CEZAR CANDUCHO

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

No ar: 'O Direito de Destruir' - Manifestantes contrários à lei de abuso de autoridade que hostilizaram Luiz Zveiter não tem ideia de que tal lei visa proteger a nação de juízes como ele.

EBC



Às vésperas de ser eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Luiz Zveiter foi hostilizado por manifestantes pró-Lava Jato, no último domingo (04.12.0216). Reunidos em frente a sua residência, em Niterói, além de “bandido”, os fãs do juiz Sérgio Moro entoavam: “Luiz Zveiter, pode esperar, a sua hora vai chegar” (confira o vídeo). 
 
As manifestações de 4 de dezembro foram comandadas pelos grupos de direita, inflamadas pelas organizações Globo, em defesa do decálogo do MPF e contra a Lei de Abuso de Autoridade. Isso posto, resta a pergunta:
 
O que ˜Fora Renan˜, ˜Fora Maia˜, ˜Viva Moro”, “Contra Lei de Abuso de Autoridade” e outras manifestações a favor das Dez Medidas tem a ver com Zveiter?

Zveiter coleciona polêmicas. Em julho de 2009, em meio a recesso parlamentar, ele aprovou a Lei dos Fatos Funcionais, garantindo uma série de benefícios aos magistrados, inclusive, responsáveis pelo recorde do Tribunal em salários acima do teto constitucional (R$ 33.763,00). 
 
No último dia 17, seu nome voltou aos jornais com a afirmação de Rosinha Garotinho que, antes de ser preso, Antony Garotinho entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) provas contra o desembargador e outras autoridades. Afirmação que lhe rendeu uma interpelação judicial.
 
Ela sugeriu, também, que Zveiter aparece na delação premiada de Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia, como aponta, Marcelo Auler em seu blog. Ele também destaca a proximidade entre Zveiter e Sérgio Cabral (preso na Lava Jato) e sua defesa da participação da Delta Engenharia nas obras do Estado. “Pelo que se sabe, Cavendish teria descrito as suas relações com o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que Zveiter foi seu presidente”, relata o repórter, lembrando as irregularidades nas obras de ampliação do TJ-RJ, envolvendo a construtora.

Da entrevista de Rosinha, o nome de Zveiter foi protegido pela cobertura da Globo. A explicação é simples: a proximidade de Zveiter com asOrganizações Globo é pública e notóriaEle, inclusive, ganhou notoriedade ao defender os interesses de Roberto Marinho durante o divórcio litigioso do patriarca e Ruth Albuquerque, em 1989.
 
Apesar das suspeitas de um possível envolvimento de Zveiter com irregularidades da Delta, ele foi eleito, pela segunda vez, presidente do TJ-RJ, na segunda-feira (05.12.2016). Filho do desembargador Waldemar Zveiter, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1989 a 2001; e irmão de deputado Sérgio Zveiter (PDT-RJ), não é a primeira vez que ele ocupa o cargo.
 
Zveiter presidiu o TJ-RJ entre 2009 a 2011. Três anos depois, quis voltar à presidência, mas precisou dar uma solução estranha para driblar a interdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que só admitia a candidatura de um ex-presidente da Casa, após um intervalo de dois mandatos, pelo menos. 
 
A solução foi encontrada pelo Ministro Luiz Fux (STF), colega de Zveiter no TJ-RJ. Com apenas uma liminar, Fux derrubou a interdição do CNJ, permitindo que o desembargador concorresse à presidência. A manobra repercutiu mal na Folha de S.Paulo que deu ênfase aos sentimentos paternos de Fux, afinal, sua filha precisava estar na lista de indicação do Tribunal de Justiça para ser nomeada desembargadora.  Apesar do apoio, Zveiter amargou derrota em 2014.
 
Aos 61 anos, ele está de volta à Presidência do Tribunal, apesar de ter angariado sete acusações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo denúncias de favorecimento de familiares e amigos, irregularidades em obras públicas, participação em campanha política e até suspeita de negar proteção à juíza Patrícia Accioli, alvejada por 21 disparos, em agosto de 2011.
 
Zveiter nega todas as acusações. Elas, inclusive, são a base de uma excelente reportagem de Manuela Andreoni, publicada há poucas semanas, no site Pública, intitulada Acima de qualquer suspeita. Manuela destaca que a única punição sofrida pelo magistrado até agora, aconteceu em 2005, quando ele foi obrigado a largar a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde atuava desde 1990, acumulando mais de uma função na magistratura.
 
Um dos episódios da presença do desembargador no STJD foi a viagem custeada pela CBF de Ricardo Teixeira, hoje preso, de cerca de 60 pessoas, dentre elas magistrados como Zveider, para assistir à Copa de 1998, na França. O episódio ficou conhecido como o ˜Vôo da Alegria˜. 
 
A reportagem da Pública destaca, também, que até maio, “seis procedimentos originados entre 2010 e 2015 seguiam sem desfecho”. E mais: o único caso que seguiu adiante, “foi arquivado no último dia 8 de novembro por unanimidade pelo plenário do CNJ, depois de permanecer 5 anos em tramitação”. (Leia a reportagem). 
 
O fato é Zveiter voltou para onde queria: a presidência do TJ-RJ. Suas idas e vindas, porém, permitem que tenhamos um bom retrato de como se estruturam as redes de influência dentro do Judiciário. Vejamos alguns casos envolvendo o nome do desembargador.  
 
