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quinta-feira, 16 de julho de 2015

Redução da maioridade “apaga fogo com querosene”, concordam juristas. Jovens comentam.

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Uma promotora de Justiça, uma defensora pública, juízes, advogados. Todos estão de acordo que colocar jovens na cadeia aumentará a violência, pois os fará sair de lá muito piores do que entraram. Eles rebatem o senso comum de que vivemos no “país da impunidade” e apontam a educação como saída. Mas e os jovens? O que pensam?


Por Ana Helena Tavares*

Nossa Constituição diz no Art. 228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. É cláusula pétrea, o que significa que só pode ser mudada por nova Constituinte. Ainda assim, a Câmara Federal aprovou recentemente a redução da maioridade penal para dezesseis anos. Até a mudança ser efetivada, porém, ainda há muita discussão e muitas etapas. O Senado ainda terá que analisar. E dada a problemática constitucional o caso poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal.
“Na verdade, é praticamente uma insanidade. Do ponto de vista político, é muito ruim. A gente tem um sistema prisional que é horrível. E o que a gente vai fazer é recheá-lo de jovens em contato com facções criminosas. Sob o ponto de vista jurídico, é um grande equívoco. Parte de uma premissa errada, que é a de que existe impunidade. Não existe impunidade nem no país, nós temos mais de meio milhão de presos. Como não existe na área de infância e juventude, que tem medidas que se aproximam muito da pena, que são internação e semiliberdade”, analisa o juiz Marcelo Semer, de São Paulo, ex-presidente da Associação Juízes para Democracia.
O juiz paulista frisa ainda que as taxas de reincidência são altas. E mais altas entre os que vão para cadeias comuns: “Depois que saem (da prisão) a chance de recuperação é muito pequena porque, ao regressar, eles têm muito pouco espaço dentro da sociedade. Concurso público não os quer. Privado também não. E, hoje em dia, é uma realidade que não dá para fechar os olhos, quem comanda o sistema prisional dentro das cadeias são as facções criminosas. Quanto mais a pessoa fica lá, mais ela fica devedora daquilo. Por isso que quanto mais foram aumentadas as penas para crimes hediondos, na década de 90, o resultado não foi uma diminuição da criminalidade, mas um aumento da criminalidade. Os crimes passam a brotar de dentro das cadeias. Então, na verdade, o que vamos fazer (caso se reduza a maioridade penal) é apagar fogo com querosene”, destaca.
“Estaremos criando soldados do crime organizado”
Diversas pessoas do mundo jurídico concordam. O advogado Taiguara Souza, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (RJ), comenta: “Hoje há um clamor punitivo que diz que as medidas socioeducativas representam impunidade, como se os adolescentes que praticam atos infracionários não fossem punidos a contento. Isso não é verdade. As unidades socioeducativas são muito similares às prisões. A superlotação é uma realidade endêmica. E a violência institucional é regra nestes locais”. Por isso, para ele, a redução da maioridade terá “uma eficácia inversa, porque ao invés de diminuir a violência alimentará a violência”.
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, chega a dizer que “estaremos criando soldados do crime organizado”. Mas não são somente as cadeias que criam tais soldados. “O jovem que conhece a violência desde que nasce; que conhece o Estado pela face das obrigações, pela face violenta do Estado, e não o Estado que o protege, e que o dá direitos; é um ser criado para ser violento”, alerta o professor.
A Promotora de Justiça, Daniela Moreira, também acredita que a violência aumentará caso a medida passe: “Atualmente, já existem vários estudos que, após a primeira passagem do adolescente pelo sistema socioeducativo, que não se compara ao sistema prisional, não ocorre redução da criminalidade, muito pelo contrário. Em 40% dos casos eles são mais violentos e mais graves do que foram na primeira passagem”, ressalta.
“O foco está errado”
A Promotora acredita que o que ocorre é que o sistema socioeducativo não é estruturado na forma da lei e nisso ela é corroborada pela Defensora Pública Eufrásia das Virgens: “O Brasil ainda não cumpriu com a promessa que está na Constituição de 88, que é a de garantir com prioridade absoluta os direitos de crianças e adolescentes. A sociedade só enxerga o adolescente quando ele é autor de um ato infracional. A grande mídia só dá enfoque para a questão da infância e da adolescência quando se trata da prática de um ato infracional grave. O que não é a regra. É exatamente a exceção. Mas é superdimensionado, porque é mostrado repetidas vezes”, lamenta a Defensora.
