A essência da lista de metas do governo Bolsonaro.

Convencionou-se dizer que os primeiros cem dias de governo são determinantes para se ter uma base sobre como será a sua gestão. Esse período seria tempo suficiente para traçar as metas dos próximos anos e divulgar balanços das primeiras ações da administração. E assim fica-se sabendo se o que foi prometido na campanha e registrado no plano de governo faz parte das metas e quais são as ações de curto, médio e longo prazos. Nesse tempo também é possível conhecer a equipe do governo e quais são suas ações efetivas para dar cumprimento ao que foi anunciado. 

Foi com base nessa convenção — que tem a marca do período do retorno do imperador francês Napoleão I ao poder e do início do governo Franklin Roosevelt para enfrentar a Grande Depressão nos Estados Unidos — que a Casa Civil divulgou suas 35 metas para os cem dias iniciais do governo Bolsonaro. Em lugar de falar sobre o que vem sendo feito, como fez Roosevelt em julho de 1933, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou um amontoado de intenções que têm muito mais a ver com marketing do que com plano de metas. 

O anúncio faz parte da retórica vazia desse governo, especialmente nesse período de turbulências decorrentes de malfeitos do clã Bolsonaro, uma prática que vem da campanha eleitoral de falar de generalidades para não dar explicações sobre as consequências das medidas ultraliberais e neocoloniais, o principal ponto do seu programa. Na lista das metas consta itens sobre problemas sociais e morais, meras reproduções da campanha eleitoral, mas estão também questões como “cessão onerosa” de uma parte da área do petróleo do pré-sal e “redução da máquina administrativa”.

Na parte da lista diretamente ligada à administração da economia está a essência desse governo. Seus integrantes que recentemente participaram do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suiça, deixaram isso absolutamente claro. Ela aparece envolta ao que se pode chamar de “perfumaria” exatamente para se diluir na salada de metas alicerçadas em ideias sem nexo e equações incompreensíveis. Como equalizar, por exemplo, estímulo à agricultura familiar, expansão do benefício do Bolsa Família e melhorias na educação com um programa de governo centrado no ataque ao Estado e no arrocho orçamentário?

As metas falam também de medidas punitivas, flagrantemente ineficazes, como o Decreto de facilitação da posse de armas, uma tentativa de institucionalizar a violência como instrumento único de combate à violência. Esse conceito se estende à promessa de um Projeto de Lei “para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção” e “apoio à Operação Lava Jato”. Como se sabe, esse conceito afrontou o Estado Democrático de Direito, resultando em condenações e prisões com viés nitidamente ideológico e político, a mais notória delas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O sentido marqueteiro das metas não pode ser ignorado, mas a sua essência — o que de fato vem ao caso — merece mais atenção. Ela não deixa margens para dúvidas de que esse governo tem, sim, um programa bem definido, não sem motivos apresentado de forma nebulosa, recheada de tergiversações, como essa lista de metas. O marketing da retórica tem o objetivo de desviar as atenções dessa essência e, consequentemente, amenizar a rejeição popular. Os objetivos inatingíveis entram como elementos para dourar a pílula, o amargo remédio anunciado para entregar o patrimônio público, cortar direitos e solapar as bases do que resta da democracia restaurada com o fim da ditadura militar. 

Portal Vermelho

Carta de Caracas: Estados Unidos e seus cúmplices reconhecem um presidente fantasma.

Por Álvaro Verzi Rangel

No mundo da pós-verdade tudo é possível. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e vários dos governos latino-americanos cúmplices, reconheceram o autoproclamado Juan Guaidó, presidente de uma Assembleia Nacional em rebeldia, e que não tem sequer um voto, como presidente interino da Venezuela, com o aval de Washington. A reação (inesperada?): Maduro rompeu relações com os Estados Unidos.

Este 23 de janeiro foi apresentado pela oposição como o “Dia D”, em releases para a imprensa internacional. Acabou sendo o dia da desmobilização de uns e de outros. Dia da demonstração da apatia e da passividade que os venezuelanos, cansados de uma oposição sem ideias nem credibilidade e de um governo que não consegue tirar o país da grave crise econômica e social em que se encontra. É verdade que o governo não convocou uma mobilização, mas tampouco é fácil organizar um movimento genuíno em apoio a Maduro.

Os meios cartelizado se encheram de fake news, de mentiras e meias verdades sobre um presidente fantasma, que talvez instale o seu governo em Washington ou Bogotá.

Romper relaçõesO presidente Nicolás Maduro anunciou a decisão de romper relações diplomáticas com Washington. “O governo imperialista dos Estados Unidos dirige uma operação para impor um governo títere através de um golpe de Estado. Pretendem eleger e designar o presidente da Venezuela por vias extraconstitucionais”, expressou o mandatário, em discurso transmitido do Palácio de Miraflores.

