CEZAR CANDUCHO

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sábado, 20 de janeiro de 2018

Declarações de Roberto Jefferson revelam ignorância ou má-fé.

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A entidade completa que quem impediu a posse da filha de Jefferson no Ministério do Trabalho foi a Justiça Federal. "O ex-parlamentar destila seu rancor contra instituição diversa".


Confira a nota na íntegra:   Nota pública
A Anamatra– Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho de todo o Brasil, a respeito das recentes e deploráveis declarações do Sr. Roberto Jefferson, veiculadas na grande mídia, vem a público manifestar-se nos seguintes termos. 

1 - Inicialmente, registra perplexidade com a ignorância ou má-fé de quem, sedizente experiente advogado, demonstra aparente desconhecimento quanto à competência atribuída a cada órgão do Poder Judiciário. A decisão contra a qual se insurge publicamente - que impediu a posse de sua filha como titular da pasta do Ministério do Trabalho - não emana da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal, na perspectiva do primado constitucional da moralidade administrativa. Certa ou não a decisão - e cumpria-lhe, sim, respeitar o julgado e discuti-lo quiçá nos autos, não na imprensa -, o ex-parlamentar destila seu rancor contra instituição diversa. 

2 - Ademais, transtornado por questões puramente pessoais, o Presidente do PTB recai em curiosa contradição política, uma vez que a criação da Justiça do Trabalho atendeu a um reclamo histórico de seu próprio partido, sigla tradicional que, pelas mãos da atual liderança, ameaça trilhar a contramão dos princípios e causas que lhe deram origem e ainda informam os ideais universais do trabalhismo. 

3 - Aferrado a clichês antigos e ultrapassados, o Sr. Jefferson “acusa” a Justiça do Trabalho de ser “socialista” (assim como faz com o próprio Rio de Janeiro, de onde é natural, e, aparentemente, com toda fonte de contrariedade que possa surgir à frente). Na verdade, conforme o interesse em mira - nem todos publicamente defensáveis - , já foram atribuídas à Justiça do Trabalho os mais diversos e díspares rótulos - “corporativista”, “soviética”, “fascista”, “classista” etc. Todos, ademais, especialmente repulsados pela atual estrutura constitucional da Justiça do Trabalho, derivada da Constituição Cidadã de 1988 e aperfeiçoada pela extinção da representação classista, em 1999, e pela ampliação de sua competência material, com o advento da Emenda Constitucional 45/2004. Assim refundada, a Justiça do Trabalho hodierna nada mais é do que o retrato da vontade constitucional originária de 1988, dentro do plano estrutural normativo de configuração jurídica da nossa nação. Consubstancia os vetores constitucionais da dignidade da pessoa no mundo do trabalho e da efetividade dos diretos sociais fundamentais, direitos humanos que são. E os juízes do Trabalho o fazem destemidamente, como deve ser. Eventualmente, desagradam poderosos. 

4 - Finalmente, quanto aos supostos números da Justiça do Trabalho mencionados pelo cidadão Roberto Jefferson, cabe dizer uma vez mais como são falaciosos, desatualizados e espelham apenas o primarismo das acusações. Como advogado, por simples consulta à jurisprudência do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais do Trabalho, poderia constatar haver julgados e jurisprudências para todos os gostos. Dados do “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça, relativos ao ano de 2016, demonstram que a Justiça do Trabalho é a mais presente em todo o País (624 municípios) e a que mais concilia (39,7% dos processos no primeiro grau de jurisdição). Além disto, é o primeiro ramo do Poder Judiciário totalmente adaptado ao processo judicial eletrônico. E, para a decepção dos detratores, não é e jamais foi a mais cara da Federação, em números absolutos ou relativos. Vejam-se as estatísticas. 

