CEZAR CANDUCHO

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

PTMG - Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo.


Cadastro das atividades esportivas de 2015 deve ser feito no Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Esportes.
Estão abertas, no endereço eletrônico 
as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015. Os municípios têm até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados este ano.
De janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano.
Segundo o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, o número de municípios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos esportivos comprovados”, afirma.
Destaque.
Ciclismo, natação, futebol de campo, futsal, handebol, basquetebol, corrida, esportes radicais, artes marciais, jogos escolares, doação de material esportivo para escolas e clubes, além da qualificação de agentes esportivos. É extensa a lista de atividades esportivas realizadas pelo município de Cataguases, na Zona da Mata, envolvendo mais de 2 mil atletas só no ano passado.
Por causa da mobilização esportiva e atuação do Conselho Municipal de Esportes, Cataguases está entre as cidades que mais têm pontuado no ICMS Esportivo, garantindo até outubro deste ano um repasse de R$ 137 mil.
O gestor esportivo de Cataguases, Matheus Rodrigues, considera os recursos um incentivo aos municípios. “Esporte é saúde, é vida. Com ele, conseguimos tirar os jovens da criminalidade e também criar oportunidades”, ressalta.
Inscrição 2015.
Para se inscrever, o município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da 
Em seguida, a cidade precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação, ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões ordinárias, além do cadastro dos conselheiros.
A etapa seguinte é o cadastro dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.
Pontuação.
A Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios, relaciona as atividades esportivas que pontuam.
Na lista estão programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).
Também podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos.
Cálculo do repasse.
Cabe à Secretaria de Estado de Esportes analisar as informações enviadas e apurar o Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída a cada participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro destinado à cidade cadastrada.
Os repasses são feitos sempre no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link: 
Seminário.
Para esclarecer duvidas e apresentar a dinâmica do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e a Associação Mineira dos Municípios vão realizar, em 1º de dezembro, um seminário sobre o assunto. O encontro, dirigido a gestores municipais de esportes e conselheiros municipais de esportes, será no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
As inscrições para o seminário podem ser feitas no endereço eletrônico:
O participante deve preencher os dados e aguardar a confirmação da inscrição, que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas.
Mais informações sobre a habilitação do município no ICMS Esportivo podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4688 / 4690 / 4692 ou por email 
icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
Fonte e imagem: Agência Minas
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PSDB perde outra vez: Congresso mantém veto de Dilma ao financiamento empresarial.
Com o apoio da Bancada do PT na Câmara, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao trecho da lei da Reforma Política (PL 5735/13) que permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas. A vitória definitiva da posição histórica do PT é mais derrota do PSDB e de outros partidos que defendem a influência do poder econômico sobre a democracia brasileira.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores do tema da reforma política na Câmara, elogiou a manutenção do veto e afirmou que o País precisa “construir” uma nova cultura política. “Mais de 40 países no mundo financiam as suas democracias sem dinheiro empresarial financiando partidos políticos e eleições. Nós teremos novos tipos de eleições, a partir da decisão do Supremo, mais baratas, com tetos menores, com uma parte do valor vinda, sim, do Fundo Partidário e com doações de pessoas físicas em valores baixos”, enfatizou.
Ainda de acordo com Fontana, o financiamento empresarial nas eleições abre as portas para a corrupção. “A corrupção tem múltiplas variáveis a determiná-la. Mas uma das variáveis que está presente em todos os países do mundo é o financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar. E isso escancara as portas para a corrupção em qualquer país do mundo”, reafirmou o petista.
Voto impresso – Outro veto ao projeto da Reforma Política foi derrubado pelo Congresso. Os parlamentares decidiram pela obrigatoriedade do voto impresso nas urnas. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018. O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão.
Fonte: PT na Câmara
Foto: Ananda Borges/Agência Câmara

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