“Fora! Vão embora da Venezuela. Aqui há dignidade, caralho! Aqui há um povo disposto a defender esta terra”, agregou o governante, indicando que os integrantes da sede diplomática estadunidense têm 72 horas para abandonar o país. “Os nossos problemas se resolvem em casa, sempre contando com o povo”, reiterou Maduro, assegurando que não permitirá que países estrangeiros se intrometam em assuntos internos da Venezuela.

“Hoje, vimos um silêncio informativo brutal. Os meios de comunicação internacionais, mais uma vez, censuram o povo da Venezuela, todos os meios internacionais atuam para invisibilizar para o mundo que aqui há um povo bolivariano governando”, comentou Maduro em seu discurso.

Uns são cúmplices, outros são soberanosO secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse que o processo de dois anos iniciado pela Venezuela em abril de 2017 para abandonar o organismo foi interrompido. “Obviamente, o relógio está parado a partir de hoje”, disse o diplomata, um dos impulsores da estratégia do governo paralelo, e que provavelmente terá que alojar o suposto “presidente interino” nos escritórios da organização que lidera, em Washington.

Como era previsível, o mandatário colombiano, Iván Duque, também reconheceu Juan Guaidó como presidente interino autoproclamado. A Colômbia “acompanha este processo de transição à democracia, para que o povo venezuelano se libere da ditadura”, disse, durante sua passagem pelo Foro Econômico de Davos. A mesma postura se espera do governo do Canadá, que também segue o roteiro de Washington.

“Confiamos, como os demais países do Grupo de Lima, que a decisão da Assembleia e do seu Presidente conduza ao restabelecimento da democracia, através de eleições livres e transparentes, com plena vigência da Constituição e a participação de líderes da oposição”, disse o argentino Mauricio Macri, fazendo coro ao ditado de Washinton.

Guiadó, um jovem quase desconhecido pelos venezuelanos, assumiu como presidente interino diante de centenas de pessoas congregadas na avenida Francisco de Miranda, em Caracas, durante uma mobilização em respaldo ao parlamento e contrária ao governo do presidente Nicolás Maduro.

“O presidente Donald Trump reconhece oficialmente o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como o presidente interino da Venezuela”, anunciou o porta-voz da Casa Branca, agregando que se usará “todo o peso diplomático e econômico dos Estados Unidos para pressionar pela restauração da democracia venezuelana”, e estimulou a que “outros governos do hemisfério ocidental reconhecem Guaidó como presidente da Venezuela”.

Porém, nem tudo foi cor-de-rosa para o presidente estadunidense neste dia. O governo do México afirmou que reconhece o governo de Maduro, apesar da jogada de Juan Guaidó. “Nós reconhecemos as autoridades eleitas de acordo à Constituição venezuelana”, disse o porta-voz da Presidência mexicana, Jesús Ramírez. “Até o momento, não há nenhuma mudança em suas relações diplomáticas com este país ou com o seu governo”.

Por sua parte, o presidente boliviano expressou: “nossa solidariedade com o povo venezuelano nestas horas decisivas, quando as garras do imperialismo buscam novamente ferir de morte a democracia e a autodeterminação dos nossos povos da América do Sul. Nunca mais aceitaremos ser o quintal dos Estados Unidos”.

Bolivarianos em vigíliaO vice-presidente do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), Diosdado Cabello, afirmou que “hoje, os lacaios do império dizem que Nicolás Maduro deixou de ser o presidente. E quem colocaram no lugar? Quem votou nesse sujeito escolhido por Washington? E por quem votou o povo? Fazemos um chamado à unidade das forças revolucionárias, dos partidos do Grande Polo Patriótico. A unidade é o que garante o triunfo da revolução. Que ninguém se renda!”.

Para ele, a oposição “acredita em um país de fantasia, nós acreditamos na realidade das ruas, na pátria e em um futuro de paz. Alguns companheiros estão nervosos. Não nos angustiemos, porque aqui os angustiados são eles (a oposição). Tentarão nos provocar, para que caiamos em suas armadilhas. Não, são eles os que estão presos à sua própria armadilha”, enfatizou em seu discurso. Também pediu aos militantes que se mantenham em vigília diante do Palácio de Miraflores.

A guerra sob mando militar estadunidenseNesta terça-feira (22/1), o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, divulgou um vídeo dedicado aos venezuelanos para estimular que protestem contra o mandatário Nicolás Maduro, destacando o forte respaldo de Washington ao líder opositor Juan Guaidó, e foi reproduzido por mais de 2 mil meios de imprensa em todo o mundo.

