CEZAR CANDUCHO

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

PTMG - Emir Sader: As autocríticas da esquerda (II) e o balanço do PT.


O balanço do PT tem que começar pelo sucesso do projeto que teve a audácia de combater o neoliberalismo por mais de uma década.
A autocritica não é um fim em si mesmo, não é um ato expiação religiosa para exorcizar um mal. É parte do indispensável balanço político que qualquer força política tem que fazer.
O balanço do PT é o mais importante, porque foi a força política que dirigiu o processo mais importante que o país já viveu, ao longo de mais de 12 anos. Outras forças, que se equivocaram redondamente desde o começo desse processo, acreditando que ele não seria possível, não fizeram autocrítica e com isso se tornaram partidos irrelevantes.
O balanço do PT tem que começar pelo sucesso do projeto que tinha a audácia de combater o neoliberalismo, ao qual havia resistido, junto a outras forças do campo popular, por mais de uma década. Um projeto na contramão das fortes tendências internacionais, que afirmavam esse modelo nos EUA, na Europa, no Japão e na grande maioria de países da própria América Latina.
O PT e os outros partidos que se aliaram a ele captaram a natureza essencial das lutas políticas do nosso tempo: a luta pela superação do neoliberalismo, o modelo assumido pelo capitalismo neste período histórico. Os que não compreenderam essa centralidade não entenderam a natureza do período histórico atual e se tornaram intranscedentes.
Para avançar na superação do modelo neoliberal, os governos do PT centraram sua ação em três direções: prioridade das políticas sociais ao invés da prioridade neoliberal no ajuste fiscal; prioridade das políticas de integração regional e intercambio Sul-Sul ao invés da prioridade neoliberal dos Tratados de Livre Comercio com os EUA; resgate do papel ativo do Estado ao invés do Estado mínimo do neoliberalismo, acompanhado da centralidade do mercado.
Para colocar em prática essa política, Lula montou a arquitetura que a tornou possível, mesmo com a esquerda em minoria no Parlamento: um bloco social que contava com parte do empresariado e um bloco político, sob a hegemonia do programa PT mencionado acima. Ao invés das visões pré-políticas, pré-gramscianas, que recusam todo tipo de aliança social, os governos do PT conseguiram trazer o centro político para uma aliança hegemonizada por um programa antineoliberal, chave e condição indispensável para os extraordinários avanços que o Brasil viveu, no período mais importante até aqui da sua história.
(As visões que desqualificam todo tipo de aliança como “conciliação de classes” demonstram, além de uma visão moral e não política da construção de alternativas hegemônicas, uma imensa ignorância histórica. Todos os processos, revolucionários ou apenas radicais, fizeram amplas alianças: Rússia, China, Cuba, Vietnã, Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador. Sem as quais, não teriam sido possíveis. Sem alianças, restaria a estratégia de “classe contra classe”, que não trinfou em nenhum lugar do mundo. Seria a esquerda renunciar a se tornar maioria, impondo sua hegemonia a outros setores sociais. O que importa nas políticas de aliança é quem detém a hegemonia. No caso brasileiro, o sucesso dos governos do PT se deveu, também, à hegemonia do programa fundamental desse governo sobre os aliados. Renunciar a alianças, para a esquerda, é aceitar o sectarismo – a pior doença na esquerda, segundo Pepe Mujica – da pureza ideológica e da permanente derrota, o que acontece com setores da ultra esquerda no Brasil e na América Latina.)
Esse foi o acerto estratégico fundamental do PT: o acerto político que permitiu o Brasil viver um processo de profunda democratização social, de retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e de desenvolvimento de uma política externa soberana, centrada na integração regional, que projetou o Brasil e Lula como lideranças fundamentais do Sul do mundo neste século.
Que questões não resolvidas se arrastaram ao longo do governo do PT e se tornaram obstáculos centrais na sua continuidade? Em primeiro lugar, a dificuldade em quebrar a hegemonia econômica do capital financeiro, um fenômeno global, que só poderia ter sido contornado se os países do Mercosul tivessem aproveitado o momento de grande homogeneidade, com a entrada da Venezuela, da Bolívia e a participação do Equador, para construir um modelo produtivo integrado, que permitisse sair da dominação do capital especulativo, circunstancia que não foi aproveitada e condenou a todos os países do Mercosul a ser vítimas da recessão internacional via especulação financeira.
Em segundo lugar, a evidente questão da formação monopolista da opinião pública por meio dos grandes grupos privados dos meios de comunicação. Não que fosse fácil sua ruptura, com um Congresso submisso a ela, assim como o Judiciário, mas os governos do PT fizeram pouco e, especialmente, não tomaram o tema como central para a consolidação da hegemonia de novos valores na sociedade. Este faro se tornaria finalmente determinante no golpe que terminou com esses governos.
Para destacar apenas as questões essenciais não resolvidas, a falta de uma reforma política, que o democratizasse, superando a dependência clientelista do governo em relação a um verdadeiro mercado partidário, em que a multiplicação de partidos não atende à indispensável pluralidade política e ideológica, mas à amarra do governo ao apoio clientelístico de formações sem definições ideológicas e políticas.
O tema da corrupção, embora instrumentalizado pela direita para criminalizar o PT, foi outro tema que não foi enfrentado, a ponto de permitir que a própria imagem do partido fosse revertida negativamente na opinião pública, com danos graves para a esquerda como um todo. A esquerda tem que ter um comportamento exemplar em relação aos bens públicos, à transparência na atuação dos seus governos e dirigentes, não se aceitando qualquer tipo de deslize num item que havia sido fundamental na luta do próprio PT em relação ao tema da ética na política. Os erros cometidos causaram e seguem causando enormes prejuízos ao PT e à esquerda, tem que ser combatidos, apurados e levados adiante com a intransigência que tantos governos do PT em nível estadual e municipal continuam a seguir, mantendo seu prestigio e a confiança da população em distintas regiões do país.
No seu conjunto, o projeto do PT deu certo, sobretudo porque ele recebeu uma pesada herança do governo de FHC – entre elas uma profunda recessão econômica, o desmonte do Estado, a fragmentação social – e no marco de uma hegemonia neoliberal, na contramão do que se passou a colocar em pratica no Brasil e em outros países da região.
O balanço geral é amplamente positivo, a ponto de ter realizado as transformações sociais mais importantes da história do país, de ter liderados os processos de integração regional através do Mercosul, da Unasul e da Celac, além do papel determinante que o Brasil teve na formação dos Brics, do seu Banco de Desenvolvimento e do seu fundo de reservas. Além do resgate do prestigio e do papel ativo do Estado.
O prestigio do Lula é resultado de tudo isso. Ninguém pode fazer um balanço desse período sem levar em conta esse prestigio, parte indissociável do patrimônio da esquerda no Brasil. Lula é um enigma, quem não consegue decifrar seu significado – como aconteceu com a direita e a ultra esquerda – é’ devorado por ele. A preservação do seu imenso apoio popular, o fato de que seja o único dirigente nacional com esse apoio, faz parte do sucesso dos governos do PT. Quem não explica esse fenômeno não entende o essencial vivido pelo Brasil no período histórico atual.
O golpe foi resultado de renovados ataques da direita e de erros do governo, que o enfraqueceram. Já foram feitas análises, praticamente consensuais na esquerda, sobre a política econômica do segundo governo Dilma, sobre os erros na coordenação política, ao que se deve acrescentar as falhas da esquerda no seu conjunto – partidos e movimentos sociais – em impedir que a direita elegesse um Congresso bastante mais conservador que os anteriores, fator que terminou sendo decisivo tanto na aprovação do golpe, quanto dos enormes retrocessos que continuam a ser aprovados.
O balanço político do PT, num período ainda decisivo de disputa sobre o futuro do Brasil nestes dois anos, não pode ser condicionado por acertos de contas entre tendências, por rancores acumulados, por atitudes vinculada a trajetórias politicas individuais. A postura do ex-presidente Lula nesse sentido é, mais uma vez, exemplar, porque unitária, generosa nas atitudes e nos diálogos, serve como referência para a reconstrução da hegemonia da esquerda no país.

Por Emir Sader, sociólogo e cientista político, para o Brasil 247.
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Pimentel visita Sala de Situação ‘Contra a Febre Amarela’ e reafirma empenho do Estado para conter avanço da doença.



Governo de Minas Gerais já disponibilizou 2,6 milhões de doses de vacina para os municípios das regiões afetadas.
O governador Fernando Pimentel visitou, nesta quarta-feira (25/1), a Sala de Situação “Contra a Febre Amarela” de monitoramento e combate à doença em Minas Gerais para conhecer o espaço e as ações desenvolvidas. Pimentel aproveitou para reafirmar o compromisso e o empenho do Estado na luta contra o avanço da doença.
A Sala de Situação foi criada por meio de decreto que declarou situação de emergência em Saúde Pública Regional, com o objetivo de monitorar as ações administrativas e favorecer o uso de informações para a tomada de decisões, além de contribuir para a transparência acerca das ações desenvolvidas na área da saúde, em regiões com incidência da doença.
“Nós viemos ver como estão os trabalhos aqui e, de fato, tudo o que pode ser feito está sendo feito pelo Estado. Já disponibilizamos 2,6 milhões de doses de vacina, cerca de 800 mil já foram aplicadas. Nós estamos, hoje, com 48 leitos a mais, além dos 72 que já temos disponíveis para atender pacientes graves de febre amarela, e estamos reforçando as equipes de vacinação nos municípios com profissionais contratados pelo Estado. Então, a palavra que eu quero dar é de tranquilidade. O que pode ser feito está sendo feito. Eu acredito que, já até o final dessa semana, no começo da semana que vem, nós vamos ter um quadro de estabilização desse surto da doença e, a partir daí, os números, se Deus quiser, vão ser decrescentes”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, o Governo de Minas gerais está tomando todas as medidas para ajudar neste momento. “O Governo tem desencadeado uma série de ações tanto para conter o surto, quanto para atender aos pacientes de febre amarela. Estamos disponibilizando equipes de médicos para os municípios da área afetada para apoiar a organização da rede assistencial. Estamos contratando um adicional de leitos clínicos para essas regiões e liberando leitos de retaguarda no Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte. Essas são algumas das ações que têm recebido suporte dos profissionais que trabalham na Sala de Situação”, complementou
Acompanharam Pimentel os secretários de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Said.
O grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), é composto também por representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Entre suas funções, está auxiliar na elaboração de análises contextuais utilizadas na formulação de políticas e na avalição de intervenções específicas no campo da saúde.
O subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Said, destacou o empenho e a organização do Governo para controlar o surto da doença. “O Governo tem trabalhado intensamente nas atividades do controle do surto da febre amarela em cinco grandes eixos de atuação. Temos o eixo da gestão, com o apoio do governador do Estado, para a implantação da Sala de Situação, elaboração de decreto e financiamento dessas atividades e o financiamento de apoio aos municípios envolvidos no surto. Também disponibilizamos as vacinas. Estamos com equipes de controle vetorial trabalhando nos municípios prioritários, organizando a rede de assistência e trabalhando com transparência, divulgando todos os dados com boletins diários da SES disponíveis no nosso site. Uma grande importância dentro desse contexto foi reorganizar essas atividades dentro da Sala de Situação como uma estrutura de suporte, divulgação desses dados e replanejamento das atividades”, destacou Said.
Investimentos
Fernando Pimentel definiu como prioridade o investimento de R$ 26 milhões para ações de enfrentamento ao surto da doença nos municípios das unidades regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni. Os recursos também contemplam ações de Atenção Primária à Saúde.
Foram destinados R$ 11,6 milhões para apoiar e implementar ações de enfrentamento ao surto da doença nos municípios das unidades regionais de saúde de Coronel Fabriciano e Manhumirim. Do total, R$ 6,9 milhões são referentes à segunda parcela do cofinanciamento do programa de Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações de atenção primária, sobretudo no que diz respeito à intensificação da vacinação contra a febre amarela e no suporte para as redes de atenção à saúde no atendimento dos casos suspeitos e confirmados de febres hemorrágicas e febre amarela.
Somam-se, ainda, os montantes de R$ 1,8 milhão – usado para a execução de ações de controle vetorial e de vigilância – e de R$ 2,9 milhões para aplicação em de ações de apoio de diagnóstico assistencial e laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação sobre a febre amarela na região.
Outros R$ 14,4 milhões foram destinados para apoiar e implementar ações de enfrentamento ao surto da doença nos municípios das unidades regionais de Saúde de Teófilo Otoni e Governador Valadares, pela SES. Do total, R$ 9 milhões estão destinados à segunda parcela do cofinanciamento do programa de Atenção Primária à Saúde. Destaque, ainda, para os R$ 2,2 milhões a serem alocados nas ações de controle vetorial e de vigilância e outros R$ 3,2 milhões para a realização de ações de apoio diagnóstico assistencial e laboratorial.
Ações do Estado
Desde o dia 10 de janeiro, o Governo de Minas de Gerais já disponibilizou 2.603.800 doses da vacina para todo o estado, sendo 1.596.100 doses destinadas às quatro regiões prioritárias, onde já foi registrada a aplicação de 796.337 doses. Nessas regiões, o Estado viabilizou a contratação de mais de 100 profissionais para apoio aos municípios na vacinação, entre vacinadores e motoristas.
Foi criada uma Sala de Situação por meio do decreto que declara situação de emergência em Saúde Pública Regional, a Sala de Situação tem monitorado os casos da doença no estado. Coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), é integrada pelo Gabinete Militar do Governador, representado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e pelas secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O Decreto n° 20, de 12 de janeiro de 2017 declara Situação de Emergência em Saúde Pública Regional na área de abrangência das Unidades Regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni, e em razão de surto de Doenças Infecciosas Virais (Casos Prováveis de Febre Amarela). A medida permite a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial.
O Ministério da Saúde enviou, nesta semana, uma equipe da Força Nacional do SUS para auxiliar no atendimento aos pacientes com suspeitas de febre amarela. São dez pessoas entre médicos, enfermeiros e assistentes, que estarão disponíveis para dar assistência aos casos da doença. Os profissionais somam esforços junto às equipes de vigilância do Ministério da Saúde que estão no estado desde o início do mês.
As equipes da Força Nacional do SUS realizam orientações técnicas, ações de busca ativa e monitoramento de pacientes, atendimentos, liberação de medicamentos e apoio na reconstrução da rede de atenção à saúde local, dependendo do nível de resposta que a situação exija.
Polícia Civil de Minas Gerais disponibilizou um helicóptero que já levou cerca de 80 mil doses da vacina para os municípios de Diamantina e Pedra Azul, sendo 40 mil para cada cidade. Serão entregues ainda mais 500 mil doses da vacina, que serão distribuídas de carro e helicóptero para as regiões afetadas no estado.
Outras medidas
– Ampliação do número de leitos para atendimento aos pacientes da Região Prioritária (72 leitos autorizados e 48 leitos em negociação);
– Realização de ações educativas de mobilização social para eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em municípios infestados, visando evitar a reurbanização da febre amarela no Brasil;
– Apoio aos municípios na investigação dos casos e nas ações de mobilização, controle e vacinação;
– Ampliação da oferta de vacina aos viajantes não vacinados que se destinem à Área Com Recomendação de Vacina no Brasil (ACRV) ou para países com risco de transmissão, pelo menos 10 dias antes da viagem;
– Intensificação da vacinação em municípios que são de área com recomendação de vacina no estado, elevando assim as coberturas vacinais, com priorização das populações de áreas rurais e silvestres, principalmente para aqueles indivíduos com maior risco de exposição (população de área rural, silvestre, pessoas que fazem turismo ecológico ou rural, agricultores, extrativistas e outros que adentram áreas de mata ou silvestres);
– Notificação e investigação oportuna (até 24h) de todos os casos humanos suspeitos, incluindo aqueles de doenças febris ictéricas e/ou hemorrágicas, óbitos por causa desconhecida e mortes de primatas.
Fonte: Agência Minas
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Dilma: Brasil precisa da democracia para lutar contra desigualdade.