5 - Não bastasse, cerca de metade das ações que chegam à Justiça do Trabalho trata basicamente de verbas rescisórias, o mais elementar de todos os direitos de um trabalhador demitido. Logo, se o trabalhador em regra é o vencedor das causas, isso diz muito mais sobre os elevados níveis de sonegação de direitos sociais rescisórios – seja pelas dificuldades econômico-financeiras das empresas, seja pela cultura de negação dos direitos alheios que se observa em certos nichos −, do que sobre qualquer paternalismo.

6 - Roga-se, pois, ao cidadão Jefferson, que reflita antes de agredir. E que evite cortinas de fumaça para dissimular os problemas que o separam de seus objetivos, porque todos de pronto as reconhecem. 

Brasília, 17 de janeiro de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra


sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Carta aberta ao senhor desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores -Eduardo Matysiak, um entre os milhares de cidadãos que sairá de sua cidade natal para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula em Porto Alegre no dia de seu julgamento, apela ao presidente do TRF-4 que olhe pelo povo brasileiro e pela democracia. “Todos já marcaram presença no julgamento do Lula. Menos as provas”.







Senhor desembargador, nós, que defendemos a democracia, não somos terroristas, baderneiros, bandidos e nem assassinos. Somos estudantes, professores, donas de casa, artistas, advogados, juristas, trabalhadores e, acima de tudo, somos humanos.

A que ponto a Justiça chegou? A Justiça que absolveu a mulher de Eduardo Cunha? Aquela senhora das contas na Suíça, dos artigos de luxo e despesas com viagens internacionais que se hospedava em hotéis de alto padrão? Mesmo com tantas provas, o juiz Moro ressaltou na sentença que a absolveu porque não havia provas de que Cláudia Cruz soubesse dos atos de corrupção praticados pelo marido.

Ah, mas a mulher do Lula sabia… A Justiça preferiu investigar a criminosa Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, aquela senhora que nunca ostentou riqueza, humilde, e que provavelmente morreu de tristeza e desgosto.

