"Criação do TRF-MG é a democratização da Justiça", afirma Reginaldo Lopes.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), sendo um em Minas Gerais, por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada. 

 

O deputado federal Reginaldo Lopes comemorou a aprovação. Para ele, a criação do TRF em Minas significa a democratização da Justiça. Lopes, durante o período que coordenou a bancada federal mineira, entre 2011 e 2012, organizou reuniões com o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, com o então presidente da Câmara Marco Maia e o relator do Plano Plurianual (PPA) senador Valter Pinheiro.

 

Todos os encontros tiveram o propósito de expor a necessidade de criação do TRF no estado, já que, atualmente, Minas Gerais é atendido pelo TRF da 1ª Região em Brasília, que acumula ainda 12 estados, mais o Distrito Federal, o que tem provocado altas taxas de congestionamento dos processos: 87,2% deles ficam sem julgamento a cada ano. Além disso, Minas é o estado de maior movimentação processual, sendo responsável por 42% de todos os processos que tramitam na 1ª Região.

 

O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. 

 

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

 

Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

 

Acúmulo de processos

Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

 

Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

 

Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

 

Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

 

Nova estrutura

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

• TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
• TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• TRF 3ª Região: São Paulo;
• TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
• TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
• TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
• TRF 7ª Região: Minas Gerais;
• TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
• TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
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Com Agência Câmara de Notícias

Encontro com o então presidente da Câmara Marco Maia para expor a necessidade do TRF-MG

Com então relator do Plano Plurianual, senador Valter Pinheiro

Com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso