Governo de Minas Gerais será parceiro dos municípios na gestão de resíduos sólidos.

Sedru e Sede vão assinar Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte)

Os 35 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) terão o apoio do Governo de Minas Gerais para cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina o fim dos lixões e a destinação correta de resíduos. No próximo dia 17 de agosto, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e deDesenvolvimento Econômico (Sede) vão assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Codanorte para apoiá-lo na consolidação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos do Norte de Minas.

A cooperação vai permitir que os municípios do Codanorte tenham um assessoramento técnico do Governo do Estado, por meio da Unidade Central PPP e da Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, para elaboração dos Editais de Procedimento de Manifestação de Intenções (PMI), projetos e estudos de viabilidade sobre a PPP, com participação de investidores, para a gestão integrada dos resíduos na região.

Com a iniciativa, o Governo de Minas Gerais estabelece uma cooperação para o fomento de boas práticas ambientais e para o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Para o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, a ação responde aos anseios das prefeituras municipais, divide a responsabilidade e incentiva as iniciativas dos atores regionais na busca de soluções colegiadas. “Os prefeitos estão pressionados para solucionar a questão dos lixões e a organização dos municípios por meio de consórcios é a melhor estratégia para equacionar os problemas e dificuldades comuns e construir instrumentos de gestão compartilhada. Estou certo de que, com esta parceria, daremos condições aos municípios de se adequarem à lei”, afirma.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, explica que a Unidade Central PPP do Estado de Minas Gerais oferecerá ao consórcio e aos municípios a expertise que detém na elaboração de projetos de parceria público-privada. “Vamos repassar às prefeituras o conhecimento que temos, para que as ações tragam resultados efetivos para a população norte-mineira, ganho de tempo e economia para a máquina pública”, conta.

Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu o prazo de agosto de 2014 para que os municípios adotassem ações como a extinção dos lixões e a substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva.

No entanto, até o final do prazo, menos da metade dos municípios brasileiros, cerca de 39,5% tinha destinação correta do lixo. No mês passado, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que prorroga o prazo para as cidades se adequarem à PNRS, de forma escalonada, entre 2018 a 2021. O projeto está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados.

Foto e fonte: Agência Minas

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Frente mineira em defesa da democracia e direitos sociais é lançada em Minas.

“A história de nosso país é a história de luta de seu povo. A herança maior de Minas para a construção da nação brasileira é o exemplo da luta do povo pela Liberdade. É com este espírito, alicerçado nos interesses e lutas do povo brasileiro, que nasce a Frente Mineira pelo Brasil”, a frase é da Carta Minas se Levanta em Defesa do Brasil, lida na noite de sexta, 7, durante o lançamento da Frente, em Belo Horizonte.

Militantes dos movimentos sociais, sindical, partidos e sociedade civil organizada lotaram o auditório do Crea/MG, que teve a presença do teólogo Leonardo Boff e diversas lideranças nacionais e estaduais. Boff emocionou o público ao afirmar “Nós envergamos, mas não quebramos! Estaremos firmes na trincheira da defesa dos direitos humanos, da cultura da paz e da ética.”

“A Frente Mineira pelo Brasil é a primeira de outras no país a ser lançada, porque Minas derrotou Aécio no Brasil e em Minas”, afirmou o deputado estadual PTMG, Rogério Correia, ao apresentar a Frente aos presentes. A iniciativa é para enfrentar o acirramento da disputa política que hoje ocorre no país e que pretende reunir não só as forças de esquerda, como também universidades, entidades, partidos, e cidadãos contrários à desestabilização do país e a favor dos direitos sociais.

Minas é o primeiro estado a lançar a Frente contra a ofensiva ideológica da direita no Brasil e na América Latina e reúne movimentos sociais, centrais sindicais, juventude, partidos e entidades de diversos setores. “A natureza da Frente não é fazer uma junção de entidades, mas de reunir as mais diferentes formas de organizações para construção de um programa de transição à profunda crise do capitalismo internacional e superar o esgotamento desse modelo”, afirma o líder do Bloco Minas Melhor, Rogério Correia.

Em defesa do Estado Democrático de Direito.

Na carta, a Frente se posiciona contra qualquer tentativa de golpe ao Estado de Democrático de Direito. Afirma que “o combate à corrupção é dever do Governo e de toda a sociedade, mas a operação Lava-Jato não pode manter sua descarada seletividade, ou deixará de cumprir a função de expor os desvios e promiscuidades estabelecidas entre o setor privado e o Estado. Nesse sentido, a Frente Mineira pelo Brasil chama atenção para que, no debate da reforma política, seja privilegiado o debate do fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.”