Senhor desembargador, use a empatia e imagine toda a pressão que ela sofreu e que a família continua sofrendo. A perseguição da Operação Lava Jato e a tentativa interminável de imputar crimes ao seu marido e seus familiares só pode ter sido a causa do seu AVC.
Ninguém vai conseguir calar o povo. Como minha vovó dizia, “a voz do povo é a voz de Deus”. Não podemos deixar de defender o melhor presidente que este pais já teve. Quando assumiu, em 2003, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking global de economias medido pelo PIB em dólar, segundo dados do Banco Mundial e FMI. Em 2011, chegou a 6º posição, desbancando a Grã-Bretanha. Na educação, Lula criou os programas de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni), Brasil Carinhoso, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
Lula do PT tirou milhões da extrema pobreza. Em um relatório feito pela ONU em 2015, o Bolsa Família foi retratado como modelo de programa social bem-sucedido. Desde que o programa foi lançado, 30 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza. E por volta de 2009 o programa havia reduzido a taxa de pobreza em 8 pontos percentuais.
A chama da democracia quase foi apagada no impedimento da Presidenta Dilma. E vocês, onde estavam? Quando um criminoso (Eduardo Cunha) junto com sua quadrilha tirou uma mulher legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos? Meses depois o gangster foi preso e o crime que Dilma supostamente cometeu já não era mais crime. E o Aécio, que pede milhões a empresário corruptos e que iria mandar matar? E a farra da merenda em São Paulo? A Operação Quadro Negro no Paraná que, suspeita-se, abasteceu os cofres da campanha de Beto Richa? E o dinheiro público que deveria ser usado para construir escolas e que acabaram nos bolsos dos corruptos?
É um extremo absurdo este processo ter chegado onde chegou, sem consistência, sem provas, apenas convicções e falácias. Lideranças nacionais e internacionais já contestaram de diversas formas o modo que Lula vem sendo julgado pelo judiciário, pelo Ministério Público, pela mídia e, mesmo assim, é o preferido entre os brasileiros.
Lula teve sua vida exposta, suas conversas divulgadas em rede nacional. Não encontraram absolutamente nada, sua família foi devassada. A guerra é contra o PT, contra a sua história, contra a ameaça que as elites enxergam a seus privilégios. A única prova que vocês têm é que Lula é o preferido nas intenções de voto. O pseudo-processo é tão fraco que qualquer um, ao ler, inocentaria Lula.
Senhor desembargador,  cadê as malas de dinheiro do PT, igual aquelas com mais de R$ 50 milhões achadas no apartamento do ex-braço direito do Temer (“tem que manter isso aí, viu?”)? Cadê as contas no exterior? Cadê as conversas e vídeos gravados com propina? Cadê as provas contra o Lula? No julgamento do Lula, todo mundo já marcou presença, menos as provas! Cadê a super mansão do Lula, que mora no mesmo apartamento em São Bernardo do Campo há décadas?
Ultimamente, o judiciário tem sido tão prestativo em várias ações de combate à corrupção,  com uma seletividade, porém, gritante. Nas linhas e entrelinhas só vira processo e condenação se for do PT. Os gilmares, tucanos, aécios, gedels, capes, serras e loures da vida continuam aí fazendo a farra com o consentimento da “justiça”, inclusive alguns destes já foram fotografados sorridentes ao lado do Juiz Justiceiro, que provavelmente condenou Lula pela pressão que sofria, após varias investigações e show midiático, e depois de ter arrasado a vida da família do ex-presidente. Mesmo assim, ele não encontrou nada. A quem vocês servem?
O ódio é ao PT?  Que ódio é esse? Por Lula ter tirado milhares da pobreza? Talvez por Lula ter criado milhares de universidades e institutos federais? Quem sabe seja pelo fato de o pobre ter começado a se alimentar três vezes ao dia? Ou seria pelo fato de o pobre, hoje, ser médico? Talvez porque eu andei de avião? Ou porque minha irmã entrou na faculdade? Ou pelo fato de meu vizinho pobre ter comprado um carro? Ou ainda pelo fato de a minha amiga ter viajado para a Disney nos EUA de ao lado da ex-patroa, coisa que antes só os mais abastados podiam fazer? Quem sabe seja pelo fato de Lula se encontrar, hoje, no topo das pesquisas eleitorais, mesmo sendo bombardeado com o processos de triplex que nem dele é, e pedalinhos, e sítio…
Senhor desembargador, nós acreditamos na democracia, embora esteja cada vez mais difícil acreditar na justiça brasileira. Afinal, quando uma pessoa tem dinheiro e o juiz não tem birra dela, quantos crimes não são prescritos? Já quando é o negro da favela…
O povo brasileiro quer garantir o direito de Lula ser presidente, com muita paz e amor! E não vão ser um ou outros quatro senhores que falarão por milhões de brasileiros.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Dimas Toledo usou Furnas para “atender as necessidades de Aécio”, diz delação de Marcos Valério.

