CEZAR CANDUCHO

domingo, 22 de novembro de 2015

Mais da metade dos municípios não cumpre a Lei de transparência - Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que apenas 29 municípios têm nota máxima em transparência, em uma escala de 0 a 10, o que equivale a menos de 2% do total de cidades avaliadas (1.587). Conforme a pesquisa, 822 cidades obtiveram notas entre zero e 0,99 por não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pela inexistência de canais para fornecer informações à sociedade.

 


Novo balanço da Controladoria-Geral da União sobre a Lei de Acesso à Informação e medidas de transparência nas administrações públicas mostra que grande parte do país ainda não atende a legislação. Segundo a CGU, mais da metade dos 1,6 mil municípios avaliados tirou nota zero ou abaixo de 1. Apenas 61, menos de 4%, tiveram nota 10.

Sete unidades da federação estão no topo da avaliação da CGU: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. Entre os municípios, 29 cidades do país receberam nota 10, sendo seis delas capitais – Brasília-DF, Curitiba-PR, João Pessoa-PB, Recife-PE, Rio Branco-AC e São Paulo-SP. Amazonas e Amapá são os estados pior avaliados. Entre as capitais, a nota zero da CGU foi apenas para Porto Velho-RO.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria. O balanço completo pode ser acessado aqui.

O quadro geral ainda deixa a desejar no cumprimento da Lei de Acesso a Informação e medidas de transparência. No total, a CGU identificou mais da metade dos municípios analisados (51,8%) com nota entre 0 e 0,99. Um em cada quatro (25,1%) ficaram só um pouco melhores do que isso, sendo classificados entre 1 e 2,99. Nesse quadro geral, apenas 61 municípios tiveram nota 10 (3,8%).

Valdir Simão lembrou que a CGU não tem atribuição de fiscalizar o cumprimento da lei de acesso nos estados e municípios. “Infelizmente, alguns estados ainda não se sensibilizaram.”

Para chegar aos dados foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

Para dar a nota na escala de 0 a 10 pontos, a CGU calculou a soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). Desta vez, cidades com mais de 50 mil habitantes entraram no sorteio. Também foi a retirado o critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, antes definido pela população.

Os dados fazem parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O indicador mede o grau de transparência em estados e municípios e o cumprimento da legislação. Foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Alguns municípios foram selecionados por amostragem.

São avaliadas as informações disponibilizadas e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.

De acordo com o levantamento, 30 cidades conquistaram nota 10, entre elas, Apiúna (SC), que conseguiu a nota máxima nas duas edições. Entre as capitais, tiveram a maiores notas: Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco.

Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Porém, o ministro da CGU, Valdir Simão, ressaltou que mais da metade dos municípios ainda não cumprem à lei.

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