Marco Aurélio confessa ao CONJUR sua estranheza na condução do processo da Lava Jato.

Em entrevista ao portal CONJUR, o ministro Marco Aurélio de Mello, um dos mais antigos em atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), diz constatar que a Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados.

O ministro fez a constatação ao confessar que acompanha com incredulidade as notícias sobre a operação Lava Jato, com fatos que, para ele, constituem um real reflexo do momento vivido pelo Judiciário brasileiro. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança.”

Marco Aurélio conta ao CONJUR que impressiona-se com com a condução coercitiva de acusados que não resistiram a ir prestar depoimento,  caso do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. “A criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”, afirma ele ao afirmar que não mudaram nestes 25 anos normas relativas à condução coercitiva.

Ministro vê aversão e desconfiança no STF em relação a mudanças.

Na reportagem com o ministro, o portal CONJUR analisa decisões do  juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. Lembra que pedidos de habeas corpus de acusados têm chegado ao Supremo e que a maioria tem sido rejeitada pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, com base na Súmula 691. Editada em 2003 esta súmula veda que o pleno do STF se manifeste contra indeferimento de habeas corpus pelo relator – exceto se o relator agiu em caso de flagrante ilegalidade.

O ministro Marco Aurélio afirmou que a súmula é um erro e precisa ser corrigida, porque coloca o ato do relator acima de decisão do colegiado, na medida em que não permite que este tenha o poder de rever a decisão. O ministro considera que além de subverter a hierarquia da Justiça, a Súmula 691 é perigosa permite criar situações de exceção, como no caso do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Ele conseguiu um habeas corpus concedido por Zavascki enquanto outros investigados tiveram seus pedidos negados com base na súmula.

De acordo com o CONJUR, o ministro Teori “argumentou que a diferença entre o caso de Duque e dos outros é que o único fundamento do mandado de prisão preventiva era a existência de depósito bancário supostamente ilícito no exterior, circunstância que poderia propiciar a fuga do investigado”.

“Dessa forma, o que vinga é o misoneísmo (aversão, desconfiança em relação a mudanças), a observância do estabelecido sem observância do contrário. Uma obediência cega à norma, que nos faz lembrar do Padre Antônio Vieira, que disse que a pior cegueira é a que cega deixando os olhos abertos”, conclui o ministro Marco Aurélio.

Situação dos presos comuns é ainda pior.

O ministro falou sobre a situação de presos da Operação Lava Jato, mas levantamentos recentes indicam que a situação é muito pior em relação a presos comuns no Brasil. Relatório Mundial 2015, da ONG Human Rights Watch, publicado agora em janeiro, que analisa anualmente avanços e retrocessos na proteção dos direitos humanos em mais de 90 países.

Relatório Mundial 2015, da Human Rights Watch, publicado em janeiro, que analisa anualmente avanços e retrocessos na proteção dos direitos humanos em mais de 90 países destaca que um dos grandes gargalos do sistema penitenciário brasileiro é a tortura, o tratamento cruel, desumano ou degradante aos presos e a falta de infraestrutura dos presídios.

Em setembro pp., o Grupo de Trabalho da ONU sobre Prisão Arbitrária divulgou outro relatório em que aponta  a superlotação endêmica, o acesso à Justiça severamente deficiente e o encarceramento como regra e não exceção, mesmo em casos de delitos leves e sem violência. E o  “Mapa das Prisões” da ONG de direitos humanos Conectas mostra um crescimento de 317,9% na taxa de encarceramento (número de presos por grupo de 100 mil  habitantes) do país entre 1992 e 2013, passando de 74 para 300,96, enquanto a Rússia, por exemplo, registrou redução de cerca de 4% no mesmo período.

Déficit de vagas no país supera 230 mil.

Segundo os últimos dados do Ministério da Justiça – de junho de 2013 – o Brasil contava com mais de 581 mil pessoas privadas de liberdade, 41% delas em prisão provisória. É a 4ª maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O déficit de vagas supera 230 mil.

“O Brasil é conhecido internacionalmente como um país que extrapola qualquer limite no número de prisões preventivas. É uma prisão que, pela Constituição, é excepcionalíssima, e na prática ela é a regra. No fim das contas, serve como uma forma antecipada de pena e como forma de contenção social mesmo”, diz o defensor público, Patrick Cacicedo.

Blog do Zé Dirceu

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EU E O NETO ¨JOÃO CEZAR DE CASTRO NETO¨ PRESO DESDE 25/06/13; SEM JULGAMENTO.

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