CEZAR CANDUCHO

sábado, 23 de julho de 2016

Ministério Público inocenta Dilma: ainda há Estado de Direito no Brasil? - Em uma sociedade em que o Estado de Direito estivesse consolidado, esta conclusão do MP daria fim aos esforços para remover a presidenta eleita.

Roberto Stuckert Filho/PR


Mark Weisbrot, no Huffington Post

No fim dos anos 1990, foi feito um esforço imenso para tirar Bill Clinton da presidência dos Estados Unidos, culminando no primeiro processo de impeachment de um presidente americano em 131 anos. Detalhes íntimos de seu caso com Monica Lewinsky, sobre o qual Clinton foi acusado de mentir sob juramento, foram investigados e tornados públicos pelo procurador de extrema-direita Ken Starr. O caso gerou uma enxurrada de piadas e baixarias exploradas pelos tabloides. Em um dado momento, a questão de perjúrio pareceu depender do conceito de "relações sexuais"; o que levou o editor do Journal of the American Medical Association a publicar um artigo baseado em uma pesquisa que mostrava que 59% dos estudantes universitários não consideravam praticar sexo oral como "ter relações sexuais." Ele foi imediatamente demitido depois de 17 anos no comando da prestigiada revista médica – embora alguns sustentassem que seus superiores estivessem se aproveitando da situação política para se livrar de alguém que publicava artigos pró-assistência médica universal e outras coisas não muito bem vistas pela Associação Médica Americana.

A atual tentativa de remover Dilma Rousseff da presidência do Brasil tem muitas semelhanças com este episódio do impeachment de Clinton. O movimento é liderado por um grupo de políticos que buscam reverter o resultado das eleições nacionais e orientar o país à direita; e a presidenta eleita não cometeu um delito passível de impeachment. Falta, é claro, o escândalo sexual – e as acusações a Dilma são tão pouco sexy que a maioria dos brasileiros sequer sabe de que ela está sendo acusada – e, de fato, não é muito fácil de entender.

Mas, acima de tudo, falta o crime; os inimigos de Bill Clinton poderiam ao menos alegar os supostos crimes de perjúrio e obstrução da justiça. Mas aqueles que tentam derrubar Dilma Rousseff não dispõem de nenhuma acusação de crime de que acusá-la. Esta foi a conclusão a que chegou, na semana passada, o procurador federal Ivan Claudio Marx, designado para investigar os crimes pelos quais Dilma está prestes a ser julgada no Senado brasileiro. Ele concluiu que Dilma não violou lei alguma no que se refere ao orçamento público. O pedido de impeachment baseia-se em sua decisão de atrasar os pagamentos aos bancos estatais, permitindo ao governo parecer manter o equilíbrio fiscal desejado nas suas contas. Marx determinou que isso não era um crime, porque não era uma "operação de crédito" que exigisse a aprovação do Congresso.

Em uma sociedade em que o Estado de Direito estivesse da fato consolidado, esta conclusão do Ministério Público daria fim aos esforços para remover a presidenta eleita. Mas a narrativa da imprensa – que também deu bem pouca importância à conclusão do procurador – parece indicar que as forças pró-impeachment continuam agindo como se a lei, e a declaração do promotor, fossem irrelevantes, fazendo pressão máxima para que o Senado reverta o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2014. E como sabemos agora a partir de vazamentos de conversas telefônicas, alguns dos líderes do impeachment têm pressa, para evitar uma investigação aprofundada de seu envolvimento com supostas práticas de corrupção.

Eles poderão se safar? Vai depender de se a mídia – e o povo – vai aceitar que um grupo de políticos corruptos remova uma presidente democraticamente eleita, sem qualquer base legal.

Tradução de Clarisse Meireles

Mark Weisbrot é co-diretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política, em Washington, DC, e presidente do Just Foreign Policy.

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