segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Caso Queiroz: está ruim e pode piorar.





Os Divergentes


Há pouco mais de um mês, o senador eleito Flávio Bolsonaro dedicava-se, com desenvoltura, à escalação do próximo presidente do Senado. Começou vetando Renan Calheiros. Quem seria o candidato ainda seria discutido, mas Renan, jamais.

Depois das revelações sobre as movimentações financeiras do ex-assessor Fabrício Queiroz, claramente incompatíveis com a renda, Flávio perdeu o interesse na presidência do Senado e dedica-se a tentar minimizar e postergar os desdobramentos do caso. Dizia nada ter a ver com o que seu assessor fazia, mas atestou que as explicações dele recebidas eram plausíveis. “Não sou investigado”, completava.


Na semana passada, Flávio Bolsonaro mudou de estratégia e foi ao Supremo pedir a suspensão das investigações por ter descoberto que era, sim, investigado, o que considera ilegal, já que teria foro privilegiado como senador eleito e diplomado. Obteve liminar do ministro Fux, que remeteu ao relator, ministro Marco Aurélio, que deve alterar novamente o rumo do caso — provavelmente suspendendo a suspensão e remetendo de volta ao Rio — no dia 1º de fevereiro, quando Flavio toma posse como senador e participa da eleição da nova Mesa diretora do Senado, incluindo o novo presidente.
Hoje está claro que a estratégia do deputado estadual Flávio Bolsonaro foi uma rajada de tiros no pé. O assunto virou um problema para o governo, não só porque Flavio é filho do presidente, mas porque há uma ex-assessora de Jair Bolsonaro envolvida e recursos da conta de Queiroz foram depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Nessa sexta-feira, a situação de Flávio piorou muito, com a divulgação, no Jornal Nacional, de que ele recebeu depósitos em sua conta, no total de 96 mil reais, em apenas um mês, em 2017. O depositante não foi ainda identificado e os depósitos foram feitos em valores pequenos para evitar o rastreamento. O senador eleito, que deu  entrevista à Record reclamando por estar sendo investigado mas nada explicou sobre nada, também não se manifestou a esse respeito.
Até aqui, a principal explicação que jornais e outras mídias dão para o caso é de que havia esquema para que servidores do gabinete de Flávio devolvessem parte dos salários para a conta controlada por Queiroz. Esse tipo de ação é muito usada, especialmente em assembleias legislativas e em câmaras de vereadores, para financiar atividades políticas dos parlamentares ou simplesmente para engordar o patrimônio. Por si só, já é crime e pode levar a condenações pela Justiça. Segundo o MP do Rio, apenas nesse caso da Alerj, há 22 gabinetes de deputados sendo investigados.
Mas o problema pode ser ainda maior para Flávio Bolsonaro. Segundo o relatório do COAF, oito assessores depositavam recursos na conta do assessor, geralmente em dias próximos ao pagamento. Só que os depósitos em questão somam cerca de R$ 230 mil, já contados aqueles feitos pelo próprio Queiroz. Ou seja, se servidores depositaram 230 mil reais numa conta que recebeu mais de R$ 1,2 mi, de onde vieram os recursos restantes? Pode até ser que tenham vindo do comercio de carros usados, claro. Mas também pode ser que a resposta já esteja em algum outro relatório do COAF…
Por último, se Flávio Bolsonaro recebeu em sua própria conta R$ 96 mil em um único mês, conforme divulgado e não desmentido ou explicado, pode-se imaginar que essas coisas se repetiram em outros meses. Isso botaria em xeque a história do comércio de carros usados e jogaria todo o clã Bolsonaro na obrigação de explicar de maneira muito convincente e rápida esse imbróglio.
Tudo isso pode levar a um efeito colateral ainda não foi discutido: Flávio Bolsonaro pode mudar de ideia e, no dia 1º de fevereiro, apoiar a candidatura de Renan Calheiros – que, por sinal, já saiu providencialmente em defesa do filho de Bolsonaro nessa sexta…

O filho de Bolsonaro e o estado de direito.

