CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

O que nos espera: a fúria de um capitalismo sem intermediários - A transparência para manejar decisões que concentram o futuro de um Brasil em crise de desenvolvimento, exige democracia ativa e Estado indutor.

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Da Redação

Consumado o golpe, com a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado (31.08.2016), o Brasil se vê diante da fúria de um capitalismo faminto e sem intermediários.
O mercado comemora a ascensão bruta ao poder sem peia, nem pejo.
Agora sim, são os ‘seus’.
Com a mão nada leve no leme estão Serra, Meirelles, Ilan, Jucá e assemelhados. Um dream team.
As exigências do lucro privado, as das corporações internacionais, dos rentistas e da república dos acionistas passam a ditar a política econômica do Estado brasileiro.
Não é metafórico: é ditar mesmo.
Com as implicações sabidas. O conjunto ambiciona reduzir ao mínimo o espaço de interferência dos demais interesses e protagonistas na engrenagem que comanda a esfera pública.
Inclua-se nesse descarte, sobretudo, a ampla maioria representada pelas famílias assalariadas e pelo cada vez mais amplo ‘precariado’, constituído, predominantemente, pela juventude sem emprego formal, sem renda regular, sem direitos, sem representação sindical –mas dependurada na sociedade através da versatilidade ubíqua do celular.
Não é modesto o papel que cabe ao Estado nessa reacomodação.
O destino do golpe –seu presente e seu futuro-- será jogado nesse braço de ferro.
O que se pretende é que o Estado consiga impor à sociedade sacrifícios dos quais o mercado não acreditava que o PT pudesse mais se desincumbir, pelo menos com a radicalidade requerida na reordenação imposta pela crise.
A fórmula consiste em tirar com uma mão e bater com a outra.
Ingressamos no terreno da economia política em estado bruto.
De um lado, assegurar a paz nas ruas da maneira como a sociedade e a opinião pública mundial tem visto acontecer; de outro, estrangular o gasto público para exigir o mínimo de aportes –leia-se, impostos— aos fundos federais.
A pretensão não se resume a conter.
Ambiciona-se regredir no tempo e evoluir na ganância.
É o que anuncia a PEC 241 que visa mutilar a Constituição Cidadã de 1988, congelando por vinte anos, em termos reais, a fatia do orçamento destinada a serviços essenciais que o Estado deveria prover e universalizar –e faze-lo com qualidade. Escola e saúde, por exemplo.
Nisso consiste o lado ‘mínimo’ do Estado neoliberal.
As consequências sociais prometem ser ainda mais avassaladoras do que a herança maldita de FHC, resumíveis em um dado convenientemente esquecido: quando Lula assumiu seu primeiro governo em 2003, cerca de 290 pessoas morriam de fome no Brasil por dia.
Sim, por dia.
É esse parâmetro retrospectivo que eleva os avanços sociais obtidos desde então à categoria das dimensões épicas.
O Brasil ‘lulopetista’ venceu a fome; a taxa de insegurança alimentar caiu de 10% da população para 1%; a miséria foi reduzida a 2,5% e cerca de 40 milhões de pessoas deixaram a pobreza, outras tantas avançaram na pirâmide de renda. O conjunto fez do consumo de massa o motor hegemônico na economia, abarcando mais de 50% da população. Se isso fosse um país estaria dentro do G-20.
O golpe de Estado classifica esse trunfo histórico como um estorvo fiscal.
Seu objetivo --insista-se-- é devolver a pasta de dente ao tubo.
Ou seja, reverter a inclusão social que não cabe na receita espremida pela queda da atividade, de um lado, e o veto das elites à maior tributação da riqueza, de outro.
Calcificar essa linha divisória é o mutirão ao qual se debruça o ministério dos sonhos do mercado – ‘sem a Dilma centralizadora para atrapalhar e o Lula populista para afrouxar’.
É essa a régua que orienta os sucessivos anúncios de decapitação de políticas, dissolução de estruturas, extinção de programas, revogação de direitos e de conquistas dos assalariados.
Trata-se de fazer um Brasil novo caber no orçamento velho. Aquele preservado da tributação da riqueza corrente e da taxação do privilégio acumulado.