Com respeito aos meios latinos, se contrataram os espaços e tempos mais vistos, escutados e destacados de vários países. O “discurso” de Pence foi preparado por 25 assessores muito bem escolhidos da Espanha, México, Colômbia, Argentina e Brasil, sob a coordenação de especialistas da OEA e da organização Human Rights Watch.

Pence treinou seu discurso durante 12 horas, nos dias 17, 18 e 19 de janeiro, um trabalho árduo e muito exigente. Para os generais do Comando Sul, já não existem partidos nem dirigentes na oposição venezuelana que sejam capazes de manter uma luta pelo poder contra os chavistas através da via eleitoral ou democrática. Por isso, foi Pence quem teve que fazer o discurso em nome da oposição venezuelana.

O Comando Sul, em combinação com o chamado Grupo de Lima e a direção da OEA participam do plano para uma intervenção externa na Venezuela, que visa criar um agonizante e assustador quadro interno de crise social, que permita uma reação da comunidade internacional disfarçada de “ajuda humanitária”.

Diante deste futuro quadro “agonizante e assustador”, os Estados Unidos assumiriam um papel mais protagonista. No dia 27 de dezembro, junto com um grupo de opositores venezuelanos, se decidiu em Washington iniciar o golpe mortal para desatar uma verdadeira guerra civil na Venezuela, similar ao realizado contra o líbio Muammar al-Gaddafi, e agendaram o início da operação para este 23 de janeiro.

O plano do Pentágono até agora consiste em estimular a “briga de cachorros” entre os venezuelanos, a Fase 1 de uma estratégia que vem sendo aplicada há quase duas décadas, e que é seguida pelo assédio internacional, sanções e bloqueios. A Fase 3 é a da intervenção direta, por meio de mercenários ou forças militares de países vizinhos (como Colômbia e Brasil).

Porém, não aparece na Venezuela uma figura como a de Pinochet, já que as forças armadas não se forjaram exclusivamente por uma casta “muito refinada, imbuída profundamente nos valores da sociedade ocidental”, segundo definições do Comando Sul. E ninguém acredita que a oposição venezuelana possa vender ao país sua imagem de “heróis da liberdade”.

Álvaro Verzi Rangel é sociólogo venezuelano, codiretor do Observatório de Comunicação e Democracia, e colaborador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado em estrategia.la | Tradução de Victor Farinelli 

Carta Maior

Cúpula militar reafirma apoio a Maduro e acusa Guaidó de golpe - Alerto o povo da Venezuela que está acontecendo um golpe de Estado contra a institucionalidade, diz Vladimir Padrino.

Ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino

O ministro da Defesa da Venezuela, o general Vladimir Padrino, voltou a afirmar nesta quinta-feira, 24, que a autoproclamação do líder parlamentar opositor Juan Guaidó como presidente interino é um "golpe de Estado" em marcha.

"Aqueles que favorecem essa figura de um governo paralelo de fato são muito perigosos. Nós, homens e mulheres uniformizados, seríamos indignos de usar nosso uniforme, mas defender nossa Constituição e soberania ", disse ele em uma aparição na televisão e cercado pelo alto comando militar.

"Alerto o povo da Venezuela que está acontecendo um golpe de Estado contra a institucionalidade, contra a democracia, contra a nossa Constituição, contra o presidente Nicolás Maduro, presidente legítimo", assegurou o ministro.

Padrino denunciou que a oposição e os Estados Unidos haviam empreendido um plano para destituir o sucessor de Hugo Chávez. "Há muito tempo vem se preparando um golpe vulgar (...), e ontem veio em níveis altamente perigosos." 

Padrino advertiu que a proclamação de Guaidó é "altamente perigosa" e apelou ao diálogo para resolver o conflito político. "É extremamente perigoso o que aconteceu em 23 de janeiro (...) Ontem nós vimos um evento repreensível: um homem se auto-proclamando presidente, esse é um assunto muito sério", disse ele. Segundo o ministro da Defesa, a oposição violou a Constituição do país. "Estamos aqui para evitar uma guerra entre venezuelanos ... A sustentabilidade jurídica usada para jurar em um governo de fato não tem destino feliz", acrescentou.

Ontem, Padrino deu apoio a Maduro por meio do Twitter. "O desespero e a intolerância atentam contra a paz da nação. Os soldados da pátria não aceitam um presidente imposto pela sombra de interesses escusos e autoproclamado à margem da lei", disse.

Após a autoproclamação de Guaidó, Maduro rompeu relações diplomáticas com os Estados Unidos. O presidente também pediu que a Justiça tome medidas contra Guaidó. "Cabe aos órgãos responsáveis atuar como diz a lei, já que esse é um tema de Justiça para preservar o Estado e a ordem democrática", diz Maduro diante de simpatizantes no Palácio de Miraflores. 

