CEZAR CANDUCHO

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

A liberdade e a honra das pessoas 'Eu conheço Guido Mantega há muitos e muitos anos, e não tenho qualquer dúvida sobre sua honestidade', afirma o economista Luís Carlos Bresser-Pereira.

Antonio Araujo


Luís Carlos Bresser-Pereira


Recebi com indignação a notícia da prisão preventiva do ex-ministro Guido Mantega, e a suspensão do ato, logo em seguida, porque ele acompanhava a esposa em tratamento hospitalar. Não há motivo minimamente razoável para essa prisão. A justificativa que foi dada – o empresário Eike Batista afirmou que, em 2012, “recebeu pedido do ex-ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT” – é frágil. A operação Lava Jato estabeleceu no Brasil um regime no qual basta você ser acusado por alguém em dificuldades com a justiça para que isto seja levado para a imprensa e, em seguida, justifique prisão preventiva.

Eu conheço Guido Mantega há muitos e muitos anos, e não tenho qualquer dúvida sobre sua honestidade. Guido é um intelectual, meu colega na Fundação Getúlio Vargas, dotado de grande espírito publico e republicano. Ele herdou um pequeno patrimônio, e, ao invés de procurar aumentá-lo, dedicou-se ao ensino de economia, a uma política de esquerda no PT, e, nestes últimos doze anos, ao serviço público nos governos Lula e Dilma. Quando saiu do Ministério da Fazenda, me disse que perdera patrimônio, e agora precisava cuidar de sua vida privada.

Os justiceiros da Lava Jato não estão permitindo que ele viva em paz, nem que tenha sua honra preservada. O último capítulo dessa perseguição judiciária foi a prisão de hoje. Como se ele houvesse condicionado o atendimento de alguma demanda do empresário a que ele doasse dinheiro ao PT. Guido não fez tal coisa; jamais o faria, como, aliás, comprovam as próprias declarações de Eike Batista. E como se fosse necessário prender Guido Mantega para que as investigações prosseguissem.

Correligionários do PT disseram que a prisão foi um ato de “desumanidade”. Foi mais do que isto. Guido Mantega, como muitos outros políticos, está tendo seus direitos civis desrespeitados. Ora, entre os direitos humanos, os direitos civis são os fundamentais, porque foram primeiro afirmados, ainda no século XVIII, e porque dizem respeito à liberdade e a honra das pessoas.

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O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites.


José Cruz

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.
 
O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.
 
Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior - sem serem intimados pela justiça.
 
Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.
 
Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.
 
O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.
 
O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.
 
Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?
 
Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.
 
O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.
 
Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.
 
Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia - UNICAMP
Marilena Chauí - Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria da Conceição Tavares - Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.
Luís Carlos Bresser-Pereira - Professor Titular de Economia - FGV
Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci Oliveira - Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff
Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) – Economia - UNICAMP
Theotonio dos Santos - Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF
Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia - PUC-SP
Eleuterio F. S. Prado - Professor Titular de Economia da USP
Walquiria Domingues Leão Rêgo - Socióloga e professora titular da Unicamp
Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Hermano de Medeiros Ferreira Tavares - Professor Titular (aposentado) - Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Luiz Carlos de Freitas - professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D'Ottaviano - Professor Titular em Lógica, UNICAMP
João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP
Joaquim Palhares - Carta Maior
Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB
Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.
Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP
Matías Vernengo - Professor of Economics, Bucknell U. - Co-editor, Review of Keynesian Economics
Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Sebastião Velasco e Cruz - Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Wladimir Pomar – Jornalista e escritor
Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp
Laurindo Lalo Leal Filho - Professor da ECA/USP
Maria Rita Loureiro - Professora titular da FEA/USP e FGV/SP
Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp
Giorgio Romano Schutte - Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Gastão Wagner de Sousa Campos - Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas
Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp 
Nelson Marconi – Economista – FGV
Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clemente Ganz Lucio – Economista
Ricardo Musse - Departamento de sociologia da USP
Valter Pomar - Professor da UFABC
Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp
Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp
Vanessa Petrelli Corrêa - Professora Titular IE - UFU 
Hugo Gama Cerqueira - Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
Rubem Murilo Leão Rêgo - Sociólogo e professor da Unicamp
Wolfgang Leo Maar - Professor titular da UFSCar
Tatiana Berringer - Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC
Márcia Mendonça - Instituto de Estudos da Linguagem - IEL – Unicamp
Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR
Cristina Fróes de Borja Reis - Professora adjunta da Universidade Federal do ABC
Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp
Hildete Pereira de Melo - Professora associada da UFF
Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ
Marcelo Milan - Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Rubens Sawaya - Economista, professor da PUCSP.
Anna Christina Bentes - Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP
Humberto Miranda - Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP
Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política - Unicamp
Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp
Alcides Goularti Filho - UNESC/CNPq
Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp
Marcus Ianoni Ciência Política UFF
Adriana Nunes Ferreira - Professora do IE/Unicamp
Francisco Luiz C. Lopreato - Professor IE/Unicamp
José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp
Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
Alexandre de Freitas Barbosa - Professor de História Econômica e Economia Brasileira - Instituto de Estudos Brasileiros - Universidade de São Paulo (IEB/USP)
Luiz Fernando de Paula - Professor titular da FCE/UERJ 
Lauro Mattei - Professor de Economia da UFSC
Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Fernando Sarti - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
Jorge Felix - Professor PUC-SP
Julia de Medeiros Braga - Professora UFF
Rosangela Ballini – Professora IE - Unicamp
Maria Fernanda Cardoso de Melo - Professora da Facamp
André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR
Cláudia Tessari - Professora, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
Antonio José de Almeida Meirelles - Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
Pedro Rossi – Economista e Professor - UNICAMP
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
Flávia Vinhaes - Professora de Economia - UCAM e técnica IBGE
Ceci Juruá – Economista 
Walter Belik - Professor IE / Unicamp
Pedro Vieira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
Nádia Farage - Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
Simone Deos - Professora, IE-Unicamp 
Fábio Eduardo Iaderozza - Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
Rodrigo Vianna - Jornalista e historiador (USP)
Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
Adriana Aparecida Quartarolla - Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
Marcelo Manzano – Professor FACAMP
Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
Darci Frigo, advogado - Terra de Direitos
Artur Scavone – Jornalista
Benedito Ferraro - PUC-Campinas
Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
Roberta Gurgel Azzi – professora
Miguel Henrique Russo - professor
 
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