Não se diga que o que caracteriza o alinhamento de boa parte das empresas brasileiras a essa agenda é apenas o pendor histórico à ganância.
É isso também, mas não só. E essa percepção adicional tem importância na ordenação da frente de luta contra o golpe, razão pela qual não pode ser minimizada.
Embora tenham se beneficiado de subsídios e renúncias fiscais da ordem de R$ 500 bilhões desde o início da crise mundial, em 2008, sem oferecerem contrapartidas proporcionais em manutenção de vagas e moderação de preços, o fato é que boa parte das empresas produtivas também carregam uma contabilidade crítica.
A crise da industrialização brasileira é um elemento crucial da encruzilhada vivida pelo país.
A agenda progressista não pode ignorá-la por uma razão bastante forte: os ganhos de produtividade industrial são essenciais à acumulação da riqueza necessária à universalização de direitos e serviços públicos de qualidade cobrados pelo povo brasileiro.
Não haverá como ostentar essa bandeira política de forma crível, sem equacionar o impasse industrial vivido pelo país.
O investimento industrial declina no Brasil desde 2009.
As fábricas perdem vendas internas para a concorrência dos importados, ao mesmo tempo em que veem sua competitividade externa desabar, em grande parte, por conta de uma política cambial equivocada,
Nisso observa-se um fio de continuidade de mais de vinte anos interligando governos tucanos e petistas.
Com uma diferença não negligenciável: o neoliberalismo do PSDB não vê problema em sucatear a industrialização nacional – ‘e o mercado externo provê ao menor custo, ganha a eficiência’.
É ilustrativo da gravidade do impasse que enfrentamos que o PT discorde disso sem ter conseguido escapar do mesmo círculo vicioso.
O resultado é que uma parte suculenta (mais de 25%) do consumo manufatureiro interno, propiciado pelo salto no poder de compra do salário mínimo, dos empréstimos consignados, dos programas sociais e da forte geração de empregos em obras públicas registradas no ciclo petista, vazou para o parque industrial asiático.
A que preço?
Ao preço de menor geração de empregos de qualidade aqui; da subtração de receitas e investimentos, do desincentivo à modernização, da perda de cadeias produtivas e –sobretudo importante: da contração da base operária da sociedade, associada à precoce supremacia de uma massa de jovens acoplados a uma economia de serviços de baixa qualificação, baixos salários, baixa taxa de organização sindical e política (atenuada, parcialmente, por valorosas organizações horizontais da juventude, interligadas pela ubiquidade digital, e através das quais o golpe tem conhecido uma destemida contestação nas ruas ).
Em 2014/2015, quando o fôlego fiscal se exauriu --sem que a crise global tivesse terminado-- a correção de tarifas, como a de energia elétrica, que aumentou 50%, e a desvalorização cambial, agravaram as dificuldades de um parque industrial desatualizado e endividado em dólar.
Hoje a indústria brasileira opera apenas 76% da capacidade instalada.
Não tem razões para investir. Apesar do câmbio mais favorável, tampouco ostenta competitividade para avançar em um comércio mundial que cresce pouco e onde vender mais implica deslocar rivais do mercado.
A furiosa determinação do PSDB, da mídia e de Moro de derrotar o governo nas urnas em 2014 e, depois do revés, em derrubar a Presidenta reeleita, deu a esses ingredientes o impulso de uma espiral declinante devastadora.
A economia travou e passou a regredir.
O que se supõe agora, erroneamente, é que essa pandemia poderá ser revertida com o arrocho unilateral e draconiano sobre os trabalhadores e os segmentos mais pobres da população.
Trata-se justamente da pá de cal no processo.
O ‘remédio’ fará retrair ainda mais a demanda e a receita e esmagar o investimento.
O caminho que resta é o de puxar a saída do buraco com o gancho do investimento público em infraestrutura.
Somente um Estado legitimado pelas urnas para coordenar esse mutirão, dentro de um amplo esforço de repactuação democrática dos interesses sociais, poderá remanejar recursos e definir metas para obter os fundos necessários a essa impulsão.