Em São Paulo, há uma ação da Defensoria Pública sobre a questão da exposição na mídia. “Porque uma revista da grande circulação (Veja) divulgou na capa imagem mal distorcida de adolescentes com a pergunta – ‘vão ficar impunes?’ – e isso gera na sociedade um desejo de vingança”, analisa Eufrásia, que pontua: “o foco está errado”. Isso porque, segundo as estatísticas, os adolescentes são muito mais vítimas da violência do que o contrário.
Em favelas, principalmente, é grande o número de jovens e até crianças mortos de forma trágica. Muitas vezes por ação da própria polícia, que deveria protegê-los. O advogado e oficial reformado da Marinha, capitão de mar e guerra Fernando de Santa Rosa avalia que, no Rio de Janeiro, “em vez de dar educação para as crianças e trabalho para os pais, o poder público resolveu colocar UPPs, polícia pacificadora que não pacifica coisa nenhuma”. E vai mais longe: “A polícia militar está infiltrada de assassinos. Cadê o Amarildo? Isso é polícia? Nunca foi! Polícia é para segurança pública! Eu tenho formação militar e digo que esses caras para mim são assassinos”.
Um aluno custa seis vezes menos que um preso
Como é consenso entre os entrevistados, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completa 25 anos neste julho de 2015, não é cumprido. Diante disso, a redução da maioridade penal é “uma resposta fácil, já que não é solução”, nas palavras do juiz João Batista Damasceno: “Nós temos uma onda criminalizadora, um excesso de proibicionismo e de encarceramento. O Brasil já é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo proporcionalmente à sua população. E isso não tem se apresentado como solução para os problemas. Os problemas são de outra ordem e têm que ser solucionados em sua origem. Não será a maioridade penal que solucionará. Além do que é muito caro. Enquanto um preso custa cerca de três mil reais, um aluno em tempo integral custa em torno de 500 reais. Então, por um sexto do preço nós poderíamos adotar a educação integral. Uma solução efetiva para inclusão destes jovens que se pretende criminalizar”, completa o juiz.
A advogada Margarida Pressburger, membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, também vê a educação em tempo integral como saída. Ela fala de uma experiência que teve na Ucrânia: “Visitei um abrigo de menores infratores que achei um exemplo. Cheguei de surpresa, encontrei várias salas de aula, os jovens de terninho e gravata (era um abrigo para meninos), todos limpinhos e arrumadinhos tendo aulas em salas de acordo com as idades. O professor que dá aula na escola lá fora dá aula para eles. No momento em que eles cumprem a pena socioeducativa, eles são imediatamente reintegrados à escola e prosseguem normalmente, não há interrupção. Quer dizer, vi jovens infratores em várias salas de aula”, relata a experiente advogada, com olhar esperançoso de que isso ocorresse no Brasil.
Mas e quando o Estado não dá condições de prevenção e ressocialização o que acontece? “Toda vez que faltam medidas que ampliem os direitos fundamentais, que concretizem a dignidade da pessoa humana, tem se recorrido à pena como resposta para os problemas sociais. Isso não funcionou em nenhum lugar no mundo e não vai funcionar no Brasil”, sentencia o juiz Rubens Casara.
Medo e frustração, na contramão da história
Já a juíza Andréa Pachá diz se assustar com o fato de este tema voltar à pauta: “Eu fico muito assustada que depois de tanto tempo e de tanta dificuldade no nosso processo civilizatório a gente chegue ao ano de 2015 com uma pauta que espera que o encarceramento possa ser solução para qualquer coisa, especialmente para a violência. Eu temo que este debate, que passa pelo medo e pela angústia, seja potencializado pela pressão da sociedade que tem alguma expectativa de solução para este tipo de conflito e a frustração que virá logo a seguir”, prevê.
Segundo ela, todas as estatísticas relativas a encarceramento contraindicam a redução. Para a juíza, esse debate está “na contramão da civilização e da história”. E diz que lamenta “precisar afirmar o óbvio: que lugar de criança e adolescente é em qualquer lugar exceto na cadeia”.
Essa é mesmo uma pauta retomada repetidas vezes ao longo da história do mundo. Antônio Modesto da Silveira, advogado criminalista, defensor de presos políticos, convidado a participar desta reportagem dando sua opinião sobre o assunto, resolveu começar voltando à Grécia antiga.
