CEZAR CANDUCHO PT 13: Fachin passou a usar a Lei de Gérson para tentar prejudicar Lula.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Fachin passou a usar a Lei de Gérson para tentar prejudicar Lula.

É UM ABSURDO QUE ISTO ESTEJA OCORRENDO NO S.T.F. !!!

O ministro Fachin está usando uma “lei” muito antiga para prejudicar o ex-presidente Lula.

Ele ficou “esperto” e passou a aplicar a conhecida e vetusta “lei de Gerson”, jogador de futebol da seleção brasileira que incentivava os individualistas e antiéticos a “levar vantagem em tudo”.

Desta forma, sempre que percebe que a segunda turma do S.T.F. (órgão colegiado competente) pode decidir em favor de algum pleito do ex-presidente Lula, o esperto ministro encaminha o julgamento do processo para o Plenário do S.T.F. (o caso noticiado através do link abaixo é só um dos vários exemplos).

O “relator da Lava Jato” sabe que o seu entendimento tem mais chances de predominar no Plenário e tudo fica muito mais demorado, pois a presidente Carmen Lúcia pode não colocar o processo em pauta para o célere julgamento, conforme está ocorrendo com as ações declaratórias de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal.

Não estou dizendo que o ministro esteja agindo contra a lei ou contra o regimento do tribunal. Estou dizendo que tudo isto demonstra a total falta de imparcialidade deste julgador, que passou a “torcer” para que o ex-presidente não logre uma decisão favorável.

Aliás. a imprensa noticiou amplamente que os Procuradores da República, envolvidos na chamada operação Lava Jato, solicitaram que o ministro Fachin se utilizasse desta estratégia e não encaminhasse os seus processos para serem julgados na segunda turma. Ao que parece, a “Lava Jato” tem mesmo ascendência sobre o Supremo Tribunal Federal …

Isto torna ainda mais evidente que o nosso Poder Judiciário, lamentavelmente, ficou contagiado com a sanha punitivista que a grande imprensa incutiu na população.

Em outras palavras, estão sendo fechadas as portas do Poder Judiciário ao maior líder popular que este país já teve.

O Poder Judiciário do Brasil tem “lado”. Ele escolheu “pular o muro” do Estado de Direito e se abrigar do lado do obscurantismo e do ativismo persecutório.

.x.x.x.x.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.

DCM

Um comentário:

Gilson disse...: O mesmo Senado que promove os espetáculos, chamados de "sabatina" dos indicados para o cargo de ministro do STF, não teria competência para criar uma Lei que pudesse exonerar do cargo o ministro que procurasse fazer uso de atalhos para prejudicar aqueles que recorrem ao STF, como essa acusação aqui feita ao ministro FACHIN? É somente um questionamento.; 7 de maio de 2018 às 06:56

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".