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A decisão açodada do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a investigação das irregularidades de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Partido Social Liberal (PSL) do estado do Rio Janeiro e filho do presidente da República Jair Bolsonaro, tem sentido mais político do que jurídico. Até agora não se conhece o embasamento da decisão do ministro, mas se sabe muito bem quais são as acusações que pesam contra o beneficiado. Nessa equação, existem um fato determinado e uma ação que, protegida pelo segredo de Justiça da sua tramitação, tem a aparência de casuísmo.

Enquanto não se sabe a sua essência, é justo concluir que mais uma vez as normas do Estado Democrático de Direito estão em questão. Fux alega em sua decisão que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro usurpou a competência do STF, a quem compete julgar atos praticados durante o exercício do mandato, e utilizou-se do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para criar “atalho”.

À parte a polêmica sobre o fato de ser uma decisão para um mandato prévio (a posse dos parlamentares se dará em 1º de fevereiro) — o que gera dúvida sobre se está valendo a prerrogativa do “Foro especial por prerrogativa de função” perante o STF, conhecido como “foro privilegiado” —, é preciso analisar o mérito da decisão, como dizem os juristas. Ao se fazer isso, o primeiro ponto que aparece é a justificativa para a urgência dada por Fux sobre um caso que poderia seguir os trâmites procedimentais da Justiça.

Ao optar pelo atalho da liminar, fica no ar uma espécie de confissão de que existe algo a ser temido pelo senador eleito. Fica evidente, nesse nebuloso desenrolar dos acontecimentos, algo que de uma forma ou de outra precisa ser varrido para debaixo do tapete. Para um governo que se elegeu com a bandeira do combate à corrupção no ombro e que tem no comando do seu Ministério da Justiça e Segurança Pública o ex-juiz Sérgio Moro, que se fez como figura pública como paladino da moralidade na Operação Lava Jato, esse é um fato com um gigantesco potencial explosivo.

Além da aparência de uma operação abafa, é preciso considerar que nesse processo em que setores do Poder Judiciário atuaram como apêndice da marcha golpista o Estado Democrático de Direito esteve sistematicamente em questão. Desde os primeiro passos da Ação Penal 470, popularizada pela mídia com a alcunha de “mensalão”, passando por toda a existência da Operação Lava Jato, as prerrogativas constitucionais sofreram ataques duros, resultando muitas vezes em afrontas descaradas à legalidade democrática com fins políticos, destacadamente no processo de condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nessa fase de obscurantismo jurídico em que as instituições que deveriam servir à garantida de vigência da Constituição e de todo o arcabouço do Estado Democrático de Direito foram dominadas por esses setores alinhados com o golpismo, ficou na história um rastro de autoritarismo que abriu caminho para um projeto de governo francamente hostil aos preceitos democráticos. Em toda essa trajetória, não há como negar que a Constituição e os demais códigos legais foram pisoteados como condições para interromper, pela via golpista, o ciclo de governos progressistas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, objetivo alcançado com a fraude do impeachment de 2016.

Essa decisão do ministro Fux tem muito dessa trajetória. Se comparada a outras ações que violaram o Estado Democrático de Direito, negando o amplo direito de defesa e a observância da letra e do espírito da legalidade democrática — sobretudo da Constituição —, chega-se à conclusão de que o açodamento do ministro Fux só serve para maquiar um caso grave, que, dentro das normas legais, deveria ser rigorosamente apurado. O Brasil está diante de um caso explícito de dois pesos e duas medidas nesses setores do Judiciário que aderiram ao golpismo.


Portal Vermelho


domingo, 20 de janeiro de 2019

Planalto tenta devolver a bola quadrada de Flávio Bolsonaro.