Como se vê, estamos ao largo das receitas de manuais pretensamente científicos para problemas que remetem diretamente às escolhas políticas do desenvolvimento.
Essa percepção magnifica o papel da democracia, e a urgência de um salto participativo no escrutínio das agendas e projetos que vão modelar o futuro nacional.
Metas, prazos, salvaguardas, concessões e conquistas desdobradas no tempo terão que ser negociadas amplamente para reforçar a margem de manobra da economia e do Estado e desenhar o passo seguinte da sociedade e do seu desenvolvimento.
Insista-se naquilo que Lênin dizia –‘política é economia concentrada. Mais que nunca, a transparência para manejar essas decisões concentradas requer democracia ativa e Estado indutor.
É tudo o que o golpe pretende evitar enquanto se abala em acionar formas de ‘extrair o suor da população’.
A constatação emerge do conjunto das reflexões selecionadas neste Especial de domingo de Carta Maior. Composto de textos de articulistas e analistas incluindo, entre outras, as reflexões de Miguel Rossetto, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Eduardo Fagnani , Rosa Maria Marques, Carlos Lessa, Roberto Requião e Paulo Kliass, ele convida à leitura com o olho no monitor e o coração na rua.
Em cada uma de suas especialidades, eles desvelam o que está por trás da série de medidas acenadas pela equipe tucana – que compõe o núcleo duro do golpe na área econômica.
Com voracidade, as elites - nacionais e internacionais – pretendem avançar sobre os cofres da União, emplacando a prioridade do “mercado” acima das prioridades do povo brasileiro.
À sanha em curso, soma-se a conta da crise financeira internacional.
Travestidas de “leis e decretos”, várias medidas como a PEC 241 ou o projeto de resolução 84/2007 de José Serra, anunciam o engessamento das possibilidades de investimentos sociais do Estado, ao mesmo tempo em que pavimentam um vergalhão de privatizações e liquidações de patrimônio público que atendem motivações ideológicas, políticas e fiscais.
Recursos do BNDES, antes demonizados, terão que lubrificar o financiamento da ‘venda’ do patrimônio nacional que sobrou da passagem do PSDB pelo governo.
Décadas de direitos conquistados por gerações ao longo do século XX e XXI estão no cepo do açougue golpista.
O subterfúgio da “redução dos gastos” encobre a pauta perversa que aguarda aprovação no Congresso Nacional. Medidas que incidem, inclusive, em áreas fundamentais como a Saúde e a Educação, tem como alvo a revogação de conquistas da própria Constituição brasileira.
Outras destinadas a alterar as relações no mundo do trabalho, incidem diretamente sobre a CLT, de Vargas, e o regime Previdenciário.
O retrocesso econômico que se instaura sob o aplauso da mídia compõe um horizonte indiviso de arrocho econômico, fiscal e político.
Vários artigos aqui selecionados demonstram que além de não ser o único caminho, este é justamente o que agravará ainda mais a crise.
Impõe-se goela abaixo da nação um programa neoliberal que jamais seria aceito pelas urnas. Um “programa” que passa por submeter integralmente o Estado aos ditames do sistema financeiro, tornando a população refém dos impulsos dilapidadores e das incertezas próprias dessa forma turbulenta e antissocial de acumulação da riqueza em nosso tempo.
Descarnar a Constituição, como se pretende, alterando o pacto social sem consultar a sociedade, é o requisito da restauração neoliberal.
Nisso consiste a essência do golpe, palavra que inflama os artífices do desmonte do Estado e da fragilização dos instrumentos democráticos que defendem a sociedade.
‘Diretas Já’ ou a fúria de um capitalismo sem intermediários --eis a disjuntiva do tempo que se abre.
Boa leitura.
Superávit Fiscal
É o superávit primário, estúpido!
Paulo Kliass
O golpe da malandragem está na abordagem que exclui as despesas de natureza financeira do cálculo das finanças do Estado. Assim, problemas de desajuste devem se resumir às chamadas despesas reais, como saúde, educação, previdência social. As despesas com juros e serviços da dívida e as outras de natureza financeira são, assim, ‘imexíveis’