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Dimas Toledo tinha como função viabilizar recursos para “as necessidades de Aécio Neves”.
É o que está na delação premiada de Marcos Valério a qual a reportagem teve acesso e que aguarda homologação da Polícia Federal.
Principal personagem do escândalo que ficou conhecido como o “Mensalão Mineiro”, o delator, preso desde 2013 em Sete Lagoas (MG) e condenado a 37,5 anos por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pelo crime contra o sistema financeiro, aponta, no anexo 24, que o hoje senador Aécio Neves “usou os serviços” do ex-diretor da estatal para financiar a própria eleição a presidente da Câmara dos Deputados, usando recursos de fornecedores de Furnas.
Além de Marcos Valério, Dimas Toledo é apontado como o operador no esquema de corrupção que captava recursos para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em Furnas Centrais Elétricas em diferentes delações premiadas, como a do ex-senador Delcídio do Amaral, nas delações dos executivos da Odebrecht e na de Fernando Moura, ligado a Petrobras.
De acordo com o relatado por Henrique Valadares, ex-diretor da Odebrecht, Dimas participou, em 2008, das negociações para o pagamento de R$ 50 milhões no exterior, para que Aécio defendesse os interesses da Odebrecht nas usinas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).
Henrique Valadares chegou a contar que foi recebido em fevereiro daquele ano juntamente com o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas Gerais, (Aécio Neves na ocasião). O assunto era o leilão que envolvia as duas usinas.
O delator contou que Aécio teria dito que Valadares seria procurado por Dimas Toledo para tratarem do pagamento. E depois da reunião, Marcelo Odebrecht teria dito a Valadares que acertou o pagamento de R$ 50 milhões para o tucano, sendo R$ 30 milhões da Odebrecht e outros R$ 20 milhões dados pela Andrade Gutierrez. De acordo com a delação, Dimas entregou a Valadares um papel com o nome de Alexandre Accioly, amigo de Aécio Neves, para que este recebesse os depósitos em uma conta de Cingapura. Accioly nega o fato.
A partir daí, os pagamentos para Aécio (codinome Mineirinho na relação de propinas) por parte das empreiteiras foi sempre via Dimas.
Reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo no último dia 9 mostrou que Dimas Toledo abriu uma offshore no paraíso fiscal do Panamá em pleno curso da Lava Jato.

Sobre a mesma delação, reportagem de setembro mostrou que dois anexos falam em desvio de verba do Banco do Brasil para a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).
Os anexos 10 e 39 tratam especificamente do patrocínio estatal para o vôlei brasileiro. Marcos Valério trata sobre o desvio do dinheiro que saia do Banco do Brasil e deveria ir integralmente para o patrocínio da CBV mas que, de acordo com o delator, tinha parte desviada em espécie para Ary Graça, então presidente da entidade, que, questionado na ocasião da publicação, negou.

A delação de Marcos Valério foi recusada pelo Ministério Público de Minas Gerais no ano passado. Este ano, a Polícia Federal confirmou a delação. A homologação de colaborações premiadas pela PF é alvo de controvérsia jurídica. No entanto, o caminho parece aberto para a aprovação em breve. Em votação no Supremo Tribunal Federal, o placar está em 4 x 0 para que a PF possa conduzir colaborações.

OUTRO LADO:
A assessoria do senador Aécio Neves enviou a nota abaixo para a reportagem sobre a delação de Marcos Valério:
“São falsas as acusações feitas por Marcos Valério, condenado pela Justiça a quase 40 anos de prisão e que busca, reiterada e desesperadamente, benesses para amenizar sua pena. Muitas das acusações que agora faz contra o senador Aécio Neves, fez antes contra o PT e nunca foram provadas.
O próprio Ministério Público, em diversas oportunidades, já reconheceu e descartou declarações feitas por ele em razão da inconsistência e da falta de provas.
Com relação às falsas acusações, informamos que:
O senador Aécio Neves jamais recebeu recursos ilícitos. Todas as doações feitas às suas campanhas se deram de maneira legal e oficial, estando declarados junto ao TSE.
O engenheiro Dimas Toledo foi funcionário de Furnas por mais de 35 anos tendo ingressado na empresa, ainda na década de 60, e ocupado cargos em todos os níveis hierárquicos da estatal.


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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

TRF-4 irá julgar Lula por um crime sem cadáver?



PAULO MOREIRA leite LEITE
Uma semana e poucos dias antes do 24 de janeiro, quando o TRF-4 irá julgar um recurso de Lula contra a pena de 9 anos e meio aplicada por Sérgio Moro, o Brasil faz uma descoberta fantástica.