Os Divergentes


Quando a estratégia jurídica atropela o discurso político é sinal de que algo desandou. Pode ser salgado para o clã Bolsonaro o custo político do respiro que o primogênito Flávio obteve no STF com uma canetada do ministro Luiz Fux. A busca de um abrigo judicial em Brasília para escapulir da investigação do Ministério Público no Rio de Janeiro pode ser um passaporte para o Caso Coaf chegar ao Palácio do Planalto. Nessa sexta-feira (18), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para reduzir o estrago, tentou devolver a bola.


— Esse é um caso circunscrito a um funcionário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Eu acho que existe um grande esforço no sentido de desgastar o presidente Bolsonaro. Não tem rigorosamente nada a ver com o presidente, que, mais uma vez, é vítima desse  processo.Na mesma toada, Onix tentou estender o “nada a ver” ao senador eleito Flávio Bolsonaro: “O filho dele nem é investigado. Olha a dimensão que tomou sem o filho ser investigado, não é réu, não tem processo aberto, não tem   inquérito”.
O que se ouve entre defensores dos Bolsonaro é que, pelo fato de o caso ser anterior ao governo e restrito à assembleia legislativa,  não vai carimbar a gestão Bolsonaro. É uma avaliação que, no mínimo, revela ignorância histórica. Basta recordar que o primeiro escândalo no governo Lula foi a divulgação pela revista Época de um vídeo em que Waldomiro Diniz, homem de confiança de José Dirceu, pedia propina ao bicheiro Carlos Cachoeira. Era uma maracutaia na loteria do Rio de Janeiro ocorrida antes de o PT chegar ao Planalto. Chamuscou José Dirceu, então capitão do time, e resultou em uma CPI no Senado que deu muita dor de cabeça no próprio Lula.
O clima entre integrantes do governo é de crescente preocupação. Até agora, a expectativa deles, baseada em garantias dadas pela família Bolsonaro, era de que apuração da estranha movimentação bancária do amigo e ex-assessor Fabrício Queiroz — inclusive com cheques para a primeira dama Michelle Bolsonaro — seria mantida em âmbito estadual. Daí a surpresa com o recurso de Flávio Bolsonaro ao STF. Mais ainda pela alegação de que, como senador eleito, ele teria direito a foro privilegiado.
Tudo isso soou como confissão antes mesmo da divulgação pela TV Globo de um novo relatório do Coaf que mostra 48 depósitos  em dinheiro vivo em agência bancária na Assembleia Legislativa, no valor total de R$ 96 mil, que foram parar na conta de Flávio Bolsonaro. Essa história ainda vai longe.
Vale conferir.

JN divulga série de depósitos suspeitos na conta de Flávio Bolsonaro - Em uma reportagem demolidora de mais de cinco minutos, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu nesta sexta-feira (18), com exclusividade, trecho de documento do Coaf que mostra a movimentação financeira do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), entre junho e julho de 2017. A reportagem revela uma série de quase 50 depósitos suspeitos, em dinheiro, na conta do filho de presidente.

 



O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a um trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do senador eleito pelo Rio de Janeiro, no total de R$ 96 mil.

O documento traz informações sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. São 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

Os depósitos foram feitos em cinco dias:

9 de junho de 2017: 10 depósitos no intervalo de 5 minutos, entre 11h02 e 11h07;
15 de junho de 2017: mais 5 depósitos, feitos em 2 minutos, das 16h58 às 17h;
27 de junho de 2017: outros 10 depósitos, em 3 minutos, das 12h21 às 12h24;
28 de junho de 2017: mais 8 depósitos, em 4 minutos, entre 10h52 e 10h56;
13 de julho de 2017: 15 depósitos, em 6 minutos.
O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta a suspeita de ocultação da origem do dinheiro.

A classificação do Coaf é feita com base numa circular do Banco Central que trata de lavagem de dinheiro.

No caso de Flávio, foi citada a realização de operações que por sua habitualidade, valor e forma configuram artifício para burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais.

O documento, obtido com fontes da equipe de reportagem do JN, está identificado como “item 4” e faz parte de um relatório de inteligência financeira (RIF).

Relatório a pedido do MPRJ
O Jornal Nacional apurou que esse novo relatório de inteligência foi pedido pelo Ministério Público do Rio a partir da investigação de movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj.