A armadilha do superávit primário
Paulo Kliass
Com o intuito de salvaguardar os interesses da banca global, o FMI e o Banco Mundial impuseram aos governos a obtenção de um excedente nas contas fiscais

Previdência
Mudança na Previdência prejudica trabalhadores para favorecer capital
O professor da UNICAMP Eduardo Fagnani prevê que 'o projeto ultraliberal na economia e ultraconservador nos direitos humanos' ampliará tensões sociais.

Previdência: mexer com ela trará danos sociais dramáticos
Para Laura Tavares Soares, aumento da idade mínima não será apenas injusto para quem contribui desde adolescente. Trará consequências sociais dramáticas.
Maurício Thuswohl, para Revista do Brasil

Reforma da Previdência: urgência para que(m)?
Grazielle David - assessora política do Inesc: Não existe propósito em se realizar uma Reforma da Previdência neste momento, às pressas, sem amplo acordo social, por três razões principais.

A crise na previdência é forjada!
Em tese de Doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa.

Reforma Trabalhista
A encruzilhada reveladora do golpe
Jorge Luiz Souto Maior
Já não se podendo mais falar em reforma trabalhista, começam a ressurgir as retóricas em torno de uma necessidade vaga em 'atualizar' a legislação.

O impeachment e os direitos sociais do trabalhador: caminhos de uma ordem mais desigual
Magda Barros Biavaschi*
O que está na pauta, para além das questões da soberania, é o redesenho da proteção social conquistada a ferro e fogo neste país de mil e tantas misérias.

A flexibilização dos direitos trabalhistas: um discurso que não se sustenta
Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti
A flexibilização acarreta a degradação da qualidade do emprego, o aumento do desemprego e a desaceleração de investimentos a nível macroeconômico.

Juros e Inflação
Taxa de juros e inflação
Paulo Kliass
O governo patrocina um arrocho monetário espetacular e a inflação continua crescendo. Este aparente paradoxo decorre de uma avaliação equivocada.

Dívida pública
O golpe contra a democracia e o limite da dívida pública - Carta Maior
Pedro Paulo Zahluth Bastos
A democracia corre um risco mais imediato do que o impeachment: a possibilidade de votação do projeto para definir um teto para a dívida pública da União.

A dívida pública na linha de tiro
Se o indicador proposto por José Serra fosse adotado, haveria um engessamento da União em matéria de política tributária e política fiscal.

'Proposta fiscal do Serra é mais um jabuti jurídico', diz Requião
O senador considera a proposta neoliberal, favorável aos credores da dívida e prejudicial ao povo.
Najla Passos - 21.10.2015

Sobre o limite para a dívida pública
O único consenso entre os economistas é que não há consenso quanto ao patamar ótimo da dívida pública.
Pedro Rossi*

SUS
Sim, rever o tamanho do SUS. Para Maior, Mais Acesso e Mais Qualidade
É alarmante que a direção apontada pelo novo Ministro da Saúde seja de reduzir o SUS e não enfrentar os desafios para a busca do seu fortalecimento.
Alexandre Padilha

Projeto Temer vai acabar com o SUS imediatamente, diz Padilha
'Se esse golpe se confirmar e sua agenda for implementada, viveremos o pior período de retirada de direitos da população brasileira', alerta ex-ministro.
Isaías Dalle – CUT

Brasília? Itaipu? Não. SUS é a maior obra da história do Brasil
Leandro Beguoci - BBC Brasil
Para recobrar o ânimo, lembre-se que esta terra meio atrapalhada foi pioneira, entre países grandes, a transformar saúde em direito fundamental.

Educação
PEC 241 retira direitos da sociedade na Educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita no Congresso Nacional. A PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário. 

