CEZAR CANDUCHO

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

PTMG - Governo golpista aprofunda a crise econômica, diz resolução do PT.


Em documento aprovado nesta terça-feira, em Brasília, partido reforça o chamado para que a militância amplie a resistência. Leia o texto na íntegra.
A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, durante reunião nesta terça-feira (22), em Brasília, uma nova resolução política.
No documento, o partido critica a sucessão de escândalos envolvendo o governo golpista de Michel Temer, a PEC 55, congela gastos sociais por 20 anos, as manifestações de ódio, entre outros assuntos.
“O governo golpista aprofunda a crise econômica, precipitando o País não apenas numa persistente recessão, mas agora numa gravíssima depressão”.
Além disso, o partido reforça o chamado para que a militância amplie a resistência, a participação nas lutas do movimento social e tenha engajamento nas mobilizações deste final de mês.
Leia a nota:
“Envolvido numa sucessão de escândalos, sendo o mais recente a prática de lobby em benefício próprio imputado ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o governo golpista aprofunda a crise econômica, precipitando o País não apenas numa persistente recessão, mas agora numa gravíssima depressão.
Acusado pelo seu ex-colega do Ministério da Cultura, que se demitiu por não aceitar pressões para forjar um parecer contrário ao laudo do IPHAN, no sentido de liberar, no centro histórico de Salvador, um edifício de 30 andares onde comprara um apartamento, o ministro-secretário continua no cargo. Isso a despeito das iniciativas de parlamentares do PT e de outros partidos da oposição que exigem a demissão do notório Geddel, implicado no passado na fraude dos “anões do Orçamento” da União.
Mas não é só a corrupção dos golpistas que assola o País. O desemprego já atinge 22 milhões de pessoas. A PEC 241 (PEC 55) aguarda a aprovação no Senado, impondo um congelamento do Orçamento e corte de recursos para áreas sociais, educaçãosaúde e investimentos.
Crescem as manifestações de ódio, as medidas de exceção, a instabilidade politica, a incerteza, a insegurança e a violência. Amplia-se a crise dos Estados, à beira da falência e da inadimplência perante os servidores, ameaçados de sequer receberem o 13º salário.
De um lado, avultam os privilégios da concentração de riqueza; dos salários extra-teto; dos favorecidos por uma política tributária injusta na qual os ricos pagam quase nada e os pobres entram com a maior parte; dos que vivem às custas das mais altas taxas de juros do mundo enquanto  a maioria labuta para sobreviver.
Contra as políticas do governo golpista, o PT conclama a militância a ampliar a resistência, a participação nas lutas do movimento social e a engajar-se nas mobilizações deste final de mês.
Brasília, 22 de novembro de 2016
Comissão Executiva Nacional”
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Lula e Mujica participam de grande ato em SP contra a PEC 55.



Além de dois dos maiores líderes políticos da América do Sul, movimentos sociais vão tomar a av. Paulista no dia 27 para combater os retrocessos de Temer.

No próximo domingo (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente uruguaio José Mujica estarão no grande ato na avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a PEC 55, exigir a saída do golpista Michel Temer e defender as liberdades democráticas do País.
O Senado Federal deve abrir a votação da PEC 55, em primeiro turno, no dia 28. Caso aprovada, a medida vai congelar os gastos públicos durante 20 anos em setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
A manifestação na Paulista vai contar com artistas e movimentos sociais. O compositor Chico Buarque de Hollanda é um dos convidados. O evento se iniciará às 15h.
“Mujica aceitou o convite por considerar que a luta pela manutenção dos direitos sociais é uma luta da humanidade”, afirmou o senador Lindbergh Farias.
O ato foi convocado pela Frente Povo sem Medo e pela Frente Brasil Popular.
Com informações da Agência PT de Notícias, Assessoria de Comunicação PTMG
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Nota do Deputado Durval Ângelo sobre suspensão da análise do procedimento relativo ao pedido de abertura de ação contra o Governador.


Acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender por 10 dias a análise do requerimento para autorização ou não de abertura de processo contra o governador Fernando Pimentel, como líder do governo na Assembleia Legislativa, esclareço o seguinte.
A liminar do ministro Herman Benjamin, concedida nesta terça-feira (22), somente suspende a continuidade da análise do requerimento que estava em discussão no Plenário, a fim de que os parlamentares analisem a documentação enviada pelo STJ. Do prazo de 15 dias pedido pela oposição, o ministro concedeu 10 dias.
Não houve anulação dos trâmites anteriores, que continuam valendo, inclusive o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e as quatro reuniões de discussão em Plenário já realizadas. Frustrando as expectativas dos deputados da oposição, o ministro negou pedido de liminar para tal cancelamento, bem como para a anulação do rito de tramitação definido pela Assembleia.
É bom esclarecer, ainda, que a oposição já perdeu duas ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o objetivo de paralisar ou anular o processo. Na decisão mais recente, publicada nesta terça-feira, fica evidente que os deputados estão agindo de má-fé ao demandar o Judiciário repetidas vezes sobre o mesmo tema ou, nos termos jurídicos, estão praticando “litigância de má fé”. Veja o que diz o desembargador Estevão Lucchesi, em sua decisão:
“A bem da verdade, a impetração deste mandamus com pretensão idêntica à já deduzida no Superior Tribunal de Justiça foi no mínimo temerária e desconforme com o princípio da lealdade processual, pois criou evidente possibilidade de prolação de decisões completamente contraditórias.”
Acrescente-se que a oposição também já entrou três vezes com ação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, pedindo a anulação do processo e do rito e todas foram negadas. Sendo assim, todas as etapas já cumpridas na análise do requerimento do STJ estão mantidas e o processo de discussão e votação será retomado normalmente, dentro do novo prazo estabelecido pelo ministro, que anteriormente, havia determinado 30 dias.
Durval Ângelo
Deputado estadual / PT-MG
Líder do Governo na ALMG
Assessoria de Comunicação PTMG

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