CEZAR CANDUCHO

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PTMG - O que é a PEC 241?


PEC 241 é a Proposta de Emenda à Constituição que congela por até 20 anos as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação.
O presidente golpista Michel Temer vê nessa medida uma saída para melhorar o país do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica, porém, especialistas em economia estão vendo nessa “fórmula” um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará única e exclusivamente à variação da inflação.
Os críticos argumentam ainda que o tempo (mínimo de dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro é muito longo, principalmente para um Governo que chegou ao poder de modo ilegítimo, sem ratificação de seu programa nas urnas. E mesmo que a economia volte a crescer, na prática, o investimento em áreas como a educação pública, vista pelos Governos Lula e Dilma como um dos maiores avanços para diminuir a desigualdade brasileira, vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país).
E ainda tem mais! Se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido, algumas das sanções previstas no texto inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, isso vai travar ainda mais a economia, além de colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como a educação e a saúde. Vale lembrar que gastos com programas sociais também serão afetados pelo congelamento, o que prejudicará o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
Em carta aberta à população, a Associação Brasileira de Saúde Pública, criticou a PEC 241afirmando que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de planos particulares.
Diante disso, quem você imagina que mais sofrerá com essas mudanças? Certamente a população mais pobre, que é a que depende dos serviços públicos de saúde e educação.
Assessoria de Comunicação PTMG 
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PEC do Fim do Mundo: trabalhadores e trabalhadoras pagarão o “pato.



No mês de aniversário da Constituição de 1988, que fez do Brasil um país de bem-estar social, com saúde gratuita para todos, educação pública como dever dos governantes e assistência social aos necessitados, 366 deputados e deputadas aprovaram na noite desta segunda-feira (10), em primeiro turno, a PEC 241 – a PEC do Fim do Mundo – que irá congelar os investimentos públicos por 20 anos.