Entidades de educação, assistência social e saúde contra a PEC 241
Em nove anos, as perdas acumuladas para os três setores alcançarão R$ 345 bilhões, segundo as entidades. Defende-se que, ao invés de impor limite aos gastos sociais da União, é preciso ampliá-los.
PEC do Teto: cortes e privatização na educação
A proposta de teto para o gasto federal do governo interino Temer afeta diretamente a educação: será a área a sofrer a freada mais brusca na expansão de suas verbas se for corrigida somente pela inflação.

Ataque a direitos sociais
Impeachment do processo civilizatório
Eduardo Fagnani
O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” pós-golpe requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro.

Implosão das pontes para o desenvolvimento
Eduardo Fagnani
O golpe é uma oportunidade para radicalizar o projeto liberal no Brasil. Trata-se de uma agenda ultraliberal nos campos econômico e social e ultraconservador no campo dos direitos humanos. Isso não passa pelo crivo popular. Esse projeto foi derrotado nas últimas quatro eleições. Essa agenda vem sendo tentada há mais de quatro décadas e agora, com o golpe, é a oportunidade de que ele seja finalmente consumado. O decrépito Congresso Nacional, constituído pela mercantilização das eleições, assegura dois terços dos votos, suficientes para alterar de cabo a rabo toda a Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro.
Texto em pdf:

A trincheira das ideias: resistir para impedir a barbária
Eduardo Fagnani e Silvio Caccia Bava
O golpe contra a democracia foi consumado e pavimentou o caminho para aprofundar radicalmente a agenda liberal conservadora, de modo a que seja plenamente implantada em curto espaço de tempo. Usurpar o poder democrático é meio pelo qual historicamente os detentores da riqueza buscam realizar cabalmente esse projeto. 

Ajuste e regressão social
Eduardo Fagnani 
(é uma revista em pdf, não sei como dá pra subir)
“Políticas econômicas ortodoxas e austeras transformam um eventual ciclo virtuoso de inclusão num ciclo deletério de destituição. Uma economia estagnada não gera riqueza a ser distribuída. Ao contrário, destrói ou concentra a riqueza acumulada. O emblemático caso da União Europeia revela que o “culto à austeridade” tem provocado aumento da dívida pública (desde 2008, cresceu 4,9 pontos percentuais do PIB) e corte de gastos sociais e desemprego em massa: 10,5% da população ativa nos 28 países da União Europeia; em Portugal, chega a 15,2%; na Espanha 25,3%; na Itália 12,7%; e, na Grécia, 26,7% (FEBBRO, 2014). Mesmo sendo o berço dos regimes de Welfare State, desde 2008 a “austeridade” tem ampliado a pobreza e a desigualdade social.”

Governo Temer: a economia não salvará a política
O próprio governo postula que a gestão da economia exigirá medidas impopulares como reforma da previdência e trabalhista, limitação de gastos públicos, retiradas de subsídios. Está, portanto, diante de uma tarefa dificílima: tornar-se popular por meio de políticas impopulares

O desmonte social no plano Temer-Meirelles
Caso a PEC 241 seja aprovada, os recursos para a educação, saúde, previdência e assistência social serão limitados à correção da inflação
por Daniel Arias Vazquez — publicado 20/07/2016 04h29

Crônica das maldades anunciadas
Paulo Kliass 25.05.2016
As maiores perversidades do pacote de intenções referem-se às reduções previstas para área social, como já preconizava o documento 'Ponte para o Futuro'.

Limitação do endividamento público
Temer e a PEC 241: entre o engodo e a guerra civil
Os tubarões estão atrás de factoides que provoquem uma euforia compradora das ações, empresas e títulos que eles adquiriram a preço de banana.
Roberto Requião

Brasil: o segundo golpe
Rosa Maria Marques
A PEC 241 não é um ajuste: é uma tentativa de fazer valer os interesses do grande capital financeiro. Esse é o segundo golpe, e o mais perigoso.

Equipe de Meirelles tem primeira derrota na Câmara
Renegociação de dívidas é desfigurada após pressão de trabalhadores e de deputados.

