PTMG - Houve negligência de governos tucanos, diz Reginaldo Lopes sobre tragédia em Mariana.

MP apontou registradas falhas na concessão da licença para a construção da barragem, em 2007, durante gestão de Aécio Neves.

O Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na liberação do governo de Minas Gerais para a construção da barragem de Fundão pela Samarco. As falhas teriam acontecido em 2007, durante o governo de Aécio Neves (PSDB). O rompimento da barragem da mineradora foi responsável pelo desastre ambiental em Mariana (MG), em novembro passado.

O rompimento da barragem matou 17 pessoas e os rejeitos contaminaram o Rio Doce, afetado diretamente 36 municípios mineiros.

De acordo com reportagem do “Fantástico” divulgada no domingo (17), a licença para a obra foi concedida sem a apresentação do projeto executivo pela mineradora. Promotores responsáveis pelo caso disseram que a Samarco conseguiu a licença para construir a barragem mesmo sem cumprir todas as exigências. A licença prévia para a obra em Mariana foi concedida pelo governo tucano sem a apresentação do projeto executivo pela mineradora, que reúne todas as informações de uma intervenção deste porte.

O deputado federal pelo PT de Minas Gerais Reginaldo Lopes corrobora com a investigação do Ministério Público. Para ele, houve negligência das gestões tucanas em Minas. O parlamentar é autor de requerimento que criou a Comissão Externa da Câmara Federal para acompanhar a tragédia em Mariana.

“Com certeza houve negligência, porque todas as licenças foram autorizadas pelos governos anteriores. Então, o crime ambiental que ocorreu, o estado é corresponsável, pois faltou ainda o mínimo de fiscalização”, ressalta o parlamentar.

“Outros países com legislações mais avançadas nesse setor definem que as barragens tenham uma capacidade ociosa cinco vezes maior do que a utilizada. Parece que o governo do estado anterior foi negligente e irresponsável, porque nunca olhou o volume utilizado, que estava além da capacidade instalada”, completa Lopes.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais também quer acompanhar de perto e garantir transparência nas investigações sobre o Para isso, o  deputado estadual Rogério Correia (PT) apresentou à Comissão Extraordinária das Barragens requerimento para solicitar que a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas prestem informações sobre o andamento das investigações do desastre ambiental.

Para o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o requerimento de Correia é importante para permitir que a sociedade acompanhe o andamento das investigações.

“Toda a sociedade brasileira espera que o desastre de Mariana não se perca no tempo. É fundamental que seja um processo de responsabilidade e que se tenha uma indenização combatível com o dano ambiental e o dano material coletivo e individual. Que esse dinheiro tenha um comitê gestor, com toda a transparência, com participação da sociedade, e que a gente possa começar um processo de recuperação na bacia do Rio Doce”, destaca Lopes.

Prevenção – Para que garantir mais segurança e evitar tragédias como a de Mariana, o governo federal passou a exigir que os responsáveis por barragens de mineração de todo o País comprovem ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que entregaram cópias físicas dos Planos de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais.

A determinação está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) e os responsáveis têm 15 dias para apresentarem comprovação. Caso a regra não seja cumprida, o DNPM poderá determinar, como medida preventiva, a interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. Assim como as sanções administrativas cabíveis.

Recuperação do Rio Doce – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou, em entrevista coletiva nesta segunda (18), que a mineradora Samarco tem interesse em firmar acordo com o governo sobre o fundo de R$ 20 bilhões para recuperar o Rio Doce. O valor do fundo é uma estimativa do que seria necessário ao longo de dez anos para ações de recuperação do rio.

“Nossa reunião foi em torno dos passos necessários para iniciarmos a recuperação da bacia do Rio Doce. A ideia é a possibilidade de um acordo com as empresas que são citadas na ação civil com vistas ao programa de recuperação da bacia. A reunião foi positiva. Existe Interesse das empresas em fazer acordo na esfera judicial e com transparência e requisitos para a recuperação da bacia”, disse a ministra, após reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e os governadores Fernando Pimentel (MG) e Paulo Hartung (ES).

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Secretaria cria site de consulta das vagas de designação disponíveis nas escolas estaduais.

Processo de designação será realizado entre os dias 25 e 29 de janeiro.

O período de designação na rede estadual de ensino será realizado entre os dias 25 e 29 de janeiro, mas a partir desta segunda (18/1) os candidatos já podem consultar as vagas em um site criado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). As vagas disponibilizadas por escolas estaduais de todo o Estado podem ser consultadas neste link.

Nos termos da Resolução SEE nº 2.836/2015, entre os dias 13 e 15 de janeiro, as escolas definiram o quantitativo de aulas e cargos necessários para o seu funcionamento neste ano. Agora, o saldo necessário para completar a composição do quadro da escola deverá ser incluído no Sistema de Designação de Pessoal (SYSADP) para análise, aprovação e autorização para designação dos profissionais.

As vagas serão disponibilizadas para consulta à medida que a escola gerar o edital de designação. Por isso, é importante que o candidato consulte o site com regularidade para se informar sobre as vagas disponíveis e os cronogramas de designações nas escolas da rede.

Designação.

Nas escolas em que houver a necessidade de designação, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade: candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso, priorizando o Edital mais antigo, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital; candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso, priorizando o Edital mais antigo, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital; candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014; candidato habilitado que não consta da listagem do município de candidatos habilitados inscritos em 2014; candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014. Vale lembrar que a condição de prioridade como candidato concursado somente se aplica aos aprovados em concursos públicos homologados e que estejam dentro do prazo de validade na data da designação.

Os servidores “ex-efetivados” estarão submetidos aos mesmos critérios e oportunidades válidos para todos os demais candidatos à designação. Todavia, o critério de tempo de serviço favorece aos servidores “ex-efetivados”, pois todos eles contam com um mínimo de oito anos consecutivos de trabalho no serviço público estadual.

Fonte: Agência Minas.

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Inscrições para o Prouni 2016 já estão abertas.

As inscrições para o programa Universidade para Todos (Prouni) 2016 começaram hoje. Nesta edição, serão ofertadas 203.602 vagas, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Em relação a 2015 o número de cursos aumentou 30.549 para 30.931.

O prazo para se inscrever é até 23h59 de 22 de janeiro e o resultado da seleção será divulgado no dia 25 de janeiro. Entre os dias 25 e 1º de fevereiro deverá ser feita a comprovação da primeira chamada de aprovados. A segunda chamada será divulgada em 12 de fevereiro. As matrículas de ambas as chamadas poderão ser feitas entre o dia 12 e 18 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera será entre 26 e 29 de fevereiro.

Quem pode participar do Prouni?

• Estudantes egressos do ensino médio da rede pública.

• Estudantes egressos da rede particular, na condição de bolsistas integrais da própria escola.

• Estudantes com deficiência.

• Professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso não é necessário comprovar renda.

O Prouni é um programa do Ministério da Educação, que oferece a estudantes brasileiros bolsas de estudo integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior.

As inscrições devem ser feitas através do site: 

siteprouni.mec.gov.br

Assessoria de Comunicação PTMG