CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

sábado, 22 de setembro de 2018

Juiz não deve apoiar candidato nas redes sociais, diz corregedor nacional - "Participar das redes sociais não é um mal, mas tem que ter prudência do que se fala, do que transmite para outras pessoas, pois estas poderão divulgar para milhares de outras pessoas", avalia o ministro Humberto Martins.

Dicom TJA




O juiz deve ter prudência ao usar redes sociais. Isso porque a sociedade encara a postura de cada magistrado como se fosse de todo o Judiciário. Assim, quando um julgador publica um comentário favorável a um candidato a cargo eletivo ou uma foto tomando vinho em Paris, passa uma imagem de parcialidade e desprezo pela desigualdade social.

Essa é a opinião do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça, manifestada nesta quinta-feira (20/9). Ele defendeu o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata da manifestação de juízes nas redes sociais, no evento Novas Tendências no Direito Processual. O seminário ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro.

O Provimento 71 dispõe, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário.

Também orienta que o magistrado evite, nesses canais, pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou e publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição da República.

Para Martins, a norma apenas reforçou regras da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Entre elas, a de que todo magistrado deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

“Participar das redes sociais não é um mal, mas tem que ter prudência do que se fala, do que transmite para outras pessoas, pois estas poderão divulgar para milhares de outras pessoas”, avaliou o ministro.

A Loman proíbe o juiz de participar de atividade político-partidária. Dessa maneira, o magistrado não pode apoiar candidatos a cargos eletivos em redes, declarou o corregedor nacional de Justiça. “O juiz tem que ser prudente, sensível, sábio, e expressar sua opinião apenas através do voto [nas eleições]”, disse.

Essa autocontenção, de acordo com Martins, também deve se estender à divulgação da vida pessoal do juiz. “Não precisamos demonstrar nossa beleza física através dos meios de comunicação, nem publicar fotos em Paris tomando vinho. Tome seu vinho em casa, sem divulgar. Vivemos em um país desigual, em um mundo de distorções”.

E a população, muitas vezes, não distingue a postura pessoal de um magistrado da do Judiciário como um todo, ressaltou. Ou seja: por causa de comportamento individual de alguns, a magistratura brasileira pode ser vista como parcial e insensível às desigualdades do país.

Norma válida
Por não identificar nenhuma hipótese que justifique o controle dos atos do Conselho Nacional de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso negou, no começo de setembro, liminar para suspender o Provimento 71.

Para o ministro, a limitação ao exercício de atividade político-partidária é um dos imperativos de independência e imparcialidade do Judiciário. Assim, a seu ver, não é destituída de razoabilidade a emissão, pelo órgão correicional da magistratura, de orientação que indique que as manifestações de apoio ou reprovação a candidatos e partidos em redes sociais podem configurar atividade político-partidária.

*Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

**Publicado originalmente no Consultor Jurídico

CARTA MAIOR

A economia sob Bolsonaro: mais desigualdade e tensão social - “O mais liberal dos programas”. Assim a economista Esther Dweck classifica a plataforma do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Ela analisa as principais propostas econômicas do militar da reserva e resume: “É um perigo, é a completa destruição do Estado”. E qual seria o impacto disso na vida dos brasileiros? Para a professora da UFRJ, o resultado deve ser aumento da desigualdade e, consequentemente, das tensões sociais, que seriam enfrentadas com autoritarismo.

 



Por Joana Rozowykwiat



"É um projeto de Estado repressor justamente para fazer frente a esses conflitos sociais que vão emergir de uma desestruturação do Estado de bem-estar social”, avalia. 

O plano de governo de Jair Bolsonaro possui 81 páginas. Dezessete delas são dedicadas especialmente à economia. O tom do conteúdo já está dado na primeira seção, sobre valores e compromissos, onde na primeira página logo se lê uma defesa da propriedade privada e nenhuma menção aos direitos sociais.

As propostas, em geral, são vagas. “Emprego, renda e equilíbrio fiscal. Oportunidades e trabalho para todos, sem inflação”, diz o documento, sem explicar como tudo isso vai acontecer. 

