Para o ministro, a restrição atual dificulta o crédito para o Brasil. “os bancos de fora, que emprestam no Brasil, não podem receber as terras como garantia. Porque se tiver que executar a dívida, não pode ficar com a terra. Então, é um problema que precisamos enfrentar. Defendo que pode vender”, declarou Maggi. Ele confirmou que o governo vai enviar mensagem ao congresso com essa recomendação.
Alberto classificou de absurda a intenção do governo provisório de Temer. “Mas não dá para surpreender quando tem um ministro como Blairo Maggi e um governo ilegítimo como o de Temer”, analisou. Enquanto os trabalhadores repudiam a medida, os ruralistas aplaudem a opção do governo.
A legislação atual é alvo de uma quebra de braço entre trabalhadores e ruralistas, que defendem a desburocratização das vendas em nome do aumento da competitividade. Após idas e vindas nas regras, parecer da Controladoria Geral da União (CGU) impôs limitações às vendas de terras para estrangeiros.
Ou seja, empresas nacionais de capitais estrangeiro são equiparadas às empresas estrangeiras e têm restrições para adquirir terras brasileiras. Para revogar a regra, que é cumprida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Sociedade Rural Brasileira entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em meados de 2015.
Para Alberto um dos efeitos, caso ganhe força a reivindicação ruralista, será uma competição ainda maior das terras, o que inviabilizará a reforma agrária. “Outra é o aumento significativo dos preços das terras porque os grupos que se instalarão aqui não são pequenos, certamente, são grupos poderosos”, explicou.
O presidente da Contag disse ainda que o parecer da CGU deve ajudar a definir a quantidade de terras brasileiras que estão em mãos de estrangeiros. Segundo ele, a legislação dificulta se chegar a esse número. “Se eles enviarem uma lei ao congresso nacional. Deverão facilitar ainda mais a venda do solo brasileiro para estrangeiros”, ponderou Alberto.
Ele reafirmou que o solo brasileiro é um dos mais injustos do ponto de vista da distribuição de terras para aqueles que querem produzir nela. “Vender as terras para os estrangeiros significa vender a soberania do Brasil e traz consequências negativas para o capital nacional”, completou.
Alberto disse que o combate à venda de terras para estrangeiros será incluída como pauta das mobilizações que os trabalhadores rurais estão realizando pelo Brasil para protestar contra a reforma da Previdência e a perda de direitos.
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