CEZAR CANDUCHO

sábado, 15 de agosto de 2015

TSE impediu Gilmar Mendes de usar a Corte para fazer política.

gilmar

O dia 3 de dezembro de 2014 marcou o primeiro ato golpista dos derrotados em uma eleição presidencial que mal terminara. O ministro do TSE e do STF Gilmar Mendes fora “sorteado” para analisar as contas de campanha de Dilma Rousseff e, então, prometera fazer uma “devassa” naquelas contas.
Já no último mês do ano passado, Gilmar tentou caracterizar como “propina” doações legais feitas a Dilma por empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato. Antes mesmo de começar a apreciação das contas de Dilma, o ministro do TSE adiantou o veredito dizendo que tais contas eram “suspeitas”.
Leia, abaixo, matéria do UOL de 3 de dezembro de 2014 que, entre outras, fez vinculação entre doações legais à campanha eleitoral da presidente e a operação Lava Jato. Essa foi a base do que está ocorrendo neste momento.

Ato contínuo às alegadas intenções de Gilmar de usar notícias de jornal para promover uma devassa nas contas de campanha de Dilma, o PSDB ingressou com uma representação no TSE pedindo impugnação da chapa Dilma Rousseff / Michel Temer, o que impediria que a presidente sequer fosse empossada em 1º de janeiro.
Uma semana depois das declarações de Gilmar, a mídia começou a divulgar a ação político-partidária que o ministro desencadeou no TSE.

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De 26 de outubro a meados de dezembro do ano passado, só a Folha de São Paulo publicou QUATORZE matérias sobre as contas de campanha de Dilma, sendo três com chamada na primeira página. Isso sem falar do que fizeram O Globo, Estadão, Veja, Jornal Nacional etc.
Diante da celeuma no TSE, o PT contratou uma auditoria independente para emitir um parecer sobre as contas eleitorais da presidente reeleita.
A empresa de auditoria MGI SENGERWAGNER Auditores Independentes emitiu Relatório de Revisão Especial sobre o Parecer Técnico Conclusivo do TSE que recomendou a desaprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff e do PT.
Em conclusão final, o auditor Cláudio Wagner afirmou que:
“(…) a recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA – do TSE no sentido da desaprovação da prestação de contas apresentada pela candidata Senhora Dilma Vana Rousseff ao cargo de Presidência da República, e seu Vice Presidente, Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, é totalmente descabida, uma vez que a quantidade de erros materiais contida no Parecer Técnico Conclusivo tornou o mesmo praticamente imprestável para suportar tal recomendação (…)”.
Para ler o trabalho da auditoria independente, clique aqui.
Após a completa desmoralização do trabalho que técnicos da ASEPA fizeram para Gilmar, em 12 de dezembro do ano passado ele teve que aprovar as contas de Dilma, enquanto, publicamente, criticava “blogs sujos” que lhe teriam desmontado a armadilha.
A representação do PSDB ao TSE sustentando a tese de que as doações oficiais à campanha de Dilma foram, de fato, propina, e que também acusa a presidente de usar a máquina pública para se reeleger, continuou tramitando.
O processo tucano, porém, acabou rejeitado pelo TSE em março último, em decisão da ministra Maria Thereza Moura, que entendeu que as acusações pedindo a cassação da chapa Dilma/Temer foram subjetivas, sem comprovação.
Eis que, em seguida, o PSDB recorreu ao plenário e o ministro Gilmar Mendes – que foi advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso – pediu vista para analisar mais o caso.
Na última quinta-feira, o TSE retomou o julgamento da denúncia tucana. Em seu voto, Gilmar defendeu a investigação, afirmando ver “indícios graves de irregularidades, como fraude na campanha”.
Gilmar afirmou que é preciso esclarecer se as doações feitas para a campanha de Dilma serviram para lavagem da propina paga com recursos desviados da Petrobras. O ministro chegou dizer que não se pode transformar o país em um “sindicato de ladrões”.
Como “prova” do que afirmava, Gilmar citou conversa que teve com “Um colunista importante” que teria lhe dito que “Ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’.
O ministro tucano do TSE chegou ao ponto de dizer que a Corte não pode “Permitir que o país se transforme num sindicado de ladrões”.
Segundo a Folha de São Paulo, “Gilmar apresentou um voto, muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os processos sobre cassação e afirmou que é preciso esclarecer se houve corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral, se referindo às doações”.
Palavras de Gilmar: “Os fatos são de gravidade tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica. Falar isso e voltar para casa faz com que nós sintamos com vergonha de olharmos no espelho”.
Destemperado, o ministro tucano passou a acusar a Corte que entrega por decisão que tomou ontem que o desagradou,”O que resultou no adiamento pode ser visto tipo como um acórdão. Veja o mal que isso está causando, as instituições que não funcionam não são levadas a sério”.
O que enfureceu Gilmar foi que a ministra Maria Thereza voltou a defender a rejeição da ação do PSDB. Ela afirmou que os tucanos não apresentaram elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo, o que interrompe sua tramitação.
Fux ainda alfinetou Gilmar Mendes por ter “puxado a orelha” do TSE, questionando se os fatos trazidos pelo ministro tucano já eram sabidos quando o próprio Gilmar aprovou as contas da campanha de Dilma, ano passado.
No TSE, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e Henrique Naves são favoráveis ao processo contra Dilma/Temer. Ainda não se sabe a posição de Fux (que interrompeu a tramitação do processo pedindo vistas), da ministra Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Detalhe: o pedido de vistas de Fux não tem prazo para apreciação.
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