“É o pior que a gente poderia imaginar da direita. É ultrarreacionário do ponto de vista dos costumes e ultraliberal do ponto de vista econômico. Pressupõe um desmonte acelerado do Estado, um aprofundamento da agenda do Temer. É destruir tudo. Claro que muitas coisas dependem de aprovação do Legislativo, mas [caso Bolsonaro seja eleito] muitas das coisas devem surgir no debate com uma pressão enorme do mercado”, diz Esther Dweck sobre a plataforma do PSL.

E é justamente para atender aos interesses desse tal mercado que o programa parece ter sido construído. Com o objetivo de atrair a simpatia da elite econômica, Bolsonaro abriu mão de posicionamentos antigos, herdados de sua origem militar. É o caso das privatizações, que ele antes rejeitava e agora glorifica. 

Dentro dessa estratégia, ele tinha delegado ao economista Paulo Guedes todo o poder sobre sua agenda econômica, algo que mudou desde que o guru decidiu propor a recriação de um imposto sobre movimentação financeira, a exemplo da CPMF, desagradando aliados e apoiadores. Guedes foi desautorizado a falar sobre novos tributos e o episódio explicitou ainda mais – para o próprio mercado, inclusive - a falta de rumo e substância da candidatura. 

“É engraçado, porque no início Bolsonaro foi aplaudido na Confederação nacional da Indústria (CNI), pelo mercado financeiro, pela elite econômica. Agora houve uma reação. Depois que se falou em CPMF, todo mundo levou um susto. Quer dizer, quando começou a abordar uma coisa mais concreta, as pessoas levaram um susto”, analisa a professora da UFRJ.

Orçamento base zero: sem garantias para áreas sociais


De acordo com ela, toda a plataforma econômica de Bolsonaro é “um horror”. A primeira proposta apresentada no plano de sua coligação é a implantação de um “orçamento base zero”. A ideia também é defendida abertamente pelos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Álvaro Dias (Podemos), além de também integrar o documento do PMDB, Ponte para o futuro. 

Na prática, Orçamento Base Zero pressupõe que toda a discussão sobre a quantidade de recursos que o governo irá usar no ano, em cada área, deve começar do zero, e não do que foi gasto no ano anterior. “Não haverá mais dinheiro carimbado para pessoa, grupo político ou entidade com interesses especiais”, diz Bolsonaro, na sua plataforma.

Esther Dweck considera a medida bastante preocupante. “Significa, em tese, acabar com todos os programas existentes e rediscutir um por um. E, provavelmente, isso inclui a desvinculação de despesas, fazendo com que cada coisa, para entrar no orçamento, tenha que ser discutida”, detalha, prevendo que a mudança deve deixar sem garantia de verbas áreas sociais do governo. 

“Essa é uma ideia da década de 70, nos Estados Unidos, justamente num período em que se buscava um grande ajuste fiscal. Como todo orçamento tem um certo grau de inércia, dificuldade de flexibilidade, surgiu essa proposta, que abandona a ideia de orçamento-programa - que reflete as demandas da sociedade – e parte para o Orçamento base zero, em que cada coisa incluída é discutida pelo seu custo-benefício, digamos assim. Na verdade, é uma proposta de corte bastante draconiana e isso com certeza prejudicará o orçamento de áreas como saúde e educação”, projeta.

A economista lembra que, até a implementação da Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos, as despesas com Saúde e Educação precisavam obedecer a um percentual mínimo da receita. Agora, os valores investidos nessas áreas são os mesmos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação. “Essas áreas já foram prejudicadas pela EC-95. Com essa proposta de Bolsonaro, isso deve ser aprofundado e a gente pode nem ter a correção pela inflação”, aponta. 

Superministério: Subordinar todas às áreas à lógica fiscal

A candidatura de Bolsonaro também propõe criar o Ministério da Economia, que abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A ideia não é nova, foi implementada, com visível fracasso, pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. “A ideia do superministério é ruim. É algo para que todas essas áreas fiquem subordinadas à área da Fazenda. É submeter tudo a uma lógica puramente de análise fiscal e, não, do mérito das propostas”, defende Esther. 