Limitação do endividamento - ajuste do Serra 
consequências

O impeachment e a criminalização da política fiscal - Carta Maior
Pedro Paulo Zahluth Bastos 
O processo de impeachment se baseia em uma reinterpretação que passa a considerar ilegal aquilo que nunca o fora, com consequências graves para democracia

Contra o golpe fiscal na democracia brasileira
Manifesto - O senador José Serra, fundamentado em dados técnicos completamente equivocados, propõe um projeto antinacional sem qualquer debate público.

'Se o projeto de Serra vigorasse em 2008 teríamos uma depressão', diz Fernando Ferrari Filho – No sistema a letra está muito pequena

'Carlos Lessa: Serra e a gosma que nos devora
'Se existe um déficit você tem que equacioná-lo buscando recursos onde há superávit. Quem tem sobra, as famílias assalariadas ou os bancos e rentistas?'

As consequências econômicas da 'regra de Serra'
Ao obrigar o Brasil a promover 'ajustes fiscais' ao longo das próximas décadas, a 'regra de Serra' limita a capacidade do estado em momentos de crise.
Guilherme Santos Mello

A austeridade permanente de José Serra e as pedaladas verbais dos economistas tucanos
O projeto de Serra engessaria a política fiscal e levaria a uma austeridade permanente. Ao contrário de conter os juros altos, tende a agravá-los.
Pedro Paulo Zahluth Bastos*

O projeto de Serra para estrangular o Estado
Os fundamentos de Serra para justificar seu projeto refletem o mantra do neoliberalismo segundo o qual a dívida pública sempre é algo negativo.

Carlos de Assis
Mais 4 anos de ajuste fiscal e 40 anos sem mudança estrutural
Marcelo Arend* - Plataforma Política Social
28.07.2015 (ainda gov. Dilma)
Mais 4 anos de ajuste fiscal garantirão o aniversário de uma indústria 'quarentona' inerte, estagnada e defasada tecnologicamente.

A inconstitucionalidade do projeto Serra na contramão do desenvolvimento nacional
A Emenda de Serra é inconstitucional. Qualquer projeto de imposição de limites ao endividamento da União deve partir de proposta da própria União.

Contra o golpe fiscal na democracia brasileira - Carta Maior
O senador José Serra, fundamentado em dados técnicos completamente equivocados, propõe um projeto antinacional sem qualquer debate público.

A tentativa de golpe continua
Najla Passos
Quando o plenário estava praticamente deserto, o líder tucano conseguiu aprovar o reexame do proposta de Serra, que estende o ajuste fiscal por 15 anos.

Levy vai ao Senado defender proposta fiscal de Serra
Najla Passos

Parlamentares e economistas se opõem a texto de Serra que limita endividamento da União
20.10.2015
Matéria prevê engessamento das contas públicas por 15 anos. Apreciação está prevista para terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Reestruturação Tributária
Por um ajuste fiscal via reestruturação tributária
Estudo mostra que a cobrança de impostos sobre dividendos teria impactos fiscais e sociais melhores do que as escolhas do ministro Joaquim Levy.
Róber Iturriet Avila - Brasil Debate

Reforma financeira dispensaria o ajuste fiscal
A redução da taxa de juros para níveis civilizados e a tributação dos dividendos reduziriam os efeitos perversos do financismo.
Ceci Juruá*

Dominação mercado financeiro
O impeachment a manipulação da crise - Carta Maior
Paulo Rubem Santiago 
É necessário rechaçarmos o impeachment e a perpetuação da dominância financeira a favor dos mercados na gestão das contas nacionais.

Impeachment e Política fiscal
Por que o impeachment é um golpe?
Pedro Paulo Zahluth Bastos
A chave para entender o golpe é o fato de que a presidenta perdeu popularidade junto ao Congresso quando, desde 2011, realizou 'faxinas' em órgãos públicos

O Impeachment e a não imperatividade do atingimento da meta fiscal
As chamadas pedaladas fiscais constituiriam crime de responsabilidade da Presidente da República?
Roberto Requião e Hipólito Gadelha Remígio

O que querem os que querem o golpe?
Miguel Rossetto 
A resposta a esta pergunta está no documento antinacional e antipopular do golpe, 'Ponte para o futuro', apresentado por Michel Temer.

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