Portal Vermelho

Caso Coaf prejudica agenda brasileira em Davos.

Discurso Especial de Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil e Klaus Schwab, Fundador e Presidente Executivo do Fórum Econômico Mundial durante a sessão: “Discurso Especial de Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil” na Reunião Anual de 2019 do Fórum Econômico Mundial em Davos, 22 de janeiro de 2018 Centro de Congressos - Salão de Congressos. Copyright do Fórum Econômico Mundial / Christian Clavadetscher

Por

 Helena Chagas

Os Divergentes

Filho é filho, e pai não joga filho ao mar. Mas Jair Bolsonaro escolheu a TV Bloomberg hoje pela manhã, em Davos, para dar o recado que seu entorno militar esperava: se Flávio Bolsonaro errou, e isso for provado, vai ter que pagar o preço por seus atos. Não foi a primeira vez que o presidente deu declaração esse sentido, e trata-se até de certa obviedade, mas tem seu peso em meio a revelações em série sobre o filho e seus assessores.

Desde o fim de semana, os auxiliares mais próximos do presidente estavam preocupados em demarcar distância entre o presidente e a situação enrolada de Flávio Bolsonaro, e suspiraram aliviados nesta manhã. Sabem, porém, que o cordão de isolamento só vai funcionar se a sangria de vazamentos e revelações diárias sobre o filho for estancada – o que, pelo tom da mídia, parece difícil.

Entrevista com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Foto Reprodução/SBT Brasil

Até porque há pontos do caso Coaf em que o próprio presidente é mencionado, como o fato de a filha de Fabrício Queiroz ter trabalhado para ele e o empréstimo que ele teria feito ao funcionário.

O fato concreto é que a crise Coaf atrapalhou a agenda de Bolsonaro em Davos. O cancelamento da coletiva e do pronunciamento presidencial previstos para esta quarta em Davos — algo inédito no Fórum — é sinal disso. O prejuízo se estendeu também aos ministros Paulo Guedes e Sérgio Moro, que fariam a coletiva que acabou cancelada e acabaram perdendo a oportunidade de ter maior contato com a imprensa internacional — que anda cética em relação ao Brasil.

PCdoB condena ameaça de intervenção na Venezuela - Nota do Partido Comunista do Brasil diz que a escalada golpista tem a batuta dos Estados Unidos e que o governo brasileiro, ao se subordinar à Casa Branca, rompe com a tradição centenária da diplomacia nacional de respeito à autodeterminação dos povos e ao princípio do não intervencionismo.

O Itamaraty proclamou em nota oficial o reconhecimento de um pretenso e autoproclamado “Presidente Encarregado da Venezuela”, Sr. Juan Guaidó. Alega isso se dar “de acordo com a Constituição daquele país, tal como avalizado pelo Tribunal Supremo de Justiça”.

Nicolás Maduro foi empossado presidente em 10 de janeiro, fruto de eleições legitimamente convocadas, acompanhadas por dezenas de delegações internacionais, em 10 de maio de 2018. A posse, expressamente nos termos constitucionais segundo o artigo 231, foi efetuada pelo Tribunal Supremo de Justiça. A Venezuela tem uma Constituição aprovada pela soberania popular e democrática, da qual emana o mandato legítimo de Nicolás Maduro.

A posição do governo brasileiro subordina-se à posição dos Estados Unidos, e soma-se à de outros países que agem pela desestabilização da Venezuela, bem como a Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Tal posição representa uma mudança qualitativa e profundamente negativa no papel do Brasil no mundo. Mais que a falsa justificativa, o ato alimenta intentos de intervenção militar de Donald Trump, presidente dos EUA, na Venezuela, o qual se utiliza de um vizinho do porte do Brasil na América do Sul para dar justificativa a tais intentos. Representa, portanto, gravíssimo perigo de um conflito militar na América Latina, em região vizinha à Amazônia, em torno de interesses inconfessáveis relacionados à disputa geopolítica.

O Brasil há 140 anos não tem conflitos militares com seus vizinhos. Ao contrário, sempre adotou os caminhos negociados e equilíbrio pragmático nas relações internacionais, em especial com os vizinhos latino-americanos e caribenhos, como fator estabilizador no Continente. 

O PCdoB condena veementemente tal posição e se mantém solidário com os preceitos de respeito à autodeterminação, não-intervenção e solução pacífica dos conflitos como princípio pétreo do ordenamento nas relações exteriores de nosso país.

A Comissão Política Nacional do PCdoB
São Paulo, 23 de janeiro de 2019