Para ela, o objetivo da junção é dotar de superpoderes um único ministro e diminuir as pressões que vinham das diferentes áreas. “Hoje, a Secretaria de Orçamento [do Ministério do Planejamento] tem uma visão melhor dos problemas que o Tesouro [vinculado à Fazenda]. Ela defende mais os gastos, porque tem conhecimento mais profundo das propostas. Isso ajuda a evitar cortes em áreas importantes. Submeter tudo à lógica de um só ministro é submeter tudo à lógica da Fazenda, que é sempre a mais forte. Foi o que Collor fez e não deu certo”, diz.

Banco Central: independente do povo, subordinado ao mercado 

Tema polêmico e que vira e mexe volta à cena, a independência formal e política do Banco Central está proposta no documento de Bolsonaro. “Isso é a desgraça da desgraça. Porque é independente de quem esse Banco Central, né? É independente da população, do que a população decidiu nas urnas, mas totalmente depende do mercado financeiro. No fundo, essa é a proposta: entregar o BC para alguém do mercado financeiro controlar”, critica a economista da UFRJ.

Segundo ela, estudos mostram que ter um Banco Central independente produz aumento da taxa de juros - já que isso interessa ao mercado financeiro - e não gera impacto efetivo sobre o controle da inflação, como alegam os defensores da proposta. “É puramente uma captura de uma parte da área monetária e da área da determinação a taxa de juros”, indica.

Ajuste inviável às custas do povo
Fiel ao receituário neoliberal, a plataforma de Bolsonaro tem a questão fiscal como centro. “O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”, compromete-se o texto. 

Resta saber como isso poderá ser feito. Em 2017, o déficit primário foi de R$ 124 bilhões. Para 2018, a previsão é que ele seja de cerca de R$ 148 bilhões. “Para zerar esse déficit em 2019, precisa de um mega ajuste fiscal. Como ele diz que vai cortar receita [reduzir carga tributária], precisa de um corte de mais de R$140 bilhões do orçamento, que é mais do que há de despesa discricionária [não obrigatória]”, calcula Esther.

Na sua avaliação, isso significará parar todas as áreas do governo. “É totalmente inviável e, se for feito, é às custas de um sofrimento da área social gigantesco”, afirma.

Abrir mão do patrimônio público para beneficiar financistas

Ainda em relação às contas públicas, o candidato do PSL estima “reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais”. Ocorre que a dívida pública federal, hoje, está em R$ 3,748 trilhões.  

Segundo Esther Dweck, a proposta de Bolsonaro “é uma loucura, não dá”. Além disso, ela sublinha que se trata exatamente do que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – promover privatizações para pagar dívida pública, ou seja, abrir mão de bens públicos para beneficiar uma minoria do setor financeiro.

“FHC privatizou, pagou, mas a dívida só aumentou. Vender patrimônio para pagar dívida é a coisa mais maluca que pode existir, do ponto de vista econômico. A ideia é liquidar o patrimônio público para dar dinheiro ao mercado financeiro. É mais uma das propostas extremamente concentradoras”, condena a economista.

Capitalização da Previdência: Exército de velhinhos pobres

Bolsonaro informa em sua lista de propostas que pretende introduzir paulatinamente no país um modelo de capitalização da Previdência (contas individuais capitalizadas), no qual a ideia é que cada trabalhador guarde dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro.

Desta forma, o governo retira os recursos do trabalhador, mas o coloca em um fundo. Quando a pessoa se aposentar, pode ter acesso ao seu próprio dinheiro com juros. Se ele contribuiu pouco, seja porque esteve desempregado ou em um emprego precarizado, receberá pouco ao se aposentar.

“Isso é uma maluquice dos que querem acabar com nosso regime solidário de seguridade social. A lógica hoje é um regime que dá segurança para toda a sociedade. A capitalização é uma lógica individualista, e super arriscada do ponto de vista individual, porque, se esses fundos falirem, tiverem baixa rentabilidade, as pessoas vão ter contribuído durante boa parte da vida para depois não terem acesso a nada ou quase nada”, coloca.