No documento, os integrantes da Frente apontam que “o Congresso Nacional, o mais conservador e mais caro desde a abertura democrática, busca-se a aprovação de uma contrarreforma política, a redução da maioridade penal, a generalização da terceirização no trabalho e a alteração na Lei da Partilha do Pré-Sal, onde se sedimenta os planos de privatização da Petrobrás, a maior empresa do país.”

A Frente convoca os diversos setores em Minas e no país a enfrentar o golpismo, afirmando, ao final da Carta: “Barrar o golpismo, isolá-lo e derrota-lo é missão urgente a ser enfrentada. Somente uma ampla unidade será capaz de realiza-la. A Frente Mineira pelo Brasil se coloca nesta trincheira.”, finaliza.

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Minas Gerais é o primeiro estado a integrar o Plano Nacional da Cultura Exportadora.

Fernando Pimentel assina documento que implementa governança integrada com objetivo de ampliar a participação dos mineiros no comércio exterior.

Minas Gerais é o primeiro estado do país a integrar o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), cujo principal objetivo é ampliar a participação do país no comércio internacional. O lançamento regional do programa foi realizado nesta quarta-feira (5/8), durante evento no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte. Durante a solenidade, o governadorFernando Pimentel e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, assinaram memorando de entendimentos que cria o Comitê Gestor do PNCE em Minas.

“O ministro, ao escolher Minas Gerais para ser o primeiro estado a instalar o plano, nos dá uma responsabilidade enorme, mas também nos dá uma oportunidade de mostrar que temos condições de enfrentar os desafios que estão postos nos cenários econômico, político e social do Brasil, para sermos uma referência nacional”, destacou Pimentel.

O governador ressaltou a importância de se criar uma governança integrada entre os setores produtivos, poder público e iniciativa privada. “A ideia do plano vem em uma hora muito apropriada. É importante construir uma governança integrada e atuar naquilo que somos mais fracos no Brasil, que é a capacitação dos agentes exportadores e das empresas produtivas, para melhorar o conhecimento relativo aos mecanismos de acesso aos mercados internacionais e os acordos de preferências tarifárias”, afirmou.

O PNCE foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), quando o ministro era Fernando Pimentel. Em junho deste ano, foi integrado ao Plano Brasil Maior, que tem por meta diversificar as exportações do país. A iniciativa foi lembrada pelo ministro Armando Monteiro.

“Foi o governador Pimentel que, quando ministro, no ano de lançamento do Plano Brasil Maior, lançou o Plano Nacional de Cultura Exportadora. Nós estamos reembalando o PNCE e, agora, agregando uma dimensão importante do programa, que é o fortalecimento de seu modelo de governança, sobretudo com o compromisso de monitorar resultados e envolver os atores que são fundamentais para que o programa alcance o resultado que nós pretendemos”.

Segundo Armando Monteiro, Minas Gerais possui setores com grandes possibilidades de ampliar seus mercados, como o de alimentos, moveleiro, de confecções e calçados. “Minas tem uma base industrial e economia diversificada, que já tem presença forte na exportação de produtos básicos, sobretudo de origem mineral, mas tem também uma indústria que pode exportar mais nesse momento em que o preço de commodities caiu, afetando o nível de exportação do estado”, afirmou.

Além do Governo de Minas Gerais, participam também do grupo gestor do PNCE no Estado as federações das Indústrias (Fiemg), do Comércio (Fecomércio), Sebrae, Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Associação Comercial de Minas (ACMinas), Senac, Banco do Brasil e Correios.

O plano.

O PNCE prevê ações ligadas à cultura exportadora nos estados por meio da mobilização e capacitação de gestores públicos e empresários de pequeno e médio porte por meio de cursos, consultorias e oficinas sobre comércio exterior, além da participação em feiras e eventos internacionais e rodada de negócios. As ações do plano são desenvolvidas em cinco eixos temáticos: cultura exportadora, inteligência comercial e competitiva, ambiente de negócios, diversificação e qualificação da pauta exportadora e promoção comercial.

São instituições parceiras do plano as Agências Brasileiras de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e de Desenvolvimento Industrial (ABDI), os bancos da Amazônia (Basa), do Brasil (BB), Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Caixa Econômica Federal, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sebrae, Senac, Empresa de Correios e Telégrafos (ETC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE).

