rio Grande do Norte, em 1928. Esta eleição só foi possível com a aprovação de uma Lei Estadual, que permitia direito à mulher de votar e se eleger naquele estado, sendo o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro a permitir o voto e a eleição feminina. Porém, a Comissão de Poderes do Senado Federal anulou todos os votos femininos e interrompeu o mandato da prefeita, alegando a necessidade de uma lei federal especial a respeito.

A participação política da mulher no Brasil por meio do voto é recente. Somente em 1932, as mulheres conquistaram o direito do voto, e também puderam se candidatar a cargos políticos. Em 1933, tivemos a primeira deputada federal brasileira, Carlota Pereira de Queirós.

Somente com a Constituição de 1934, os direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais, porém, restringindo a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada.

Ainda assim, apenas em 1946 as mulheres votariam efetivamente, já que, durante o período da ditadura de Getúlio Vargas, esse direito foi diluído, uma vez que nele as liberdades constitucionais, como o direito ao voto, foram suspensas.

Em 1979 foi eleita a primeira senadora do Brasil, Eunice Michiles. Já a primeira mulher eleita para o cargo de governadora de um estado brasileiro foi Roseana Sarney, em 1994, no Maranhão. Aqui vale observar o intervalo de 66 anos entre a primeira prefeita e a primeira governadora eleita, bem como o sobrenome Sarney, importante no contexto que elegeu Roseana como governante.

Outra conquista feminina no âmbito da política foi a adoção de cotas para a candidatura de mulheres nos partidos políticos. Esta medida é uma ação afirmativa que busca criar condições para o estabelecimento de um maior equilíbrio entre homens e mulheres no plano da representação política. Num primeiro momento, são medidas compensatórias que possibilitam que mais mulheres ocupem espaços políticos. Num segundo, são medidas distributivas que buscam assegurar a igualdade entre homens e mulheres.

Em 1995, promulgada a Lei nº 9.100, (Lei de Cotas) estabeleceu que, no mínimo, 20% das vagas de cada partido fossem destinadas a candidatas mulheres nas eleições municipais de 1996. Em 1997, com a Lei nº 9.504, esse percentual mínimo aumentou para 25% para as eleições de 1998, incluindo mais cargos eleitos por voto proporcional (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmara Distrital), e 30% para as posteriores. Foi ainda estabelecido que cada partido tivesse uma cota mínima de 30% e máxima de 70% para cada um dos sexos. Porém, os partidos não foram obrigados a preencher essas vagas, podendo deixá-las, no todo ou em parte, ociosas. Ocorrendo assim, na maioria dos casos. Outra crítica feita às cotas é a de que junto com elas os parlamentares aprovaram um aumento no número total de candidaturas que os partidos poderiam apresentar nos pleitos eleitorais, o que, na prática, resultou em uma diminuição do impacto da medida aprovada.

A Lei das cotas foi impulsionada por uma série de ações, sendo a principal a IV Conferência Mundial sobre a Mulher realizada pela ONU, 1995 em Pequim, na China que se tornou um marco na luta das mulheres pelos direitos políticos e de cidadania, Após a Conferência, a Bancada Feminina no Congresso e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), movimentos de mulheres e entidades da sociedade civil discutiram a situação da mulher, lançando a Campanha Nacional Mulher sem Medo do Poder.

Já em 2005 e 2008 foram publicados, respectivamente, o I e o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, incluindo o eixo Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, com o objetivo de promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, tendo como uma das metas revisar a lei de cotas eleitorais.

Em 2009 houve a chamada “minirreforma eleitoral” (Lei 12.034/2009), com a qual os partidos passaram a destinar 5% do Fundo Partidário para a formação política das mulheres, devendo 10% do tempo de propaganda partidária ser destinado exclusivamente às mulheres. Outro ganho significativo na lei foi a mudança no texto que estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo.

Todas essas conquistas contribuíram para melhorar a representação política feminina no Brasil, mas a mulher continua numa condição de sub representação quando nos deparamos com o restante da realidade social. As mulheres são 52,134% do eleitorado, têm um nível de escolaridade superior ao dos homens e já se observa uma queda no índice de analfabetismo; são 50,1% da população economicamente ativa, mas ainda recebem 72% do salário dos homens. Elas chefiam 37,4% das famílias brasileiras e a média de filhos é de 1,77.

Apesar das mulheres representarem a maioria do colégio eleitoral brasileiro após 82 anos da conquista do voto, existem fatos que dificultam uma maior participação feminina nas instâncias do poder, pois ainda persiste a ideia de que o espaço de atuação da mulher é o lar e não a política; a mulher enfrenta dificuldades de conciliação entre a vida doméstica e a política; e a sente falta de apoio financeiro nas candidaturas.

É preciso reverter este quadro da sub-representação, pois não é admissível a construção da verdadeira democracia sem a participação efetiva das mulheres nas esferas do poder. A sub-representação social e política das mulheres são faces de uma mesma moeda. As mulheres têm status social mais baixo do que os homens, em decorrência de seu mais baixo status ocupacional. A sub-representação das mulheres na política é a mesma de outros grupos em condição de desigualdade nas condições de vida e na estrutura das oportunidades.

Por outro lado, características tidas como femininas têm sido valorizadas positivamente, como a sensibilidade. Parece haver unanimidade na afirmação de que as mulheres são mais sensíveis ao social, sendo, portanto, diferente o modo de fazer política da mulher em relação à política feita pelo homem. É atribuído também à mulher, muitas vezes, um valor ético, que a elas seria intrínseco.

Embora o Brasil já tenha avançado bastante, ainda há muito para ser feito para a construção de uma democracia plena, tanto em igualdade na participação política entre diferentes perfis sociais, seja em relação a gênero e condições financeiras, quanto na garantia aos direitos de cidadania a toda população.

Portanto, mesmo o Brasil tendo uma mulher como Presidenta da República, ainda há muito que se fazer para que as mulheres alcancem uma posição de igualdade perante os homens nos espaços de poder. Acreditamos que a participação política feminina é um processo que acompanha o desenvolver da história do país, estando neste século XXI em um momento de mudança e grande evolução.

* Mara Frois é Advogada e Assessora da Secretaria de Mulheres do PT do Estado de Minas Gerais.

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Aprovação e confiança em Dilma aumentam, diz CNI/Ibope.

52% aprovam maneira de a presidente governar e 51% confiam na presidenta.

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (17), aponta crescimento da aprovação dos brasileiros em relação governo da presidenta Dilma Rousseff. Além disso, o levantamento mostra aumento da confiança da população no governo Dilma.

De acordo com a pesquisa, 52% dos entrevistados aprovam a maneira de governar da presidenta. Em levantamento realizado pelo instituto, em setembro, o índice ficou em 48%. Além disso, a confiança em Dilma passou de 45%, em setembro, para 51%.

Ainda segundo o levantamento, 40% dos entrevistados consideram o governo da petista ótimo ou bom. Em setembro, 38% avaliaram a gestão de Dilma da mesma maneira.

Esta é a primeira pesquisa CNI/Ibope é divulgada após o fim das eleições presidenciais. Para os entrevistados, os pontos positivos do governo Dilma foram o combate à fome e à pobreza, além dos investimentos em programas sociais.

“A visão da população é que a parte boa do governo é a priorização em programas sociais”, explicou o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, ao apresentar os dados à imprensa.

O levantamento foi realizado entre os dias 5 e 8 de dezembro, em 142 municípios. Ao todo, o Ibope ouviu 2.002 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias

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