Concordando com as alegações do próprio Lula desde que o caso começou a ser investigado, ainda pelo Ministério Público de São Paulo, a juíza Luciana de Oliveira, da Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, assinou uma sentença que reafirma um ponto essencial do caso. Segundo ela, o apartamento 16-4 do Edifício Solaris, apontado como a prova de que Lula teria sido subornado pela empreiteira OAS em troca de contratos favorecidos na Petrobras não pertence e nunca pertenceu ao ex-presidente. É propriedade da OAS. 

Nesta condição, a juíza determinou que o imóvel seja penhorado em benefícios de credores da empreiteira, que teve a falência decretada depois que o escândalo explodiu. Não custa observar que, a partir desta decisão, todas as partes tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça. Os credores da OAS serão ressarcidos pelo penhor do imóvel. A própria empreiteira irá usar o triplex para abater uma parcela de sua dívida, o que é natural. Falta perguntar pelos direitos de Lula.

Se o imóvel não é seu e agora será motivo de um acerto entre terceiros, é obrigatório reconhecer que ele foi envolvido num caso clássico de denúncia absurda, sem apoio em qualquer prova ou fundamento da vida real -- situação descrita nos meios jurídicos "como crime sem cadáver ".

Explicando com clareza: não é que faltem provas para acusar Lula. Simplesmente não se consegue demonstrar sequer que o crime tenha ocorrido -- o que torna impossível, numa lição de lógica elementar, que uma pessoa possa ser condenada por causa disso. 

Não cabe discutir, a partir da decisão da juíza de Luciana de Oliveira, se Lula prometeu favores a OAS em troca de algum benefício.

Também não faz sentido perguntar se Lula era ou não o proprietário oculto do imóvel. Ao penhorar o 16-A, a sentença não deixa dúvidas que o proprietário real do imóvel continua sendo a OAS, como a defesa sempre alegou, inclusive com a exibição de um contrato de cessão de direitos fiduciários com a Caixa Econômica.

Cabe discutir, apenas, o que acontecerá com o próprio acusado, Lula. É uma questão obrigatória quando se recorda que a sentença em exame pelo TRF-4 se apoia na denuncia de um crime que não ocorreu. Nós sabemos que, a partir dessa sentença, os adversários de Lula planejam impedir sua presença na campanha presidencial, na qual liderança todas as pesquisas de intenção de voto, em todas as simulações. 

Muitos observadores acreditam que, diante de uma novidade de impacto tão grande, seria razoável que um dos desembargadores encarregados do caso venha a pedir vistas, interrompendo o julgamento de Lula. Nessa visão, após um intervalo para reflexão, que poderia se prolongar por 20 dias e até mais, o julgamento seria retomado pelo TRF-4. 

Há um problema, porém. Pelo ordenamento jurídico brasileiro, não cabe ao TRF-4 reexaminar a decisão da Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal.

Caso uma das partes interessadas no caso decida entrar com recurso em segunda instância, questionando a decisão que envolve a propriedade do triplex, a tarefa de resolver quem é o proprietário do imóvel não caberia mais ao Tribunal Federal de Recursos da Quarta Região, que tem examinado as denúncias da Lava Jato até aqui, mas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal -- outra corte, com outros magistrados e outra áreas de competência.

Nessa conjuntura, é fácil entender o silêncio absoluto da mídia do pensamento único sobre a sentença da Vara de Execução. Sem maiores dificuldades para localizar aonde se encontram seus interesses, ainda mais numa campanha eleitoral no complicado ano de 2018, ela já percebeu como será complicado pressionar pela condenação de Lula numa situação especialmente constrangedora. Não faltam provas de um crime. Falta o próprio crime. 

*



***



A defesa do ex-presidente Lula e seu direito de ser candidato vai se ampliando: o PT já inaugurou mais de 6 mil comitês com este propósito de sábado para cá, as caravanas se organizam com destino a Porto Alegre, o manifesto internacional recebe mais e mais assinaturas.