Em seminário na Espanha, presidenta eleita afirmou que o golpe que a retirou do poder impôs projeto neoliberal que assaltou o País e interrompeu bem-estar social.
O Brasil precisa da democracia para lutar contra a desigualdade que inviabiliza os direitos do povo, afirmou a presidenta eleita Dilma Rousseff, durante a conferência inaugural do Seminário “Capitalismo Neoliberal, Democracia Sobrante”, nesta quarta-feira (25), na Espanha.
“Esse projeto neoliberal que assaltou o País quer interromper o estado de bem-estar social que provamos ser possível no Brasil”, apontou.
Segundo Dilma, a atual crise pela qual passa o Brasil acentua a desigualdade já existente na sociedade.
“Cada segmento quer uma parte do orçamento. Esse conflito distributivo existe em qualquer sociedade. Nas sociedades democráticas, isso se dá de forma aberta. Mas esse conflito distributivo tem que ser arbitrado por quem governa”, declarou.
Porém, na sua avaliação, o golpe por meio de um impeachment sem crime de responsabilidade foi dado para que se arbitrasse esse conflito distributivo contra a população, contra os trabalhadores e contra os mais pobres.
E citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição PEC 55, que congela por duas décadas os recursos em áreas como saúde e educação.
“A primeira grande medida desse projeto é algo que em nenhum momento passou pela cabeça de ninguém que defende a austeridade, que é um teto de gastos por 20 anos”, repudiou.
Para Dilma, o golpe no Brasil buscou dirigir a luta política “utilizando o Jurídico como arma política”.
“Com isso, se cria uma instabilidade na estrutura democrática do País muito grave, o que torna este momento extremamente instável do ponto de vista das instituições que garantem o estado democrático”, criticou.
Segundo a presidenta, a partir do golpe e com um presidente ilegítimo no poder, o Brasil caminha para um futuro de desesperança. E apenas com eleições diretas e democracia
“o Brasil poderá seguir no caminho de crescimento, de geração de emprego, oportunidades e distribuição de renda”.
O seminário internacional, realizado na sede da Fundação Três Culturas do Mediterrâneo em Sevilha, segue até está quinta-feira (26) com o objetivo de debater a crise do capitalismo e os caminhos para a democracia após sua interrupção.
O evento é organizado pelo curso de Mestrado em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (UPO), em parceria com a Universidade Internacional de Andaluzia (UNIA), o Instituto Joaquín Herrera Flores (IJHF) e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra (CES).
Fonte: Agência PT de Notícias.

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