O primeiro relatório tratava da movimentação dos funcionários da Assembleia. Desta vez, o MP pediu ao Coaf para ampliar o levantamento. A suspeita é que funcionários dos gabinetes devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como "rachadinha".

O MP pediu o novo relatório ao Coaf em 14 de dezembro e foi atendido no dia 17, um dia antes de Flávio Bolsonaro ser diplomado senador. Portanto, segundo o MP, ele não tinha foro privilegiado na ocasião. Por causa desse relatório, Flávio Bolsonaro questionou a competência do MP.

Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária da investigação e a anulação das provas. Ele foi citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano.

Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para "criar atalho e se furtar ao controle do poder judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal".

Flávio argumentou também que "depois de confirmada sua eleição para o cargo de senador, o Ministério Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade” e que as informações do procedimento investigatório foram obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, no entanto, tomou ao menos duas decisões de validar que o Ministério Público obtenha informações do Coaf sem autorização judicial.

O MPRJ se baseia ainda em norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a solicitação de relatório de inteligência do Coaf e tem convicção de que não configura quebra de sigilo.

O Ministério Público nega que tenha havido quebra do sigilo e diz que as investigações, decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores, podem desdobrar-se em procedimentos cíveis para apurar a prática de atos de improbidade administrativa e procedimentos criminais.

O MP declarou também que Flávio Bolsonaro não era investigado. Afirmou que o relatório do Coaf noticia movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos, e que, por cautela, não se indicou de imediato os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas. Acrescentou também que a “dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados”.

Ainda segunda a nota, essa "forma de atuar indica o cuidado que o MP tem nas investigações com o fim de evitar o indevido desgaste das autoridades envolvidas".

Antes de a investigação ser suspensa, Fabrício Queiroz faltou a dois depoimentos no Ministério Público. Flávio Bolsonaro disse que só ia dar explicações depois de conhecer os autos.

O Jornal Nacional procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta.

Fonte: G1 


 Portal Vermelho

sábado, 19 de janeiro de 2019

Lula afirma que acusações de Palocci são caluniosas - A assessoria de Lula divulgou uma nota, nesta sexta-feira (18), para rebater o ex-ministro Antonio Palocc, que fez acusações contra o ex-presidente em uma nova delação premiada. O texto afirma que nenhum dos delatores, beneficiados com reduções de pena e até mesmo com milhões, apresentou alguma prova sequer contra o ex-presidente.

 Lula afirma que Palocci não apresntiu provas contra ele


A assessoria apontou também que a divulgação de mais essa falsa acusação só serve para desviar o foco de investigações em curso, contra futuro senador (Flávio Bolsonaro), repleta de provas documentais.

Confira a íntegra da nota da assessoria de Lula:

A Lava Jato tem quase 200 delatores beneficiados por reduções de pena. Para todos perguntaram do ex-presidente Lula. Nenhum apresentou prova nenhuma contra o ex-presidente ou disse ter entregue dinheiro para ele. Antônio Palocci, preso, tentou fechar um acordo com o Ministério Público inventando histórias sobre Lula. Até o Ministério Público da Lava Jato rejeitou o acordo por falta de provas e chamou de “fim da picada”. 

Mas o TRF-4 decidiu validar as falas sem provas de Palocci, que saiu da prisão e foi para a casa, com boa parte de seu patrimônio mantido em troca de mentiras sem provas contra o ex-presidente. O que sobra são historinhas para gerar manchetes caluniosas.

Todos os sigilos fiscais de Lula e sua família foram quebrados sem terem sido encontrados valores irregulares. Há outros motoristas e outros sigilos que deveriam ser analisados pelo Ministério Público, que após anos, segue sem conseguir prova nenhuma contra Lula, condenado por “atos indeterminados”. Curiosa a divulgação dessa delação sem provas justo hoje quando outro motorista ocupa o noticiário.



 Fonte: Assessoria de Imprensa de Lula