O assunto vai entrando também na agenda pré-carnavalesca, aparecendo em blocos (como em Olinda e no Rio). Uma marchinha de autor desconhecido, com o refrão "Quero ver cadê a prova", está circulando intensamente nas redes. Confira letra e música.

Querem culpar o Lula
É culpado uma ova
Eu quero, eu quero ver
Cadê a prova
Querem culpar o Lula
É culpado uma ova
Eu quero, eu quero ver
Cadê a prova
Não tem mala de dinheiro
Não tem conta na Suíça
Não tem crime, não tem prova
No país da injustiça
Eles sabem que o Lula
É a escolha da nação
Querem tirar meu voto
E ganhar no tapetão
Querem culpar o Lula
É culpado uma ova
Eu quero, eu quero ver
Cadê a prova
*

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Zé Dirceu denuncia a picaretagem das agências de risco.

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Zé Dirceu denuncia a picaretagem das agências de risco.

O principal problema do nosso país é a dependência ao capital financeiro internacional e ao duopólio de bancos.

Por Nocaute



Meus amigos e minhas amigas do Nocaute.
Hoje vamos falar de um tema importantíssimo para o nosso país que são essas agências de risco, e de classificação, que acabaram de rebaixar a nota do Brasil.
Vocês se lembram do FMI, que ditava com uma cartilha o que cada país deveria fazer ou não fazer?
Agora são as agências de risco.
Desmoralizadas, foram elas que deram notas AAA para aquele grande golpe dado nos Estados Unidos com os derivativos. Vocês se lembram?
Eram todas dívidas podres mas foram transformadas em grandes investimentos, com grandes e seguros retornos. Essas agências recebiam de quem? Dos próprios bancos, das próprias instituições financeiras.
Mas no Brasil, não. No Brasil elas ditam regras.
Esse é o principal problema do nosso país, a dependência ao capital financeiro internacional e, aqui dentro do Brasil, ao duopólio de bancos. Os juros.
O que as agências querem do Brasil? A reforma da Previdência e as privatizações.
Qual é o déficit da Previdência? Déficit que eles dizem existir. Porque se nós levarmos em consideração o que eles retiram da Previdência, veremos que o déficit é bem menor que 159 bilhões de reais, mas pagamos 437 bilhões de reais em juros, 6,5% do nosso Produto Interno Bruto.
Daria para cobrir o chamado déficit da Previdência e fazer superávit se os juros fossem o que são pagos no mundo, juros negativos. Mas vamos supor que pagássemos 2%, e não 10% como pagamos, o país teria superávit e não déficit.
É uma mentira, e essas agências são uma chantagem para nos obrigar a privatizar a Previdência. Porque este é o objetivo, desnacionalizar e desindustrializar o Brasil.
É isso o que estamos assistindo, a venda vergonhosa do patrimônio nacional para pagar juros que nenhum país do mundo paga. Nem os Estados Unidos. A Europa paga juros negativos.
Mentira, mentira e mentira!
O déficit que o país tem hoje é porque pagamos 6,5% do nosso Produto Interno Bruto em juros para uma minoria de 1% da população, 5% no máximo, aos rentistas. São esses que sustentam essas agências de risco.
Por isso é hora de mudar, e mudar radicalmente, começando pelos juros.
Vamos eleger um governo que reduza os juros no Brasil. Que enfrente o duopólio dos bancos.
Cortes e mais cortes, é só isso o que o país escuta. Mas não dos ricos.
Estão cortando o seu salário. O dinheiro da Saúde, da Educação, do Minha Casa Minha Vida, do Saneamento. E para os ricos, estão dando benesses.
Porrete para o povo, benesses para os ricos.
Acabaram de perdoar dívidas da Previdência, dívidas dos ruralistas, dívidas com impostos, centenas de bilhões de reais deram para as petroleiras em isenções fiscais. Mas, enquanto isso, para você trabalhador o que eles dizem? Que tudo é culpa da Previdência.
Mentira.
Você já sabe. É mentira.