Mais Médicos é “política pública da maior importância social”

Os indícios de que pode ter havido um lamentável boicote de parte dos profissionais que se inscreveram no Mais Médicos ganharam força com a informação de que 45% das 18.450 pré-inscrições tinham inconsistência.

São médicos que, irresponsavelmente, tentaram tumultuar e atrasar o programa. O Ministério da Saúde achou 8.307 inscrições com inconsistência no número do CRM (Conselho Regional de Medicina). Uma nova seleção está prevista para 15 de agosto.

O programa é, como já dissemos aqui, uma importante iniciativa do governo. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de liminar da Associação Médica Brasileira para suspender o Mais Médicos.

"O ato impugnado configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do SUS", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

A AMB alegava que as regras do programa violavam dispositivos constitucionais. Ao negar o pedido, o ministro Lewandowski disse que, “em que pesem os elevados propósitos da AMB”, entre 2003 e 2011, o número de novos empregos para médicos superou em 54 mil o número de graduados em medicina no país.

“O Brasil possui apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, desigualmente distribuídos”, afirmou. “Não é dado ao Judiciário, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”, que são objeto de decisões de cunho político, acrescentou o ministro.

Veja aqui a íntegra da decisão

Zé Dirceu