De acordo com ela, esse tipo de iniciativa deve gerar aumento da pobreza e piora dos indicadores sociais, já que expõe os beneficiários a uma situação de maior vulnerabilidade. O resultado negativo pode ser conferido no Chile, onde o modelo de capitalização foi implementado durante a ditadura de Augusto Pinochet. Com o baixo valor recebido pelos aposentados, o saldo tem sido um exército de velhinhos na pobreza.

Carteira verde e amarela contra os trabalhadores

“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais) ”, anuncia o plano de Bolsonaro. 

A referência à manutenção dos direitos constitucionais é abstrata, inclusive porque o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, já defendeu a elaboração de uma nova Constituição sem “os eleitos pelo povo”. Para ele, o texto de uma nova Carta não precisaria ser aprovado por uma Assembleia Constituinte, eleita pela população, e poderia ficar sob responsabilidade de um grupo de “notáveis”.

Implementada pós-reforma trabalhista, a carteira verde e amarela poderia ser ainda mais devastadora para os já prejudicados trabalhadores brasileiros. “Essa proposta pressupõe que, de fato, os trabalhadores terão algum poder de decidir sobre isso [sobre qual carteira querem], e é obvio que eles não terão. Assim como a reforma trabalhista, é para acabar com a capacidade de dar, minimamente, algum poder ao trabalhador”, acusa Esther.

Reforma tributária para concentrar renda

A reforma tributária defendida por Bolsonaro e Paulo Guedes não só não resolve a injustiça contida hoje no sistema brasileiro, como a aprofunda. A plataforma da dupla prega “gradativa redução da carga tributária bruta brasileira” e “simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação”.

“Reduzir carga tributária é reduzir o papel do Estado e esse é o objetivo principal dessas propostas todas”, alerta a professora de economia. Ela cita ainda a recente proposta apresentada por Guedes de criação de uma alíquota única de Imposto de Renda, de 20%, que acaba com a progressividade do tributo e, portanto, extingue seu papel na redução das desigualdades.

Caso a mudança anunciada inicialmente se concretizasse, a alíquota de quem ganha até R$2.800 por mês saltaria de 7,5% para 20%. Já os contribuintes que ganham acima de R$4.700 e hoje pagam 27,5%, também passariam a desembolsar 20%. A alteração é tão impopular, que o próprio economista correu para explicar que iria “apenas” congelar a tarifa máxima do IR para 20%, o que, de qualquer forma, também reduz a progressividade do imposto, ampliando o fosso entre pobres e ricos.

“O que ele quer, na verdade, é reduzir a carga para os mais ricos e aumentar para os mais pobres, e isso é extremamente grave. Nossa carga já é extremamente regressiva e essa é uma reforma regressiva e com uma proposta clara de redução da capacidade de transferir renda. E, no fundo, é isso que está em jogo”, encerrou a professora da UFRJ. 


Do Portal Vermelho

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Economista de Bolsonaro quer reduzir IR dos ricos e aumentar o dos pobres - Paulo Guedes propõe aumentar para 20% a alíquota de quem ganha até R$ 3.938 e reduzir a dos mais ricos para o mesmo percentual.

Candidato do PSL não cita o tema em seu programa de governo, mas o economista de sua campanha falou a empresários (Eduardo Anizelli/Folhapress)

Créditos da foto: Candidato do PSL não cita o tema em seu programa de governo, mas o economista de sua campanha falou a empresários (Eduardo Anizelli/Folhapress)


O economista Paulo Guedes, provável ministro da Fazenda em caso de vitória do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), anunciou ontem (18) proposta para aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) para os mais pobres e reduzir a alíquota dos que ganham mais, criando uma taxa única de 20% para todas as pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, seria eliminada a contribuição patronal para a Previdência Social, aplicada sobre a folha de salarial, e que atualmente tem a mesma alíquota de 20%.