Os gregos se valiam de um critério da natureza para definir o início da fase adulta e da responsabilização pelos atos. Este critério era a puberdade. “Eles observavam sinais naturais de que os jovens já poderiam ser pais e mães, já poderiam assumir responsabilidade de chefe de família, portanto tinham que assumir responsabilidade para tudo”, explica Modesto.
“Nós não temos solução definitiva”
De fato, a responsabilidade é para tudo. É ponto pacífico que caindo a maioridade penal o jovem de 16 anos passa a ser um adulto, que já não será protegido como se adolescente fosse, e que poderá, por exemplo: ter livre acesso à bebida alcoólica e à prostituição.
Embora não se coloque contra a redução, Modesto da Silveira também não se coloca a favor. Ele faz coro com todos os demais entrevistados do mundo jurídico ao afirmar que os jovens sairão da cadeia piores do que entraram, acarretando, assim, num aumento da violência.
“Todo mundo quer diminuição e se possível abolição da criminalidade. É uma busca trabalhosa. Nós não temos solução definitiva”, assume o veterano criminalista. Mas pondera: “É evidente que desde a infância se você educa uma criança condicionando-a a ser contra o crime ela vai abominar o crime e não vai praticar. Como a maioria das pessoas jamais praticou nem praticará crime nenhum”.
A escopeta, a chupeta e o papel da escola
O que será que os jovens acham de tudo isso? Será que eles acham que devem ser punidos como adultos caso cometam crimes? Uma turma de uma escola municipal, com alunos de 14 a 18 anos, topou debater o assunto e apresentar suas opiniões para esta matéria. O que se viu foi um mosaico de opiniões divergentes.
Além da professora, a turma conta com um monitor que tem exatamente a idade do ECA: 25 anos. Formado em escolas municipais e atualmente estudando em universidade pública, ele já é pai e quis dar sua opinião, dizendo-se contra a redução. “Eu tenho que dar apoio como pai para o meu filho. Não acho certo levantar a mão para ele. Assim como não acho certo pegar um menor de idade, que geralmente já está sem apoio familiar e não teve instrução, e colocá-lo numa jaula superlotada, sujeito a influências que o farão sair de lá pior do que entrou”, opina.
Mas não é isso o que pensam alguns dos adolescentes que têm aula ali. Um deles, de 16 anos, também já é pai e acredita que já deve ser responsabilizado como um adulto caso cometa delitos graves. “Tenho que ter responsabilidade com meus atos. Adolescente não confunde escopeta com chupeta”, assevera o garoto que muito cedo se tornou homem e chefe de família. Outro adolescente da mesma idade também se diz seguro de que “todo jovem que rouba, que mata, deve ir para cadeia”.
Há, no entanto, aqueles que entendem que sua faixa etária requer um tratamento diferenciado. É o caso de três dos jovens da turma, dois de 16 e um de 15, que dizem: “Somos adolescentes, não podemos ser tratados como adultos”. Perguntados, porém, se estar na escola os ajuda a fugir do crime, eles apresentaram opiniões conflitantes. Um acha que ajuda sim. “Aqui nós estamos aprendendo o que vamos decidir do nosso futuro, o que queremos da vida. Então, acho que estar aqui diminui as chances de ir para o crime”. Já o outro foi enfático: “A escola não ajuda, porque lá fora o crime está na porta das nossas casas, por onde a gente anda, em todo lugar. A gente chega à favela e vê gente com arma, gente fazendo coisa errada, independente de estar na escola ou não”
“Vai virar hotelaria”
Debate para cá, discussão para lá, quais serão, afinal, os interesses por trás disso tudo? No jornalismo, há uma velha lei, também pétrea, e que dificilmente será mudada um dia. Ela foi criada durante o caso Watergate e diz “siga o dinheiro”. Se seguirmos o dinheiro perceberemos que quanto mais gente na cadeia, mais caos, e mais desculpas surgirão para a construção de novos presídios e também para privatizar o sistema penitenciário. Bingo. “Vai virar hotelaria”, ironiza o tarimbado Modesto da Silveira.
Complemento: assista ao vídeo “Eles não advogam em prol da redução”, que reúne trechos das entrevistas apresentadas aqui. E entre em https://www.youtube.com/user/ahrt84 para ter acesso a algumas das entrevistas na íntegra.
Ana Helena Tavares é jornalista (MTB: 34692), membro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e editora, há 5 anos, do site “Quem tem medo da democracia?”

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