CUT faz mobilização nas ruas e nas redes contra o PL 4330.

Mobilizações acontecerão no DF, CE, PE, BA, SP e outras capitais. Haverá tuitaço nas redes sociais contra o projeto que regulamenta a terceirização.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) volta às ruas, nesta quarta-feira (22), contra o Projeto de Lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização. O plenário da Câmara dos Deputados deve retomar, também nesta quarta, a análise dos destaques e das emendas apresentadas ao texto. O projeto teve o texto-base aprovado no dia 8 de abril.

“Se for preciso fazer uma greve nacional pra impedir que se mexa no PL 4330, não tenham dúvidas de que faremos”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Em Brasília (DF), as mobilizações começarão pelo Aeroporto Juscelino Kubitschek. Os sindicalistas farão panfletagem no local como forma de pressionar os parlamentares contra a aprovação do projeto de lei. Durante a tarde, os manifestantes se reunirão em frente à Câmara dos Deputados.

O movimento também terá adesão em aeroportos de Recife (PE), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e outras capitais. Em São Paulo (SP), a mobilização contra o projeto acontecerá na Praça do Patriarca, a partir das 12h.

Além disso, a CUT também realiza, nesta quarta, uma grande mobilização pelas redes sociais contra a regulamentação da terceirização. Durante todo o dia, haverá um tuitaço com a hashtag #PrecarizaNão. No Facebook, os internautas poderão compartilhar imagens, disponibilizadas pela central, com informações sobre os parlamentares que votaram a favor do PL 4330.

No dia 15 de março, as mobilizações promovidas pela CUT e outros movimentos sociais foram decisivas para o adiamento da votação dos destaques ao Projeto de Lei 4330 na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, milhares de trabalhadores saíram às ruas em mais de 50 cidades e em pelo menos 23 estados, além do Distrito Federal, contra a terceirização. Somadas as estimativas dos organizadores dos atos nas regiões, mais de 75 mil pessoas participaram das mobilizações.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Fies tem 84% dos contratos renovados.

Ministro da Educação assegura que todos os contratos serão renovados; 296 mil estudantes ainda precisam regularizar a situação.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou, em entrevista ao programa “Bom Dia Ministro” nesta quinta-feira (23), que 84% dos 1,9 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já foram renovados para este ano. Desta forma, 296 mil estudantes ainda precisam regularizar a situação. Além disso, foram feitos 242 mil novos contratos.

Os pedidos de aditamento de contrato devem ser feitos pelos alunos beneficiados pelo programa até o dia 30 de abril. O prazo pode ser estendido caso não tenha sido possível atender a todas as demandas até a data estipulada inicialmente.

“Está, por enquanto, viável a data de 30 de abril para encerrar, mas se houver qualquer problema maior, não teremos problema em ampliar o prazo porque nossa prioridade é o estudante. Não queremos que ele tenha nenhum tipo de sofrimento ou problema com isso”, afirmou Janine.

Para fazer uma nova inscrição, o aluno deve ter tirado nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação. As mudanças não valem para os alunos que já tinham contrato com o Fies.

As novas regras também determinam que as instituições privadas de ensino superior não poderão aumentar as mensalidades acima de 6,4%.

Sobre as dificuldades relatadas por estudantes sobre o sistema do MEC, Janine ressaltou que o governo está trabalhando para assegurar o funcionamento do programa.

“Não tem que se preocupar. Se isso chegar a um ponto de, poucos dias antes de encerrado o prazo do dia 30, dar problemas, nós prorrogaremos [o prazo]”, garantiu.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Bancada do PT repudia aprovação da terceirização.

A emenda que autoriza a terceirização de atividade-fim foi aprovada nesta quarta-feira (23) pela Câmara; PL segue para apreciação no Senado.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protestou contra o retrocesso para os trabalhadores que representou a aprovação da emenda do Projeto de Lei 4330/04, que possibilita a terceirização da atividade-fim em todos os setores de uma empresa. Aprovada nesta quinta-feira (23) na Câmara dos Deputados, a votação da proposta foi concluída e segue para análise do Senado Federal.