Na prática, considerando o sistema atual, seriam extintas as alíquotas de 7,5%, para quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, e de 15% para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Todos passariam a ter 20% de seus salários brutos descontados mensalmente. Da mesma forma, quem ganha salários maiores – e que tem descontado 27,5% a título de imposto de renda – teria a alíquota do imposto reduzida para 20%, inclusive as empresas. Guedes também falou em criar um novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. Ele apresentou a proposta em encontro de empresários organizado pela GPS Investimentos, especialista em gestão de grandes fortunas. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Guedes não explicou se manteria a atual faixa de isenção do imposto, para quem ganha ate R$ 1903,99. Considerando que o assessor econômico de Bolsonaro defebdeu que os 20% seriam para todas as pessoas, um trabalhador que hoje recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 954, teria de recolher R$ 190,80 para o governo federal.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski, a proposta vai prejudicar a população de baixa renda em benefício dos mais ricos. “É totalmente injusto. Ela devia ser maior para quem ganha mais. A sociedade não tem o mesmo padrão de renda e está longe de estar próximo. Cobrar a mesma alíquota é penalizar os mais pobres. Como já ocorre com o ICMS, que o ricaço paga o mesmo imposto, na compra de um feijão, por exemplo, que o cara que ganha Bolsa Família”, afirmou.

A proposta não consta do Programa de Governo de Bolsonaro. No documento constam apenas a redução massiva de impostos e, de certa forma, o fim do atual regime de previdência pública, com migração para um sistema de capitalização. Também está presente, de forma superficial, a simplificação dos impostos, aliada a programas não especificados de “desburocratização e privatização”.

O programa de governo do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, vai à direção oposta. Propõe um reajuste na tabela do Imposto de Renda, com isenção para aqueles que ganham até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00), com consequente aumento para os chamados super ricos, que pouco ou nada pagam hoje. A proposta fala sobre a retomada da cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, extinta durante o governo FHC, e também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ciro Gomes, candidato pelo PDT, propõe a simplificação dos impostos , com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica outros tributos. O texto prevê ainda a redução do Imposto de Renda das empresas, com consequente diminuição dos impostos relacionados ao consumo, como PIS/Cofins e ICMS. Por fim, o retorno da taxação de lucros e dividendos e o aumento da cobrança de tributos sobre heranças e doações.

O candidato tucano Geraldo Alckmin é um dos que menos fala sobre reforma tributária. Nada diz sobre a necessidade de uma maior justiça fiscal, apenas aponta para a simplificação da arrecadação. “Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirma o texto.

*Publicado originalmente na Rede Brasil Atual


CARTA MAIOR


Candidatos na batalha pelo voto para todos os cargos.


O professor Flávio Arns já foi senador, de 2003 a 2011, e vice-governador de Beto Richa no Paraná. É sobrinho do ex-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo, e da Dra. Zilda Arns, a grande empreendedora da Pastoral da Criança, com sede em Curitiba. Tem preocupação especial com as causas sociais, por exemplo, os cuidados com as pessoas com deficiência. Considera que sua candidatura para retornar ao Senado Federal, agora pela Rede Sustentabilidade, é “o resultado do chamamento da população”. Sua campanha não procura o eleitor somente nas redes sociais, mas também no contato com moradores dos bairros da periferia das grandes cidades paranaenses.




OS DIVERGENTES


A menos de três semanas para as eleições gerais, 147 milhões de brasileiras e brasileiros irão escolher o presidente da República e seu vice, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e 1059 deputados estaduais e distritais. Nos 5.570 municípios, o clima de campanha toma conta das ruas, com os concorrentes a esses cargos indo à luta em busca do voto. O total de candidatos na eleição de 7 de outubro é, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 28.084.