Obras públicas
 
O contrato com a Delta Engenharia, para a construção de um prédio do TJ-RJ, conhecido como Lâmina Central, foi celebrado em 1° de julho de 2010. O valor inicial da obra de R$ 144,4 milhões, visando a entrega em 390 dias, passou para R$ 174,8 milhões, com prazo até 515 dias. Em outubro de 2012, O Estadão estampava: “CNJ questiona superfaturamento de obra da Delta no Rio”, citando uma série de irregularidades, como a suspensão de uma licitação anterior, da mesma obra, vencida pela Paulitec Construções. O conteúdo da sindicância permaneceu em sigilo e ela foi arquivada em julho de 2015.
 
Outro enrosco com obras públicas foi a tentativa de construção de uma nova sede do TJ-RJ. Em dezembro de 2013, a Carta Capital divulgava a reportagem “Contra o abuso das togas”, sobre a obra que, dadas as irregularidades, acabou suspensa. Um grande buraco no terreno foi devolvido à prefeitura, apesar de ter consumido R$ 12 milhões. Entre asirregularidades detectadas pelo TCU estavam sobrepreço de 9¨% obrigando o refazimento do edital; ausência de projeto executivo, gerando riscos ao prédio vizinho e o embargo da obra pelo IPHAN. As denúncias contra Zveiter foram feitas pelo então presidente do TJ-RJ, Bernardo Garcez que suspendeu as obras da nova sede do tribunalEm 2015, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu Zveiter entre os responsáveis pelos indícios de irregularidades encontradas.
 
A reportagem da Pública também menciona a cifra de R$ 30,9 milhões recebidos pelo escritório da advocacia da família Zveiter, entre 2006 e 2010, em contratos de serviços prestados para Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (Cedae), durante o governo Cabral. 
 
Favorecimento de clientes
 
Dois episódios relacionados com favorecimento de empresas de amigos ou clientes do escritório da família, geraram investigação sobre a conduta do desembargador. Primeiro, um suposto favorecimento do Grupo Cyrela (cliente de seu filho) que disputava com a empresa Elmaway a concessão de registro em um terreno na Barra da Tijuca, em 2009. O episódio gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) recentemente arquivado (Leia o comentário de Luiz Nassif sobre o caso)
 
Outra investigação também arquivada foi sobre uma decisão judicial de Zveiter que suspendeu o impedimento de uma juíza de primeira instância à construção de prédios residenciais, em um bairro nobre de Niterói. A juíza determinava um estudo sobre impactos ambientais e na vizinhança da obra. Entre as empresas favorecidas pela decisão, constavam a Patrimóvel, de um amigo de Zveiter; e duas clientes do escritório da família: a CHL e, mais uma vez, o Grupo Cyrela. Também foi apontada a doação de diretores da empresa imobiliária à campanha eleitoral de Sérgio Zveiter, em 2010.
 
Favorecimento de amigos e familiares
 
A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de exercer “atividade político-partidária”. Em 2010, um vídeo com a imagem de Zveiter apoiando a candidatura do irmão Sérgio Zveiter (PDT) foi tirado do ar. Ele respondeu pelo vídeo em 2011, quando foi isentado de punição. Além do vídeo, porém, havia outra suspeita. Em abril de 2010, o TJ-RJ promoveu uma ação social junto às vítimas do deslizamento de terras no Morro Bumba. A tragédia foi usada na campanha de Sérgio Zveiter que chegou a visitar o local junto ao irmão e o governador Sérgio Cabral. O caso foi arquivado.
 
Outro caso de favorecimento aconteceu em 2008. Em abril de 2010, o CNJ tentava anular um concurso público para cartórios do Rio de Janeiro, realizado em 2008, após notar que duas candidatas haviam sido favorecidas pela Comissão Examinadora, presidida por Zveiter, à época, corregedor-geral de Justiça. Curiosamente, uma das candidatas era ex-namorada de Zveiter e a outra uma amiga sua. As investigações foram arquivadas. 
 
Patrícia Acioli
 
Zveiter teve de responder ao CNJ sobre as medidas tomadas na proteção da juíza Patrícia Acioli, responsável pela prisão de vários policiais e milicianos e, por isso, assassinada com 21 tiros, em agosto de 2011. No dia do assassinato da juíza, o desembargador Rogério de Oliveira Souza afirmou que a juíza havia pedido proteção a Zveiter, em 2009. Reportagem de O Globo na época, concedeu um bom espaço a Zveiter que negou que Patrícia havia pedido proteção e escolta policial a ele. A família de Patrícia chegou a recorrer ao CNJ pedindo abertura de um processo. Ele foi aberto, mas até hoje não entrou na pauta do Tribunal.
 
Candidatura 2014
 
Apesar da liminar concedida pelo ministro Fux (STF), a candidatura de Zveiter, em 2014, foi questionada na Justiça. Segundo reportagem da Pública, existe uma arguição de constitucionalidade, parada no STF, apontando que Resolução do TJ passou por cima de dois pontos a Lei Orgânica da Magistratura (Loman): permissão de reeleição no mesmo cargo e participação de cargos da administração por mais de quatro anos. 
 
Super salários
 
Zveiter também é conhecido como responsável pela Lei dos Fatos Funcionais, aprovada por ele e sancionada por Cabral em 2009, em meio a um recesso parlamentar. A lei aprovada acabou, na prática, validando os super salários, a partir de uma série de benefícios, inclusive, adicional por acúmulo de funções. Em 2012, houve um julgamento no STF contra essa lei, mas ela não vingou porque o ministro Luiz Fux acabou pedindo vistas do processo. Aliás, em abril deste ano, a filha do ministro foi nomeadadesembargadora do TJ-RJ.
 
Considerando as variáveis acima, reforçamos a pergunta:
 
O que ˜Fora Renan˜, ˜Fora Maia˜, ˜Viva Moro”, “Contra Lei de Abuso de Autoridade” e outras manifestações a favor das Dez Medidas tem a ver com Zveiter?

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