Para o  líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), a aprovação da matéria significa um atraso que pode provocar o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Com essa emenda haverá instabilidade e insegurança para os trabalhadores porque as empresas vão se vangloriar dessa possibilidade de terceirizar a atividade-fim e isso coloca os trabalhadores numa situação de perda de direitos”, explicou.

Segundo Sibá, existem 33 milhões de trabalhadores no País que vivem sob o regime profissional respeitado pela CLT. Com a aprovação desse projeto poderá haver um desmonte da legislação e isso trará muitos prejuízos ao trabalhador.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a Câmara praticou o maior ataque, agressão e covardia contra os trabalhadores brasileiros ao aprovar a emenda.

“A aprovação de um texto piorado do PL 4330, que generaliza as terceirizações, coloca em risco milhões de empregos diretos e direitos conquistados com muita luta como o 13º salário e férias remuneradas”, explicou.

“Vamos continuar mobilizando a sociedade contra este enorme retrocesso, para que a proposta seja enterrada no Senado”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também  lamentou a aprovação da emenda. Segundo ele, o governo tentou em todos os momentos buscar equilíbrio na proposta para que não só empresários ou trabalhadores fossem favorecidos.

“No debate entre capital e trabalho não pode pender apenas para um lado. A emenda aprovada não preserva minimamente a questão dos trabalhadores. Pelo contrário, ela retira direitos, quebra normas estabelecidas pela CLT, amplia a terceirização sem prever normas que evitem a precarização”, disse.

“Então, poderá haver grande tensionamento, porque essa questão não diz respeito apenas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, sim, ao conjunto dos trabalhadores do país”, ressaltou Guimarães.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a sessão foi marcada pelo desrespeito e pelo autoritarismo da Mesa Diretora sobre os parlamentares que resistiam à aprovação do PL 4330. “Milhões de pessoas terão seus salários rebaixados mesmo que continuem cumprindo as mesmas tarefas que exercem na atualidade. Passarão à condição de terceirizados e enfrentarão grandes dificuldades para assegurarem os mais básicos direitos trabalhistas e previdenciários”.

Segundo a deputada, este projeto autoriza a terceirização e autoriza as empresas terceirizadas contratadas a “quarterizarem” sem limites e irem sub-contratando. “Aos terceirizados atuais não se acresce uma nova garantia. Entre todos os segmentos atingidos, as mulheres serão as mais prejudicadas, uma vez que já ocupam os espaços mais desvalorizados no mercado de trabalho, mesmo com qualificação superior. Serão também atingidos os trabalhadores com deficiência, que recentemente foram incluídos no mercado de trabalho”, comentou.

Para a parlamentar, o risco do Brasil perder jovens trabalhadores qualificados para outros países onde os trabalhadores são mais valorizados e têm mais direitos é muito grande. “Em um tempo em que o Brasil procura manter o pleno emprego, que as pessoas decidiram ficar no país para contribuir com a nação brasileira e que tem os seus direitos assegurados, este PL pode significar um golpe aos trabalhadores. É um convite que os trabalhadores qualificados busquem melhores condições em outros países”, afirmou.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Deputada Marília Campos recebe Medalha da Inconfidência.

A deputada estadual Marília Campos recebeu nesta terça-feira (21) a Medalha de Honra da Inconfidência. A condecoração foi entregue pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, na Praça Tiradentes, no centro histórico de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais.

Marília destacou o fato de o governador ter aberto a praça ao público e aos protestos, fato que não ocorria há 12 anos, quando os movimentos sociais passaram a ser barrados na entrada do centro histórico de Ouro Preto. “Um bom governante precisa aprender a ouvir a voz das ruas. E Pimentel está fazendo isso”, afirmou a parlamentar.

No feriado da Inconfidência, que marca o aniversário de morte de Tiradentes, o Governo de Minas condecorou mais de 140 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais. O Grande Colar, honraria máxima concedida pelo Estado, foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Estadual Marília Campos.

Foto: Omar Freire/Imprensa MG