São senadores que tentam renovar o mandato no Congresso, deputados que buscam reconquistar sua cadeira nas câmaras federal e estaduais, governadores interessados na reeleição. Há figuras já conhecidas na seara da política e nomes novos que pretendem ingressar na vida pública. A variedade de candidatos é grande. Há líderes comunitários, atletas, artistas, representantes de classes de trabalhadores, sindicalistas, religiosos, profissionais liberais.
Difícil prever que cara terá o poder no Brasil após as eleições. Os trinta e tantos partidos têm tempo diferente na propaganda política do horário gratuito reservado pelo Superior Tribunal Eleitoral. Constantemente são divulgadas pesquisas com intenção de voto. Algumas precisas, outras nem tanto. Umas consolidam a posição de alguns candidatos, outras apresentam variação nos números.
Alguns poucos desistiram da disputa, outros muitos candidatam-se a cargos diferentes daqueles que ocupam. Há gente nova e antigos parlamentares que desejam trocar o Legislativo pela Presidência da República, por exemplo. Mas a euforia está presente em todo o país. Seja na distribuição de panfletos e santinhos com a propaganda dos candidatos ou na movimentação das carreatas, das caminhadas, comícios, visitas a mercados, feiras, igrejas, sindicatos e nas entrevistas.  E, enfim, no tradicional corpo-a-corpo na luta para se eleger.
Porém, além da digamos principal das eleições – para Presidente da República –, os pleitos de outras esferas também são de alta importância. Os concorrentes ao Palácio do Planalto têm suas campanhas divulgadas pela grande mídia de maneira intensa. Já os candidatos aos demais cargos, que não usufruem da vantagem de estar na tevê e nos jornais, cuidam cada um à sua maneira de conquistar o eleitor, seja se valendo das redes sociais ou indo para o contato direto com o povão.
Exemplo disto são:
Pela previsão dos conhecedores dos caminhos da política, o Congresso que sairá das urnas na eleição de outubro não será marcado pela renovação, nem no Senado e nem na Câmara Federal. Ainda assim, haverá surpresas e mandará para Brasília nomes novos. Um desses é possível ser o Capitão Styvenson Valentim, de 41 anos, candidato da Rede Sustentabilidade a uma cadeira de senador pelo Rio Grande do Norte. Está bem pontuado nas pesquisas e pode deixar sem mandato um dos dois tradicionais líderes potiguares, Agripino Maia ou Garibaldi Alves. Styvenson, que é oficial do Polícia Militar em Natal, fez sucesso quando comandou as operações das blitz da Lei Seca, com tolerância zero. Sua campanha é intensa e se estende aos bares e botequins.
A maioria dos eleitores de Rio Branco, capital do Acre, não sabe bem quem é Manoel Valdir Teixeira de Souza. Mas Cabide, todo mundo conhece. Tanto que já deu a ele um mandato de vereador, eleito para Câmara Municipal sem gastar um tostão da renda que consegue como vendedor ambulante. Nessa eleição de 2018, Cabide resolveu ser candidato pela 18ª. vez. Agora concorre a deputado estadual. Mas para conquistar uma das 24 cadeiras da assembleia do estado terá que estar entre os mais votados dos 471 candidatos. Ente eles, professores, médicos, religiosos, comerciantes, como Dr. Maurício, Dr. Isaías, Dr. Hohenberger, Ceará da Carde Sol, Buiu, Folhinha, Albino da Saúde, Antonia do Lanche, Bombeiro Ribeiro, Cachorrão e outros mais.
Galeguinho das Encomendas é José Fagner Melo, agitador cultural na cidade de São José do Egito, no sertão de Pernambuco. Empreendedor e bem humorado, registrou no Tribunal Regional o apelido como é conhecido desde quando ganhou fama pela desenvoltura com que cumpria seu trabalho de entregar pedidos os mais diversos em sua moto. Tem como padrinho político o conterrâneo Dudu da Fonte, deputado federal. E para conquistar uma cadeira de parlamentar estadual, Galeguinho das Encomendas não aposta somente nos 500 mil seguidores que tem nas redes sociais. Vai à luta pelo voto em festas, comícios, igrejas, aniversários, batizados, onde o voto estiver.
“Casa cheia hoje em Campinas, mais de 1.700 pessoas ouvindo nossas propostas por um Novo Brasil. Obrigado a todos que participaram!”. São palavras de João Amoêdo, publicadas em seu Twitter. Carioca, banqueiro, engenheiro e administrador de empresas resolve entrar na vida pública, com a legenda do partido que presidiu, o Novo. E talvez seja mesmo a grande novidade dessa eleição para o Palácio Planalto. Seu discurso é marcado pela brandura dos temas e defesa de postura digna na política. Sua agenda de campanha é acompanhada com atenção por eleitores de todas as cidades por onde passa. Com certeza, o Novo não vencerá a eleição presidencial. Mas ganhará milhões de adeptos.
Teteia do Jegue é muito conhecido em sua cidade, Eunápolis, no interior da Bahia. Não é para menos, exerce ofício que lhe põe em contato permanente com os eleitores: locutor de rádio, comentarista de futebol. Conhecedor de sua popularidade, arrisca ganhar votos o bastante para levá-lo a uma vaga de deputado estadual. Escolheu o partido PPL, não faz questão de dizer seu nome verdadeiro, Elias Sandes Santos, e desenvolveu ele mesmo seu marketing eleitoral: usa roupa de vaqueiro, desfila pelas ruas da cidade rebocando um jumento e discursa com um megafone falando de seus planos como parlamentar.
O senador Antonio Anastasia, do PSDB, já foi governador de Minas Gerais e nesta eleição pretende retornar ao cargo. Disputa o Palácio da Liberdade com Fernando Pimentel, do PT, aliado de Lula e Dilma Rousseff. Anastasia percorre os 853 municípios do estado, algumas vezes em companhia de Geraldo Alckmin, candidato tucano ao Palácio do Planalto. A senadora Ana Amélia trocou uma reeleição praticamente garantida no Rio Grande do Sul para ser a vice do Dr. Geraldo. Ambos lutam para subir na avaliação das pesquisas que apontam Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Ciro Gomes à sua frente.
A campanha de Jair Bolsonaro para a presidência da República tomou, evidentemente, outro rumo após o atentado a faca que sofreu quando fazia caminhada no centro de Juiz de Fora. Após cirurgias, continua internado e em recuperação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Para suprir sua ausência nas ruas, usa as redes sociais. Seus filhos Flávio e Eduardo também são candidatos. O primeiro, ao Senado, no Rio. O segundo tenta reeleger-se deputado Federal.
O senador Lindbergh Farias é um dos maiores defensores do ex-presidentes Lula, preso em Curitiba, condenado por corrupção. Nascido na Paraíba, foi líder estudantil, presidente da UNE, e deputado federal pelo Rio de Janeiro. Tenta agora ter o voto dos cariocas para manter sua cadeira no Senado. Porém, as pesquisas não o apontam como favorito. À sua frente estão César Maia, Flávio Bolsonaro, Miro Teixeira e Chico Alencar. Mas Lindbergh conta com a força da militância do PT e a presença de Fernando Haddad para vencer.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Despacho de Moro reforça falta de provas na sentença de Lula.