A PEC terá um novo regime que valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade, e para todos os órgãos e poderes. O que isso quer dizer? Que saúde, educação, moradia vão ter limites para os investimentos, ficando assim com uma redução em qualidade e quantidade dos serviços. O trabalhador ainda verá que o aumento real do salário mínimo vai ser prejudicado, sendo pautado pela inflação, como único aumento para os investimentos.
Toda essa mudança vai causar um grande impacto na vida do trabalhador brasileiro, que, após anos de luta por melhoria na qualidade de vida, vai correr o risco de se ver novamente, assim como no passado, em dificuldades para adquirir novos bens e para fazer planos para o futuro.
É importante salientar que a PEC valerá apenas em 2017, e no caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, ano que o presidente golpista já terá terminado o seu mandato ilegítimo.
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De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, se as mudanças da PEC estivessem valendo desde o ano de 2015, o corte já seria de R$430 bilhões, sendo que dois terços seriam em educação, saúde pública, previdência e assistência social.
A educação e seus avanços que foram sendo conquistados nos últimos anos pelos brasileiros e brasileiras não irá se repetir, matrículas em universidades que subiram de 3 milhões para 7 milhões no governo de Lula e Dilma com a criação de institutos federais e programas federais como o ProUni , serão congelados por não haver verbas.
Temporão ainda cita que apenas 48% das despesas totais com saúde são públicas, enquanto o restante corresponde a gastos do setor privado. “No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias. A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público”.
A revista mostra ainda que no “fim de 2015, o doutor em economia Marcos Mendes, consultor do Senado, analisou o orçamento federal da educação nos anos entre 2004 e 2014 concluindo que a área “foi bastante privilegiada”, a despontar como campeã de alta de investimento quando se olha o valor direcionado a ela no total das receitas do governo, “um saldo nada desprezível de 130%”. Se o congelamento já existisse, a expansão teria sido a metade, estima o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.”.
Já o filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, afirma que a proposta inviabiliza o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). “Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros de4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados. O investimento seria insuficiente”, conclui.
Assessoria de Comunicação PTMG
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PEC 241: A sombra da suspeição.
38 deputados federais mineiros votaram a favor da PEC 241 na noite desta segunda-feira (10), dentre eles, candidatos que concorreram nas disputas eleitorais para prefeituras de Minas Gerais.
A PEC do Fim do Mundo, que ainda precisa passar por mais uma votação na câmara e, posteriormente, no senado, terá como meta um novo regime que valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade, e para todos os órgãos e poderes. Ela vai começar a valer apenas em 2017, e nas áreas de saúde e educação, as mudanças só passarão a valer após 2018.
De acordo com a presidenta do PTMG, Cida de Jesus, a aprovação da PEC 241 irá destituir todos os feitos para a melhoria da população, o direito à saúde, educação, moradia e ganhos reais do salário mínimo. “Todas as conquistas sociais nos últimos anos, proporcionadas pelos governos Lula e Dilma, não existiriam. Na educação, não teríamos a expansão das Universidades e Institutos Federais, o Prouni, as cotas, o Fies e o Ciência Sem Fronteiras. Na Saúde, não teríamos oMais Médicos, o Samu, as UPAS, a farmácias populares e a expansão das redes básica e hospitalar. Este é o tamanho do retrocesso que já começou a ocorrer e que poderemos assistir nas próximas décadas”.
Cida diz ainda que isso só confirma que o impedimento da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, não passou de um golpe contra ela, como também contra todos os trabalhadores e trabalhadoras desse país, que depois de terem conquistados inúmeros direitos, eles que irão “pagar o pato”, já que os ricos não serão afetados pela Proposta. “Para se ter uma ideia, se o projeto contra os investimentos tivessem validade entre os anos de 2005 a 2015, o salário-mínimo seria de apenas R$ 550. Conclamo a todos para irem à luta contra essa PEC, para que não seja aprovado na Câmara e no Senado. Diga você também NÃO À PEC 241!”.
O deputado federal Reginaldo Lopes afirma que a PEC representa um retrocesso histórico e rompe com a Constituição de 1988. Diz ainda que a emenda propõe a retirada de recursos de áreas importantes em nome de um ajuste fiscal que prejudica os mais pobres. “Ela rompe com os conceitos fundamentais para a construção de um Estado civilizatório mais justo, porque o grande passaporte para o futuro de uma sociedade igualitária é o investimento na Educação, na Saúde e na Assistência Social”. Ele ainda acrescenta que derrotar a PC 241 é manter os avanços conquistados pelos brasileiros na saúde, assistência social e educação.
Segundo o deputado federal Patrus Ananias, A PEC 241 é contrária aos interesses do povo brasileiro. Ela desmonta a Constituição brasileira e com ela o Estado Democrático de Direito fere cláusulas pétreas, a independência e a harmonia dos Poderes. “O Poder Legislativo está se diminuindo com essa PEC. Estamos limitando as nossas prerrogativas constitucionais por 20 anos. É uma PEC que fere os objetivos fundamentais da República, estabelecidos na Constituição, que apontam para o estado do bem-estar social”, afirma.
Patrus reforça que não há que se falar que os recursos da educação e da saúde serão preservados. “Claro que, ao longo de 20 anos, considerando o teto, eles serão inevitavelmente achatados. Agora, mais achatados ainda serão os recursos destinados aos pobres. Essa PEC é contra os pobres. Assina o atestado de morte do Programa Bolsa Família.”
O deputado finaliza mencionando o BPC — Benefício de Prestação Continuada, que garante o salário mínimo para as pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas pobres. Ele diz que o benefício “já está também na alça de mira. Já estão falando em desvincular o BPC do salário mínimo. E agora querem elevar a idade dos idosos para 70 anos. Imaginemos: 70 anos para pessoas pobres, para pessoas com deficiência. O critério de pobreza do BPC é um quarto do salário mínimo. Imaginem, então, quem vai chegar aos 70 anos. Este é o nível de perversidade social da PEC 241”.
Não podemos nos calar e deixar de lutar por nossos direitos, temos que nos mobiliar e dizer NÃO À PEC 241! Corra atrás, cobre daqueles que foram colocados para nos ajudar a crescer e ser um país melhor para todos.
Segue a lista dos deputados que votaram sim!
LISTA PEC241 | Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo PTN Sim
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Brunny PR Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Sim
Dâmina Pereira PSL Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Eros Biondini PROS Sim
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Jaime Martins PSD Sim
Laudivio Carvalho Solidariede Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcelo Aro PHS Sim
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB  Sim
Misael Varella DEM Sim
Newton Cardoso Jr PMDB  Sim
Odelmo Leão PP  Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Raquel Muniz PSD Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB  Sim
Saraiva Felipe PMDB  Sim
Stefano Aguiar PSD Sim
Tenente Lúcio PSB Sim
Toninho Pinheiro PP  Sim
Zé Silva Solidaried Sim
Assessoria de Comunicação PTMG

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