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Altamir Rôso, destacou a importância do programa para o Estado, que irá contar com a participação de diversas entidades. “Esse plano vem ao encontro daquilo que o empresariado sempre quis, que é abrir as portas dos mercados internacionais. E essas parcerias com as entidades podem trabalhar na profissionalização de todos esses setores envolvidos”, disse.

Já o presidente da Fiemg, Olavo Machado, afirmou que a força da indústria mineira pode ajudar a alavancar a economia do país. “Estamos preparados para remodelar nossos distritos industriais e agregar valor em diversas cadeias produtivas, sempre focando a conquista de novos mercados”. Segundo ele, Minas Gerais possui, atualmente, mais de 1.500 empresas exportadoras e é o segundo Estado exportador do país. Em 2014, as exportações mineiras atingiram US$ 29,32 bilhões.

Foto e fonte: Agência Minas

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Fórum Regional do Território da Mata dá voz a pequenas associações.

Artesãos de rua e catadores de material reciclável tiveram suas reivindicações incluídas entre as demandas selecionadas em Juiz de Fora.

Segmentos econômicos historicamente ignorados pelo poder público, artesãos de rua e catadores de material reciclável foram ouvidos pelo Governo de Minas Gerais na segunda rodada do Fórum Regional de Governo Território da Mata, realizado na quarta-feira (5/8) em Juiz de Fora. A participação popular surpreendeu os organizadores: foram 521 cadastrados de 64 municípios da região.

Presidente do Fórum da População de Rua de Juiz de Fora, Márcio Esperidião dos Santos foi ao Fórum Regional com a esperança de ter sua reivindicação atendida. “Precisamos de um ponto fixo de comercialização da economia solidária na cidade para vender o artesanato que produzimos. É uma demanda histórica da nossa entidade, que reúne 40 pessoas e que nunca mereceu atenção dos governos anteriores”, disse. Segundo ele, o canal aberto pelo Governo de Minas Gerais para escutar a população se constitui em uma ótima oportunidade para grupos como o seu, que sempre foram marginalizados, de se fazerem ouvir pelos gestores públicos.

Outra pequena cooperativa que marcou presença no Fórum foi a Associação dos Catadores de Material Reciclável de Além Paraíba, cidade localizada a 127 km de Juiz de Fora. O presidente da entidade, Dário Gomes Bruno, pediu mais infraestrutura para as 10 famílias que sobrevivem da coleta seletiva no município. “Necessitamos de equipamentos adequados para desenvolvermos nossa atividade, como veículos próprios para recolher o material, além de cursos de qualificação”, afirma. Segundo ele, os fóruns regionais representam uma chance histórica para a categoria melhorar as condições de trabalho.

Principais reivindicações.

A preocupação com o emprego foi uma das principais preocupações apresentadas durante a discussão do eixo Desenvolvimento Produtivo e Inovação Tecnológica. A sugestão dos participantes foi implantar Centros de Referência do Trabalho, com geração de oportunidades integradas ao trabalhador da Zona da Mata com serviços de qualificação profissional, captação de vagas, incentivo ao empreendedor urbano e rural e assessoramento aos empreendimentos econômicos solidários.

No eixo Saúde e Proteção Social, uma necessidade premente do Território é a retomada das construções dos hospitais regionais de Juiz de Fora e Além Paraíba, com gestão estadual dos equipamentos. Os participantes desse tema também incluíram a implantação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, com garantia de acessibilidade ao espaço, ações e serviços que visem fortalecer essa política pública. A retomada das obras do hospital de Juiz de Fora já foi anunciada pelo governo estadual.

Outro projeto de inclusão social importante aprovado neste eixo temático foi a instalação de projetos esportivos, paradesportivos e surdodesportivos escolares em áreas de vulnerabilidade, tais como morros, favelas, assentamentos, áreas rurais, quilombos, tribos indígenas e beneficiários de programas sociais.

Completes.

Após a apresentação das prioridades na plenária final, o subsecretário de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, César Lima, anunciou os nomes dos escolhidos para compor o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que irá acompanhar as demandas identificadas e os projetos e recursos necessários para sua implantação.

O Complete do Território Zona da Mata irá integrar o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) a partir do diagnóstico traçado em Juiz de Fora. Está agendada para o dia 19 de setembro uma reunião em Belo Horizonte com os integrantes dos Completes dos 17 Territórios de Desenvolvimento.

Foto e fonte: Agência Minas