(Lula Marques/Ag. PT)





O juiz Sérgio Moro, em despacho emitido nessa quarta-feira (19), reafirmou que não há provas que relacionem os contratos da Petrobrás listados pelo Ministério Público da Lava Jato, ou recursos da empresa estatal, com supostas vantagens que Lula teria recebido em um apartamento do Guarujá que não é do ex-presidente.

A manifestação é importante porque reforça que a condenação de Moro não tem provas, e está baseada apenas e exclusivamente no depoimento do co-réu Léo Pinheiro, que teve redução de pena por acusar Lula.

Diz Moro no despacho de 19 de setembro: “Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao Presidente. Mas isso não altera o fato provado naqueles autos de que a vantagem indevida foi resultado de acerto de corrupção em contratos da Petrobrás”.

A única pessoa que falou isso em todo o processo foi o empreiteiro Léo Pinheiro, depois de estar preso há mais de um ano pelo próprio Sérgio Moro, e que falou isso em busca de um acordo para reduzir sua pena.

Os contratos da Petrobrás listados pelo ministério Público na acusação contra Lula foram firmados entre 2006 e 2008. Não há nenhum indício nos autos de qualquer relação de Lula com esses contratos, tanto que Lula foi condenado por “atos de ofício indeterminados”, ou seja, desconhecidos.

A suposta “vantagem indevida”  que teria sido recebida seria um apartamento no Guarujá que não é nem nunca foi de Lula. Era da própria OAS, onde aconteceram reformas em 2014, pelo menos seis anos após os contratos listados pelo Ministério Público na acusação e três anos depois de Lula não ocupar mais nenhum cargo público.

Lula esteve no tal apartamento uma vez porque sua família cogitou comprar o imóvel. E não quis comprá-lo.

É com essa farsa que Moro mantém Lula preso e impedido de disputar as eleições.

*Publicado originalmente em lula.com.br


CARTA MAIOR